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SESSÃO NOCTURNA DE 5 DE JUNHO DE 1888 1877

realisem os desejados melhoramentos. (Apoiados.) Não são unicamente a humanidade e a civilisação que os aconselham; reclama-os igualmente o bom nome portuguez, por que, como é sabido, aquella estação de aguas é muito frequentada por estrangeiros, que seguramente nos não podem ser favoraveis nas suas apreciações, se a confrontarem com as similares dos outros paizes. (Apoiados.)

E convem notar que, quando eu peço reformas radicaes não viso a que fiquem sem collocação os funccionarios que ali ha na actualidade. Nada d'isso. Entendo, e claramente o digo, que lhes devem ser mantidos os direitos e devidamente remunerado o seu trabalho, de alguns d'elles de bastantes annos, e é por isto que eu faço votos para que seja approvado, ainda este anno, um projecto da iniciativa do illustre deputado, o sr. Francisco Machado, projecto pelo qual é garantida aposentação condigna ao actual director. Não posso, é certo, louval-o, o director, no desempenho das suas funcções como empregado; mas creio fazer-lhe justiça, suppondo que trabalhou como soube e pôde, e se mais não soube e mais não pôde foi por circumstancias independentes da sua vontade.

E, sr. presidente, visto que estou fallando de hospitaes, vou ainda occupar-me de outro, do hospital de S. José, e tratando de uma questão que aqui levantei ha dias. Refiro-me á questão dos medicos do banco, e á maneira inqualificavel como a administração d'esse estabelecimento pretende agora, em contradicção manifesta e vergonhosa com os seus petos anteriores, que seja contado para o effeito da promoção o tempo de serviço interino prestado por aquelles facultativos.

Eu accentuei nitidamente, por essa occasião, quando o illustre presidente do conselho me ouviu e me respondeu a tal respeito, que eu não desejava por principio algum interferir na fórma por que s. exa. tinha de resolver sobre as pretensões que lhe estavam affectas. Acrescentei, porém, o que hoje mantenho, que lhe pediria estrictas contas se s. exa., o que não julgava, resolvesse por modo a prejudicar a justiça, que é clarissima, que salta á vista do mais myope.

Eu vou recordar em poucas palavras os termos em que foi posta a questão.

Um medico do banco do hospital de S. José desejava que lhe fosse contado como tempo effectivo, para a promoção, o tempo de serviço que fez como interino.

Contra esta pretensão protestaram, com boas e incontestaveis rasões, dois outros medicos, cujos legitimos interesses seriam altamente prejudicados, se prevalecesse tão peregrina doutrina. (Apoiados.)

Repito, não quero nem peço ao sr. presidente do conselho que me diga como é que quer resolver esta questão. Depois d'ella resolvida, seja-me permittida a insistencia, eu terei ensejo de louvar o procedimento de s. exa. ou de o combater com a energia de que sou capaz.

O que desejo tornar publico é que s. exa. ainda não puniu e castigou, como ella merecia, a administração d'aquelle hospital, por isso que ella se permittiu ser o mais escandalosamente contradictoria que se tem visto, em documentos officiaes, como ha tempo aqui demonstrei. (Apoiados.)

Pois não é altamente censuravel e digno de severo correctivo o procedimento de uma administração, a qual informa em primeiro logar que o tempo de serviço interino dos medicos no banco não lhes pôde ser contado senão para a reforma, e nunca para a promoção, o pouco depois, em virtude não sei de que instancias, porque não quero entrar agora n'essa apreciação, informa completamente o contrario?! (Apoiados.)

Os factos são o que são. Se se contar o tempo da interinidade para a promoção, o favoritismo fica arvorado em lei, com prejuizo do principio do concurso. (Apoiados.)

Mas não param aqui os verdadeiros attentados commettidos pela administração. Não prehenche ella, em tempo competente, os logares de medico do banco e introduz ali interinos. Ora isto traz os seguintes inconvenientes: os medicos que são admittidos interinamente, que fazem o serviço do banco como os effectivos, e que podem frequentar os hospitaes civis quando lhes approuver, habilitam-se muito mais facilmente, do que os outros que não gosam d'esta vantagem e favor, para satisfazer ás provas praticas, que todos têem que dar. (Apoiados.}

É licito, é justo, é simplesmente rasoavel que prevaleça, como está prevalecendo, acto tão caracterisado de nepotismo? Não é de certo; (Apoiados.) e todavia, o sr. presidente do conselho ainda não adoptou as devidas providencias, comquanto já aqui reconhecesse, quando por mim foi interpelado, que este estado anomalo de cousas carecia de prompto remedio. (Apoiados.)

Que difficuldades se oppõem a que s exa. faça entrar a administração no caminho da moralidade? Não o sei, ou antes não o quero dizer n'este momento, porque não estou habilitado para isso com documentos officiaes. Limitar-me-hei, portanto, a consignar que era facillimo resolver a questão; reduzia se a abrir se concurso com uma certa antecedencia, e quando se dessem quaesquer vacaturas, haver já pessoal habilitado para ser despachado, como succede com os delegados, com os escrivães, com os medicos-militares, com os capellães militares, etc., etc. (Apoiados.)

Mas s. exa. assim como não puniu a administração pela inaudita contradicção em que incorreu com prejuizo de terceiro, e do decoro e respeitabilidade d'aquella corporação, assim como ainda nào deu despacho sobre as reclamações que lhe estão affectas, e cuja clareza palpitante não admitte duas interpretações, assim tambem vae espaçando de dia para dia, porventura até deixar de ser poder, a resolução de um problema tão grave como é o de reivindicar para os concursos a genuidade que devem ter.

E consignando mais uma vez o estranho e indesculpavel procedimento do sr. presidente do conselho, procedimento que não se coaduna, e que, pelo contrario, tão distante está do que seja administrar com rectidão e moralidade, (Apoiados.) vou mandar para a mesa uma proposta relativa a outro assumpto. Diz ella respeito ao jardim zooligico, cuja situação financeira, a despeito da sua administração honesta e desinteressada, é essencialmente critica, mais do que isso, insustentavel, se o governo lhe não acudir com o subsidio que proponho.

Segundo os dados que pude obter, o auxilio de 350$000 réis mensaes seria sufficiente para que tão util, quanto recreativo estabelecimento não deixasse de existir.

Uma cidade como Lisboa, capital de um paiz que possue um dos mais vastos imperios coloniaes do mundo, cidade que nos ultimos annos tem experimentado uma caracteristica transformação, e que não pára, e ainda bem, no caminho do progresso que vae trilhando, não pode sem desdouro para todos nós, até pela sua posição geographica, prescindir d'um estabelecimento d'aquella natureza. (Apoiados.) Assim o entendeu a camara municipal, que o subsidia, se a memoria me não falha, com 1:800$000 réis annuaes, subsidio cujo emprego é fiscalisado pela vereação, como eu desejo que succeda por parte do governo, se a minha proposta for approvada. O subsidio deixaria de existir, logo que o jardim tivesse receita propria para se manter, o que é dado prever que se verifique dentro de curto praso, se elle for transferido, como se projecta, para o parque, tambem em projecto, que ha de pôr remate á avenida da Liberdade.

A despeza que proponho tem, portanto, o caracter de provisoria, e justifica-se tão bem ou com melhores fundamentos do que os importantes auxilios pecuniarios dados pelo estado ao palacio de crystal do Porto, e outros estabelecimentos. (Apoiados.)

Cidades muito menos importantes do que Lisboa, cujo clima e cujas latitudes são menos favoraveis do que os da nossa capital, sustentam jardins zoologicos e de acclimação, não se poupando para isto a sacrificios de toda a or-