1878 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

dem (Apoiados.) Imitemos-lhes o exemplo, esquivando nos á vergonha de lesa civilisação, de deixar estiolar, senão succumbir por inanição o jardim que possuimos, que pena é que esteja sendo tão pouco concorrido, comquanto seja um perfeito encanto. (Apoiados.)

Não haja somente dinheiro para fazer medrar os syndicatos de negocios, que pullulam ha annos e que se reproduzem como cogumelos na estacão propria, com os quaes têem affinidades, e appliquem-se tambem algumas migalhas dos redditos da nação em proveito de uma obra tão sympatica e civilisadora, como é esta de que me tenho occupado. (Apoiados.)

E posto isto, vou tratar do assumpto que principalmente fez com que eu pedisse a palavra.

Sr. presidente, ninguem que medianamente se interesse pelas cousas publicas póde ignorar o que nos ultimos annos se tem passado na Europa. Os homens politicos mais eminentes, a cuja guarda e direcção se acham confiados os destinos das nações mais poderosas, estão conformes, sem que appareça uma nota discordante, em manifestar pelos seus actos que a sua principal aspiração, as suas preoccupações constantes, se traduzem em assombrosos armamentos com as correlativas e fabulosas despezas que esmagam os erarios e thesouros.

Da cultura das letras, das sciencias, das artes, das industrias, do commercio, da agricultura, são afastadas todos os annos centenas e centenas de milhares de homens, que são, na sua maior parte, compellidos a trocar a vida confortavel e aprasivel do lar domestico, os attractivos da familia, as profissões pacificas a que se destinavam, pela espinhosa e arriscada carreira das armas. A par d'isto, os inventos bellicos multiplicam-se, e os espiritos mais cultos põem ao serviço das descobertas d'essa indole as suas faculdades esclarecidas, o melhor do seu privilegiado talento, o seu engenho.

E os factos estão provando quotidianamente que não perdem o tempo com essas locubrações, se a fortuna os bafeja, porque a cada novo apparecimento de um elemento destruidor, que possa ter efficaz applicação na arte da guerra, a unica difficuldade com que os seus inventores podem luctar, está na escolha a fazerem do adjudicatario, tal é o phrenesi com que as differentes nações procuram sobrelevar-se umas ás outras, em preparativos militares. (Vozes: - Muito bem.)

N'este movimento continuo, n'este turbilhão desvairador, os homens da especialidade, os homens propriamente de guerra, que se habilitam para dirigir as legiões e cohortes que se hão de entrechocar, têem naturalmente distribuido o seu papel, cujo ensaio se patenteia pela dedicação, pelo esmero e pelo patriotismo com que procuram augmentar o seu cabedal scientifico, pela actividade e bons desejos com que derramam entre as massas sob suas ordens a instrucção apropriada, pelo sangue frio e por vezes pela anciedade com que esperam os acontecimentos, que parecem encaminhar-se para proximo desenlace.

Pela sua parte, as nações pequenas, senão as mais ameaçadas, as que mais têem a perder, preparam-se, com rarissimas excepções, para quaesquer eventualidades em que possam ser jogadas a sua independencia e autonomia, e n'esse patriotico impulso abstraem de tudo o que lhes não sirva de incitamento para se manterem digna e cavalheirosamente, por maiores que sejam os sacrificios a fazer, para se conservarem n'esta linha correcta de procedimento.

Desgraçadamente, sr. presidente, não vejo que entre nós prevaleça o mesmo louvavel empenho, apesar do deploravel estado em que nos encontramos sob o ponto de vista militar, e é por isso que mando para a mesa a seguinte moção, que hei de fundamentar:

"A camara, reconhecendo a imperiosa necessidade de que se proceda ao aperfeiçoamento das instituições militares, continua na ordem da noite."

Sr. presidente, a minha moção dá idéa das questões de que tenho de me occupar. É vaga como se vê, o que quer dizer que eu hei de percorrer e passar em revista todos os assumptos que compõem o que se chama a arte militar.

Primeiro que tudo, porém, devo dizer que n'esta questão não faço politica, como nunca a fiz, nem estou disposto a fazel-a, sempre que se trate de assumptos militares, o que não me impedirá de criticar, severa e circumstanciadamente os actos do illustre ministro, que hoje está á testa da pasta da guerra. E n'este meu proceder sou completamente insuspeito. No anno passado, pouco antes de se encerrarem as camaras, tive occasião de me congratular pelos os esforços que s. exa. empregou para que algumas medidas que propozera á sancção parlamentar fossem convertidas em leis.

Infelizmente este anno ano tenho que formular congratulações, porque a sessão está muito adiantada, como todos sabem, e ainda não vieram á discussão medidas, não digo já introduzindo grandes reformas no exercito, mas melhorando um pouco os differentes serviços.

E entretanto, no discurso da corôa lia-se o seguinte:

"Alem das providencias relativas ao artilhamento das fortificações de Lisboa e seu porto, e da construcção e melhoramentos dos quarteis e outros edificios militares, ordenou Sua Magestade que vos fossem presentes pelos ministerios da guerra e da marinha propostas, reformando o codigo de justiça militar e a escola do exercito, e bem assim melhorando o serviço de saude e administração militar ...»

A este programma, que não pôde ser taxado de lisonjeiro, nem peccar por arrojado, mas que representa a necessidade de realisar melhoramentos, reputados inadiaveis, respondeu a commissão encarregada da resposta ao discurso da corôa:

«A camara examinará com todo o interesse as propostas que o governo submetter ás suas deliberações, relativamente ao artilhamento das fortificações de Lisboa e seu porto, á construcção e melhoramentos dos quarteis e outros edificios militares, á reforma do codigo de justiça militar e da escola do exercito, e bem assim, as que digam respeito ao melhoramento do serviço de saude e administração militar».

Vejamos agora como foi cumprido o programma.

É certo que s. exa. algumas medidas apresentou, quo estão affectas ás respectivas commissões.

Isto, porém, não é bastante.

Recordo-me perfeitamente do conceito que factos d'essa natureza mereciam ao meu saudoso chefe, o sr. Fontes Pereira de Mello.

Dizia elle, com o fino espirito que o caracterisava: apresentar propostas é muito facil, o que é difficil é fazel-as converter em leis.

E mais uma vez se reconhece que elle tinha rasão. Das propostas em que falia o discurso da corôa, algumas das quaes foram iniciadas no anno passado, umas ainda não foram submettidas a discussão e nem mesmo têem pareceres das respectivas commissões, e outras nem sequer foram apresentadas por emquanto ao parlamento!

É por esta fórma que se cumprem promessas tão solemnemente feitas? É licito admittir que tenha havido o desejado desempenho dos compromissos contrahidos? Não me parece. (Apoiados.)

É certo, reconhecia eu ainda ha pouco, que s. exa. apresentou umas tantas propostas, e entre ellas, acrescento eu agora, figuram algumas com as quaes em grande parte concordo.

Retiro-me em primeiro logar á que reorganisa a escola do exercito, e que expurgada de certos exclusivismos que contém, e que è preciso extirpar-lh'os, encerrar na verdade duas disposições com que eu realmente sympathiso: aquella que estabelece o curso de guerra, dando margem a que, sem abalos e sem ferir direitos adquiridos, melhor seja re-