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APPENDICE Á SESSÃO NOCTURNA DE 12 DE AGOSTO DE 1890 1830-A

O sr. Francisco Machado (sobre o modo de propor):- Sobre o modo de propor desejo dizer poucas palavras, visto que não pude fallar na discussão do projecto.

Vozes: - Não póde sor.

O Orador: - Não póde ser?! E quem é que os auctorisa a tal?! Dizer eu duas palavras não póde ser, mas póde ser o que a camara acaba de presencear! Eu hei de concluir por lavrar o meu protesto pelo modo como correu a discussão.

Este projecto não teve a discussão que devia ter, pois nem o sr. relator chegou a fallar, o que é completamente novo.

V. exa. e a camara sabem, que um dos deputados que mais tinham estudado para discutir este projecto era eu. Ninguem ignorava este facto.

Perdi umas poucas de noites para me habilitar a discutir este projecto, e a camara abafa esta discussão, não deixando o partido progressista defender-se depois de ser tão atacado.

Quando se prorogou a sessão até se votar o projecto era ainda muito antes da hora regimental de terminar a sessão, só um deputado o discutiu, e logo se julgou a materia sufficientemente discutida, (Apoiados) e ainda não deu a hora. Para que foi pois, que se prorogou a sessão, se não tinham tenção de deixar fallar mais ninguem?

Veja v. exa. com que espanto e estranheza eu vejo passarem-se factos d'esta natureza!

Eu faço diligencia de ser o mais breve possivel.

E simplesmente para declarar que lavro o meu protesto. Saiba v. exa., que o pedido de auctorisação que o sr. ministro da fazenda faz á camara tem por fim destruir tudo quanto fez o sr. Marianno de Carvalho.

Uma voz: - Isto é discutir o projecto.

O Orador: - Oh! sr. presidente, é estar fóra da ordem dizer que a auctorisação pedida pelo sr. ministro da fazenda é para destruir tudo que fez o sr. Marianno de Carvalho?

O sr. Presidente: - V. exa. não está a fallar sobre o modo de propor.

O Orador: - Creia v. exa. que eu não irrito o debate. Dou a minha palavra de honra que não faço tal.

O sr. Presidente: - O illustre deputado não póde continuar a usar da palavra.

Vozes: - Falle, falle.

O Orador: - Permitta-me v. exa., que eu diga duas palavra apenas. Vou limitar-me, com bastante magua minha.

Eu digo, que a auctorisação dada ao governo é para ír destruir tudo que fez o partido progressista; por conseguinte é natural que o partido progressista se queira defender e faça considerações serias e graves.

Ninguem póde levar a mal, que os individuos que apoiaram o sr. Marianno de Carvalho venham defender os actos do s. exa., que o governo pretende destruir por completo.

Eu não quero maguar nem offender o sr. ministro da fazenda, nem a maioria, quero unicamente lavrar o meu protesto; mas não está presente o sr. Marianno de Carvalho, que fez as reformas que agora vão ser exterminadas, porque se elle estivesse presente talvez s. exas. não tivessem coragem para fazer o que estão fazendo; naturalmente não proporiam a prorogação da sessão, para dentro da hora abafarem a discussão havendo muitos oradores inscriptos. Nunca se viu um governo e uma maioria accusarem e não admittirem que se lhe responda.

Todo o partido progressista sabe, que eu tinha estudado esta questão bem ou mal, mas com a consciencia do homem que trabalha. Não me foi possivel discutir porque o governo que é inimigo do parlamento, tem medo de ouvir duras verdades, e por isso se serve de estratagemas que não quero qualificar, porque dei a minha palavra que não irritava o debate.

Em todo o caso lavro o meu protesto. Não me deixaram fallar, mas eu cumpri com o meu dever. Assim como a Inglaterra usa do direito da força para com a nação portugueza, a maioria e o governo fazem o mesmo para commigo. Abusam da força do numero para me suffocarem a voz, como a Inglaterra abusa da força dos seus couraçados e do numero dos seus canhões para nos insultar. Triste e desgraçada imitação!

Ora, o sr. Alfredo Brandão foi o unico, que póde defender o seu partido. Mas não deu ás suas considerações a extensão que devia dar por lhe esquecer a funda era casa, como s. exa. declarou.

Não póde s. exa. combater mais, porém ha outros deputados que estão promptos a tomar a defeza dos actos do partido progressista e a provar que não ha motivo para destruir tudo quanto fez o sr. Marianno de Carvalho, que declaram amigos e adversarios, que é um dos primeiros talentos d'este paiz.

Se assim é, como admittir que não fique de pé nem uma só das suasmedidas?!

Dei a minha palavra que seria breve, vou cumprir, porque a minha palavra é sagrada.

Só lamento, que ao partido, que tem as responsabilidades dos actos que se pretendem agora revogar, não lhe seja concedido defender-se, quando era naturalissimo conceder-se-lhe esse direito que não se recusa nem aos criminosos.

Só isto eu queria dizer, e visto que não posso dizer mais nada termino, deixando lavrado o meu solemne protesto, suppondo que não pronunciei uma unica palavra que podesse offender ninguém. (Apoiados.)

É possuido da mais profunda magua que vejo terminar as sessões nocturnas, acabando o governo de assassinar o parlamento.

Tenho dito.

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