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Sr. Presidente, pelo lado das medidas de Fazenda não vejo que a Dictadura tivesse outro pensamento teguido e constante, que não fosse de sustentar a situação, e prover ao pagamento das despesas publicas; e este dever em quanto senão abrisse o Parlamento, impunha sem duvida, grave responsabilidade ao Ministério; mas quanto ao modo de haver os meios indispensáveis de prover ao pagamento dasdes-pezas publicas, não posso considerar a Dictadura uma e indivisível.

Durante poucos meze.s foram Ministros da Fazenda três Cavalheiros, cada um com o seu systema inteiramente diverso. O Sr. Franzini prometleu não fazer ponto, e recorreu a uma operação m xta : o Sr. Ferrão fez o ponto de facto, e recorreu á emissão deBi-lholes doThesouro cotn juro e amorlisaçâo, entrando em parte dos pagamentos, e das receitas: vniu depois o actual Ministro da Fazenda, o meu nobre Amigo o Sr. Fontes, fez o pnnlo definitivo, capitalisou o passado, e também o futuro na parte relativa aos juros qu«! se. deviam pá g.i r no primeiro semestre deste an-no : poi consequência, eu não posso considerar a ca-pilalisação como o Progiamtna Financeiro da Regeneração; con&idero-a como um expediente de que se lançou mão, para cohonestar os meios violentos, a que o Governo recorreu ; o Decreto de 3 de Dezembro foi em pai te um empréstimo forçado, foi em parle a violação de contractos solemnes.

Deixemos porém o que está constimmado, e que hoje nenhuma ccnsuia pód** já evitar; e vejamos se a compensíiçúo que só per!ciul

Sr. Pifàidentí', o encargo da cnpilalisação pelo Decreto d<_ aos='aos' actuaes='actuaes' enganosas='enganosas' carecia='carecia' annos='annos' liquido='liquido' déficit='déficit' decido='decido' presença='presença' tem='tem' presidente='presidente' vai='vai' superioiidade='superioiidade' geralmente='geralmente' nas='nas' brilhanle='brilhanle' razão='razão' maiavilhou-me='maiavilhou-me' ouvir='ouvir' ao='ao' déficit.='déficit.' abolindo='abolindo' desenvolvida='desenvolvida' embalar='embalar' sua='sua' tag1:ne='sujeilar-:ne' agouram='agouram' emanar='emanar' dezembro='dezembro' fé='fé' propinante='propinante' circnms-t.incias='circnms-t.incias' illustie='illustie' dos='dos' eis='eis' se='se' por='por' doces='doces' sido='sido' muitos='muitos' vindo='vindo' mal='mal' liiste='liiste' lerei='lerei' míiis='míiis' mas='mas' _='_' setenta='setenta' ser='ser' nunca='nunca' a='a' cento='cento' e='e' saldo='saldo' existe='existe' podendo='podendo' deputado='deputado' o='o' p='p' democrilo='democrilo' r='r' u='u' heraclito='heraclito' vinte='vinte' pergunto='pergunto' da='da' amplamente='amplamente' de='de' negação='negação' realisada='realisada' finanças='finanças' duzentos='duzentos' tag0:_='positivo:_' do='do' mais='mais' illustre.='illustre.' experiência='experiência' cinco='cinco' positivo='positivo' mesmo='mesmo' acredita.='acredita.' dar='dar' diz='diz' financeira='financeira' sempre='sempre' das='das' esperanças='esperanças' um='um' encargo='encargo' uo='uo' esperava='esperava' rne='rne' reis='reis' contos='contos' precedeu='precedeu' sobe='sobe' visualidades='visualidades' sr.='sr.' eu='eu' este='este' illnstre='illnstre' deducção='deducção' na='na' _3='_3' cavalheiro='cavalheiro' thesouro='thesouro' déficit..='déficit..' que='que' no='no' acompanhar='acompanhar' nu='nu' uma='uma' ónus='ónus' throno='throno' nossas='nossas' paiz='paiz' dois='dois' encontro='encontro' não='não' infelizmente='infelizmente' papel='papel' deve='deve' acreditar='acreditar' ora='ora' desagradável='desagradável' grave='grave' poder='poder' prosperidade='prosperidade' slpoiados.='slpoiados.' elevado='elevado' considerar-ic='considerar-ic' deixam='deixam' ha='ha' contestar='contestar' paia='paia' porque='porque' xmlns:tag0='urn:x-prefix:positivo' xmlns:tag1='urn:x-prefix:sujeilar-'>

O ilhislre Deputado por Chaves fez aqui poncq u>o da sua superioridade em matéria de cifras, foi rápido na sua demonstração, devia ser rm

do rendimento das Alfândegas, e concluindo, que a. receita effectuada dentro do anno económico de 1852 a 1803 devia subir a quinhentos contos mais, do que a leceila própria do anno que vern calculado no Orçamento, ern vez de duzentos contos, como calculou o Governo na Proposta de Lei de Meios.

Mas, Sr. Presidente, vamos a ver se etTectivamente não ha dcjicilj se estamos Iodos enganados, se o Governo está lambem enganado; porque nesse cai-o o que temos a fazer é Deputado; nesse, caso o Governo que não soube apreciar os recursos de que1 podia dispor, deve hirgar as Pastas, e ser ç-ubstiluido pelo nobre Deputado.

Argumentou muito com o augmento do rendimento das Alfândegas; eu sem negar a importância deste facto e congratulando-me pela sua existência preciso cotn tudo reduzil-a ao seu justo valor. No map-pa n.° 72, apresentado pelo Governo juntamente te com o Relatório vè-se a comparação dos rendimentos das três Alfândegas de Lisboa, Porto e Sr te: Casas, que sào as prinrijws, entre os dez mexes que decorrem de Junho a Abril dos ânuos económicos de 1850 a 1851, e 1851 a 1852; esta comparação mostra nos últimos dez meses uma receita a maior na Alfândega Grande de Lisboa na importância de cento cincoenta e nove contos trezentos sincoenta e dois mil duzentos trinta c nove reis; c na Alfândega do Porto na importância de deseseis contos quinhentos setenta e nove mil setecentos trinta e três ren, c a int-noi nu Alfuiidfga das S u te Casão nu importância de vinte e sete contos quatrocentos quarenta, e cinco mil setecentos vinte e oito reis. A opinião do Sr. Ministro du Fazenda a este respeito (i que esta receita rnaior deve ser allribuida em grande parle ú regularidade dos pagamentos aos Servidores do Estado, e Classes inactivas. Não duvido que esta causa até certo ponto lenha actuado; mns o que digo e que de modo algum se possa attribuir a essa única causa toda a differença que existe a maior: repito, admillo em parte a rasào apresentada pelo Sr. Ministro da Fazenda, de que a regularidade dos pagamentos tem concorrido para o augmcnto da receitei das Alfândegas: mas em primeiro logar noto que isso não se pôde asseverar com toda a segurança, porque na Alfândega do Porto esta differença e mui con-sideravclrncrite menor; suo apenas deseseis contos; e não está esta difjferença realmente em proporção com a differença que se observa na. Alfândega Grande de Lisboa.