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rarão quanto lhos. for possível,' s>e se eapita-lisar, não levar ao mercado as swas Inseripçôes.

Mas não acontece o mesmo aos possuidores de-Ti-ttitos, que representam os vencimentos dos Servidores do Estado, as soldadas de Marinhagem, e o fornecimento ao Exercito de Operações, porqney que importa a esses1 que se depreciem os papeis ? A esses toda a gente sabe que o seu grande interesse é rea-lisar de prompto uma som ma em dinheiro; tanto se lhei importa que os papeis subam como que baixem de preço, para elles e o mesmo; ou antes á maior parte desses especuladores lucram com o descrédito da divida publica. Por consequência esta parte que O'i]lustre Deputado por Chaves quer capitalisar e a mais fácil de vir ao mercado.

Quanto á outra transacção é ainda sub-dividida em dois empréstimos, um com o Banco de Portugal para pagamento do semestre do empréstimo dos quatro mil contos; parece-me que neste empréstimo que o Banco ha de fazer para se lhe encontrar a amortisação do empréstimo dos quatro mil contos nesse semestre, se intende também os juros correspondentes a esse mesmo semestre ; como não vejo aqui essa declaração, tenho duvida a este res-peilo.. . (O Sr. Ávila: •—Isso provem do modo porque está redigido o artigo do Decreto de 3 de Dezembro nessa parte; no Decreto de 3 de Dezembro da-se a intender que e' para amortisação, e no Orçamento Iracta só de oitenta contos; eu já pedi ao' Sr. Ministro da Fazenda, que fosse mais explicito a esse respeito ; eis o motivo porque eu redigi o artigo desse modo; sei que não está bem redigido, mas não e"culpa minha). Pois bem; ponhamos isso de parte que pouco altera a questão, e raciocinemos tia hypothese de que comprehende juros e amortisação, porque não haveria razão para satisfazer pontualmente a amortisação, deixando de pagar os juros. Faz-se um empréstimo, com o Banco de Portugal, da somma necessária á amortisação e juros de quatro mil contos no primeiro semestre de 1852. A consignação desses quatro mil contos em cada, semestre são cento e cincoenta contos. Portanto o empréstimo deve ser do capital de cento e cincoenta contos, levantados também a juro e amortisação, comtantoque o encargo annual não exceda a oito por cento, para ser distribuído na razão de cinco por cento para juros, e o excedente para a araortisação. Está claro que o Banco de Portugal de certo *e presta a este empréstimo, que lhe e' altamente favorável.

Ò Banco não tem de desembolsar um real; paga a si mesmo os cento e cincoenta contos que deixou de receber; e por esta operação de encontro recebe doze coTitos por a n no.

Era quanto os possuidores de Inscripções ficam com Ires semestres de atraso, o Banco fica pago em dia, e recebendo do Estado os lucros de um novo empréstimo levantado para seu próprio pagamento. Realmente se a Substituição tivesse vindo do Banco não podia ser formulada ern condições mais vantajosas para aqsaeUe Estabelecimento (Apoi&do). Mas aqui, nesta Asseniblea de Representantes do Paiz, não sei como possa sustentar-se que o Banco deva sei isempio dos sacrifícios .que os outros soffrem; è o Paiz impor-se um encargo de doze contos por anno para lhe pagar em dia, ern quanto os outros Credores ficam em atraso não de um, mais de três semestres !

Vumos agora ao, g cai ide empréstimo; ti o. que se piro põe para substituir a capital isaçãio na que i-es-peka á dtvkia consolidada, e pagar com o seu p*«>-dueto o semestre de juros que foi supprkuido pelo Decreto de 3 de Dezembro.
Sr. Presidente, propoz o Sr. Deputado- por Chaves que se levantasse um empréstimo sobre quatro mil coutos de ínscripções ou Bonds, e sobre cento- e dezoito contos e setecentos trtil réis de Inscripções de cinco por cento, e sobre Bond,s cento oitenta rnil. e seiscentas libras de quatro por cento, e quatro mil quinhentas e quinze libras de íres, par cento, e isto para o fira indicado na Proposta do {Ilustre Deputado.
Fora os juros e amortisação deste empréstimo ap-plicam-se os juros das ínscripções e Bonds que lhe servem de penhor; que vem a ser — dos quatio mil contos de Inscripçôes ou Bonda de quatro por cem. o — cento e vinte conto?, liquido? das dediicções; e das ínscripções e Bonds do Governo, que figuram no Orçamento vinte e nove contos cento quarenta mil duzentos e cincoenta re'is também líquidos das de-dueções que soffrem. Vem pois a ser o encargo annual do empréstimo cento quarenta e nove contos cento e quarenta rnil duzentos e cincoenta re'is. Som-mando a esta quantia os doze contos annuaes qiw? são o encargo do empréstimo com o Banco; c os cento e dezesete contos setecentos cincoenta e oito mil e quarenta e cinco réis —encargos da capítali-saç.ão na parte que fica subsistindo, temos pela Substituição do Sr. Ávila um encargo annual de duzentos setenta e oito contos oitocentos noventa e oito rnil duzentos noventa e cinco reis, ainda superior aos encargos do Decreto de 3 de Dezembro. Diz-se que este encargo e' temporário; primeiramente não é assim em relação aos cento e dezesete contos que resultam da capitalisação; e depois quanto ao resto, se por urn lado o encargo não e permanente, por outro lado deve considerar-se que pela Substituição paga-se só um semestre de juros da divida fundada, quando pela capitalisação do Governo se pagavam quatro. Por tanto é claro que esta Substituição reduz-se a pagar menos divida com maior encargo (Apoiados).
Não entro agora na possibilidade ou facilidade de levantar o empréstimo; nesta parte e' ao Sr. Ministro da Fazenda a quem compete dizer se haverá possibilidade de se levantar qualquer empréstimo importante sem ser debaixo de condições onerosas para o Paiz. A guiar-me pelo que vejo no Relatório do Decreto de 3 de Dezembro acredito que não é possível levantar diabeiro a bom preço, e que se se tiver de levantar seria por um juro muito superior a seis por cento, talvez a oito ou dez por cento (O Sr. Ávila: — Está engana-d», é fácil lêvamta-lo a seis por cento). Será fácil na mente do illustre Deputado, se todos considerassem a situação da nossa Fezenda Publica do mesmo naodo que aqui a considerou o tílu&tre Deputado, qae teve ate' a bondade de nos querer conveaeer de que os rendimentos das Alfândegas estavam todos- os annos a duplicar, a treplicar e não sei mesmo se a quadruplicar (;1poia~ dos). Eu por mi m não posso aereditiw inais nesse. empréstimo a seis por cento do q-ue acredito no saldo positivo.