SESSÃO DE 24 DE MAIO DE 1880

Presidência do ex.mo sr. José Joaquim Fernandes Vaz

(Tlwmás Frederico Pereira Bastos

Secretários — os srs.

'António José d'Ávila

SUBEVEAJRIO

Apiesentação de leqiieiimentos e repiesentações —Antes da oi/iem do dia,

Abertura. — Ás duas horas e meia da tarde. Chamada. — 64 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão os srs.: — Albino das Neves, Alexandre de Aragão, Sarrca Prado, Alves Carneiro, Pereira de Miranda, Rodrigues Ferreira, Fialho Machado, A. J. d'Ávila, A. J da Rocha, Arrobas, Magalhães Aguiar, Xavier Torres, Barão do Combarjua, Conde do Bomfim (José), Pinheiro Borges, Pinto Basto, Hmtze Ribeiro, Pe-droso Brandão, F. J. Teixeira, Cunha Souto Maaor, Castro Monteiro, F. J. de Medeiros, Pereira Caldas, Gomes Bnr-bosa, Gaudencio Pereira, Henrique de Macedo, Ignacio do Casal Ribeiro, Pires Villar, J. A. de Scpulveáa, Cândido de Moraes, Barros e Cunha, Vieira de Castro, Alves Ma-theus, Almeida c Costa, Oliveira Valle, Joaquim Tello, Or-nellas e Matos, Paes de Abranchcs, Simões Ferreira, J. Gusmão, Jorge de Mello (D.), Bandeira Coelho, Barbosa Leão, Pereira e Matos, Abreu Castello Branco, Fernandes Vaz, Rodiigues de Freitas, Oliveira Baptista, Ferreira .Freire, Ponte e lioita, Júlio de Vilhena, Bivar, L. J.*Dias, Luiz Jardim, Pires de Lima, M. C. Emygdio, Macedo Sotto Maior, Aralla e Costa, Miguel de Noronha (D.), Pedro Monteiro, Theotomo Paini, Thomás Bastos, Visconde de Bera-soes, Visconde das Devezas.

Entraram durante a sessão os trs.: — Guerra Junquci-ro, Aduano Machado, Alfredo de Oliveira, Braamcarnp, Alves da Fonseca, Sousa e Silva, Ribeuo Ferreira, Antunes Guerreiro, Bigotte, Gunnarãcs"Pcdroza, Tavares Crespo, Mazziotti, Ferreira de Mesquita, Eça e Costa, Saraiva de Carvalho, Victor dos Santos, B. X. Freire, Carlos Ribeiro, Conde de Sabngosa, Elvmo de Brito, Sousa e Ser-pa, Emygdio Navarro, Góes Pinto, Fernando Caldeira, Beirão, Vanzeller, - Bossano Garcia, Guilherme de Abreu, Barros Gomes, João Clu-ysostomo, Mclicio, Scarmchia, Izi-dro dos Reis, Alfredo Ribeiro, J. A. Neves, Homem da Costa Brandão, Dias Ferreira, Garcia Diniz, Laranjo, José Luciano, Abreu e Sousa, Almeida Brandão, Penha Fortu-j na, Pereira Dias, Mariano de. Carvalho, Pedro Franco, i Thomás Ribeiro, Zophimo Pedroso. \

Não compareceram á sessão os srs,: -~- Alípio de Sousa j Leitfio, Azevedo Castello Branco, António Cândido, Anto-1 uío Ennes, Pessoa de Amorim, Villafauha, Soares de Aae- j vedo, Barão de Paço Vieira, Diogo de Macedo, Gallas,: Sousa Machado, Sousa Lixa, José Guilherme, Lemos e Nápoles, J. M. dos Santos, Nogueira, Simões Dias, Júlio Rainha, Lopo Vaz, Nobre de Carvalho, Dias de Freitas, Pedro Correia, Pedro Roberto, Visconde de Arneiros, Visconde da Arriaga. . j

Acta.—Ápprovada.

iO do 24 fl« miro de 1880

EXPEDIENTE

Officios

1.° Do ministério das obras publicas, acompanhando 150 exemplares do relatório da syndicancia ás obras do Algarve.

Enviado á secretaria.

2.° Do mesmo ministério, acompanhando, informado, em satisfação ao officio d'csta camará, de 14 de fevereiro ultimo, o projecto do lei n.° 101-D, da sessão de 1879, cuja iniciativa foi renovada pelo sr. deputado Carlos Ribeiro.

Enviado á commúsão de fazenda.

o." Do ministério da fazenda, acompanhando, informado, om satisfação fio officio d'esta camará, de 30 de abril ultimo, o projecto de lei n.° 173-C, que tem por fim conceder á camará municipal de Chaves uma pequena casa em • rumas denominada o Aljube.

Enviado á commissâo de fazenda.

Representações

l.a De alguns habitantes da freguezia de Vaqueiros, concelho' de Alcoutim, districto de Faro, pedindo que a actual escola de mstracção primaria que está na sede da fregue-

I zia seja transferida para o monte do Zambnjal.

! Apresentada pelo í>r. deputado Joaquim Tello, enviada á commi&f-ào de adniwstracjão e mandada pubhcar nu Diário da camará. e

2.a Do congresso vitícola organiaado pela cormnissão da

-exposição de vinhos no palácio de crystal portuense, pedindo que as cortes geraes decretem desde já xjue as propriedades vinhateiras devastadas pela phi/loxera vastatrix, sejam isentas do pagamento do imposto predial, não recaindo sobre o concelho ou' distrícto a diíferença da receita.

Apresentada pelo sr. deputado "Rodrigues de Fnitas, enviada d commiskão de agricultura, ouvida a de fazenda.

'à.* Da camará municipal do concelho de Rio Maior, pedindo que seja approvada a proposta apresentada pelo sr. ministro da justiça sobre a circumscripção "comarca.

Apresentada pelo sr. deputado Rodrigues Ferreira, envia-ila á o 'miiiissão de legislarão e mandada publicar no Diário do governo. -,

4.a Da camará municipal do concelho de Mação, pedindo auctorisaçào para desviar do cofre de viação municipal a quantia de 1:000^000 réis, até ao fim do corrente anno, para satisfazer ás suas mais urgentes necessidades, e bem assim a apphcar da mesma procedência a quantia de réis 200$000, na reodiíicacrio de uma ponte que liga parte da freguezia com a sua sede, e esta com a freguezia do Carvoeiro.

Apresentada pelo sr. deputado Henrique de Macedo e enviada á commissão de administração publica, ouvida a de obras publicas.

SEGUNDAS LEITURAS

Projecto de lei

Senhores.—Pelo decreto com força de lei que organisou a expedição á Zambezia, com data de 9 de novembro de 1869,-foi concedido aos officiaes que se prestassem a fazer parte da mesma expedição, um posto de accesso, com 'antiguidade contada desde .o dia do desembarque na África oriental.

Segundo o mesmo decreto, a expedição seria constituida pelos officiaes e praças de pret que voluntariamente se of-