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gás, o que fwz trezentos e setenta contos: e dizem, que estas providencias tem por motivo o não.poder oThesouro pagar os duzentos e setenta e dois contos, que são encargos do Decreto de 3 de Dezembro!

A illustrc Commissão pareceu-me também preoc-cupada djuna idea, a respeito da qual e conveniente que se veja claro no Parlamento, esta idea e, que nós ternos uma somma enorme de divida não conso-solidada, a que attender. Eu estou convencido de que essa divida não e hoje tão considerável como se figura aos illustres Deputados. Em 184-1 nomeou.se urna Cormnissão encarregiida d u propor um Systema de Fazenda: essa Commissão fez o recenseamento da divida publica com os elementos, de que pôde dispor, e achou que a divida publica não consolidada- montava a vinl.e e seis mil contos déreis. Estou convencido de que a divida publica não consolidada não pôde chegar hoje a metade dessa cifra, e digo isto, por que só uma verba, que figurava n'uma somma excedente a seis mil contos, a divida dos diversos Ministérios ás Classes activas e inactivas, clcsappare-ceti por virtude das eapitalisações, que se tem feito, sendo a ullima a do Decreto de .1 de Dezembro. Havia então a divida dos padrões de juros reaes, a que o meu nobre Amigo o Sr. Passos (Manoel) pelo seu previdente Decreto de i) de Janeiro de 1837 principiou a altonder, practicando um acto de justiça, .que era necessário: essa divida, que cm 181-1 apesar das conversões-já feitas ern-virtude duquclle Decreto ainda era de dois mil e cem contos, hoje andará por quinhentos conto.?. Havia a divida dos mil e dez conlos, que também hoje está quasi cx-tincta. Eu podia fazer ainda algumas deducco.es em outras dividas, mas parece-me desnecessário, porque estou convencido de que o vSr. Ministro da Fazenda não pode deixar de ter dedicado a sua attenção a este importante assumpto, e de ter mandado fazer o recenseamento possível desta divida, para o apresentar a Camará., pelo menos na Sessão seguinte. Acredito pois, que a nossa divida não consolidada não pude exceder hoje, não pode mesmo igualar, a metade da divida que se calculou em 1841.

Mas a maior parte, a quasi totalidade dessa divida tom hoje um valor depreciadissimo no mercado. Eu fui hoje de propósito informar-me a este respeito, porque não gosto de argumentar sobre supposi-(,'ões, sobre dados inexactos, c não sabia se o Diário do Governo seria distribuído antes que

Esta circninstancia faz com que essa divida, ainda mesmo que fosse de treze mil contos, o que não creio, nos não devesse assustar, porque ainda que não devemos especular com o descrédito do (Joverno, o que e certo e, que quando a? cousas chegam a este pon-lo, nenhum homem d t: Estado deve deixar de seguir o exemplo, que já foi dado .polo me;u nobre Amigo o Sr. Passos (Manoel) quando veiu ao Congresso Constituinte em 1837 propor a c.ipitalisação da divida não consolidada, segundo os valores, que essas

differentes dividas tinham rio mercado. S. Ex.* .viu bem, nem podia deixar de ver, que representando estes papeis differentes valores, todas as vezes que rt medida offerecesse aos possuidores desses papeis urn valor superior ao que elles tinham no mercado, essa medida era vantajosa, e não podia ser iractada de injusta. O meu nobre Amigo (e pena foi que essa idea não fosse então approvada) estabeleceu três Classes, para a capita l isação. Na primeira comprehen-deu a divida das Classes activas, dos escriptos do Tlicsouro, e a do Papel moeda, c propunha pá rã el Ia Inscripçõcs de cinco por cento na razão de cento e vinte por cada cem, tendo um por cento para amor-tisação. Na segunda Classe; cornprehendeu a divida das Classes inactivas, a dos fornecimentos e as dividas passivas dos conventos, divida, que se propunha pagar com Inscripções de quatro por cento na razão de cento e vinte por cento, tendo também um por cento para amortização. Na terceira finalmente com-prehendeu os Títulos azues, cos que se passassem por virtude da Carta de Lei de 15 d'Abril de Í835, c dava por esta divida Inscripções de dois por cento e uin por cento de amortisação passadas pelo capital representativo da divida, ou Inscripções de quatro por cento e urn por cento de amortisação pelo capital de sessenta por cento.

Esto segundo arbítrio era melhor para o Theaou-ro; porque ainda que no momento da emissão daa Inscripções o encargo fosse quasi o mesmo, mais tarde sendo o juro maior, e menor o capital podia reduzir-se aquelle ptílo melhoramento do credito e ob-ter-se desta maneira sem offensa de ninguém uma grande economia para o Estado.

Estes mesmos princípios segui eu .na capitalisaçào, que foi ordenada pela Carta de Lei de 28 de Fevereiro de 1851. Por. virtude dessa L~'i foram pago? com Inscripções de cinco por cento os vencimentos das Classes activas e inactivas em divida desde Agosto de 1833 a Junho de 1848, sendo computados na projjorção seguinte— os vencimentos pertencentes á época, que decorreu de Agosto de 1833 a 31 de De» zembro de 1341 na razão de 30 por cem — os vencimentos pertencentes á época, que decorreu 'de 31. de Dezembro de "18-11 a 30 de Junho de 1847, na razão de quarenta por cada cem—-lios que pertenciam á época, que decorreu de 30 de Junho de 1ÍM7 a 30 de Junho de 1848, na razão de sessenta por cada cem — Por este meio com uma somma de Inscripções, que anda por quatrocentos contos déreis, se amortisaram mil contos de reis do divida.

K este quanto a mim o syslerna, que cumpre .seguir a respeito da nossa divida na > consolidada, que podemos fazer desapparccer a troco d'urna somma comparativamente mui pequena de Inscripções, e por consequência com um encargo também mui peq-tteno para o Thesouro.