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ínglalerru a amortisação dos Monas de quatro por (Tíilo decretada ern 1845, todas estas medidas juntas ao generoso donativo da Família Real, extinguirão o déficit no actual anno económico, habilitando o fioverno para fazer frente ás despezas publicas do mesmo anno, comprehendendo os próprios encargos da capitalisaçào ordenada pelo Decreto de 3 de Dezembro, sem serem necessários outros sacrifícios. M pois este o terreno, a que eu chamo os illtistres Deputados, que me queiram combater: respondam ao que eu disser e sustento; porque só assim poderá resultar deste debate algum interesse para o Paiz.

Agora aecrescentarei, que c convicção minha, que «í convicção de todos, que desde o momento que o Governo pagar em dia a despeza publica, esta ha de diminuir, c crescer a receita (Apoiados): por consequência se neste anno económico, pela demonstração que apresentei, ficam saldados os encargos do The-(•ouro, e nós sem necessidade de pensarmos em mais nenhuma medida violenta parn fazer frente a esses encargos, neste mesmo anno devemos já começar a sentir aqudles dois importantes resultados, isto e, o augmento na receita, e a diminuição na despeza. Já se vê, não se excedendo o Governo nas despezas, e empregando toda a actividade, toda a vigilância para activar e melhorar a arrecadação do imposto ( Apoiados*).

Ha mais ainda. Em muito pouco tempo temos um novo angnifnlo cie receita, fallo da sommu votada paia a amor! isação das Notas do Banco de Lisboa, que em pouco mais de dois ânuos está livre pela completa extincção das mesmas Notas. J^la, receita nova e, como a Camará babe, de duzentos e dezc-i' is contos. Temo', também em perspectiva nas Classes inactivas uma redueçào de despeita, que excede a quatrocentos contos, e para nos convencermos disso basla examinar o assentamento geral das mesmas Classe», a que eu mandei proceder, e que se acha nos archivos dosla Camará: aí se vê, que as pensões das Classes, que se extinguem todos os dias, e que se não repetem mais, excedem aquella cifra. E esta diminuição de despeza tf m logar todos os dias, por virtude das Leis, que lemos votado, Leis para as quaes concorri com o meu voto e com a minha Iniciativa corno Ministro; Leis segundo as quaes não ha cabimento para nenhuma pensão em quanto não vaga o dobro. Nos documentos apresentados pelo Sr. Ministro da Fazenda se vê que no ultimo anno a diminuição desta despeza montou a quinze contos de reis, e esta diminuição, por motivos que são óbvios, deve augmentar constantemente nos annos seguintes. Ternos ainda mais trezentos contos déreis da consignação estabelecida paia os juros e amortisação do empréstimo dos quatro mil contos de reis. É verdade que esses vem mais tarde, vem daqui a quinze a.n-nos: é um largo prazo na vida d'um homem, mas não é nada para lima nação. Quando eu disse pois que a situação da Fazenda não offerecia nada que assustasse, disse uma verdade, que as considerações, que acabo de fazer, vieram ainda confirmar. Podem pois os illustn-s Deputados acreditar na possibilidade dos melhoramentos mnteriaes, de que tanto necessitamos; mas paia isto e primeiramente que tudo necessário fortalecer o credito, chamando os capitães ao Paiz, e- não affugentando-os com medidas como as que propõe a illustre Commissão cie Fazenda. . Sr. Presidente, o anuo de 1852 tem sido fertd em

lições que não devem ser perdidas paru o Parlamento. Neste anno, corno já ponderei na ultima Sessão, viu-so subida espantosa dos fundos públicos de Iodas as Nações, subida a que deram origem as medidas adoptadas pelo Banco de Inglaterra, reduzindo os descontos de Ires a dois e meio, e de dois e meio a dois por cento, c pelo Banco de França reduzindo os descontos de quatro a Ires por cento. Desta subida se aproveitou o Governo Franccz para reduzir os fundos de cinco por cento a quatro o meio por cen-lo, reducção que deu em resultado uma importante economia para o Thoouro. K pela baralezn dos capitães, resultado destas medidos de credito, conseguiu o mesmo Governo contractar nlgumas linhas de caminhos de ferro corn coridií/òes incomparavelmente mais vantajosas do que as.que se tinham obtido nos últimos annos. Sigamos pois estas grandes lições, estabeleçamos o credito e;u larga escala, não adoptemos medidas de violência c de espoliação, e verão os illustres Deputados como havemos de chegar áquello ponto de prosperidade, a que eu espero que chegaremos, e para o que estou prornjtto a cooperar corri todas as minhas forças.

Direi ainda aos Srs. Deputados, que pareceram convencidos de que o quadro, que eu apresentei da situação da Fazenda era só um bello poema, que para que isto assim fosse era necessário que os illustres Deputados não tivessem confiança nos homens, que se sentam nessas Cadeiras (indicando as Cadeiras dos Sm. Ministros) e isto e' o que eu quizera que os nobres Deputados declarassem franca e leal mente. Tèem os nobres Deputados confiança na Administração? Se lêem, o quadro, que eu lhes descrevi, e uma realidade, porque se funda nos documentos apresenlados por S. Kx.a o Sr. Minislio da Fazenda no seu Orçamento da receita e despeza. Só os nobres Deputados não lêem confiança na Administração, se estão convencidos de que a Administração não e económica, e que ordena, e continuará a ordenar despczas não votadas por Lei, então sigam outro caminho, não enganem o seu Paiz, não atraiçoem o seu mandato, sustentando um Ministério, que nos ha de necessariamente conduzir ao abysmo. Vejam bem, que não podem sair deste dilernma.

Sr. Presidente, eu prosigo no meu discurso, mas confesso francamente, que me custa tractar uin assumpto tão grave na ausência do Governo. Sei perfeitamente quaes são os encargos, que pezarn sobre-os homens, (pie tèern a desgraça de occcupar aquel-las Cadeiras. Sou sempre- indulgente para com elles, e acredito, que se os Srs. Ministros não estão aqui, e porque não podem estar. Mas a ausência de SS. Kx.a" torna a minha posição desagradável; porque não posso fallar com a liberdade, com que o faria

se aqui estivessem.....( Pausa J.

Como SS. Ex.as não apparecem, não tenho remédio senão continuar. Vou pois entrar no examx1 da Proposta, mandada para a Mesa na ultima Sessão, pela illustre Comiuissão de Fazenda.