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1762

CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

SESSÃO EM 30 DE MAIO DE 1861

PRESIDENCIA DO SR. CESARIO AUGUSTO DE AZEVEDO PEREIRA

Secretarios os Srs.

Miguel Osorio Cabral

José de Menezes Toste

Chamada — Presentes 60 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs. Affonso Botelho, Soares de Moraes, Ayres de Gouveia, Quaresma, Gouveia Osorio, Seixas, A. Pinto de Magalhães, Mazziotti, Pereira da Cunha, Pinheiro Osorio, Pinto de Albuquerque, Magalhães Aguiar, A. de Serpa, A. V. Peixoto, Palmeirim, Abranches, Bispo Eleito de Macau, Beirão, Ferreri, Cyrillo Machado, Almeida Pessanha, Cesario, Claudio Nunes, Abranches Homem, Coelho do Amaral, Diogo de Sá, F. M. da Costa, Blanc, Sant'Anna e Vasconcellos, J. A. de Sousa, J. J. de Azevedo, Sepulveda Teixeira, Torres e Almeida, Rodrigues Camara, Mello e Mendonça, J. Pinto de Magalhães, Faria Guimarães, José da Gama, Galvão, Infante Pessanha, Alves Chaves, Costa e Silva, Frasão, Rojão, José de Moraes, Gonçalves Correia, Camara Falcão, Levy M. Jordão, Camara Leme, Martins de Moura, Alves do Rio, Manuel Firmino, Mendes Leite, Murta, Miguel Osorio, Modesto Borges, Monteiro Castello Branco, Ricardo Guimarães, R. Lobo d'Avila, Thomás Ribeiro e Visconde de Pindella.

Entraram durante a sessão — Os srs. Garcia de Lima, Vidal, Sá Nogueira, Carlos da Maia, Eleuterio Dias, Arrobas, Fontes Pereira de Mello, Mello Breyner, Antonio Pequito, Lopes Branco, Zeferino Rodrigues, Barão de Santos, Barão do Rio Zezere, Albuquerque e Amaral, Carlos Bento, Domingos de Barros, Fernando de Magalhães, Ignacio Lopes, F. L. Gomes, F. M. da Cunha, Gaspar Pereira, Gaspar Teixeira, Pereira de Carvalho e Abreu, Guilhermino de Barros, Henrique de Castro, Medeiros, Gomes de Castro, Mártens Ferrão, João Chrysostomo, Nepomuceno de Macedo, Aragão Mascarenhas, Albuquerque Caldeira, Torres e Almeida, Simas, Matos Correia, Lobo d'Avila, Sette, Fernandes Vaz, Figueiredo Faria, Luciano de Castro, J. M. de Abreu, Alvares da Guerra, Sieuve de Menezes, Menezes Toste, Oliveira Baptista, Julio do Carvalhal, Rocha Peixoto, Pereira Dias, Pinto de Araujo, Placido de Abreu, Moraes Soares e Fernandes Thomás.

Não compareceram — Os srs. Adriano Pequito, Annibal, Braamcamp, Abilio, A. B. Ferreira, Correia Caldeira, Brandão, Gonçalves de Freitas, Ferreira Pontes, Lemos e Napoles, David, Barão das Lages, Barão da Torre, Barão do Vallado, Garcez, Freitas Soares, Oliveira e Castro, Almeida e Azevedo, Pinto Coelho, Conde da Azambuja, Conde da Torre, Cypriano da Costa, Poças Falcão, Drago, Fortunato de Mello, Bivar, Barroso, Fernandes Costa, Vianna, Borges Fernandes, Gavicho, -Bicudo Correia, Pulido, Chamiço, Cadabal, Silveira da Mota, Mendes de Carvalho, Costa Xavier, Fonseca Coutinho, Calça e Pina, Joaquim Cabral, Ferreira de Mello, Torres e Almeida, Coelho de Carvalho, Neutel, Veiga, D. José de Alarcão, Casal Ribeiro, Latino Coelho, Silveira e Menezes, Batalhós, Mendes Leal, Freitas Branco, Affonseca, Alves Guerra, Sousa Junior, Sousa Feio, Charters, Simão de Almeida, Teixeira Pinto e Vicente de Seiça.

Abertura — Á uma hora da tarde.

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

1° Um officio do ministerio da justiça, acompanhando a copia do processo em que, no julgado de Penalva do Castello, foi pronunciado o sr. deputado Antonio de Gouveia Osorio. — Mandou-se publicar no Diario de Lisboa.

2.º Uma representação da camara municipal de Tábua, pedindo a construcção do caminho de ferro da Beira. — Á commissão de obras publicas.

3.º Da mesma camara municipal, pedindo que se activem os trabalhos da construcção da estrada de Vizeu á Figueira da Foz. — Á mesma commissão.

4.º Dos escrivães da comarca de Lisboa, pedindo que se discuta e approve a proposta do sr. ministro da justiça para a reforma da divisão orphanologica da mesma comarca. — Á commissão de legislação.

5.º Quatorze requerimentos da officialidade de infanteria n.° 4, pedindo que na reforma do exercito se disponha que a promoção ao generalato seja feita por armas. — Á commissão de guerra.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

REQUERIMENTO

Requeiro que seja, com urgencia, remettido a esta camara o relatorio da commissão encarregada de estudar a questão do Douro. = Antonio de Gouveia Osorio.

Foi enviado ao governo.

SEGUNDAS LEITURA

PROJECTO DE LEI

Senhores. — Têem sido apresentadas ao governo portuguez varias propostas para se levar a effeito a construcção do caminho de ferro de Lisboa a Cintra; e fôra, já ha annos, aceita uma das primeiras á companhia que deu principio ao caminho, tanto do lado de Belem, como de Cintra, em cujas obras se despenderam avultadas sommas em estudos, projectos, expropriações, mão de obra e materiaes; e até por conta de outra companhia, no local aonde em Cintra começou a linha ferrea, se edificaram algumas casas, ficando aquelle sitio a saudosa denominação de Villa Estephania. Parece pois que esta linha, tendo sido tão estudada em differentes direcções, está sem duvida em melhores condições, de que qualquer outra inteiramente nova, para ser contratada.

Acresce mais o ser notavel a villa de Cintra, não só porque contém em si um dos paços mais antigos dos nossos réis, e aonde reside a familia real durante alguns mezes da estação calmosa, mas pelo attractivo de seus encantos pittorescos, que convidam a visita-la nacionaes e estrangeiros.

É innegavel que, com a via accelerada de Lisboa a Cintra, ou a Mafra por Cintra, muito lucrarão os productores d'estes dois concelhos e seus arredores, augmentando consideravelmente o valor das riquissimas propriedades que por ali se encontram; animando sem duvida a agricultura, o commercio e a industria em geral, e principalmente a dos lindos mármores que se extrahem das pedreiras do concelho de Cintra, cuja exportação, não só para Lisboa, mas para o estrangeiro, se tornará mais facil e economica. Tambem facilitará assas a conducção do saibro daquellas immediações, que é excellente material para estradas e ruas, podendo ser empregado com muito aproveitamento nas ruas d'esta capital.

Estas singelas considerações, que o vosso esclarecido juizo apreciará, e a circumstancia de estar a findar a ultima sessão d'esta legislatura, me induzem a ter a honra de submetter á vossa approvação o seguinte projecto de lei:

Artigo 1.° É o governo auctorisado a contratar e a levar á execução, nas melhores condições que, for possivel, um caminho de ferro de Lisboa a Cintra, ou a Mafra, por Cintra.

Art. 2.° O governo dará conta ás côrtes do uso que fizer d'esta auctorisação.

Art. 3.º Fica revogada a legislação em contrario.

Sala da camara, 28 de maio de 1864. = Antonio Mazziotti.

Foi admittido e enviado á commissão de obras publicas.

O sr. Coelho do Amaral: — Mando para a mesa uma proposta concebida nos seguintes termos (leu).

Sr. presidente, a minha moção de ordem é a explicação