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bando; e se o não podem evitar totalmente, trabalham quanto podem nos interesses da fazenda..

-O sr. Barão de Almeirim: — Sr. presidente, começarei por dizer alguma cousa ao que acabo de ouvir no illustre deputado o sr. Bivar a respeito da exportação da agoa-ardente do Algarve Todas as explicações apresentadas por s. ex.ª provam que effectivamente ali ha a cultura das vinhas, e que se fabrica vinho, mas não provam ainda sufficientemente em quanto a mim que essa cultura seja tão abundante, dê uma quantidade tal de producção que chegue para o consumo, e ainda haja um excedente que possa produzir aguardente para mandar aos outros portos do paiz. No entretanto eu não nego que exista esse facto, e mesmo quando fallei aqui da primeira vez acêrca da agoa-ardente proveniente dos portos do Algarve, não asseverei que fosse introduzida por contrabando; sómente fiz saber no sr. ministro da fazenda que existia aquelle facto para o averiguar.

Ora o que eu intendo que era necessario, para s provar que a cultura das vinhas no Algarve estava por tal fórma, e de tal modo augmentada, era a apresentação do arrolamento dessa producção na importancia do subsidio litterario; por aí é que poderia saber-se até que ponto estava augmentada a cultura da vinha naquelle paiz: e se effectivamente havia producção mais que sufficiente para o consumo, e para se poder queimar e destillar.

Permitta me tambem o meu illustre collega que eu não dê muito pezo ao argumento de que a exportação da aguardente pela barra de Portimão foi já objecto considerado em uma tabella de impostos para as obras da barra daquella villa, por isso que todos sabem que o Algarve, produzindo muito figo, delle se extrahe tambem a aguardente: é preciso saber se a aguardente exportada é extrahida de vinho ou de figo. Eu sem dar por assentado cousa alguma a este respeito, o que desejo é que se averigue attentamente se a agoa-ardente exportada do Algarve é de contrabando, ou se é de producção nacional; e estimarei muito que se prove que não é de contrabando, porque nenhum empenho tenho no contrario — Nem ainda puz em duvida o caracter dos empregados.

Agora direi, que quando hontem pedi que a representação da camara municipal de Santarem, na qual pede o pagamento de uma avultada quantia de que é credora ao estado, fosse mandada á commissão de fazenda juntamente com os documentos que existiam na secretaria, para que ella reformasse o seu primeiro parecer, não sabia que o governo linha apresentado uma proposta sobre objecto identico; mas sabendo-o posteriormente, mando agora um requerimento para a mesa, para que aquella representação seja remettida á commissão de administração publica, ao exame da qual foi commettida a proposta do governo. (Leu o requerimento.)

Aproveitando a palavra, sr. presidente, tractarei ainda de outro objecto de que intendo que esta camara se deve occupar quanto antes. Ha já bastantes dias que eu aqui, reclamando a attenção da illustre commissão de guerra, lhe pedi quizesse occupar-se assiduamente da pretenção dos officiaes preteridos por motivos politicos, pretenção que julgo de alta justiça, e sobre a qual intendo que esta camara não deve de modo nenhum deixar de tomar uma decisão antes de se fechar a sessão legislativa, Esta pretenção já foi apresentada aqui nu sessão do anno passado: na commissão militar dessa sessão lavrou-se um projecto sobre a mesma pretenção, esse projecto estava a ponto de ser apresentado e discutido, e te a camara não fosse então dissolvida, era natural que este negocio se tivesse resolvido convenientemente; mas como a dissolução da camara obstou a que effectivamente fosse decidido este negocio que eu reputo de justiça, intendo que a illustre commissão de guerra deve occupar-se delle especialmente, e apresentar com a maior brevidade possivel o seu parecer. Acho que se torna ainda mais injusta a demora em presença das excepções que me consta ler havido; digo, que me consta terem sido attendidos alguns officiaes que estavam naquella classe, já depois do movimento de abril de 1851, e isso torna mais aggravante a injustiça para com aquelles que têem deixado de ser attendidos até hoje.

Espero por consequencia do patriotismo da commissão de guerra que não deixará de apresentar uma medida que seja justa, com a maior brevidade possivel..

O sr. Presidente: — Este negocio da aguardente do Algarve não adianta cousa nenhuma em quanto não vierem os esclarecimentos; (apoiados) entretanto ainda 2 srs. deputados estão inscriptos sobre esta materia, e, não prescindindo da palavra, não lha posso negar; mas faço sempre esta observação.

O Sr. Santos Monteiro: — Tendo eu sido eleito deputado pelo Algarve, não posso deixar de tomar a palavra sobre o negocio da aguardente, para não tornar a acontecer o que já se verificou quando o sr. barão de Almeirim chamou a attenção do sr. ministro da fazenda, para que se indagasse se uma certa porção de aguardente, que foi introduzida no Porto, procedente do Algarve, seria ou não de contrabando; porque respondendo s. ex.ª o sr. ministro que effectivamente tinha entrado em Lisboa uma porção de aguardente do Algarve, e que tinha mandado averiguar se era producção dalli, em vista desta resposta, eu, não obstante poder assegurar naquelle momento que no Algarve ha producção de vinho, e se destilla aguardente de vinho, intendi, assim como os meus collegas deputados pelo Algarve, que nos deviamos callar uma vez que o sr. ministro promettia averiguar a verdade do que houvesse a este respeito: é certo porém que 48 horas depois fomos altamente censurados n'um jornal, por lermos ficado callados e deixarmos fallar o sr. barão de Almeirim muito á sua vontade. Ora hoje que vem outra vez este negocio á arena, havemos nós, deputados pelo Algarve, ficar callados? Não me parece justo, e muito menos justo seria ainda havendo o sr. barão de Almeirim soltado expressões que tenho de lhe fazer retirar pelos documentos que tenho presentes. S. ex.ª não duvída que no Algarve haja producção de aguardente, mas quer que a aguardente produzida no Algarve não seja extrahida do vinho, e sim do figo; por consequencia deixa em pé a arguição com esta nova observação que s. ex.ª fez.

Eu, quando ouvi fallar aqui na grande porção de aguardente vinda do Algarve, cuidei que era uma cousa para espantar, e que teriamos um diluvio de aguardente no Dou lo ou no Téjo, mas segundo as noticias que tenho, a aguardente ida do Algarve para o Porto são 331 almudes, e a vinda para Lisboa 338; eis-aqui está o grande diluvio de aguardente que veiu