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1787

CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

SESSÃO DE 1 DE JUNHO DE 1866

PRESIDENCIA DO SR. CESARIO AUGUSTO DE AZEVEDO PEREIRA

Secretarios os srs.

José Maria Sieuve de Menezes

Fernando Caldeira

Chamada: — Presentes 61 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — os srs. Annibal, Alves Gameiro, Soares de Moraes, Magalhães Aguiar, Faria Barbosa, Sampaio, A. de Serpa, Barão do Mogadouro, Carolino, Cesario, Delfim, Fernando de Mello, Fernando Caldeira, F. J. Vieira, F. do Quental, Albuquerque Couto, Barroso, Coelho do Amaral, Sousa Brandão, F. M. da Costa, Paula e Figueiredo, Gustavo de Almeida, Palma, Baima de Bastos, Reis Moraes, Santos e Silva, J. A. de Sousa, J. A. Vianna, Assis Pereira de Mello, Mello Soares, Alcantara, Sepulveda Teixeira, Fradesso da Silveira, Sette, Dias Ferreira. Pinho, Figueiredo e Queiroz, Carvalho Falcão, Alves Chaves, Luciano de Castro, J. M. da Costa, Leite Ferraz, J. M. Lobo d'Avila, Sieuve de Meneses, Faria a Carvalho, José de Moraes, José Paulino, Prazeres Batalhoz, Tiberio, Julio do Carvalhal, Leandro da Costa, Lourenço de Carvalho, Luiz Bivar, Alves do Rio, Sousa Junior, Manuel Paulo de Sousa, Pereira Dias, P. M. Gonçalves de Freitas, Placido, S. B. Lima, Vicente Carlos e Visconde da Costa.

Entraram durante a sessão — os srs. A. de Castro, Braamcamp, Antonio Augusto, Ayres de Gouveia, Sá Nogueira, Camillo, Correia Caldeira, Quaresma, A. Gonçalves de Freitas, Barros e Sá, Salgado, A. J. da Rocha, A. J. de Seixas, Crespo, Antonio Pequito, Pinto Carneiro, Cesar de Almeida, Falcão da Fonseca, Belchior, Pereira Garcez, Carlos Bento, Pinto Coelha, Claudio, Domingos de Barros, E. Cabral, F. da Gama, F. F. de Mello, F. de Bivar, Namorado, Francisco Costa, F. M. da Rocha Peixoto, Carvalho de Abreu, Medeiros, Silveira da Mota, Sant'Anna, Corvo, Gomes de Castro, Aragão Mascarenhas, Noronha e Menezes, J. M. Osorio, Vieira Lisboa, Matos Correia, Joaquim Pinto de Magalhães, Costa Lemos, Proença Vieira, Vieira de Castro, Correia de Oliveira, Oliveira Pinto, Mendes Leal, Barros e Lima, Vaz de Carvalho, Freitas Branco, Amaral e Carvalho, M. B. da Rocha Peixoto, Coelho de Barbosa, Manuel Firmino, Manuel Homem, Macedo Sotto-Maior, Lavado de Brito, Sousa Feio, Severo, Monteiro Castello Branco, Thomás Ribeiro, Visconde dos Olivaes e Visconde da Praia Grande de Macau.

Não compareceram — os srs. Abilio, Fevereiro, Fonseca Moniz, Diniz Vieira, Gomes Brandão, A. J. Pinto de Magalhães, Barjona, Barão de Almeirim, Barão de Magalhães, Barão de Santos, Barão do Vallado, Freitas Soares, Achioli Coutinho, Fausto Guedes, F. I. Lopes, Lampreia, Gavicho, Francisco Luiz Gomes, Bicudo Correia, Marques de Paiva, Cadabal, Sepulveda, Costa Xavier, Tavares de Almeida, Albuquerque Caldeira, Calça e Pina, Torres e Almeida, Coelho de Carvalho, Ribeiro da Silva, Mendes Noutel, Faria Guimarães, J. A, da Gama, Infante Passanha, Garrido, Vieira da Fonseca, Costa e Silva, Rojão, Toste, Nogueira, Levy, Manuel de Carvalho, Tenreiro, J. J. Guerra Leite Ribeiro, Marquez de Monfalim e Ricardo Guimarães.

Abertura: — Á uma hora da tarde.

Acta: — Approvada.

O sr. A. B. Sampaio: — Apresento á camara o seguinte projecto de lei (leu).

O sr. Coelho do Amaral: — Mando para a mesa uma representação da povoação de Alcarva no concelho da Mêda que pede a sua annexação ao concelho de Penedono.

Aproveito a occasião para mais uma vez solicitar, com o maximo empenho, da illustre commissão de agricultura que dê o seu parecer sobre a proposta do governo para o bill de indemnidade pelo decreto de 11 de abril de 1865!

Não acho phrase com que qualificar convenientemente; e sem ser desagradavel, o descuido da illustre commissão, em trazer á camara o competente parecer.

A todos os membros que a compõem, tributo muita veneração, estima e respeite, mas desde as declarações que têem sido feitas n'esta casa por parte mesmo de alguns d'esses cavalheiros, hão de ss. ex.ªs permittir-me que lhos diga que têem sido, pelo menos, remissos e descuidados; porque, se porventura a commissão não tem podido funccionar por falta de numero, o seu illustre presidente, bem como os membros que a ella têem concorrido, e que não funccionam, por não comparecerem os seus collegas para fazerem maioria, sabem muito bem o meio de remediar essa falta.

Abstenho-me de considerar a questão debaixo do ponto de vista economico, e em relação ao que ella joga com a industria agricola. Considero-a agora só debaixo do ponto de vista constitucional, que para mim é de summa importancia.

Dois ou tres gabinetes têem vindo successivamente pedir o bill de indemnidade, e a camara é que tem sido a culpada d'esta anomalia, e quebra dos bons principios. Peço desculpa a v. ex.ª e á camara de usar de phrase que, se traduz perfeitamente o desmazelo parlamentar, será talvez demasiadamente severa; mas a verdade pede que se diga que o governo tem sido exacto, e a camara descuidada e relaxada em uma questão que devêra ser zelosa.

Vae decorrendo para dois annos que se está fazendo obra por um decreto dictatorial; e o ministerio que o promulgou ou o que lhe succedeu, e no ministerio actual, o sr. Conde de Castro já aqui todos trouxeram propostas pedindo a sancção legislativa, e a camara ainda resolveu a este respeito.

(Pausa.)

Tenha v. ex.ª alguma benevolencia commigo; vejo que v. ex.ª está com uma physionomia de impaciencia, mas esta questão para mim é muito importante, porque é uma questão altamente constitucional.

Não quero partilhar a responsabilidade, assistindo impassivel, silencioso e indifferente, como parece se-lo a camara, ás exorbitações do poder executivo. Respeito os principios, e quero ver guardados e sempre bem delimitados os poderes constitucionaes.

Peço pois aos illustres membros da commissão de agricultura que se porventura não têem podido reunir-se em numero sufficiente para formar maioria, e trazer a esta casa o seu parecer, venha pedir aqui os membros que lhe faltam para poder funccionar, a fim de que n'estes dias que nos restam de sessão, ao menos desappareça este escandalo constitucional de estar subsistindo, vae para dois annos, uma medida dictatorial, sem ter recebido a sancção do parlamento.

Emquanto á importante questão dos cereaes vejo, e estou convencido de que n'esta sessão ainda a camara se não occupará d'ella. O governo mesmo não a toma a peito, porque entende que o consumidor foi beneficiado e favorecido com o decreto de 11 de abril 1865, e julga que o pão está muito barato quando elle está tão caro como antes da publicação do decreto.

Tudo corre perfeitamente; nota-se apenas um facto de pequena monta para os nossos economistas, o é que os cereaes nacionaes estão completamente depreciados e apodrecendo nos celleiros que estão por toda a parte cheios, não havendo absolutamente procura alguma do genero, ou por preço impossivel; por consequencia a agricultura, que é a primeira industria do paiz, está passando por uma phase muito desagradavel e de bem funestas consequencias.

E sabe v. ex.ª quando isto acontece? Nas vesperas do anno economico, em que o governo se ha de necessariamente soccorrer ao imposto, e o fisco ha de ir bater ás portas dos contribuintes; e ha de bater inexoravel e faminto. E não póde infelizmente deixar de ser assim, já se vê precedendo grandes economias e as reducções impreteriveis nas despezas publicas. Antes d'isto, e sem isto, mal poderá o governo exigir do para novos sacrificios; e se o tentar será mal recebido, e não sei como o paiz responderá.

E exactamente n'estas circumstancias que se descuram os primeiros interesses d'esta terra, e é quando a agricultura está n'um completo abandono que se hão de aggravar as difficuldades com que luta! Não deveria pois haver tanto descuido; parecia que esta questão tão importante se devia tratar agora. Mas não... Trata-la-hemos para janeiro, se certos symptomas que por ahi surgem no horisonte politico no-lo não impedirem.

Ha umas certas aves que precedem as tempestades, e que são suas percursoras. Parece que esvoaçam e piam lugubres no horisonte...

Vozes: — São as gaivotas.

O Orador: — É exacto. Se alguma tempestade politica pois não levantar grandes escarcéus, e nos não embaraçar de tratarmos d'esta questão na futura sessão legislativa,