1880 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS
Viu-se, por exemplo, que o pão era de tal qualidade, que nem os animaes immundos o comiam, porque, sendo menos pesado e melhor retribuido o serviço de padeiro e forneiro militar, os favorecidos pelas influencias eleitoraes tinham n'elle um bom abrigo, emquanto os padeiros e forneiros andavam de arma ao hombro ou a cavallo, evolucionando e manobrando nas fileiras. Tudo isto foi apontado e censurado, repito, não só pelos jornaes estrangeiros, mas pelos proprios jornaes francezes, cuja reserva, quando se trata de assumptos militares do seu paiz é bem notoria.
Outro tanto se observou com respeito ás indemnisações dadas aos proprietarios, que, em virtude da lei sobre mobilisação, tiveram de fornecer cavallos e muares, e cujas colheitas foram prejudicadas pela invasão das suas granjas e herdades.
A lição que tinham levado em 1870 não os aconselhou a que se isentassem das ambições com que exigiam remunerações espantosas, obstando por aquella fórma a que o governo, visto as avultadas despesas que teve de fazer, pudesse em um periodo breve repetir a experiencia que linha realisado, experiencia, diga-se de passagem, que em grande parte foi mallograda, por isso que na força mobilisada deixaram de comparecer cerca de vinte mil homens.
O favoritismo não é, por conseguinte, planta que só medre no nosso paiz, o que, no meu fraco entender, não nos pôde servir de consolação. Aniquilal-o, porém, como seria para desejar, afigura-se-me simplesmente impossivel, durante o consulado progressista. (Apoiados.) Ainda ha poucos momentos o illustre deputado, o sr. Avellar Machado, o pôz em evidencia, occupando-se do recrutamento e dos processos escandalosos com que se effectua esta operação, que, pela sua importancia, devia merecer as mais seriam attenções aos governantes, que só conhecem a moralidade no poder como enfeite dos seus campanudes cartazes e dos seus pomposos programmas. (Apoiados.)
Sr. presidente, creio que tenho passado em rápida revista o» projectos a que ao refere o discurso da corôa, com excepção dos que dizem respeito ao credito para as fortificações de Lisboa e melhoramentos de quarteis e outros edificios militares, projectos estes que procedem da legislatura passada.
Ao primeiro applicarei mais largas considerações quando me occupar da defeza do reino, não podendo deixar desde já do accentuar que no anno passado, por occasião de se tratar aqui das propostas de lei sobre praças de guerra o sobre recrutamento, eu pedi e insisti com o sr. ministro da guerra que fizesse com que esse projecto fosse approvado. Agora, como então, reputo a sua approvação inadiavel e indispensabilissima, permitta-se-me o superlativo, a fim de que se possa preparar em termos regulares a defeza da capital. (Apoiados.) E note-se bem, eu disse preparar, porque hei de provar que as nossas fortificações tão numericamente insufficientes e as que ha não estão bem guarnecidas do artilheria, e por consequencia o nosso porto, chave da defeza do reino, acha-se em taes condições que não pôde resistir a qualquer ataque. (Apoiados.) Isto pelo que respeita á defeza fixa, porque relativamente á defeza movel o quadro ainda se apresenta mais sombrio (Apoiados.) É triste, muito triste dizel-o, mas é exacto. (Apoiados.)
E não menos triste é lançar a vista pelos quarteis e outros edificios militares. Acanhados, sem condições com que possam satisfazer medianamente ao fim a que se destinam, estão na sim maior parte condemnados, vez o ponto de visita da salubridade e da hygiene. (Apoiados.)
V. exa. e a camara ainda devem ter presentes as declarações auctorisadissimas que, sobre o assumpto, fez o illustre deputado da maioria, o sr. Fernandes Vaz.
S. exa. não vacillou em confessar, o que faz honra ao seu caracter, que por mais de uma vez, e recentemente, tem reclamado, como sub-delegado de saude de uma das circumscripções de Lisboa, contra as miseras circumstancias em que se encontram ou quarteis de lanceiros 2 e de infantaria l; e todavia, estes aquartelamentos passam, e com bons fundamentos, por serem dos melhores do reino! (Apoiados.)
E essas justissimas reclamações não são attendidas, compromettendo-se por este modo leviana, senão desleixadamente, a saude e a vida dos cidadãos que, em cumprimento da lei, o mais pesado e honroso tributo, como é o de sangue, pagam á patria. (Apoiados.)
Mas não é o illustre ministro da guerra o unico culpado por tão lastimavel estado geral de cousas. Sobre a commissão respectiva pesam igualmente esmagadoras responsabilidades. (Apoiados.)
Pois não se passaram quatro mezes sem que a preclara commissão de guerra omittisse parecer, nem sequer reunisse, (Apoiados.) tendo sido aqui varias vezes instada para trabalhar, por mim e por outros srs. deputados? Mas a commissão entrincheirou-se atraz de uma resistencia que não se explica, nem se justifica, e tanto mais que, sendo ella composta toda de militares, deixou de attender aos verdadeiros interesses do exercito. (Apoiados.)
E para se sustentar n'este seu retrahimento, para se manter n'esta verdadeira conspiração do silencio, (Apoiados.) não só não deu parecer sobre as propostas do illustre ministro, mas tambem deixou de o dar sobre os projectos de iniciativa dos proprios membros d'ella.
O sr. Avellar Machado: - Até o sr. Francisco José Machado se queixou d'isso.
O Orador: - E queixou-se com justos motivos; mas, a despeito de fazer d'ella parte, de pertencer á maioria, de ser soldado fiel e dedicado do partido progressista, não foi mais feliz do que eu, que milito, louvado Deus, em campo completamente contrario a s. exa. (Apoiados.) A preclara commissão teve, porém, a habilidade de nos identificar, perante a crueldade, ou antes a semceremonia com que acolheu os nossos trabalhos. (Apoiados.) E digo nossos trabalhos, porque um d'elles o é integralmente. Refiro-me ao projecto sobre os majores de cavallaria, e que s. exa. me fez a honra de assignar commigo. D'esse e de outros dois que têem tambem a minha assignatura occupar-me-hei na proxima sessão.
Por agora tornarei a dirigir-me á commissão, que, por mais que custo a admittir, é a unica entidade moral que tem sido mais esteril que o exmo. ministro, e que, repito, tem por isso grandes responsabilidades, não só perante o paiz, mas igualmente perante o exercito. (Apoiados.)
A questão é muito simples. Se a preclara commissão não concorda com os projectos, traga-os â camara ê diga francamente porque não merecem a sua approvação, como muito bem disse o meu illustre collega o sr. Avellar Machado. (Apoiados.)
Não concorda? Dê o parecer n'este sentido, mas não os retenha em seu poder, visto que lá chegaram, e não lhes succedeu como aos projectos agricolas, que representavam as aspirações do congresso da mesma indole, e que, como franca e lealmente declarou o meu illustre amigo, o sr. D. José de Saldanha, ficaram cuidadosamente archivados n'uma pasta da secretaria da camara, impossibilitados de seguirem ao seu destino por muitos dias.
Factos d'esta natureza só se presenceiam entre nós, estando no poder o partido progressista, para maior lustre e brilho d'este partido e para demonstração de como elle respeita e acata as praxes e regalias parlamentares. (Apoiados.)
Synthetisando, para concluir por hoje, e simplesmente pelo que respeita aos assumptos militares, recordarei quo a resposta ao discurso da corôa mencionava apenas seis propostas de lei, que são: sobre a escola do exercito, sobre os facultativos militares, sobre o codigo de justiça militar, sobre a administração militar, sobre o credito para as fortificações de Lisboa, e sobre os melhoramentos de quarteis. Este numero seis, porém, não era, ao que parecia, bastante significativo, e o illustre ministro addicionou