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to l)eiii. Foi ialvcz um erro meu; Io i decerto errada a interpretação que dei a algumas expressões do Sr. Ministro da Fazenda; agradeço esta rectificação, e fico plenamente satisfeito com ella. Mas o meu erro foi um erro feliz, porque provocou uma explicação cathegorica, que ha de Satisfazer a Cumaru, e dissipar certos receios, certos rumores, que talvez por acaso se tem espalhado, e que já se vê — não tem fundamento algum (Apoiados: — Muito bem). !S7io direi nein mais uma palavra sobre isto; fica bem claro e bem intendido, que a questão de Fazenda tem de ser soberanamente e livremente votada pelo Parlamento Portuguez sem attençào u quaesquer considerações, que não sejam legítimos interesses do Estado e dos credores.

Mas, Sr. Presidente, ainda em relação á divida externa, direi que o argumento que se pretende op-pôr á depreciação que a capitalisação decretada produziu <_ decreto='decreto' alguma='alguma' demonstral-as.='demonstral-as.' dahi='dahi' osu='osu' pretender-se='pretender-se' mencionou='mencionou' menos='menos' mulo='mulo' tem='tem' presidente='presidente' segue='segue' produza='produza' ao='ao' fossem='fossem' junto='junto' ventura='ventura' pôde='pôde' effeito='effeito' ministro='ministro' depreciação='depreciação' crars='crars' seja='seja' serviam='serviam' dezembro='dezembro' deixariam='deixariam' feito='feito' facto='facto' produzir='produzir' tanto='tanto' elle='elle' londres='londres' por='por' se='se' assirn='assirn' tag2:_-='lni:_-' infallivel='infallivel' mas='mas' _='_' encargos='encargos' corno='corno' hespanlioes='hespanlioes' dinheiro='dinheiro' a='a' seu='seu' c='c' e='e' h='h' i='i' compensadas='compensadas' m='m' inluuivelmcnle='inluuivelmcnle' o='o' lboiados.='lboiados.' p='p' suppor-mí='suppor-mí' igual='igual' da='da' de='de' nossos='nossos' augmento='augmento' lia='lia' do='do' mais='mais' verdadeira='verdadeira' allenuam='allenuam' mercado='mercado' nem='nem' capitalisação.='capitalisação.' pai='pai' vel='vel' nina='nina' geral='geral' liste='liste' mu='mu' subido='subido' em='em' pueril='pueril' divid.i='divid.i' fazenda='fazenda' eíticase='eíticase' económico='económico' sr.='sr.' _.='_.' essas='essas' puni='puni' _3='_3' esta='esta' thesouro='thesouro' valores='valores' quasi='quasi' allluenciti='allluenciti' cansa='cansa' ugcifo='ugcifo' inglaterra='inglaterra' que='que' desvantagens='desvantagens' sentir='sentir' no='no' liiivido='liiivido' causa='causa' ainda='ainda' pelas='pelas' causas='causas' nos='nos' oliiula='oliiula' outros='outros' fundos='fundos' não='não' tag0:_='húiioic:_' dentro='dentro' resultado='resultado' os='os' ou='ou' benéfico='benéfico' considera='considera' esteja='esteja' ha='ha' tag1:ss='_:ss' cousas='cousas' argumento.='argumento.' porque='porque' xmlns:tag0='urn:x-prefix:húiioic' xmlns:tag1='urn:x-prefix:_' xmlns:tag2='urn:x-prefix:lni'>

O illustre Deputado por Chaves que acabou do fallar, concordou neste grande inconvoniente da capitalisação; o achou incontestável que da capitali-sacão havia do resultar a baixa da» inscripções. Mas que remédio apresenta o nobre Deputado ? S. Ex.* diz que divide a difficuMnde ao meio. Ora esle me-thodo de difficuldades bipartidas não indica urna cura muito [radical; mas não creia a Camará que pela Substituição do Sr. Ávila fica salva meia diffi-ruldadc; uno fica. A difficuldade fica subsistindo, se rne é permittida a expressão, em dois terços ou em mais; e por outro lado os encargos para o The> souro são maiores. Eu vou expor a operaçã~o que o Sr. Ávila quer substituir ao Decoeto 'de 3 de De-/embro, e peco-lhe que rectifique, se a exposição não for fiel.

A Substituição conserva as disposições do Decreto de 3 de Dezembro em relação á divida proveniente de vencimentos c fornecimentos; e n Itera-'o sÓ no que respeita á capitalisação dos jntos. Pára supprir esta parte deixa em atrazo três semestres de divida fundada, e propõe dois empréstimos para se pagar o se-mestre de jivros do empréstimo dos quatrocentos contos, e o da divida interna e externa, que se deixou de pagar cm virtude do Decreto de 3 de Dezembro. Calculando como n Governo calcula, e íegundo as bases apresentadas no Orçamento vemos que a importância dos vencimentos das Classes Activas e Ina-

clivas que o Decreto de 3 de Dezembro mandei tu-pitalisar, sobe a três mil e setecentos contos de reis, q UR a veiba do fornecimento ao Exercito de Operações sobe a cento e quarenta e oito contos trezentos e vinte e cinco mil quinhentos e noventa e quatro ié\s e as soldadas da Marinhagem a sotenla e seis conlos novecentos e quarenta e dois nftil quinhentos e noventa « novo re'is; estas eão as verbas que pela Substituição apresentada pelo illustre Deputado por Chaves se deviam capitatisar.

Tínhamos portanto três mH novecentos e vinte cinco contos duzentos e sessenta e oito mil cenlo e no* venta e três réis a capitalisar: como a capitalisação é a quatro por cento, oencargo nnnual dos juros e de ccnlo e cincoenta e sete contos dez mil setecentos e vinte e sete réis, c liquido dadeducção dos vinte cinco por cento, e o encargo annual cenlo e dezescte contos setecentos e cincoenta e oito mil e quarenta c cinco réis; de maneira que são quasi quatro mil contos de Tnscripções quo se criam, a que corresponde este encargo de cento c dczesele contos. Ora n grande dimculdado, que o illuslrc Deputado (juiz dividir ao meio era que a capitalisação em larga escala dava logar á emissão de milhares de contos de ínscripções quo vinham para o mercado reduzindo a uru preço Ínfimo não só essas, mas as que já existem. O Sr. Ministro da Fazenda procurando utteniiar a força deste argumento, tem-o feito do modo mais hábil que é possível, isto é, separando a divida externa: e então diz S. líx.a e muito '"'m, não «.no nove mil contos do Inscripçôea que vão ao mercado; separem o que e divida interna e dividjicxlemn, o verão que não vai tnl quantia .'in mercado. E-.lá claro que jslo aUemui em parte o argumento, mas não o desiroe, porque ainda assim fica unia somma enorme que vai ao mercado,

E evidente quo a depreciação c m u i to rnais de recear nu divida interna do quo na divida externa, porque dentro do Paiz n emissão c maior, c porque não ha outras causas que contrabalancem os seus ef-feitos; e a Substituição excluindo da capilalisnção u parte correspondente á divida externa, conserva-n onde ella é mais fatal, dentro do Paiz, e conserva-a não em metade, rnas em dois terços da somma que o Decreto de 3 de Dezembro manda capilalisar em Portugal; mas é preciso attender que a capitalisoção proposta pelo illustre Deputado por Chaves é sobre a parte da divida que é mais de recear que vá ao mercado (ApoiadosJ.