1945

DIARIO, DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Senta perante ella, os meios necessarios para governar constitucionalmente, aguardando os actos que elle praticar para, mais tarde, avaliar-lhe o procedimento.

O governo não pretende levantar questões politicas, seria n'esta occasião mais que inogportuno, não as teme, mas entendo que muito convem que aguardemos o momento em que ellas possam ter logar sem prejuizo dos interesses do paiz.

Repito; espero que esta camara não duvidará conceder-nos uma trégua, ainda que breve e curta ella seja, para podermos a bem do paiz tratar das questões mais urgentes da governação publica e principalmente da organisação de fazenda, á qual necessitámos applicar toda a nossa attenção.

Tenho dito.

Vozes: — Muito bem.

O sr. Julio de Vilhena: — A assembléa acaba de ouvir as declarações feitas pelo nobre presidente do conselho; s. ex.ª acaba de dizer á camara dos representantes do paiz que está presidindo a um gabinete, e que foi chamado pelo poder moderador no justo exercicio das suas faculdades constitucionaes.

O partido regenerador reconhece o nascimento legitimo do ministerio actual. Inviolável e sagrada, pela constituição do paiz, a pessoa do Rei, isento de toda o qualquer responsabilidade, respeitamos as suas attribuições o acatamos as suas prerogativas. (Apoiados.)

O partido regenerador é opposição ao gabinete actual, mas ha de respeitar, como sempre respeitou, as instituições existentes. (Muitos apoiados)

Declarou o illustre chefe do gabinete que havia de cumprir o seu programma.

Esta declaração é muito generica. (Apoiados.)

O partido regenerador exige explicações claras e explicitas ao nobre presidente do conselho.

Quaes são áquelles capitulos do seu programma que vão ser immediatamente executados?!

É necessario saber para onde e que o ministerio caminha. (Apoiados.)

Não satisfaz, não pede satisfazer a camara nem o paiz, a declaração generica de que o programma será realisado gradual o parcialmente, não dizendo ao mesmo tempo quaes são aquellas medidas que julga indispensaveis, segundo as exigencias do paz.

O partido regenerador está em opposição aberta o franca ao ministerio actual. (Apoiados)

Mas não é uma opposição facciosa; não é uma opposição do pessoas; não é uma opposição que converta o parlamento em pugilato pessoal; é uma opposição séria, nobre, é uma opposição em harmonia com as tradições do passado, com as realidades do presente, com as aspirações do futuro. (Muitos apoiados.)

Combatemos o ministerio actual, mas combatemol-o sem intentar desprestigiar o poder, de que é depositario actualmente este gabinete, e que no futuro, pela ordem natural das cousas, passará novamente para o partido regenerador. (Apoiados.)

Queremos que se conservem intemeratas as instituições o não desejamos, ao receber novamente o poder, encontral-o rebaixado pela opposição que aqui tivermos feito. (Muitos apoiados.)

Nós queremos a opposição da ordem e não a opposição da anarchia. (Apoiados.)

São estas as tradições do partido regenerador. E este o seu credo hoje, foi este o seu credo hontem, ha do ser este o seu credo ámanhã e sempre. (Apoiados)

Resumindo em poucas palavras as perguntas que dirijo ao chefe do gabinete, eu desejo saber quaes são as reformas que s. ex.ª e os outros cavalheiros que compõem o governo intentam implantar no paiz immediatamente. Desejo saber quaes são dos principios consignados no seu programma, os que vão, dentro em pouco, ser traduzidos em providencias legislativas. (Apoiados)

Estranhei tambem que o nobre chefe do gabinete não dissesse nem uma palavra sobre a questão colonial. (Apoiados)

As questões não se inventam. As grandes questões de administração publica não são de invenção de nenhum ministerio; nascera naturalmente das circumstancias historicas e das condições sociaes de um paiz.

Quanto a mim a questão vital para a sociedade portugueza é a questão colonial. (Apoiados.). * -

Eu entendo tambem que é necessario não descurar a situação financeira, mas declaro que não apoiarei gabinete algum que não trate larga o persistentemente da questão colonial. (Apoiados)

Ninguem póde duvidar de que no estado actual das cousas todas as vistas se dirigem para a Africa e de que as chaves do commercio africano estão nas mãos da nação portugueza; ninguem póde duvidar tambem de que podemos fazer uma politica colonial que chame para este pequeno povo situado áquem dos Pyrenéus a attenção da Europa inteira. (Apoiados.)

Na minha opinião não é uma utopia a fundação de um imperio portuguez na Africa.

Poderá essa fundação parecer uma utopia aos espiritos acanhados, mas eu creio que o não é, se o sr. Ministro da marinha continuar a iniciativa robusta dos srs. Andrade Corvo e Thomás Ribeiro, mostrar que possuimos as chaves do commercio da Africa, e estabelecer uma politica colonial que chame para este paiz a attenção de toda a Europa. (Apoiados.)

Tenho concluido.

Vozes: — Muito bem.

O sr. Presidente do Conselho de Ministros: Quero unicamente dizer duas palavras em resposta a algumas nobres expressões proferidas pelo illustre deputado o sr. Julio de Vilhena.

Eu entendo, e sempre tem sido essa a minha regra de conducta, que a manutenção de uma posição firmo e bem definida, que a manifestação clara, franca e desassombrada da propria opinião, guardado sempre o devido respeito pela personalidade dos adversarios, são normas invariaveis do todo o homem politico que sabe respeitar as proprias como as alheias convicções.

S. ex.ª disse que elle e os seus correligionarios politicos são franca e aberta opposição ao governo. Acceito essa declaração, louvando e acatando a necessidade o isenção' d'ella.

Nem nós esperávamos outra cousa. Essa opposição será por certo igual á que tenho sempre feito 'n'esta casa, opposição de principios, nunca de pessoas. (Apoiados.)

Perguntou o illustre deputado quaes as reformas que o gabinete a que tenho a honra de presidir, tenciona realisar.

Parece-me que as deixei já indicadas; na situação em que nos encontrámos, temos, primeiro que tudo, de tratar da questão financeira, e mais tardo realisaremos as reformas que forem necessarias. (Apoiados.)

Disse s. ex.ª que não dará o seu apoio a um governo que não trate largamente da questão colonial.

Se o illustre deputado tivesse dito que daria o seu apoio a um governo que tratasse d'essa questão, então podia desde já contar com o apoio de s. ex.ª

O governo entende que a questão colonial é da mais subida importancia, porque são das colonias a nossa maior riqueza, porque d'ellas poderemos do futuro obter largos s valiosos recursos.

Essa questão, portanto, ha de ser tratada pelo governo, creia-o o illustre deputado, com o maior desvelo.

Mas podemos nós, porventura, antes de conhecermos o estado da fazenda publica, antes de vencermos as difficuldades mais instantes com que temos de luctar, podemos