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nenhum partido que reuna as condições de intelligencia e de vitalidade que os partidos devem ter, se pôde suppor que faltem o amor da patria e o interesse pela prosperidade publica.

Nada mais tenho a dizer, e peço á camara desculpa de ter por alguns momentos occupado a sua attenção.

O sr. Camara Leme: — Quando o illustre deputado, o sr. Coelho do Amaral, mandou a sua proposta para a mesa e se referiu ao meu nome, vi-me obrigado a pedir a palavra.

Fui porém preterido no meu direito, pois que o sr. Santa Anna e Vasconcellos, tendo pedido a palavra, por parte da commissão de fazenda, em logar de se referir, como devia, sómente a objectos da commissão, entrou tambem na discussão da proposta do sr. Coelho do Amaral.

Faço esta simples observação porque, comquanto eu tivesse muito prazer em ceder a palavra ao meu amigo, o sr. Sant'Anna e Vasconcellos, em outra qualquer occasião, no caso presente fui preterido na ordem da discussão.

Vamos porém á questão que nos occupa. N'uma das sessões passadas, respondendo eu ao sr. José de Moraes, disse que o projecto dos raptos parlamentares não se havia de discutir. Declaro francamente que estas palavras foram filhas unicamente da persuasão em que eu estava, e estou ainda, de que o proje.to não se discute; e digo mais que, met me que se discuta, não conduz ao fim a que os illustres deputados pretendem attingir (apoiados).

A independencia de caracter está no individuo; não lhe é imposta por nenhuma lei (muitos apoiados). Para que ss. ex.ªs consigam o seu fim é necessario que ampliem o projecto cem mais um artigo em que se determine o seguinte: «Nenhum deputado poderá solicitar empregos para os seus parentes e amigos, nem solicitar condecorações e commendas para os eleitores ou influentes eleitoraes» (riso e muitos apoiados).

Eu lamento, como os illustres deputados, que os governos estejam nomeando para os empregos publicos os deputados do paiz (apoiados). E n'este ponto, permitta-me o sr. Coelho do Amaral que eu lhe diga que, referindo-se ao par 1 tido a que eu pertenço — á opposição, s. ex.ª labora n'um equivoco.

Depois que o governo actual está á testa dos negocios publicos tem havido muito maior excesso a respeito de raptos parlamentares do que em outro tempo. E eu entendo que o governo não devia continuar n'este caminho, e antes pelo contrario...

(Interrupção de differentes srs. deputados.)

O Orador: — Emfim, esta questão não é para agora (apoiados). Trouxe-a por incidente, e só para responder ao sr. Coelho do Amaral, assegurando a s. ex.ª que eu não fiz nem faço Insinuação de qualidade alguma á maioria da camara. O que eu disse n'outro dia, e hoje repito, provém simplesmente da persuasão em que estou de que o projecto não se discute, e quando memo se discutisse não daria os resultados que se pretendem, porque a independencia do deputado está no seu caracter (apoiados).

Em relação á proposta do sr. Coelho do Amaral, sem querer impugnar a sua discussão, lembrarei ao sr. presidente que estão outros projectos pendentes de discussão, como, por exemplo, o da dotação do clero e o dos capitães de 1.ª classe, projecto este que tantas iras mereceu ao sr. José de Moraes; e eu, votando pela proposta que está em discussão, não desejava comtudo que se preterisse a discussão de outros importantes projectos.

Tenho dito.

O sr. Simas (sobre a ordem): — Pedi a palavra para participar á camara que a deputação, encarregada de apresentar á sancção real alguns autographos de decretos das côrtes geraes, cumpriu a sua missão, sendo recebida por Sua Magestade com a tua costumada benevolencia.

O sr. Sieuve de Menezes: — Peço a v. ex.ª que consulte 1 a camara sobre se julga sufficientemente discutida a proposta do sr. Coelho do Amaral.

O sr. Coelho do Amaral: — Eu requeri a urgencia.

O sr. Sant'Anna e Vasconcellos: — Não está presente nenhum dos srs. ministros...

Vozes: — Não é preciso.

O sr. Sant'Anna e Vasconcellos: — Entendo que em assumptos d'esta naturesa deve ter-se a contemplação de esperar que algum dos srs. ministros esteja presente; esta proposta vae entender inclusivamente com a carta...

O sr. Coelho do Amaral: — Pertence só á camara.

O sr. Sant'Anna e Vasconcellos: — Eu appello para o seu juizo prudencial; e pergunto se uma proposta d'esta deve ser discutida sem que ao menos esteja presente um membro do governo.

S. ex.ª, levado pelo desejo que tem do ver discutido este projecto, não reflectiu n'este ponto.

O sr. Presidente: — Os srs. deputados que são de opinião que a proposta mandada para a mesa pelo sr. Coelho do Amaral está sufficientemente discutida...

O sr. Pereira Dias: — Peço a palavra sobre o modo de propor.

O sr. Presidente: — Tem a palavra.

O sr. Pereira Dias: — Entendo que esta proposta se pôde discutir sem estar presente nenhum dos srs. ministros, mas o que eu não queria que se discutisse na sua ausencia era o projecto.

O sr. Coelho do Amaral mandou para a mesa a sua proposta; V. ex.ª disse: «Aquelles srs. deputados que admittem esta proposta, tenham a bondade de levantar se ». Nós levantámo-nos, e foi admittida. Era necessario que o sr. Coelho do Amaral requeresse a urgencia da discussão e que a camara a votasse. O sr. Coelho do Amaral requereu a urgencia, mas V. ex.ª não submetteu este requerimento á deliberação da camara. Esta é a verdade.

Por consequencia para se julgar sufficientemente discutida a proposta do sr. Coelho do Amaral era necessario primeiramente que a camara a declarasse urgente. E o que v. ex.ª tem a fazer.

O sr. Sant'Anna e Vasconcellos: — Sr. presidente, eu não costumo illudir as questões; o meu caracter leva me a dizer francamente o que sinto sobre qualquer assumpto.

Entendo que a camara está no pleno uso do seu direito discutindo uma proposta qualquer que se mande para a mesa, sobre isto não pôde haver duvida; mas V. ex.ª sabe perfeitamente que ha certas normas de conducta parlamentar que os homens serios e cordatos costumam seguir quando se trata do um negocio de mais algum vulto.

E certo que não te está discutindo o projecto; não se trata da discussão do projecto apresentado a esta camara e já dado para ordem do dia, mas trata se de uma proposta com relação a esse projecto, que tem por fim faze-lo discutir immediatamente, e creio que sem solução de continuidade.

Lembro a v. ex.ª e á camara que nós ternos ainda para discutir uns poucos de projectos de maxima importancia. Citarei entre outros o projecto de lei abolindo a pena de morte.

Sei que ha espiritos fortes que se riem d'este projecto; mas permittam-me esses grandes espiritos que eu, pobre verme da terra, que, como dizia um grande vulto d'este paiz, Vegeto á sombra da minha nullidade, tenha em muita conta o considere um dos mais importantes assumptos que se podem discutir n'esta casa — o projecto de lei tendente a abolir essa grande monstruosidade da nossa legislação.

Permitta-me V. ex.ª que eu diga que se nós conseguíssemos traduzir em lei o projecto que está sobre a mesa, teriamos erigido um grande trophéu ao systema parlamentar; eu não sei que se podesse construir ao edificio que te mos uma cupula mais brilhante.

Repito, esse e outros projectos que estão sobre a mesa, que têem sido dados para o/dem do dia, e que têem um grande alcance politico, administrativo e moralmente fallando, esses projectos cuja substancia é mais importante do que a que encerra o projecto de lei que se pretende discutir, deviam ser antepostos ao famoso projecto dos rapto» parlamentares.

Com relação á conveniencia de estar presente nos bancos do ministerio pelo menos ufa sr. ministro, isso parece-me de primeira intuição. Hão farei pois mais considerações sobre este assumpto; mas eu acho ire hoje em veia de discutir; creio ssrá pelo meu muito amor ao systema representativo, e como a camara está a encenar se estou a dizer-lhe adeus até á proxima sessão, espero em Deus...

Não faço o que tenciona fazer o meu artigo, o sr. Coelho do Amaral; eu apresento me candidato na proxima eleição, e hei de solicitar os suffragios dos meus conterraneos, porque não tenho nem o merecimento nem os titulos que tem o illustre deputado para poder ficar tranquilamente em sua -casa, trabalhando para os seus amigos, dando lhes o importante contingente dos seus esforços, o tendo a grandeza de animo e a isenção de deixar correr á revelia os seus interesses.

S. ex.ª conhece a sua força, o faz muito bem, porque realmente não sei que os eleitores do seu circulo podessem escolher mais nobre caracter para n'elle delegarem as funcções da seu procurador.

Continuando e abreviando, porque entrou na sala um dos membros do poder executivo, e era esse um dos fina que eu queria conseguir, direi a v. ex.ª que me parece que é preciso que o governo seja ouvido n'esta questão.

Não me parece que haja unia urgencia tão absoluta, tão immediata, tão instantanea da discussão d'este projecto, e como ha tantos outros objectos de maxima importancia, desejo antes que se principio por esses.

O orçamento acaba de ser votado n'esta camara. Está ainda sobre a mesa um parecer da commissão de fazenda, que eu apresento, e que diz respeito a uma proposta do sr. Palmeirim. Ora, como o orçamento tem ainda, de ir para a outra casa do parlamento, e tem de ser ali discutido e votado, é provavel que haja uma prorogação, e então talvez tenhamos tempo de discutir esse objecto. Por ora entendo que não ha maxima urgencia em o discutir.

O sr. Ministro da Justiça (Gaspar Pereira): — Pedi a palavra para renovar o pedido que já por vezes tenho feito a v. ex.ª, para que se entre na discussão do projecto n.° 102, cuja urgencia é reconhecida.

O sr. Coelho do Amaral: — Por ora está pendente a discussão da minha proposta (apoiados).

O sr. Sieuve de Menezes (para um requerimento): — Eu tinha requerido a v. ex.ª que consultasse a camara sobre se a materia da proposta do sr. Coelho do Amaral, que tambem tive a honra de assignar, estava ou não sufficientemente discutida. A urgencia estava na propria proposta, porque ella era para se entrar hoje mesmo na discussão d'este projecto.

Tendo feito este requerimento, differentes cavalheiros pediram a palavra sobre o modo de propor; e parece-me que o mais coherente agora é V. ex.ª consultar a camara sobre se a materia está sufficientemente discutida.

Era este o meu requerimento.

(Susurro.)

O sr. Presidente: — Peço a attenção - dos srs. deputados, porque creio que a presidencia tem direito de dizer algumas palavras para regular o andamento dos negocios (apoiados).

A proposta do sr. Coelho do Amaral é para que se entre desde já na discussão do projecto de lei n.° 89, referindo se á primeira parte da ordem do dia; mas a primeira parte da ordem do dia já passou (apoiados). (Susurro.)

O sr. Presidente (continuando): — Eu esperava que os srs. deputados me deixassem concluir o pouco que tenho a dizer. (Vozes: — Ouçam.)

Esta proposta esteve em discussão. O sr. Sieuve de Menezes fez um requerimento para se consultar a camara sobre se julga a materia sufficientemente discutida; alguns srs. deputados pediram a palavra sobre o modo de propor, e têem fallado ácerca do objecto de que resa a proposta. Vou pôr á votação o requerimento, e depois passámos á ordem do dia, porque á hora está adiantada.

Creio que esta é a ordem dos trabalhos (apoiados).

Julgou-se a materia discutida.

O sr. Coelho do Amaral: — Permitta-me V. ex.ª que lhe pergunte — qual é o destino que em seguida ha de ter a minha proposta?

O sr. Presidente: — Eu lh'o vou dizer. Não era preciso que o sr. deputado m'o perguntasse.

Está claro que a proposta do sr. Coelho do Amaral soffre na occasião presente uma modificação, porque ella foi feita para o projecto entrar em discussão na primeira parte da ordem do dia, e, como eu já disse, a primeira parte da ordem do dia passou.

O sr. Coelho do Amaral: — Na primeira parte da ordem do dia da sessão de hoje, e na das sessões seguintes.

O sr. Presidente: — Então modifica a sua proposta?

O sr. Coelho do Amaral: — Não modifico, porque a minha proposta é concebida nos termos que acabei de indicar. (Sobre o modo de propor.) Se v. ex.ª me concede a palavra sobre o modo do propor, é simplesmente para declarar que, quando mandei a minha proposta para a mesa, não a acompanhei desde logo com a declaração de urgente, porque a redacção era tão clara, e a urgencia estava ahi tão implicita e explicita de tal modo insinuada e declarada, que entendi desnecessario qualificar de urgente aquillo que por si estava declarado como tal.

Eu disse na minha proposta — proponho que se entre desde já, e sem interrupção, na primeira parte da ordem do dia de hoje, e na das sessões seguintes na discussão de tal projecto, portanto creio que aqui a urgencia está bem clara, que está evidentíssima, e foi esta a rasão por que não a requeri.

Mas quando mesmo houvesse necessidade regimental de declarar essa urgencia, creio que estava agora já prejudicada, porque V. ex.ª e a camara consentiram que se entrasse na discussão da proposta que mandei para a mesa.

O meu amigo, o sr. Sant'Anna, discutiu a, não discutiu se ella devia ou nao ser discutida, entrou na materia, e esta proposta está já julgada e discutida.

Se v. ex.ª entende que se (leve terminar a primeira parte da ordem do dia, e que se deve passar á segunda, eu peço licença para observar a V. ex.ª que a minha proposta diz: «Na primeira parte da ordem do dia de hoje e na á,»s sessões seguintes», e isto era prevendo já o caso de se não terminar a discussão d'este projecto na sessão de hoje.

Devo pois dizer que propuz que o projecto se discuta na primeira parte da ordem do dia, porque não quero prejudicar os negocios que estão pendentes na segunda parte; mas entendo que na primeira não está nenhum outro projecto que, na minha opinião, a qual é robustecida e fortificada por tres votações da camara, e todas por grande maioria, seja preferivel a este.

Por consequencia peço a v. ex.ª que, se entender que se deve passar agora á segunda parte da ordem do dia, sujeite a minha proposta á votação da camara, para se saber se ella quer na primeira parte da ordem do dia das sessões seguinte occupar-se d'este objecto de preferencia e sem interrupção de qualquer outro.

O sr. Sant'Anna e Vasconcellos (sobre o modo de propor): — Eu comprehendo perfeitamente o ardor com que o meu illustre amigo, o sr. Coelho do Amaral, entra n'esta discussão S. ex.ª não tem verba no orçamento que lhe dizia respeito, é um proprietario, vive dos seus haveres e representa com a maior dignidade o mandato que lhe foi confiado. Mas o que não pôde deixar de causar me estranheza é que alguem que pésa ter prosperado, crescido e medrado á sombra da legislação actual; alguem que, sendo deputado, aceitou mercês e continuou a representar o paiz em virtude da amnistia dos seus collegas, manifeste o mesmo empenho que o illustre deputado (apoiados). Isso nunca eu fiz. Mais de uma vez se me fizeram propostos (tenho de o declarar agora) para aceitar empregos dos mais importantes de administração e recusei os (apoiados), porque sempre entendi na minha consciencia que não devia trocar o diploma de deputado pelo de um emprego qualquer (apoiados).

(Interrupções.)

O sr. Sieuve de Menezes: — Peço a palavra para um requerimento.

O Orador: — Peço perdão, agora ninguem me pôde tirar a palavra. Podem os illustres deputados ter o enthusiasmo que quizerem pelo seu querido projecto e pela sua predilecta proposta, mas eu não cedo da palavra. Estou usando de um direito, não prescindo d'elle, e sinto muito que me levassem a isto.

Entendo individualmente que o deputado não dá um bom passo trocando o seu diploma por um logar qualquer (apoiados), mas é esta uma opinião individual, e eu não critico nem condemno quem proceder de differente modo. Já disse que entendo que n'um paiz tão pequeno, onde não ha muitos homens com as qualidades proprias para certos logares, onde não existem muitas especialidades para desempenhar certa ordem de funcções, não devemos estar sempre creando restricções que ponham peias ao poder executivo e embaracem a boa marcha da administração (apoiados).

É esta a minha opinião, queria manifesta la franca e sinceramente á camara, quem sabe mesmo se estou em erro.