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com a Corte de Roma, é que podíamos verdadeiramente atiender ao estado do Clero. Por consequência, Sr. Presidente, estou convencido que votando pelo Projecto da Commissâo votámos como devemos nas actuaes circumstancias,- e mesmo altendemos a esse Clero productivo de que falia o illustre Depu-, lado por Portalegre, com cuja opinião concordo n'essa parte.

O Sr. Ferrer: — (O Sr. Deputado ainda não restituio o seu discurso.)

O Sr. Ministro da Justiça : — Eu peço a V. Ex.* que dê para Ordem do Dia d'amanliâ a continua» cão da d'hoje, a fim de ver se ao menos se vota o Projecto na generalidade. ( "Apoiados.)

O Sr. Ferrer: —(O Sr. Deputado ainda não restituio o seu discurso.)

O Sr. Presidente: — Lembro aos Srs. Deputados a necessidade orn que estão constituídos de examinarem quanto antes os Projectos apresentados pela Com-missão especial de Fazenda, porque eu entendo que é nrcessano dá-los muito hreve para Ordem do Dia.

O Sr. J. A. de Magalhães: — Eu desejava ser informado ae aquelle requerimento que eujapresen-tei, pedindo esclarecimentos, e dados estatísticos ao Governo, já lhe foi remetlido, ainda que não sejam precisos aos Srs. Deputados pelo menos para mim são-m e muito necessários.

O Sr. Ministro da Fazenda: — Eu não sei, que esclarecimentos pede o Sr. Deputado, e o que posso asseverar é, que tão depressa lá chegue o *pedi-do, como hão de ser remeltidos á Camará, se não estiverem já na Cornmissão especial de Fazenda ; mas lembro só uma cousa; se nós fizermos dependente a discussão desses Pareceres da vinda dos esclarecimentos , que, como não sei quaes são, e serão de natureza tal, que não posso vir tão cedo,

então escusa V. Ex.ade os dar para Ordem do Dia, e os Srs. Deputados de os estudarem; porque não ha de ser preciso.

Digo que estes trabalhos estão consignados nos trabalhos da Comniissão Externa, e do Governo; estão no poder dos Srs. Deputados,- e do Publico ha um mez; e por consequência os Srs. Deputados tem tido lodo este tempo para estudar, porque são os mesmos trabalhos; e eu infallivelmpnte amanhã hei de pedir, que quanto antes se dêem para Ordem do Dia esses Projectos; porque são urgentíssimos (Apoiados).

O Sr. J. A. de Magalhães: — Eu não me dirigi ao Governo ; por consequência escusa vá S. Ex.* de dizer o que disse: eu perguntei a V. Ex.a se tinha ido ao Governo o meu requerimento, e também não disse, que queria fazer depende r a discussão dos esclarecimentos, e dados estatísticos, que pedi j e que conheço, que e impossível que venham com a brevidade, com que e' preciso que se discutam estes Projectos. (O Sr. Ministro da fazenda: — Apoiado). Mas o estarem já ha muito tempo os trabalhos na posse dos Deputados, e do Publjco, não suc-cede outro tanto a respeito dos dados estatísticos, que eu peço, e sobre que os trabalhos se fizeram, as partes são os trabalhos, e os seus Juizes são os Deputados, que os hão de votar.

O Sr. Monfa: — Lembro a V. Ex.a o Projecto sobre a vend.» dos Bens Nacionaes do Ultramar.

O Sr. Presidente: —A Ordem do Dia para amanhã é, na primeira parle, o Projecto N.*235, e para a segunda o Projecto N.° Q41, e Pareceres de Commis-sões. Está levantada a Sessão. —Eram quatro horas da

tarde. n 0

O REDACTOR INTERINO,

FRANCISCO LESSA.

N.° 12.

14

C,

Presidência do Sr. Jervis d"Atouguia.

1841.

hamada: — Presentes 72 Srs. Deputados. Abertura: — Depois do meio dia. Acta—Approvada sem discussão.

CORRESPONDÊNCIA.

Um Officio — Do Sr. Deputado Florido Rodrigues Pereira Ferraz, pedindo licença para sair de Lisboa, para fazer uso d'agoas lhermaes. — Foi-lhe concedida.

Ministério da Fazenda: — Um Officio pedindo á Camará uma resolução, sobre o requerimento de José Dias Lopes Quaresma, em que pede se lhe conceda o Edifício do Recolhimento dos Cardaes de Jesus, e que a Junta de Credito Publico representa, que e' conveniente pôr-se em praça. — J? Commis-são de Fazenda.

Outro — Acompanhando copias authenticas da Consulta da Junta do Credito Publico de 10 do corrente mez, e dos documentos a que ella se refere, acerca da extincção do papel-moeda, pagamento desta divida, e outros esclarecimentos, ficando assim satisfeito o que lhe foi requisitado por esta Cama r a----Foi para a Secretaria.

VOL. 6.0 — ACOSTO— 1841.

Ou/ro — Acompanhando o authographo do Decreto das Cortes de 5 do corrente, Sanccionado por Sua Magestade a Rainha , para que sejam considerados como tendo entiado em lastro, para gosarem do beneficio do Artigo 2.°, § único do Decreto de 14 de Novembro de 1836, as Embarcações Estrangeiras ou Nacionaes. que trazendo a seu bordo alguns volumes contendo livros , machinas ou peça» de machinas, modelos, instrumentos roathematicos, physicos, ou agronómicos, a fim de ser archivado na Camará. — Foi para o Archivo.

SEGUNDAS LEITURAS.

Teve segunda leitura o Projecto de Lei do Sr. Jeronymo Coelho, sobre o imposto dos sellos de processos , e papeis forenses (V* Sessão de 12 do corrente.) — A1 Commissâo de Fazenda.

Teve igualmente segunda leitura o seguinte REQUERIMENTO. — Requeiro se peça ao Governo pelo Ministério dos Negócios do,Reino, uma conta circurnstanciada , ou Mappa demonstrativo do producto, e despeza da Mina .da Adiça em cada um dos três últimos annos, que nella se trabalhou. Sala da Camará dos Deputados 6 de Agosto de