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SESSÃO NOCTURNA DE 5 DE JUNHO DE 1888

Presidencia do exmo. sr. José Maria Rodrigues de Carvalho

Secretarios os ex.mos srs.

Francisco José de Medeiros

José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral

SUMMARIO

Não houve expediente. - Entra-se na

Ordem da noite, continuação da discussão sobre o ornamento rectificado, e prosegue no seu discurso o sr. Avellar Machado, que termina mandando para a mesa uma moção de ordem e uma proposta. - Pede o sr. Carrilho que seja declarada e consignada na acta a fórma por que fôra pedida a palavra pelo sr. Avellar Machado quando se inscrevêra. Resposta do sr. presidente e declaração do sr. Avellar Machado. - Usa largamente da palavra contra o projecto, ficando-lhe ainda reservada para a sessão immediata, o sr. Dantas Baracho. - Manda para a mesa o parecer das commissões de fazenda e de agricultura sobre o projecto dos cereaes o sr. Fernando Mattoso. - O sr. Carrilho apresenta o parecer da commissão de fazenda sobre a proposta de lei que altera algumas disposições da lei do sêllo. - O sr. Serpa Pinto declara que não póde tomar parte na interpellação annunciada pelo sr. Julio de Vilhena sobre a questão do Zanzibar.

Abertura da sessão - Ás nove horas da noite.

Presentes a chamada 57 srs. deputados. São os seguintes: - Albano de Mello, Serpa Pinto, Alfredo Brandão, Alfredo Pereira, Alves da Fonseca, Baptista de Sousa, Oliveira Pacheco, Pereira Carrilho. Simões dos Reis, Augusto Pimentel, Santos Crespo, Miranda Montenegro, Lobo d'Avila, Eduardo José Coelho, Elizeu Serpa, Goes Pinto, Feliciano Teixeira, Fernando Coutinho (D.), Almeida e Brito, Francisco de Barros, Fernandes Vaz, Francisco Machado, Lucena e Faro, Frederico Arouca, Guilherme de Abreu, Sá Nogueira, Pires Villar, João Pina, João Arroyo, Menezes Parreira, Vieira de Castro, Silva Cordeiro, Joaquim da Veiga, Simões Ferreira, Avellar Machado, José Castello Branco, Abreu Castello Branca, Vasconcellos Gusmão, Alpoim, Rodrigues de Carvalho, José de Saldanha (D.), Santos Moreira, Julio Graça, Julio Pires, Julio de Vilhena, Vieira Lisboa, Poças Falcão, Manuel Espregueira, Manuel José Correia, Manuel José Vieira, Marianno do Carvalho, Marianno Prezado, Martinho Tenreiro, Matheus de Azevedo, Pedro Monteiro, Dantas Baracho e Estrella Braga.

Entraram durante a sessão os srs.: - Anselmo de Andrade, Pereira Borges, Mazziotti, Hintze Ribeiro, Augusto Ribeiro, Conde de Villa Real, Emygdio Julio Navarro, Estevão de Oliveira, Mattoso Santos, Castro Monteiro, Francisco de Medeiros, Francisco Ravasco, Franco de Castello Branco, Rodrigues dos Santos, Correia Leal, Jorge de Mello (D.), Alves de Moura, Barbosa Colen, Dias Ferreira, José Maria dos Santos, Abreu e Sousa, Lopo Vaz, Bandeira Coelho, Manuel d'Assumpção, Brito Fernandes, Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco, Miguel Dantas, Pedro Victor e Vicente Monteiro.

Não compareceram á sessão os srs.: - Guerra Junqueiro, Moraes Carvalho, Mendes da Silva, Sousa e Silva, Antonio Castello Branco, Campos Valdez, Antonio Candido, Antonio Centeno, Antonio Villaça, Ribeiro Ferreira, Antonio Ennes, Gomes Neto, Guimarães Pedrosa, Tavares Crespo, Moraes Sarmento, Antonio Maria de Carvalho, Fontes Ganhado, Jalles, Barros e Sá, Augusto Fuschini, Victor dos Santos, Barão de Combarjúa, Bernardo Machado, Conde de Castello de Paiva, Conde de Fonte Bella, Eduardo Abreu, Elvino de Brito, Madeira Pinto, Freitas Branco, Firmino Lopes, Francisco Beirão, Francisco Mattoso, Soares de Moura, Severino de Avellar, Gabriel Ramires, Guilhermino de Barros, Sant'Anna e Vasconcellos, Casal Ribeiro, Candido da Silva, Baima de Bastos, Cardoso Valente, Izidro dos Reis, Souto Rodrigues, Dias Gallas, Santiago Gouveia, Teixeira de Vasconcellos, Sousa Machado, Alfredo Ribeiro, Alves Matheus, Oliveira Valle, Joaquim Maria Leite, Oliveira Martins, Jorge 0'Neill, Amorim Novaes, Ferreira Galvão, Pereira de Matos, Ferreira de Almeida, Eça de Azevedo, Ruivo Godinho, Elias Garcia, Laranjo, Pereira dos Santos, Figueiredo Mascarenhas, Guilherme Pacheco, José de Napoles, Ferreira Freire, José Maria de Andrade, Barbosa de Magalhães, Oliveira Matos, Simões Dias, Pinto Mascarenhas, Santos Reis, Mancellos Ferraz, Luiz José Dias, Miguel da Silveira, Pedro de Lencastre (D.), Sebastião Nobrega, Visconde de Monsaraz, Visconde de Silves, Visconde da Torre, Wenceslau de Lima e Consiglieri Pedroso.

Acta - Approvada.

Não houve expediente.

ORDEM DA NOITE

Continuaçãe da discussão sobre o orçamento rectificado O sr. Avellar Machado: - (O discurso será publicado em appendice a esta sessão, quando s. exa. restituir as notas tachygraphicas.)

Leu-se na mesa a seguinte

Moção de ordem

A camara, reconhecendo a deficiencia das verbas destinadas a muitos serviços dependentes do ministerio da guerra, continua na ordem do dia.

5 de junho de 1888. = Avellar Machado.

Foi admittida.

Leu-se mais a seguinte

Proposta

É prorogado por mais tres annos, a contar de 24 de maio de 1888, o praso marcado nas leis de 17 de maio de 1880 e 19 de abril de 1886, para a revisão das matrizes prediaes. = Avellar Machado.

Foi admittida.

O sr. Carrilho: - Requeiro a v. exa. o favor de dizer a fórma por que o sr. Avellar Machado se inscreveu para tomar parte no debate.

O sr. Presidente: - O sr. Avellar Machado inscreveu-se a favor.

O sr. Carrilho: - Peço que isso seja declarado na acta.

O sr. Avellar Machado: - Faço meu o requerimento do sr. Carrilho. (Riso.)

O sr. Dantas Baracho: - Sr. presidente, entendo que o illustre deputado o sr. Avellar Machado, não podia responder melhor, do que o fez, ao requerimento do sr. Carrilho.

Eu tenho muito respeito e consideração pelo sr. Carrilho, mas parece-me excessivo que s. exa. seja dragão do orçamento, como lhe chamou o sr. Avellar Machado, e ao mesmo tempo dragão da palavra dos deputados opposicionistas, (Apoiados.) tanto mais quando elles se occupam de assumptos tão importantes (Apoiados.) como dos que acaba de se occupar, e com tanta proficiencia, o sr. Avellar Machado. (Apoiados.) É preciso que s. exa. saiba que os deputados opposicionistas hão de cumprir o seu dever,
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e o seu dever n'esta occasião é fallar largamente, muito largamente, para que o paiz não ignore que elles desempenham uma missão patriotica, analysando circumstanciadamente assumptos de tanta magnitude como são, repito, os que o sr. Avellar Machado tratou; (Apoiados.) refiro-me ás matrizes e ás questões de guerra. (Apoiados.) O que se devia lastimar não é isto. (Apoiados.) O que, pela minha parte, lamento é que um discurso tão notavel como o que foi proferido pelo decano dos deputados regeneradores, e meu respeitavel amigo o sr. Guilherme de Abreu, que deixou a escorrer sangue o governo, pela fórma por que esse distincto orador avaliou o serviço das matrizes, mio merecesse uma palavra sequer de resposta. (Apoiados.) Ao sr. Guilherme de Abreu seguiu-se o illustre deputado, e tambem meu amigo e correligionario, o sr. Avellar Machado, que não foi menos cruel e menos justo, apreciando esse mesmo serviço, e o illustre relator limita-se a responder-lhe com o requerimento, que acaba de fazer as delicias da camara. (Muitos apoiados.) Bom é que isto tique consignado. (Apoiados.)

Alimentará o sr. Carrilho a pretensão de ser o unico a inscrever se a favor, quando se trata da discussão do orçamento? (Riso.)

É certo que eu de ha longos annos estou habituado a vel-o proceder por essa fórma, quaesquer que sejam os partidos que occupem o poder (Hilaridade.); mas aspirar a ter privilegio exclusivo na materia, afigura-se-me um pouco forte! (Riso prolongado.)

Julgo por consequencia conveniente que s. exa. se mostre menos exclusivista, e tanto mais que o sr. Avellar Machado foi até bastante benevolo, largamente benevolente, quando se occupou da questão militar, (Apoiados.) como eu terei occasião de demonstrar á camara, no decorrer das considerações que me proponho fazer. Antes d'isso, porém, vou referir-me a outros assumptos.

Aproveitando a presença do illustre presidente do conselho, que raras vezes temos tido o gosto de ver entre nós, durante- esta discussão, vou dirigir me a s. exa. Para isso occupar-me-hei de hospitaes, que serão os meus intermediarios para chegar até junto de s. exa. E v. exa. e a camara não estranharão, por certo, esta minha digressão por esses dominios mais ou menos insalubres, inficionados até, especialmente os intermediarios, que constituem na actualidade um factor valioso na administração dos negocios publicos. (Apoiados.)

Uns e outros, isto é, intermediarios e hospitaes estão hoje muito em voga. (Apoiados.)

Um hospicio de alienados, por emquanto em projecto, chega mesmo a ser o ideal de muitos homens que militam na politica.

Mais tarde, porventura muito mais tarde, serei mais explicito a este respeito, como o serei igualmente com relação aos intermediarios e agentes de especulações pouco lisas, dois verdadeiros cancros sociaes. (Apoiados.)

Por emquanto, e para começar na minha ordem de considerações, recordarei que li n'um jornal que o director do hospital das Caldas da Rainha tinha pedido a sua aposentação.

E eu devo dizer desde já a v. exa. e á camara que, se effectivamente é certa esta noticia, eu só tenho a felicitar-me e a felicitar todas as pessoas que frequentam aquella estação balnear, onde não se cumprem nem se satisfazem os preceitos que devem servir de norma em estabelecimentos d'essa natureza. (Apoiados.)

As causas principaes, se não as unicas, d'este estado de cousas, que não póde continuar, são a incompetencia do actual director e a teimosia senil, a peior de todas, com que se recusa a engeitar os processos rotineiros, que são O seu enlevo, e a acceitar as auctorisadas indicações reformadoras que lhe têem sido indigitadas pelos homens de sciencia mais competentes.

Eu vou adduzir alguns factos para provar as minhas asserções.

Quando, em 1884, exercia o cargo de governador civil de Leiria o fallecido Affonso de Castro, foi nomeada uma commissão de que era presidente, se bem me recordo, o eminente parlamentar e meu velho amigo, o sr. Pinheiro Chagas, e de que faziam parte os medicos de maior reputação no paiz.

Esta commissão formulou e propoz uma certa ordem de instrucções relativamente não só ao regimen d'aquelle estabelecimento, mas ainda a melhoramentos que era preciso introduzir-lhe.

D'essas instrucções poucas ou nenhumas foram attendidas.

Ora a verdade é que a illustrada commissão, a que me refiro, condemnára, com sobeja rasão, entre outras cousas, a pessima situação em que estavam as enfermarias, por isso que recebiam as emanações deleterias das piscinas.

A despeito d'isso, não me consta que, até hoje, tivessem sido adoptadas as indispensaveis providencias pela direcção, ou a requisição d'ella. Como se observa, a commissão viu malogrados os seus esforços, tendentes á realisação de uma reforma que se impunha a todos os respeitos, e não foi mais feliz, como igualmente se vae ver, aconselhando o emprego de uma machina a vapor para elevação das aguas para as tinas dos banhos reservados - operação esta que ainda se effectua pelo modo mais primitivo, e bem assim indicando a adopção de apparelhos, no variado emprego tambem das aguas aos doentes, o que ha muito tempo são usados, nos estabelecimentos similares do estrangeiro.

É certo que, n'este ponto, a direcção procurou afastar-se, mau grado seu, dos processos rotineiros, satisfazendo d'essa maneira os desejos da commissão. N'este intuito, encommendou no estrangeiro alguns apparelhos; mas a escolha feita e sua applicação foram tão desastradas, que elles ou estão já inutilisados, ou pelo menos deteriorados. O quadro que deixo descripto, nada tem, como se nota, de lisonjeiro. (Apoiados.)

A commissão de 1884, que, como tive occasião de dizer, era composta dos facultativos mais conspicuos o abalisados, seguiu-se, já durante a gerencia do actual governo, uma visita de estudo, feita pelo sr. dr. Manuel Gomes, do Cartaxo, aos estabelecimentos da mesma indole no estrangeiro.

Não conheço pessoalmente este cavalheiro. Asseguram-me, porém, que é competentissimo na especialidade, assim como me affirmaram que elle fez a sua viagem de estudo sem receber subsidio algum do governo.

Este acto, por extraordinario entre nós, é digno de ser registado e, faz honra ao seu auctor. (Apoiados.)

Do que observou e analysou no estrangeiro elaborou, segundo me consta, o sr. dr. Manuel Gomes, extenso relatorio, indicando as medidas que devem adoptar-se, a fim de que o estabelecimento balnear das Caldas seja elevado á altura em que já devia achar-se, tanto perante as exigencias da sciencia, como perante o conforto, commodidades e distracções, que devem ser proporcionados, no interesse de todos, aos frequentadores de estações thermaes.

Em presença d'estes factos, o que se propõe fazer o governo? Continuar a desprezar as sensatas e auctorisadas indicações que lhe têem sido feitas? Adiar indefinidamente a reforma, que as mais rudimentares conveniencias aconselham?

Se é este o seu proposito, eu desde já protesto contra elle. (Apoiados.)

É indispensavel, é inadiavel que a reforma se faça e em sentido radical. (Apoiados.)

Um estabelecimento, cujos encargos para o thesouro avultam acima de l5:000$000 réis annuaes, não pôde continuar no estado cahotico em que se encontra, e tanto mais que não é preciso ser nenhum Argus para prever que a despega de hoje converter-se ha em receita, logo que se

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realisem os desejados melhoramentos. (Apoiados.) Não são unicamente a humanidade e a civilisação que os aconselham; reclama-os igualmente o bom nome portuguez, por que, como é sabido, aquella estação de aguas é muito frequentada por estrangeiros, que seguramente nos não podem ser favoraveis nas suas apreciações, se a confrontarem com as similares dos outros paizes. (Apoiados.)

E convem notar que, quando eu peço reformas radicaes não viso a que fiquem sem collocação os funccionarios que ali ha na actualidade. Nada d'isso. Entendo, e claramente o digo, que lhes devem ser mantidos os direitos e devidamente remunerado o seu trabalho, de alguns d'elles de bastantes annos, e é por isto que eu faço votos para que seja approvado, ainda este anno, um projecto da iniciativa do illustre deputado, o sr. Francisco Machado, projecto pelo qual é garantida aposentação condigna ao actual director. Não posso, é certo, louval-o, o director, no desempenho das suas funcções como empregado; mas creio fazer-lhe justiça, suppondo que trabalhou como soube e pôde, e se mais não soube e mais não pôde foi por circumstancias independentes da sua vontade.

E, sr. presidente, visto que estou fallando de hospitaes, vou ainda occupar-me de outro, do hospital de S. José, e tratando de uma questão que aqui levantei ha dias. Refiro-me á questão dos medicos do banco, e á maneira inqualificavel como a administração d'esse estabelecimento pretende agora, em contradicção manifesta e vergonhosa com os seus petos anteriores, que seja contado para o effeito da promoção o tempo de serviço interino prestado por aquelles facultativos.

Eu accentuei nitidamente, por essa occasião, quando o illustre presidente do conselho me ouviu e me respondeu a tal respeito, que eu não desejava por principio algum interferir na fórma por que s. exa. tinha de resolver sobre as pretensões que lhe estavam affectas. Acrescentei, porém, o que hoje mantenho, que lhe pediria estrictas contas se s. exa., o que não julgava, resolvesse por modo a prejudicar a justiça, que é clarissima, que salta á vista do mais myope.

Eu vou recordar em poucas palavras os termos em que foi posta a questão.

Um medico do banco do hospital de S. José desejava que lhe fosse contado como tempo effectivo, para a promoção, o tempo de serviço que fez como interino.

Contra esta pretensão protestaram, com boas e incontestaveis rasões, dois outros medicos, cujos legitimos interesses seriam altamente prejudicados, se prevalecesse tão peregrina doutrina. (Apoiados.)

Repito, não quero nem peço ao sr. presidente do conselho que me diga como é que quer resolver esta questão. Depois d'ella resolvida, seja-me permittida a insistencia, eu terei ensejo de louvar o procedimento de s. exa. ou de o combater com a energia de que sou capaz.

O que desejo tornar publico é que s. exa. ainda não puniu e castigou, como ella merecia, a administração d'aquelle hospital, por isso que ella se permittiu ser o mais escandalosamente contradictoria que se tem visto, em documentos officiaes, como ha tempo aqui demonstrei. (Apoiados.)

Pois não é altamente censuravel e digno de severo correctivo o procedimento de uma administração, a qual informa em primeiro logar que o tempo de serviço interino dos medicos no banco não lhes pôde ser contado senão para a reforma, e nunca para a promoção, o pouco depois, em virtude não sei de que instancias, porque não quero entrar agora n'essa apreciação, informa completamente o contrario?! (Apoiados.)

Os factos são o que são. Se se contar o tempo da interinidade para a promoção, o favoritismo fica arvorado em lei, com prejuizo do principio do concurso. (Apoiados.)

Mas não param aqui os verdadeiros attentados commettidos pela administração. Não prehenche ella, em tempo competente, os logares de medico do banco e introduz ali interinos. Ora isto traz os seguintes inconvenientes: os medicos que são admittidos interinamente, que fazem o serviço do banco como os effectivos, e que podem frequentar os hospitaes civis quando lhes approuver, habilitam-se muito mais facilmente, do que os outros que não gosam d'esta vantagem e favor, para satisfazer ás provas praticas, que todos têem que dar. (Apoiados.}

É licito, é justo, é simplesmente rasoavel que prevaleça, como está prevalecendo, acto tão caracterisado de nepotismo? Não é de certo; (Apoiados.) e todavia, o sr. presidente do conselho ainda não adoptou as devidas providencias, comquanto já aqui reconhecesse, quando por mim foi interpelado, que este estado anomalo de cousas carecia de prompto remedio. (Apoiados.)

Que difficuldades se oppõem a que s exa. faça entrar a administração no caminho da moralidade? Não o sei, ou antes não o quero dizer n'este momento, porque não estou habilitado para isso com documentos officiaes. Limitar-me-hei, portanto, a consignar que era facillimo resolver a questão; reduzia se a abrir se concurso com uma certa antecedencia, e quando se dessem quaesquer vacaturas, haver já pessoal habilitado para ser despachado, como succede com os delegados, com os escrivães, com os medicos-militares, com os capellães militares, etc., etc. (Apoiados.)

Mas s. exa. assim como não puniu a administração pela inaudita contradicção em que incorreu com prejuizo de terceiro, e do decoro e respeitabilidade d'aquella corporação, assim como ainda nào deu despacho sobre as reclamações que lhe estão affectas, e cuja clareza palpitante não admitte duas interpretações, assim tambem vae espaçando de dia para dia, porventura até deixar de ser poder, a resolução de um problema tão grave como é o de reivindicar para os concursos a genuidade que devem ter.

E consignando mais uma vez o estranho e indesculpavel procedimento do sr. presidente do conselho, procedimento que não se coaduna, e que, pelo contrario, tão distante está do que seja administrar com rectidão e moralidade, (Apoiados.) vou mandar para a mesa uma proposta relativa a outro assumpto. Diz ella respeito ao jardim zooligico, cuja situação financeira, a despeito da sua administração honesta e desinteressada, é essencialmente critica, mais do que isso, insustentavel, se o governo lhe não acudir com o subsidio que proponho.

Segundo os dados que pude obter, o auxilio de 350$000 réis mensaes seria sufficiente para que tão util, quanto recreativo estabelecimento não deixasse de existir.

Uma cidade como Lisboa, capital de um paiz que possue um dos mais vastos imperios coloniaes do mundo, cidade que nos ultimos annos tem experimentado uma caracteristica transformação, e que não pára, e ainda bem, no caminho do progresso que vae trilhando, não pode sem desdouro para todos nós, até pela sua posição geographica, prescindir d'um estabelecimento d'aquella natureza. (Apoiados.) Assim o entendeu a camara municipal, que o subsidia, se a memoria me não falha, com 1:800$000 réis annuaes, subsidio cujo emprego é fiscalisado pela vereação, como eu desejo que succeda por parte do governo, se a minha proposta for approvada. O subsidio deixaria de existir, logo que o jardim tivesse receita propria para se manter, o que é dado prever que se verifique dentro de curto praso, se elle for transferido, como se projecta, para o parque, tambem em projecto, que ha de pôr remate á avenida da Liberdade.

A despeza que proponho tem, portanto, o caracter de provisoria, e justifica-se tão bem ou com melhores fundamentos do que os importantes auxilios pecuniarios dados pelo estado ao palacio de crystal do Porto, e outros estabelecimentos. (Apoiados.)

Cidades muito menos importantes do que Lisboa, cujo clima e cujas latitudes são menos favoraveis do que os da nossa capital, sustentam jardins zoologicos e de acclimação, não se poupando para isto a sacrificios de toda a or-

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dem (Apoiados.) Imitemos-lhes o exemplo, esquivando nos á vergonha de lesa civilisação, de deixar estiolar, senão succumbir por inanição o jardim que possuimos, que pena é que esteja sendo tão pouco concorrido, comquanto seja um perfeito encanto. (Apoiados.)

Não haja somente dinheiro para fazer medrar os syndicatos de negocios, que pullulam ha annos e que se reproduzem como cogumelos na estacão propria, com os quaes têem affinidades, e appliquem-se tambem algumas migalhas dos redditos da nação em proveito de uma obra tão sympatica e civilisadora, como é esta de que me tenho occupado. (Apoiados.)

E posto isto, vou tratar do assumpto que principalmente fez com que eu pedisse a palavra.

Sr. presidente, ninguem que medianamente se interesse pelas cousas publicas póde ignorar o que nos ultimos annos se tem passado na Europa. Os homens politicos mais eminentes, a cuja guarda e direcção se acham confiados os destinos das nações mais poderosas, estão conformes, sem que appareça uma nota discordante, em manifestar pelos seus actos que a sua principal aspiração, as suas preoccupações constantes, se traduzem em assombrosos armamentos com as correlativas e fabulosas despezas que esmagam os erarios e thesouros.

Da cultura das letras, das sciencias, das artes, das industrias, do commercio, da agricultura, são afastadas todos os annos centenas e centenas de milhares de homens, que são, na sua maior parte, compellidos a trocar a vida confortavel e aprasivel do lar domestico, os attractivos da familia, as profissões pacificas a que se destinavam, pela espinhosa e arriscada carreira das armas. A par d'isto, os inventos bellicos multiplicam-se, e os espiritos mais cultos põem ao serviço das descobertas d'essa indole as suas faculdades esclarecidas, o melhor do seu privilegiado talento, o seu engenho.

E os factos estão provando quotidianamente que não perdem o tempo com essas locubrações, se a fortuna os bafeja, porque a cada novo apparecimento de um elemento destruidor, que possa ter efficaz applicação na arte da guerra, a unica difficuldade com que os seus inventores podem luctar, está na escolha a fazerem do adjudicatario, tal é o phrenesi com que as differentes nações procuram sobrelevar-se umas ás outras, em preparativos militares. (Vozes: - Muito bem.)

N'este movimento continuo, n'este turbilhão desvairador, os homens da especialidade, os homens propriamente de guerra, que se habilitam para dirigir as legiões e cohortes que se hão de entrechocar, têem naturalmente distribuido o seu papel, cujo ensaio se patenteia pela dedicação, pelo esmero e pelo patriotismo com que procuram augmentar o seu cabedal scientifico, pela actividade e bons desejos com que derramam entre as massas sob suas ordens a instrucção apropriada, pelo sangue frio e por vezes pela anciedade com que esperam os acontecimentos, que parecem encaminhar-se para proximo desenlace.

Pela sua parte, as nações pequenas, senão as mais ameaçadas, as que mais têem a perder, preparam-se, com rarissimas excepções, para quaesquer eventualidades em que possam ser jogadas a sua independencia e autonomia, e n'esse patriotico impulso abstraem de tudo o que lhes não sirva de incitamento para se manterem digna e cavalheirosamente, por maiores que sejam os sacrificios a fazer, para se conservarem n'esta linha correcta de procedimento.

Desgraçadamente, sr. presidente, não vejo que entre nós prevaleça o mesmo louvavel empenho, apesar do deploravel estado em que nos encontramos sob o ponto de vista militar, e é por isso que mando para a mesa a seguinte moção, que hei de fundamentar:

"A camara, reconhecendo a imperiosa necessidade de que se proceda ao aperfeiçoamento das instituições militares, continua na ordem da noite."

Sr. presidente, a minha moção dá idéa das questões de que tenho de me occupar. É vaga como se vê, o que quer dizer que eu hei de percorrer e passar em revista todos os assumptos que compõem o que se chama a arte militar.

Primeiro que tudo, porém, devo dizer que n'esta questão não faço politica, como nunca a fiz, nem estou disposto a fazel-a, sempre que se trate de assumptos militares, o que não me impedirá de criticar, severa e circumstanciadamente os actos do illustre ministro, que hoje está á testa da pasta da guerra. E n'este meu proceder sou completamente insuspeito. No anno passado, pouco antes de se encerrarem as camaras, tive occasião de me congratular pelos os esforços que s. exa. empregou para que algumas medidas que propozera á sancção parlamentar fossem convertidas em leis.

Infelizmente este anno ano tenho que formular congratulações, porque a sessão está muito adiantada, como todos sabem, e ainda não vieram á discussão medidas, não digo já introduzindo grandes reformas no exercito, mas melhorando um pouco os differentes serviços.

E entretanto, no discurso da corôa lia-se o seguinte:

"Alem das providencias relativas ao artilhamento das fortificações de Lisboa e seu porto, e da construcção e melhoramentos dos quarteis e outros edificios militares, ordenou Sua Magestade que vos fossem presentes pelos ministerios da guerra e da marinha propostas, reformando o codigo de justiça militar e a escola do exercito, e bem assim melhorando o serviço de saude e administração militar ...»

A este programma, que não pôde ser taxado de lisonjeiro, nem peccar por arrojado, mas que representa a necessidade de realisar melhoramentos, reputados inadiaveis, respondeu a commissão encarregada da resposta ao discurso da corôa:

«A camara examinará com todo o interesse as propostas que o governo submetter ás suas deliberações, relativamente ao artilhamento das fortificações de Lisboa e seu porto, á construcção e melhoramentos dos quarteis e outros edificios militares, á reforma do codigo de justiça militar e da escola do exercito, e bem assim, as que digam respeito ao melhoramento do serviço de saude e administração militar».

Vejamos agora como foi cumprido o programma.

É certo que s. exa. algumas medidas apresentou, quo estão affectas ás respectivas commissões.

Isto, porém, não é bastante.

Recordo-me perfeitamente do conceito que factos d'essa natureza mereciam ao meu saudoso chefe, o sr. Fontes Pereira de Mello.

Dizia elle, com o fino espirito que o caracterisava: apresentar propostas é muito facil, o que é difficil é fazel-as converter em leis.

E mais uma vez se reconhece que elle tinha rasão. Das propostas em que falia o discurso da corôa, algumas das quaes foram iniciadas no anno passado, umas ainda não foram submettidas a discussão e nem mesmo têem pareceres das respectivas commissões, e outras nem sequer foram apresentadas por emquanto ao parlamento!

É por esta fórma que se cumprem promessas tão solemnemente feitas? É licito admittir que tenha havido o desejado desempenho dos compromissos contrahidos? Não me parece. (Apoiados.)

É certo, reconhecia eu ainda ha pouco, que s. exa. apresentou umas tantas propostas, e entre ellas, acrescento eu agora, figuram algumas com as quaes em grande parte concordo.

Retiro-me em primeiro logar á que reorganisa a escola do exercito, e que expurgada de certos exclusivismos que contém, e que è preciso extirpar-lh'os, encerrar na verdade duas disposições com que eu realmente sympathiso: aquella que estabelece o curso de guerra, dando margem a que, sem abalos e sem ferir direitos adquiridos, melhor seja re-

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crutado o pessoal do corpo do estado maior, e a que restitue aos professores a independencia que elles d'antes tinham, e de que disfructam os lentes das outras escolas superiores.

E todavia esta proposta está, como já tive occasião de dizer, repousando no seio da commissão, como n'esse mesmo limbo se eternisarão ainda outras - todas ou quasi todas ellas, ouso dizel-o - que irei summariamente analysando.

Começarei esta minha analyse, referindo-me á que diz respeito aos alferes graduados. Esta não figura na resposta ao discurso da corôa. É, para assim dizer, esporadica. Mas o illustre ministro tanto reconheceu a situação lastimavel em que se encontram aquelles parias de nova especie, que se abalançou a incutir-lhes esperanças de Um futuro proximo, menos cruel do que o presente, submettendo á apreciação parlamentar a proposta que deveria eleval-os a effectivos, na classe dos supranumerarios.

É possivel que essa proposta soffra ou tenha soffrido impugnação por parte da commissão de fazenda; mas não a soffrerá, por certo, d'este lado da camara (A esquerda. Apoiados.), o que não obsta a que ella represente apenas, e por emquanto, uma miragem para as infelizes victimas que d'ella esporavam a redempção. (Apoiados.) Não é humano, nem habil, este procedimento. (Apoiados.)

A terceira proposta está já official e completamente posta de parte; - é a que se refere aos facultativos militares.

Em verdade se ha classe que esteja prejudicada, pelo que respeita á promoção, é seguramente essa. E se se acrescentar que, pelo seu muito serviço, depois que, pela lei de 1883, foram modificadas as juntas de revisão, os medicos militares são obrigados a andar de uns pontos para outros do paiz, a fazerem inspecções, quasi sem terem residencia fixa, póde-se fazer idéa de que a sua situação tambem não é lisongeira, sob o ponto de vista da estabilidade. (Apoiados.)

E ainda ha a considerar, como muito bem disse ha pouco o meu illustre amigo o sr. Avellar Machado, ao referir-se ás questões do recrutamento, as importunidades de que elles são alvo, e que por vezes derivam em imposições, por parte dos mandões locaes. (Apoiados.) Suppõem estes caciques, mais ou menos sertanejos, que os cirurgiões se devem amoldar aos seus caprichos, em materia de isenção de recrutas, e o resultado d'isso é de vez em quando esses funccionarios padecerem incommodos por manterem o decoro e a dignidade de classe, que mantêem sempre, salvo rarissimas excepções. (Apoiados.)

E se a questão for encarada por outro lado, pelo lado das conveniencias publicas, reconhecer-se-ha que é indispensavel augmentar-lhes o quadro, porque, com o numero d'elles, existente hoje, não se pôde satisfazer cabalmente ás exigencias do serviço. (Apoiados.)

Pois a despeito de todas estas ponderosas considerações, pela declaração feita n'esta casa pelo sr. ministro da guerra, ao ser interpellado sobre o assumpto pelo illustre deputado, o sr. José de Azevedo Castello Branco, ficou-se sabendo que esse projecto continuará a jazer no purgatorio das commissões. Não ha meio de o limpar dos peccados que ali está expiando, peccados representados pela pouca ou nenhuma vontade que os poderes publicos têem de o ver convertido em lei. (Apoiados.)

Tendo passado em ligeira revista as propostas de lei apresentadas este anno ao parlamento pelo illustre ministro, cabe-me agora tratar das que foram promettidas e nem sequer apresentadas, para depois me occupar das que appareceram aqui no anno passado e que não tiveram seguimento. São duas as da primeira categoria, como duas são as da segunda. Uniformidade perfeitamente militar, como uniforme é o ficarem sem serem convertidas em lei. (Apoiados.)

Figuram na primeira categoria a reforma do codigo de justiça militar e a reforma da administração militar. Começarei pela justiça, que entre nós está sendo planta um tanto exotica, especialmente nos tribunaes administrativos districtaes. (Apoiados.)

O facto significativo de não serem cumpridas algumas disposições do codigo, o caracter obsoleto de outras e a pratica de todos os dias, põem em evidencia a necessidade imperiosa de o modificar. (Apoiados.) Apesar d'isto, de os trabalhos technicos para a reforma estarem ultimados e d'ella não trazer para o thesouro encargo algum, tal reforma ainda aqui não appareceu! (Apoiados.) Mais uma promessa malograda e mais uma vez accentuada a esterilidade que este anno tem havido relativamente aos assumptos de guerra. (Apoiados.)

E não carece de mais commentarios este estranho, mais do que estranho, desarrasoado e monstruoso procedimento. (Apoiados.)

Tambem, como disse, se prometteu a reforma da administração militar. A necessidade de modificar convenientemente este ramo do serviço publico, é manifesta. (Apoiados.) Ninguem em boa rasão o pôde contestar. (Apoiados.)

Como esta crença é geral e está profundamente arreigada, foi em tempo nomeada para esse fim uma commissão, cujos trabalhos estão concluidos, de modo que só á inercia ou má vontade do governo se deve o não estar já resolvida esta importantissima questão, ou pelo menos em franco e bom caminho de o ser. (Apoiados.)

E eu classifiquei de importantissimo o serviço da administração, porque os factos, quer de antiga, quer de recente data, o comprovam exuberantemente. (Apoiados.)

Como muito bem disse o illustre deputado, o sr. Avellar Machado, a administração militar é indispensavel para se poderem ganhar batalhas. S. exa. citou mesmo o que se tinha dado com Napoleão I, no seu regresso da Russia, ao qual, se tivesse uma boa administração militar, não teria succedido o que succedeu, e recordou igualmente o que aconteceu tambem durante a guerra franco-prussiana.

Esta ultima referencia de s. exa. incita-me a tomar alguns momentos á camara fallando sobre o que se tem passado nos ultimos annos em França, depois da derrota que ella experimentou.

Dos factos que vou adduzir podemos tirar salutar conselho.

A digressão, portanto, que vou emprehender, não é puramente de recreio; pôde tambem ser proveitosa, permitta-se-me a immodestia, alem de que será curta, muito curta até. Prometto realisal-a em expresso, com a maior velocidade.

Em França, como é sabido, todos os governos que se têem succedido desde 1870, têem-se empenhado patrioticamente em melhorar o serviço da administração militar, e entretanto não conseguiram por emquanto a realisação das suas aspirações.

Ainda no anno passado a administração militar mostrou que era insufficiente na sua organisação, quando foi mobilisado um corpo de exercito, que tinha por séde Tolosa. Por essa occasião houve faltas imperdoaveis.

Assim o affirmou pelos periodicos um illustrado official hespanhol, que acompanhou de perto as operações; e a prova de que não foi exagerado, dizem-o as providencias que o governo teve de adoptar, providencias que encontraram echo na propria imprensa franceza.

As faltas apontadas provieram em grande parte dos favores dispensados aos protegidos dos influentes eleitoraes. Porque, convém que se saiba, mesmo em França, sob o regimen republicano e depois da severa lição que ella levou, o favoritismo campeia como nos seus malhores dias. (Apoiados.)

N'este ponto, nada temos desgraçadamente a invejar-lhe. São os factos, com a sua logica inexoravel, que o vão demonstrar.

Quando se procedeu á mobilisação do corpo de exercito que tem por sede Tolosa, e a que ha pouco alludi, o favoritismo manifestou-se pela maneira mais caracterisada.

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1880 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Viu-se, por exemplo, que o pão era de tal qualidade, que nem os animaes immundos o comiam, porque, sendo menos pesado e melhor retribuido o serviço de padeiro e forneiro militar, os favorecidos pelas influencias eleitoraes tinham n'elle um bom abrigo, emquanto os padeiros e forneiros andavam de arma ao hombro ou a cavallo, evolucionando e manobrando nas fileiras. Tudo isto foi apontado e censurado, repito, não só pelos jornaes estrangeiros, mas pelos proprios jornaes francezes, cuja reserva, quando se trata de assumptos militares do seu paiz é bem notoria.

Outro tanto se observou com respeito ás indemnisações dadas aos proprietarios, que, em virtude da lei sobre mobilisação, tiveram de fornecer cavallos e muares, e cujas colheitas foram prejudicadas pela invasão das suas granjas e herdades.

A lição que tinham levado em 1870 não os aconselhou a que se isentassem das ambições com que exigiam remunerações espantosas, obstando por aquella fórma a que o governo, visto as avultadas despesas que teve de fazer, pudesse em um periodo breve repetir a experiencia que linha realisado, experiencia, diga-se de passagem, que em grande parte foi mallograda, por isso que na força mobilisada deixaram de comparecer cerca de vinte mil homens.

O favoritismo não é, por conseguinte, planta que só medre no nosso paiz, o que, no meu fraco entender, não nos pôde servir de consolação. Aniquilal-o, porém, como seria para desejar, afigura-se-me simplesmente impossivel, durante o consulado progressista. (Apoiados.) Ainda ha poucos momentos o illustre deputado, o sr. Avellar Machado, o pôz em evidencia, occupando-se do recrutamento e dos processos escandalosos com que se effectua esta operação, que, pela sua importancia, devia merecer as mais seriam attenções aos governantes, que só conhecem a moralidade no poder como enfeite dos seus campanudes cartazes e dos seus pomposos programmas. (Apoiados.)

Sr. presidente, creio que tenho passado em rápida revista o» projectos a que ao refere o discurso da corôa, com excepção dos que dizem respeito ao credito para as fortificações de Lisboa e melhoramentos de quarteis e outros edificios militares, projectos estes que procedem da legislatura passada.

Ao primeiro applicarei mais largas considerações quando me occupar da defeza do reino, não podendo deixar desde já do accentuar que no anno passado, por occasião de se tratar aqui das propostas de lei sobre praças de guerra o sobre recrutamento, eu pedi e insisti com o sr. ministro da guerra que fizesse com que esse projecto fosse approvado. Agora, como então, reputo a sua approvação inadiavel e indispensabilissima, permitta-se-me o superlativo, a fim de que se possa preparar em termos regulares a defeza da capital. (Apoiados.) E note-se bem, eu disse preparar, porque hei de provar que as nossas fortificações tão numericamente insufficientes e as que ha não estão bem guarnecidas do artilheria, e por consequencia o nosso porto, chave da defeza do reino, acha-se em taes condições que não pôde resistir a qualquer ataque. (Apoiados.) Isto pelo que respeita á defeza fixa, porque relativamente á defeza movel o quadro ainda se apresenta mais sombrio (Apoiados.) É triste, muito triste dizel-o, mas é exacto. (Apoiados.)

E não menos triste é lançar a vista pelos quarteis e outros edificios militares. Acanhados, sem condições com que possam satisfazer medianamente ao fim a que se destinam, estão na sim maior parte condemnados, vez o ponto de visita da salubridade e da hygiene. (Apoiados.)

V. exa. e a camara ainda devem ter presentes as declarações auctorisadissimas que, sobre o assumpto, fez o illustre deputado da maioria, o sr. Fernandes Vaz.
S. exa. não vacillou em confessar, o que faz honra ao seu caracter, que por mais de uma vez, e recentemente, tem reclamado, como sub-delegado de saude de uma das circumscripções de Lisboa, contra as miseras circumstancias em que se encontram ou quarteis de lanceiros 2 e de infantaria l; e todavia, estes aquartelamentos passam, e com bons fundamentos, por serem dos melhores do reino! (Apoiados.)

E essas justissimas reclamações não são attendidas, compromettendo-se por este modo leviana, senão desleixadamente, a saude e a vida dos cidadãos que, em cumprimento da lei, o mais pesado e honroso tributo, como é o de sangue, pagam á patria. (Apoiados.)

Mas não é o illustre ministro da guerra o unico culpado por tão lastimavel estado geral de cousas. Sobre a commissão respectiva pesam igualmente esmagadoras responsabilidades. (Apoiados.)

Pois não se passaram quatro mezes sem que a preclara commissão de guerra omittisse parecer, nem sequer reunisse, (Apoiados.) tendo sido aqui varias vezes instada para trabalhar, por mim e por outros srs. deputados? Mas a commissão entrincheirou-se atraz de uma resistencia que não se explica, nem se justifica, e tanto mais que, sendo ella composta toda de militares, deixou de attender aos verdadeiros interesses do exercito. (Apoiados.)

E para se sustentar n'este seu retrahimento, para se manter n'esta verdadeira conspiração do silencio, (Apoiados.) não só não deu parecer sobre as propostas do illustre ministro, mas tambem deixou de o dar sobre os projectos de iniciativa dos proprios membros d'ella.

O sr. Avellar Machado: - Até o sr. Francisco José Machado se queixou d'isso.

O Orador: - E queixou-se com justos motivos; mas, a despeito de fazer d'ella parte, de pertencer á maioria, de ser soldado fiel e dedicado do partido progressista, não foi mais feliz do que eu, que milito, louvado Deus, em campo completamente contrario a s. exa. (Apoiados.) A preclara commissão teve, porém, a habilidade de nos identificar, perante a crueldade, ou antes a semceremonia com que acolheu os nossos trabalhos. (Apoiados.) E digo nossos trabalhos, porque um d'elles o é integralmente. Refiro-me ao projecto sobre os majores de cavallaria, e que s. exa. me fez a honra de assignar commigo. D'esse e de outros dois que têem tambem a minha assignatura occupar-me-hei na proxima sessão.

Por agora tornarei a dirigir-me á commissão, que, por mais que custo a admittir, é a unica entidade moral que tem sido mais esteril que o exmo. ministro, e que, repito, tem por isso grandes responsabilidades, não só perante o paiz, mas igualmente perante o exercito. (Apoiados.)

A questão é muito simples. Se a preclara commissão não concorda com os projectos, traga-os â camara ê diga francamente porque não merecem a sua approvação, como muito bem disse o meu illustre collega o sr. Avellar Machado. (Apoiados.)

Não concorda? Dê o parecer n'este sentido, mas não os retenha em seu poder, visto que lá chegaram, e não lhes succedeu como aos projectos agricolas, que representavam as aspirações do congresso da mesma indole, e que, como franca e lealmente declarou o meu illustre amigo, o sr. D. José de Saldanha, ficaram cuidadosamente archivados n'uma pasta da secretaria da camara, impossibilitados de seguirem ao seu destino por muitos dias.

Factos d'esta natureza só se presenceiam entre nós, estando no poder o partido progressista, para maior lustre e brilho d'este partido e para demonstração de como elle respeita e acata as praxes e regalias parlamentares. (Apoiados.)

Synthetisando, para concluir por hoje, e simplesmente pelo que respeita aos assumptos militares, recordarei quo a resposta ao discurso da corôa mencionava apenas seis propostas de lei, que são: sobre a escola do exercito, sobre os facultativos militares, sobre o codigo de justiça militar, sobre a administração militar, sobre o credito para as fortificações de Lisboa, e sobre os melhoramentos de quarteis. Este numero seis, porém, não era, ao que parecia, bastante significativo, e o illustre ministro addicionou

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SESSÃO NOCTURNA DE 5 DE JUNHO DE 1888 1881

ás seis propostas indicadas a relativa aos alferes graduados, o que perfaz na totalidade sete propostas. Tantas quantos os peccados mortaes. (Apoiados.)

E em peccado mortal mostram ellas estar, a avaliar pela maneira autocraticamente feroz como foram tratadas pela preclara commissão, que talvez tambem não esteja isenta de ter incorrido um pouco no setimo d'esses peccados. (Apoiados.) Ella o dirá, na certeza de que, com esta supposição, não quiz fazer-lhe censuras de especie alguma, e unicamente tirar as legitimas illacções das coincidencias que apontei. (Apoiados.)

Sr. presidente, como a hora está a dar e como estão tres srs. deputados inscriptos para antes de se encerrar a sessão, se v. exa. entende eu ficarei com a palavra reservada para a ámanhã.

Vozes: - Muito bem, muito bem.

(Ficou com a palavra reservada.)

O sr. Mattozo dos Santos (por parte da commissão de fazenda): - Sr. presidente, mando para a mesa o parecer das commissões de fazenda e agricultura, relativo ao projecto de lei que se refere aos cereaes.

Foi a imprimir.

O sr. Carrilho (por parte da commissão de fazenda): - Mando para a mesa, por parte da commissão de fazenda e em nome do meu collega o sr. Baptista de Sousa, na qualidade de relator, o parecer da mesma commissão sobre a proposta do governo que faz algumas alterações na tabella do imposto de sêllo.

Foi a imprimir.

O sr. Serpa Pinto: - Sr. presidente, foi hontem annunciada n'esta casa, pelo meu amigo e correligionario o sr. Julio de Vilhena, uma interpellação ao sr. ministro dos negocios estrangeiros sobre a questão de Zanzibar, cujos documentos já estão publicados e distribuidos n'esta casa.

Hoje, na sessão diurna, outro meu amigo o sr. José Castello Branco dirigiu ao sr. ministro dos negocios estrangeiros uma pergunta sobre o assumpto, e obteve como resposta de s. exa. a certeza de que esta questão podia ser discutida á vontade n'esta casa, porque sobre ella já não existem negociações pendentes.

Em vista d'isto eu julgo que a interpellação será discutida; mas pela minha parte tenho a fazer uma declaração á camara e a v. exa. É que não tomarei parte n'esta interpellação, por motivos que todos devem comprehender, quando lerem os documentos publicados. Motivos de delicadeza e rasões de dever me obrigam a conservar-me completamente neutral n'esta questão.

Tenho a declarar mais á camara que, por ter estado envolvido n'este assumpto, até uma certa epocha das negociações, tinha em meu poder um grande numero de documentos particulares; mas que n'uma occasião de doença grave, eu os sellei com o meu sinete e mandei entregar no ministerio dos negocios estrangeiros a um dos empregados d'aquella casa, que ainda os tem em seu poder, e que os conservará emquanto esta questão não for derimida na camara. Até esse momento nem os retirarei nem fornecerei qualquer d'elles aos meus collegas e amigos.

Repito; conservar-me-hei estranho á interpellação annunciada pelo sr. Julio de Vilhena, excepto se da parte do exmo. ministro dos negocios estrangeiros houver alguma referencia ao meu procedimento n'esta questão, que me force a tomar a palavra.

É claro que n'esse caso não poderei deixar de entrar n'ella: mas antes d'isso a minha intenção é conservar-me completamente fóra da questão.

Foi para fazer esta declaração que pedi a palavra.

(Não reviu.)

O sr. Presidente: - A ordem do dia para ámanhã é a continuação da de hoje. Está levantada a sessão.

Era quasi meia noite.

Redactor = S. Rego

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