SESSÃO DE 29 DE DEZEMBRO DE 1883

Presidencia do exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios-os exmos. srs.

Francisco Augusto Florido de Mouta e Vasconcellos
Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

Dá-se conhecimento de quatro officios.- Têem segunda leitura seis projectos apresentados pelo sr. Julio de Vilhena. - Requerimentos de interesse publico mandados para a mesa pelos srs. Teixeira de Sampaio e Mariano de Carvalho.-Justificações de faltas ás sessões.- O sr. Sousa e Silva allude a uns documentos que requereu pelo ministerio da fazenda. - Apresenta um projecto de lei, que fica para segunda leitura, o sr. Freitas Oliveira. - A requerimento do sr. Cunha Bellem, dispensa-se o regimento para entrar em discussão, e é approvado, o projecto de lei n.° 114. - O sr. Mariano de Carvalho dirige aigumas perguntas ao governo sobre os factos recentemente occorridos no Limoeiro. - Responde-lhe o sr. ministro da justiça. - Apresenta um requerimento de interesse particular o sr. Miguel Borja. - Dá-se conhecimento da ultima redacção do projecto de lei n.° 114. - Os srs. Pedro Diniz e Sousa Machado mandam para a mesa requerimentos de interesse particular.
Ordem do dia. - Lê-se e entra em discussão na generalidade o projecto de lei n.° 107. - Usa da palavra o sr. Luciano de Castro para pedir ao governo algumas explicações. - Responde-lhe o sr. presidente do conselho. - Manda para a mesa uma declaração e combate o projecto o ar. D. José de Saldanha - Trocam-se explicações entre o sr. presidente, e o sr. Antonio Maria de Carvalho, sobre a concessão de palavra. - Declarações do sr. José Luciano com respeito á altitude do partido progressista na discussão dos projectos das reformas politicas. - Corrobora essas declarações o sr. Emygdio Navarro. - Levanta-se a sessão para ter logar ás quatro horas da tarde o encerramento das côrtes geraes.

Abertura - As duas horas e um quarto da tarde.

Presentes á chamada - 51 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão os srs. : - Abilio Lobo, Agostinho Lucio, Moraes Carvalho, Sousa e Silva, A. I. da Fonseca, Cunha Bellem, A. M. de Carvalho, Sieuve de Seguier, Ferreira de Mesquita, Potsch, Fuschini, Pereira Leite, Fonseca Coutinho, Zeferino Rodrigues, Bernardino Machado, Conde do Sobral. Custodio Borja, Diogo de Macedo, Emygdio Navarro, Severim de Azevedo, Mouta e Vasconcellos, Francisco de Campos, Gomes Barbosa, Wanzeller, Palma, Freitas Oliveira, Jeronymo Osorio, Gualberto da Fonseca, Sousa Machado, J. A. Neves, J. J. Alves, Teixeira de Sampaio, Avellar Machado, Elias Garcia, José Frederico, Gonçalves dos Santos, José Luciano, Teixeira de Queiroz, José de Saldanha (D.)> Vaz Monteiro, Julio de Vilhena, Luciano Cordeiro, Luiz de Lencastre, Luiz Palmeirim, Luiz de Bivar, Luiz da Camarz (D.), M- J. Vieira, Mariano de Carvalho, Pedro Diniz, Pedro Martins e Wenceslau Pereira Lima.

Entraram durante a sessão os srs.: - Sousa Cavalheiro, Lopes Vieira, Alberto Pimentel A. J. d'Avila, Fontes Ganhado, Pereira Carrilho, Santos Viegas, Sousa Pinto de Magalhães, Trajano, Sanches de Castro, Conde da Foz, Cypriano Jardim, Hintze Ribeiro, Estevão de Oliveira, Filippe dp Carvalho, Firmino João Lopes, Correia Arouca, Silveira, da Matta, Costa Pinto, J. A. Pinto, Rodrigues da Costa, Brandão e Albuquerque, Ferreira Braga, João Ferrão, Ponces de Carvalho, J. M. dos Santos, Sousa Monteiro, Pereira de Mello, Lourenço Malheiro, Manuel do Arriaga, Manuel d'Assumpção, Correia de Oliveira, Pedro Guedes, Marcal Pacheco, Miguel Dantas, Miguel Candido, Rodrigo Pequito, Baracho, Tito de Carvalho, Visconde de Reguengos e Visconde do Rio Sado.

Não compareceram a sessão os srs.: - Adolpbo Pimentel, Agostinho Fevereiro, Sarrea Prado, Azevedo Castello Branco, Pereira Côrte Real, A. J. Teixeira, Neves Carneiro, Castilho, Castro e Solla, Barão de Ramalho, Caetano de Carvalho, Brito Côrte Real, Conde de Thomar, Sousa Pinto Basto, Fortunato das Neves, Gomes Teixeira, Patrício, Guilherme de Abreu, Illidio do Valle, Franco Frazão, Scarnichia, Ribeiro dos Santos, J. A. Gonçalves, Novaes, José Bernardino, Borges Pacheco, Dias Ferreira, Figueiredo Mascarenhas, Rosa Araujo, Brandão de Mello, Ferreira Freire, J. M. Borges, Pinto Leite, Gonçalves de Freitas, Rocha Peixoto, silva e Matta, Aralla e Costa, Bacellar, Graça, Guimarães Camões, Miguel Tudella, Pedro Correia, Pedro Franco, Pedro Roberto, Barbosa Centeno, Visconde de Alentem, Visconde de Balsemão, Visconde do Porto Formoso e Visconde da Ribeira, Brava.

Acta. - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

1.º Do ministerio do reino, participando que Sua Magestade El-Rei houve por bem decretar que a sessão de encerramento das côrtes geraes ordinarias se effectue no dia 29 do corrente mez de dezembro, pelas quatro horas da tarde, na sala das sessões da camara electiva, reunidos ambos os corpos colegislativos sob a direcção do presidente da camara dos dignos pares do reino, e que, por circum-stancias occorrentcs que impedem Sua Magestade de assistir a esta solemnidade, assistam ao referido acto, por commissão do mesmo augusto senhor, os ministros e secretarios d'estado de todas as repartições.
Inteirada.

2.º Do ministerio da marinha, remettendo copias dos decretos contendo providencias de natureza, legislativa, e que, tendo sido julgados urgentes, foram expedidos por este ministerio, não estando reunidas as côrtes.
Á commissão ao ultramar.

3.° Do ministerio das obras publicas, remettendo 150 exemplares do relatorio, apresentado pelo engenheiro Eugenio de Azevedo, sobre tarifas e estatísticas de caminhos de feito.
Mandaram-se distribuir.

4.° Da condessa de Torres Novas (D. Helena), agradecendo á camara o voto de sentimento mandado lançar na acta da sua sessão pelo fallecimento do sr. conde de Torres Novas.
Inteirada.

Segundas leituras.

Projecto de lei

Senhores. - Quando surgiu no seio do gabinete a crise ,que motivou a minha saída do ministerio, achava-se concluído, e em parte impresso, o relatorio que precedia as
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