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SESSÃO NOCTURNA DE 5 DE JUNHO DE 1888 1879

crutado o pessoal do corpo do estado maior, e a que restitue aos professores a independencia que elles d'antes tinham, e de que disfructam os lentes das outras escolas superiores.

E todavia esta proposta está, como já tive occasião de dizer, repousando no seio da commissão, como n'esse mesmo limbo se eternisarão ainda outras - todas ou quasi todas ellas, ouso dizel-o - que irei summariamente analysando.

Começarei esta minha analyse, referindo-me á que diz respeito aos alferes graduados. Esta não figura na resposta ao discurso da corôa. É, para assim dizer, esporadica. Mas o illustre ministro tanto reconheceu a situação lastimavel em que se encontram aquelles parias de nova especie, que se abalançou a incutir-lhes esperanças de Um futuro proximo, menos cruel do que o presente, submettendo á apreciação parlamentar a proposta que deveria eleval-os a effectivos, na classe dos supranumerarios.

É possivel que essa proposta soffra ou tenha soffrido impugnação por parte da commissão de fazenda; mas não a soffrerá, por certo, d'este lado da camara (A esquerda. Apoiados.), o que não obsta a que ella represente apenas, e por emquanto, uma miragem para as infelizes victimas que d'ella esporavam a redempção. (Apoiados.) Não é humano, nem habil, este procedimento. (Apoiados.)

A terceira proposta está já official e completamente posta de parte; - é a que se refere aos facultativos militares.

Em verdade se ha classe que esteja prejudicada, pelo que respeita á promoção, é seguramente essa. E se se acrescentar que, pelo seu muito serviço, depois que, pela lei de 1883, foram modificadas as juntas de revisão, os medicos militares são obrigados a andar de uns pontos para outros do paiz, a fazerem inspecções, quasi sem terem residencia fixa, póde-se fazer idéa de que a sua situação tambem não é lisongeira, sob o ponto de vista da estabilidade. (Apoiados.)

E ainda ha a considerar, como muito bem disse ha pouco o meu illustre amigo o sr. Avellar Machado, ao referir-se ás questões do recrutamento, as importunidades de que elles são alvo, e que por vezes derivam em imposições, por parte dos mandões locaes. (Apoiados.) Suppõem estes caciques, mais ou menos sertanejos, que os cirurgiões se devem amoldar aos seus caprichos, em materia de isenção de recrutas, e o resultado d'isso é de vez em quando esses funccionarios padecerem incommodos por manterem o decoro e a dignidade de classe, que mantêem sempre, salvo rarissimas excepções. (Apoiados.)

E se a questão for encarada por outro lado, pelo lado das conveniencias publicas, reconhecer-se-ha que é indispensavel augmentar-lhes o quadro, porque, com o numero d'elles, existente hoje, não se pôde satisfazer cabalmente ás exigencias do serviço. (Apoiados.)

Pois a despeito de todas estas ponderosas considerações, pela declaração feita n'esta casa pelo sr. ministro da guerra, ao ser interpellado sobre o assumpto pelo illustre deputado, o sr. José de Azevedo Castello Branco, ficou-se sabendo que esse projecto continuará a jazer no purgatorio das commissões. Não ha meio de o limpar dos peccados que ali está expiando, peccados representados pela pouca ou nenhuma vontade que os poderes publicos têem de o ver convertido em lei. (Apoiados.)

Tendo passado em ligeira revista as propostas de lei apresentadas este anno ao parlamento pelo illustre ministro, cabe-me agora tratar das que foram promettidas e nem sequer apresentadas, para depois me occupar das que appareceram aqui no anno passado e que não tiveram seguimento. São duas as da primeira categoria, como duas são as da segunda. Uniformidade perfeitamente militar, como uniforme é o ficarem sem serem convertidas em lei. (Apoiados.)

Figuram na primeira categoria a reforma do codigo de justiça militar e a reforma da administração militar. Começarei pela justiça, que entre nós está sendo planta um tanto exotica, especialmente nos tribunaes administrativos districtaes. (Apoiados.)

O facto significativo de não serem cumpridas algumas disposições do codigo, o caracter obsoleto de outras e a pratica de todos os dias, põem em evidencia a necessidade imperiosa de o modificar. (Apoiados.) Apesar d'isto, de os trabalhos technicos para a reforma estarem ultimados e d'ella não trazer para o thesouro encargo algum, tal reforma ainda aqui não appareceu! (Apoiados.) Mais uma promessa malograda e mais uma vez accentuada a esterilidade que este anno tem havido relativamente aos assumptos de guerra. (Apoiados.)

E não carece de mais commentarios este estranho, mais do que estranho, desarrasoado e monstruoso procedimento. (Apoiados.)

Tambem, como disse, se prometteu a reforma da administração militar. A necessidade de modificar convenientemente este ramo do serviço publico, é manifesta. (Apoiados.) Ninguem em boa rasão o pôde contestar. (Apoiados.)

Como esta crença é geral e está profundamente arreigada, foi em tempo nomeada para esse fim uma commissão, cujos trabalhos estão concluidos, de modo que só á inercia ou má vontade do governo se deve o não estar já resolvida esta importantissima questão, ou pelo menos em franco e bom caminho de o ser. (Apoiados.)

E eu classifiquei de importantissimo o serviço da administração, porque os factos, quer de antiga, quer de recente data, o comprovam exuberantemente. (Apoiados.)

Como muito bem disse o illustre deputado, o sr. Avellar Machado, a administração militar é indispensavel para se poderem ganhar batalhas. S. exa. citou mesmo o que se tinha dado com Napoleão I, no seu regresso da Russia, ao qual, se tivesse uma boa administração militar, não teria succedido o que succedeu, e recordou igualmente o que aconteceu tambem durante a guerra franco-prussiana.

Esta ultima referencia de s. exa. incita-me a tomar alguns momentos á camara fallando sobre o que se tem passado nos ultimos annos em França, depois da derrota que ella experimentou.

Dos factos que vou adduzir podemos tirar salutar conselho.

A digressão, portanto, que vou emprehender, não é puramente de recreio; pôde tambem ser proveitosa, permitta-se-me a immodestia, alem de que será curta, muito curta até. Prometto realisal-a em expresso, com a maior velocidade.

Em França, como é sabido, todos os governos que se têem succedido desde 1870, têem-se empenhado patrioticamente em melhorar o serviço da administração militar, e entretanto não conseguiram por emquanto a realisação das suas aspirações.

Ainda no anno passado a administração militar mostrou que era insufficiente na sua organisação, quando foi mobilisado um corpo de exercito, que tinha por séde Tolosa. Por essa occasião houve faltas imperdoaveis.

Assim o affirmou pelos periodicos um illustrado official hespanhol, que acompanhou de perto as operações; e a prova de que não foi exagerado, dizem-o as providencias que o governo teve de adoptar, providencias que encontraram echo na propria imprensa franceza.

As faltas apontadas provieram em grande parte dos favores dispensados aos protegidos dos influentes eleitoraes. Porque, convém que se saiba, mesmo em França, sob o regimen republicano e depois da severa lição que ella levou, o favoritismo campeia como nos seus malhores dias. (Apoiados.)

N'este ponto, nada temos desgraçadamente a invejar-lhe. São os factos, com a sua logica inexoravel, que o vão demonstrar.

Quando se procedeu á mobilisação do corpo de exercito que tem por sede Tolosa, e a que ha pouco alludi, o favoritismo manifestou-se pela maneira mais caracterisada.