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que este facto inspirou, na presença das necessidades urgentes de muitos dos possuidores, que vivem dos seus juros, quando outros muitos portadores dos Títulos que se destinam á capitalisação, pertendem rea-lisar os seus capitães para entrar em especulações mais productivas, a aífluencia ha de ser considerável. Supponha ainda que vem ao mercado apenas metade, apenas um terço das Inscripções que se ernit-tirem dentro do Paiz, ainda assim a baixa ha de ser considerável, porque aoaugmcnto da offerla, accresce o receio produzido pelo precedente que deu logar á capilalisação. É notável que se perlenda dar aos juristas uma compensação, que elles reputam prejudicial aos seus interesses! É notável que em nome do credito o Governo insista em uma medida, que vai affastar.desfavoravelmentc os preços da Divida Fundada, e diflicultar qualquer operação de credito, que venha a ser necessária para levar a effeito os melhoramentos que o Paiz reclama.
]•] será de grande interesse a capitalisação para os Servidores do Estado? Eu creio que e o contrario. O grande interesse dos Empregados Públicos e se-sern pagos em dia; e a capitalisação augmenlando os encargos do Theso.tro de cerío não concorre para facilitar a pontualidade dos . pagamentos. _ Quanto maior for a despega, do listado, quanto maior for o dcjicit, menos esperança podem elles ter de receber um mez em cada mçz. Ora logo que os pagamentos se atrazcm, logo que elles tenham de ir ter com o agiota para lhes rebater o primeiro recibo, leni de • voltar rio mez seguinte, e no outro, e no outro, tem de ver reduzidos os seus me -q ninhos salários pela cobiça insaciável do rebatedor; e aqui temos o Estado mal servido, porque os empregados só terão para acudir ás suas precisões a parte que lhes fica depois da deducção que vai para a bolsa do agiota. Logo não vejo lambem que os Servidores do Estado possam ter grande interesse em que se realise a capita-. lisaçào, porque o augmenlo dos encargos lhes alra-.sara os pagamentos faltando-se ainda mais esta voz, ás promessas que se lhes tem feito de pagamento de um rnoz em cada me/; mesmo aquelles que tem em sou pudor o:, Títulos dos recibos atrasados, ainda que por um lado ganhem em que sejam attendidos de •modo que valham mais no mercado, por outro lado perdem nas difficuldadus que a capitalisaçã", como disse, vai trazer ao Thesouro, difiiciddades que se podem muito facilmente traduzir por urna falta de pagamento, e o promplo pagamento e o que ellcs primeiro que tudo querem.
Quem interessa verdadeiramente na capital'sarão são aquelles que tem rebatido c comprado a baixo preço esses papeis. Mas quando se tracla de credito dix-se—Nós não o ternos, e por isso não se pôde obter capitães senão por juro maior — Quando se falia de algum contracto já feito, quando se Iracta de pagar aos que especulam com a miséria dos Empregados, ou com o descrédito do Tliesouro, vem logo a má fé dos contractos. Pois não vêem que em . quasi todos os contractos que o Estado faz, os que os tomam entram nelles com o prémio de risco? Pois aquelles que rebateram a-preço vilissirno, a vinte, a trinta, ou ainda a menos podem queixar-sc de que es:>a divida seja attendida por depreciada como elles a compraram ? Os agiotas que já [ião tiverem Títulos ein.seu poder e mesmo os que tenham, interessam-em que a capitalisação se façn, interessam Yor.. 6." —JULHO— 1052.
em qualquer medida que traga encargos para o Thesouro, porque a esses pouco importa que baixem o» preços da Divida Fundada; pelo contrario quanto maiores difficuIdades tiver o Thesouro com o descrédito do Estado, melhor para elles que especulam. Tem-se argumentado lambem com a divida externa, e rnostraram-se receios de que se o Decreto de 3 de Dezembro não for levado a effeito, haja algumas complicações por parte dos possuidores da divida externa. Eu não posso partilhar este receio. É inne-gavel que a verdadeira obrigação.do Estado e' pagar os juros a estes credores; rnas e pagar não capitali-sando, nãoamorlisando, mas a dinheiro cotno o Governo se comp'romeUeu e pagar, e esta obrigação de certo que estes credores desejariam muito que se cumprisse plenamente; mas não tractamos desse pagamento em dinheiro que d agora impossível, Iniciarmos do melhor meio de o supprir. Ora os credores da divida externa queixam-se da deducção dos vinte e cinco por cento; queixam-se da falta de pagamento do ultimo semestre, e dos outros que estavam ern atraso, queixam-se de tudo quanto tem sido violação do seu contracto; mas não sei que clles tenham declarado que acceitarn de boa mente a capitalisação, como compensação. l\-lo menus ainda o não vi nos documentos impressos; as Cartas de M r. Thoruton são por ahi conhecidas de toda a gente, se as informações particulares do Governo dizem o contrario, seria bom que se fizessem conhecer ao Publico. É verdade que r> Paquete chega ás ve^es a propósito, e ha dias assim succedeu, quando orava o meu il-lustre Amigo o Sr. Ministro da Fazenda, dou-lho por isso os meus cordeaes parabéns.-
Mas a questão é simples: se o Gabinete Inglez qui-zesse tomar pretexto das reclamações dos possuidores de fundos porluguezes para nos incommoJar com reclamações, então não se contentariam por certo com a capitalisação, exigiriam p pagamento offectivo; se o não fizer, os credores estrangeiros.hão de sugeitar-se á ainortisaçào ou á eapilalisaçfio com tanto que sejam tractados do mesmo modo que o foro:ri os credores portugueses. A Política do Gabinete LJritannU co tem sido sempre neste ponto digna de um paiz illuslrado e liberal ; e sabido que o Governo Inglez tem por-ma is de uma vez declarado que não tenciona ingerir-se nas nossas medidas de Faíienda, uma vez que os direitos dós súbditos inglezes sejam tratados a par dos nacionaes.
E aqui, Sr. Presidente, não posso deixar de notar, que as expressões proferidas lia dias pelo Sr. Ministro da Fazenda, produziram ern mim uma sensação dolorosa, e tanto mais dolorosa, porque preso e estimo a intelligcncia e o caracter de S. Ex.* Foi penoso, foi muito penoso ouvir a um Ministro da Coroa, em pleno Parlamento, certas insinuações depressão externa, á qual o Parlamento e o Governo deveria sujeitar-se. Se assim e, se nas decisões do Parlamento de uma Nação que se diz livre e independente, se nas deliberações do Parlamento Portu-guez tem de presidir considerações e.-.t.ranha» á justiça e á conveniência publica, então.....(O Sr. Ministro da fazenda: — O illustre Deputado interpretou mal o que eu disse; eu não manifestei receio algum de interferência do Governo Bntannico nesta questão; a Camará ha de votar c pôde votar livremente como intender sem se prender em consideração nlgurna de exigências diplomáticas.) Bem; mui-