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fpt- nodu justifica cm relação .10 actual anno cc<_>- lado Direito Já Camará está persuadido de que da-

nomico as apprehensões, de que parece estar possuída das as mesmas circumstancias se faria ao restabeíe-

o Commissão. cimento do systema de repartição a m es rim guerra,

Desenganem-se os Srs. Deputados, de que nào é que já se lhe fez ein 1816. Outro lanto não pode o

cem o Projecto da Commissão, que se hão de dês- lado Ksquerdo receiar do lado Direito da Camará.

truir ns difficuldedts, com que lucla a Fazenda Pu- Se o lado lísqucrdo da Cnmara levar á execução

blica. Para este fim são necessárias providencias mais aquella reforma pode contar com a nossa cooperação

;icin os inconveuienles, que se en- para que ella triunfe (Jlpmndos do lado Direito ,.

largos, que remedeiem

contraiu na distribuição do imposto entre nós, e com

Porque nós estamos coavencidos de que essa medida

especialidade do imposto directo. É necessário ter a e altamente proveitosa para o Paiz, e não negamos

Coragem de substituir o systerna do lançamento da nunca o nosso concurso a tudo o que puder contii-

nossa decima pelo syslerna de repartição, li é o buir para o seu melhoramento, venha o bem donde

lado Esquerdo da Camará, que o pode e deve fazer, vier (Muitos apoiadas do lado Direito). porque contrahiu essa divida para com o Paiz, quan- Era esta a minha profunda convicção, quando em

do ajudou a destruir esse syslema, como meio para 18 16, já depois do triunfo d.» Ilevoltição do ÍVlinitn

derribar o Ministério, que o havia estabelecido. eu fiz um esforço na Commissão externa d<_- p='p' fazenda='fazenda'>

O systerna de repartição para o imposto directo para que se voltasse ao systema de repartição, a pé

foi levado a efíVilo em 1845, e caiu com o triunfo s«r da opposiçâo, que estt: haviu encontrado. Quan-

da denominada Revolução do Minho em 1816. Foi mesmo um d^s pretextos que se invocou para essa revolução. Nem i-?o devia admirar; porque essa reforma destruía o lavor, de que gosavnm cm geral os

do se creou a Ccminissão de Fazenda, eu não caiava em Portugal, mas logr» que cheguei, a A dminiotraçívi dessa ep^ca f«'K me u hmua de me nomear par.i fa-ret parle de-sa Commissão, de

nieia decima ; pensamento que eu logo abracei, juntando-lhe a condição, de que esse meia decima foste fixada na mrladc da importam1':» da decima, wirun-do o ultimo lançamento

poderosos das terrus, sendo colleclados em muito me- bro o Sr. Passos (Manoel). O meu nobre Amigo

nos do que o que deviam pagar; favor que a repar- guiado, como sempre, por um pensamento generoso,

tição destruía, interessando a todos os collectados na querendo minorar os vexames do povo na occasiào

distribuição do imposto; visto que o que uns pagas- ca) que não podia deixar de soffrer as funestas con-

sem de menos do que deviam pa^ar, havia recair sequências d.i revolução por que se acabava de pas-

sobre os outros. E esta é uma grande differença, que sar, propor, que nesse anno se cobrasse unicameiitn ha entre a nossa decima, contribuição de quola, e a roni! -ibuiçiio di: repartição. Na decima não se fixa o produclo de contribuição directo, não se determina o q m: deve jogar lodo o Pai/, o que deve pagar rada DNliicto, o ijue (levo pagar rada Concelho: 03 collec.tado* nào tem pois o menor interesse em que

os («eus visinhos sejam tolleclados cm menos do

o que devem pngnr: não digo bem, são interessados Cornmis*âo: tão piofunda era a convicção que iodos

em que e^sa collecta sejíi infeijor á que compete ao tinham, de que só o sy>tema (lê repai lição pudiri ga-

sru rendimento, para lhes servir de argumento para raniir uma somina fixa de imposto p.iru « líslado, e

a reducçào também da sua quota. Na contribuição evitar da maneira possível as desigualdades, e iojus-

dtí repartição acontece o contrario, fixa-se a cifra da liça», que se d Si o no actual systetna de distribuição

Contribuição de todo o Paiz, de cada Districlo, e do nosso imposto directo, desigualdades e injustiças,

de cada Concelho: aqmllo que uns pagarem de me- que são iniierentes a este sysieuui, e que, conserva,

nos, hão de os outros pagar de mais. Todos são pois do ellc, o Governo jamais poderá destruir, por mais

interessados em que a maior imparcialidade presida -esforços que empregue, por maior que seja o zelo e

a esta distribuição (Muitos apoiados). a imparcialidade dos Funccionarios encarregados dos

Os poderosos das terras comptehenderam bem todo lançamentos (Apoiados).

o alcance desta reformo, e por isso empregaram to- Hsla reforma acabará também com as desigualdades os seus meios para que ella não vingasse: e o povo dês, e injustiças, que s<_- reduzirão='reduzirão' municipae-='municipae-' côngruas='côngruas' soffiia='soffiia' sem-='sem-' popti-='popti-' aonde='aonde' dei-='dei-' tributos='tributos' toda='toda' siuiplificar='siuiplificar' resultará='resultará' como='como' repartição='repartição' facilidíide='facilidíide' viu='viu' homens='homens' rnuiia='rnuiia' influentes='influentes' pré='pré' protegia='protegia' oppies-âo='oppies-âo' proveito='proveito' disti='disti' as='as' melhor='melhor' succumbiu='succumbiu' directo='directo' novos='novos' succurnbir='succurnbir' l.n-buição='l.n-buição' alem='alem' podia='podia' dos='dos' elle='elle' enganado='enganado' se='se' essa='essa' movimento='movimento' _='_' percepção='percepção' a='a' pelos='pelos' parochos='parochos' e='e' lhe='lhe' o='o' p='p' t='t' economia='economia' reforma='reforma' com='com' de='de' percentagens='percentagens' commeilem='commeilem' anli-='anli-' gos='gos' do='do' dis='dis' havia='havia' triunfo='triunfo' nem='nem' das='das' daquella='daquella' contribuições='contribuições' também='também' lar='lar' acontece='acontece' allivio='allivio' tribuiçáo='tribuiçáo' em='em' xar='xar' vantnijetn='vantnijetn' havendo='havendo' levantou-sc='levantou-sc' sobre='sobre' essas='essas' na='na' já='já' quasi='quasi' distribuição='distribuição' serviu='serviu' daquellas='daquellas' que='que' çamento='çamento' contribuintes.='contribuintes.' irrposlo='irrposlo' uma='uma' ainda='ainda' ibuição='ibuição' disse='disse' contri-='contri-' para='para' contra='contra' só='só' imposto='imposto' pretexto='pretexto' grande='grande' mês='mês' coniiibuiçòrs='coniiibuiçòrs' vexa-='vexa-' porque='porque'>

Q Partido Político, representado pelo lado ]£s- E esta medida que devia vir da illustre Commis-

querdo da Camará, que tanto cooperou para esses s»ào, medida larga e morali-adorti, que ao mesmo tern-

resultados, é que pode restabelecer esse melhodo de pó garante ao listado urna determinada somma de

distribuição para o imposto directo, proclamando as imposto, allivia o povo de muitos vexames, aproxi-

vantagens delle, e declarando francamente os motivos mando a contribuição da igualdade proporcional,

'que o levaram a combate-lo. O lado Direito da Ca- com que deve ser distribuída, e elimina a* dopo/as

mara nào pode prestar este serviço; porque não deve do lançamento è percepção de outras contribuições,

expor de novo este Paiz ás convulsões, que podem que se podem juntar áquclla ; medida pois de orga-

resultar desta reforma, assopradas por aquelles me-- nisaçâo, e de fomento para o desenvolvimento agri-

rno«, que já delia se aproveitaram uma vez para der- cola do nosso Paiz, para o desenvolvimento da nogâ»