1747

s. ex.ª sabe, é muito precaria, porquanto elle nao percebe mesmo por lei ordenado algum durante o tempo que a cadeira está funccionando, e assim que chegam as ferias nao recebe nada.

Parece-me que é de conveniencia acabar com uma tal situação, e por isso pedia a s. ex.ª que attendesse a estas considerações que tenho apresentado, e que quando tivesse de trazer alguma proposta com relação a outros professores considerasse pelo menos o professor de desenho de Lisboa, emquanto nao considerar todos os professores de desenho dos diversos lyceus, como é de necessidade.

O sr. Magalhães Aguiar: — Sr. presidente, nao pedi a palavra para impugnar o parecer da commissão, seria isso tempo perdido; mas para declarar, que sinto, e sinto devéras, que a nobre commissão tenha tido em muito pouca conta uma proposta que eu, os deputados pelo Porto, e mais outros por alguns circules do norte, tivemos occasião de mandar para a mesa quando se discutia o orçamento do ministerio do reino! Refiro me a uma proposta que tinha por fim melhorar os estabelecimentos da academia polytechnica, e apressar a conclusão do edificio em que esta funcciona.

Não sabia as rasões que a commissão teve para assim andar, para desattender completamente aquella proposta. Julgava eu, e não me enganei, que era por não querer gravar o thesouro com este augmento de despeza; mas a isto já nós tinhamos attendido, como se vê pela modicidade do nosso pedido.

As verbas consignadas no orçamento que discutimos, para os estabelecimentos analogos — universidade e escola polytechnica —, bem claramente o demonstram.

Não sei, como possa haver algum membro da commissão, que entenda poder existir uma escola de instrucção superior com varios estabelecimentos a seu cargo, sem estes serem convenientemente dotados.

Já em outra occasião disse aqui qual era o estado de abandono em que se achava a academia polytechnica, e todos os meus collegas estão de certo convencidos da injustiça com que tem sido tratado aquelle estabelecimento (O sr. Visconde de Pindella: — Apoiado.), e então pouco mais direi a este respeito.

Um mau fado tem continuamente perseguido a academia polytechnica. Quando alguem trata de levantar esta escola da posição triste a que os poderes publicos a tem deixado reduzir, surgem logo grandes difficuldades, apparece m os seus implacaveis adversarios, e vem immediatamente a idéa de uma reforma em grande, de instrucção superior (apoiados); reforma que tarde ou nunca apparecerá, vindo isto a ser nem mais nem menos do que um adiamento, talvez eterno, adiamento com que o paiz de certo nada ganha.

Ahi temos a linha ferrea que liga a capital do sul com a capital do norte, e então facilmente poderão ahi transportarem os inimigos da instrucção superior na cidade invicta, e verem o resultado dos seus esforços. O Porto e as provincias do norte merecem que os poderes publicos dêem mais alguma attenção aos seus estabelecimentos litterarios do que até agora tem acontecido (O sr. Visconde de Pindella: — Apoiado.); bem merecem mais do paiz, do que alguns parecem julgar. Não sei a vantagem que póde vir á nação em se dificultar a instrucção aos povos do norte, em se atrophiarem os seus estabelecimentos scientificos, em vez de se melhorarem.

Não tenho eu culpa do que se está passando; mas como professor de academia e deputado da nação, clamo bem alto contra tal procedimento; e, emquanto tiver assento n'esta casa, clamarei continuadamente até que se melhore a instrucção n'uma cidade tão importante a todos os respeitos, como é a cidade do Porto.

Concluo, porque não quero cansar a camara, e peço mais uma vez ao governo que não descure a instrucção no Porto, que se não esqueça de reformar convenientemente a academia polytechnica, pondo-a em estado de modo que preste ao paiz os grandes serviços, que ella póde e deve prestar.

O sr. Ministro do Reino: — Pedi a palavra para responder ás observações feitas pelo sr. deputado Bivar, que não vejo presente.

É fóra de duvida que — cumpre legislar ácerca da posição dos professores de ensino e regula-la convenientemente não só em relação ao serviço, mas em referencia aos interesses d'elles. Eu occupo-me d'este negocio. E sem que me comprometta a apresentar ainda n'esta sessão ao parlamento uma proposta n'esse sentido, não deixarei de o fazer se for possivel.

Pelo que diz respeito ás observações que acaba de expender o digno professor da academia polytechnica do Porto tambem estou de accordo. Aquelle estabelecimento carece de uma reforma radical, carece de ser melhorado consideravelmente no ensino que ali se ministra, para poder satisfazer ás necessidades da localidade. Na proxima sessão, como já declarei na commissão, comprometto-me a trazer uma proposta de lei n'este sentido.

O sr. Visconde de Pindella: — Não é na prorogação de uma sessão, e tão adiantada, que venho, como desejava e como me parece que devia ser, discutir o parecer dado pela commissão sobre as differentes propostas que foram submettidas á sua deliberação.

Com a franqueza que sempre tive, e hei de continuar a ter emquanto tiver a honra de occupar uma cadeira n'esta casa, digo que sinto o modo por que esse parecer foi elaborado, e o modo e a occasião em que se discute (apoiados).

Eu entendo, como disse o illustre deputado e meu amigo o sr. Sant'Anna e Vasconcellos, que a camara deve ter muito receio de auctorisar despezas, mas quando ha despezas que vão sanar injustiças devem ellas votar-se. Não admitto que um empregado vença menos do que outro em identicas circumstancias e igual categoria, igual posição e o mesmo trabalho.

Foi n'este sentido que apresentei a proposta a respeito do porteiro do lyceu de Braga, e da creação de um logar de guarda dos gabinetes do mesmo lyceu, como ainda me parece ser de toda a justiça e de toda a conveniencia publica.

Emquanto á outra minha proposta, agradeço á commissão o haver reconhecido quanto era justa, recommendando-a ao sr. ministro do reino; o que eu faço igualmente.

Que, como a commissão diz, seja attendida pela repartição das obras publicas, para que a despeza saia da verba dos 60:000$000 réis destinada a differentes edificios ou de outro modo, nada tenho com isso; tanto se me dá que tenha esta ou aquella collocação. O que eu desejava era que fosse attendida, como tive a honra de fazer ver ao nobre ministro do reino, e como ainda hoje, porque é justa, peço a s. ex.ª o obsequio de a recommendar ao sr. ministro das obras publicas, e estou bem certo que serei attendido n'este meu pedido, pela justiça que lhe assiste.

Pelo que pertence ás escolas superiores e particularmente á academia polytechnica do Porto, de que fallou o meu nobre amigo, o sr. Magalhães Aguiar, com a profundeza de conhecimentos que tem sobre a materia, como o sr. ministro respondeu e o illustre deputado se deu por satisfeito, tambem eu me dou por satisfeito, n'aquella pequena parte que tomei nesse negocio em apoiar as considerações de s. ex.ª, que julgo de muita importancia e de muita justiça. Porém estou que o governo não póde descurar negocio tão grave como este, como o nobre ministro ha pouco nos declarou. Termino aqui as minhas breves reflexões.

O sr. Sá Nogueira: — Pedi a palavra para protestar contra um principio que me pareceu ter manifestado por parte da commissão de fazenda o meu amigo, o sr. Sant'Anna e Vasconcellos, mas como s. ex.ª já deu explicações a esse respeito, cedo da palavra.

O sr. José de Moraes: — Ouvi as explicações dadas pelo illustre membro da commissão de fazenda, e tambem as que deu o sr. secretario. Fico satisfeito com ellas, e reconheço que a proposta se perdeu entre as muitas que foram apresentadas; mas é cousa singular que se perdesse só a que era para fazer economias.

Não posso deixar de louvar a commissão por ella ter sido rigorosa, e espero que continue a sê-lo, cortando todas as despezas inuteis.

O sr. Presidente: — Não está mais ninguem inscripto, mas não ha numero na casa para se poder votar. Proceder-se ha á votação na segunda feira. A ordem do dia é a mesma que vinha para hoje, e mais os projectos n.ºs 116, 118, 120, 122, 60 e 18, todos de 1864.

Está levantada a sessão.

Eram quatro horas e meia da tarde.