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outras que não significam receita effecliva ; por exemplo, só do Contracto do Tabaco temos quinhentos e quarenta contos trezentos o um mil e dezenove réis; estes rendimentos do Contracto que figuram a maior não entraram no Theiouro, são encontros, por consequência, não e receita effectiva do Thesouro, não se pôde considerar como tal. Não estejamos a amontoar cifras para atordoar com tílias a Camará (Apoiados), Também aqui está calculado a maior a importância para as estradas, porque naquelle anno não existia ainda esse imposto para as estradas; por consequência isto também não é verba que augmentc a receita do Thesouro este anno; e assim oulras muitas que se acham neste cazo. Quem quer qu« examinar devidamente este negocio, conhece que deste mappa ninguém pód

O que nqui ha do mnií real e o augmenlo na cobrança dos impostos directos; este- impuro produziu no anno de 181)0 u 1801 mais do que eslauí Votado duzentos e tantos contos de reis; mas e preciso notar também que esta quantia cobrada a mais deixa de apparecer depois nas dividas á Fazenda publica alra-zadas; por consequência a differença que àpparece aqui a mais, não podo continuar indefinidamente, pôde haver ainda algum augmcnto do receita sobro a própria do anno ; mas esse ha de acabar, porque qu.-tnlfi mais o (Inverno agora cobrar, menos tem d"-poiií u iri-.eber nus dividas ulrtu.ul.H , por consequen-' cia não se podo considerar uiigincnto permanente ik-rtíCuitu para o fuiufo. .

Sr, Presidente, patere-me que lonho levado á cvi-dencia que, desgraçadamente |puia nó;-, t-sse tal saldo positivo que o jlliistrc Deputado figurou, só existe na sua imaginação; pulo menos eu não o encontro, e a minha consciência, a minha cabeça, e os meus cálculos bons ou mao.s, mas que apresento franca e lealmente, tudo me diz que não pos*o contar com maior receita do que nquella que o Governo calculou. Negou-se o déficit: mas eu vejo-o ressurgir com todos os indícios de vida e de realidade; o que s u dissipa e desapparece é a snmbiu de saldo positivo, que o illustre Preopinante creou e enfeitou de cifras, como para fazer negaça ás misérias da Fazenda Publica ( Apoiado»).

JMas, Sr. Presidente, já não c a primeira vez que se vem dizer ao Parlamento — As nossas finanças são prospt-ias; a Fazenda Publica desta vez vni organi-sar-se — porem desgraçadamente a cxpericncia tem mestrado o contrario, tem mostrado que estamos cada vez peior (Apoiado»),

Quando em 41 se dizia -—não tenham receio, o estado da Fazenda Publica é prospero; t: nós temos um credito immcnso ; o Paiz vai a engrandecer-sc e collocar-so a par das Nações mais ricas* c civilisadas — nessa época de falsas promessas, em que se dizia isto c muito mais, e em que se chamava visionários áquelles que o não acreditavam ; nessa época de felicidade e de credito, em que se creoram Companhias monstros, Kmprezas espantosas, cujos resultados estamos ainda hoje pagando, nessa época de credito, de prosperidade e de saldos positivos, crearam-se sommas enormes do divida, lançararn*se as bases de futuras indemnisaçôes, dotou-se o Paiz com a herança fatal da quebra do Banco, de curso forçado,

dos transtornos da circulação, da miséria, da desconfiança, e do desalento geral.

É por isso, Sr. Presidente, que eu tremo quando ouço um annuncio de saldo positivo; porque parece máo fado desta Nação, que quando mais se, engrandecem as prosperidades do Thesouro, e as maravilhas do credito, é quando a miséria da Fazenda se torna mais positiva e mais real (Apoiados).

Isto não são asserções vagas e banaes, são factos positivos e demonstrados; e para prova von ler á Camará algumas passagens de um Jornal, cujas doutrinas não podem ser suspeitas aos Membros daquello lado (o Direito). Não altribuo a m i m as curiosas revelações que se encontram nestes notáveis artigos; não gosto de enfeitar-me cotu pennas emprestadas.

Estes artigos foram escriptos em 1848 em um Jornal, que tinha por titulo — ú Carta — por um Cavalheiro, cujo nome não preciso citar, que é bem conhecido por muito* dos Dobres Deputados que meo.ivem, e que todos reconhecem como compt-tcnlissi no nestes assumptos.

Esse Cavalheiro, de quem me preso de ser Amigo, mas cujas idéas políticas não pndcinjtarnbfm ser suspeitas ao lado Direito, escreveu neste Jornal que lenho presente, e em que «He tinha ingerência, alguns artigos muito notáveis para araliar a situação financeira na época que decorreu desde 43 até 4(5. li sabe V. Ex.a c a Camará em quanto calculou o déficit an-nual dessa época, em vista dos dados officiaes e das contas offii>ialmontfi publicadas? Em dois mil contos. Peço licença á Camará para ler alguns Irn.-hos desses artigos; vem nos números 12(> e 128 — d,-i C

Faremos portanto a recopilnção seguinte:

Passivo.

Divida do empréstimo dos quatro mil contos em 30 de Junho de 1846 — contos... 3:900

Pagamentos a fazer, segundo a conta de

14 de Março — contos............... 4:451

Empréstimos com vencimento posterior a 30 de Junho de 184(i, feitos pela Companhia Confiança, pelo Banco de Lisboa, e pela Sociedade Folgosa—dieta conta —contos...................... 1:738

Dividas dos Ministérios e Encargos Geraes que ficariam existindo em 30 de Junho de 1846 — contos................., . '2:900

12:992

Activo.

Cobrança que se effectuaria até 30 de Junho de 1846, conforme a conta de 14 de Março — contos................... 1:990

Producio de rendimentos para cobrar em 30 de Junho de 1846, posteriores a 31 de Dezembro de 1841 —contos....... 2:000^

3:990

Déficit nccumulado desde l de Janeiro de

1842 até 30 de Junho IQ4>G —contos.. . 9:002