SESSÃO DE 7 DE JUNHO DE 1882

Presidencia do exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os srs.

Francisco Augusto Florido da Mouta e Vasconcelles
Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

Refere-se o sr. Franco Frazão ao estado precario em que se encontram algumas freguezias dos concelhos do Borba e Penamacor, em consequencia de uma trovoada que teve logar no dia 18 de maio, e pede providencias; secunda o sr. D. José de Saldanha o mesmo pedido, remette o sr. ministro das obras publicas remediar dentro dos limites de que podér dispor. - Approva-se o projecto n.º 206, que tem por fim mandar incluir na tabella n.º 2 das estradas de primeira ordem a estrada districtal n.º 76, de Benavente por Tramagal e Castello Branco á fronteira. - Na ordem do dia concluiu-se a discussão do projecto n.° 95 (caminho de ferro de Salamanca á Barca de Alva e Villar Formoso) pela approvação dos artigos 5.º, 6.º, 7.°, 8.°, 9.º e 10.º do projecto; approvando-se tambem uma proposta do sr. Luciano de Castro, como addicionamento ao artigo 5.º, e trocando-se explicações, quanto aos outros artigos, entre os srs. Luciano de Castro, Saraiva de Carvalho e ministro das obras publicas. Apresenta-se o parecer das commissões reunidas obras publicas e fazenda, sobre as propostas apresentadas durante a discussão do projecto n.° 95; entra em discussão, dispensando-se o regimento, e é approvado por votação nominal.

Abertura - As duas horas e meia da tarde.

Chamada - 54 srs. deputados.

Presentes â abertura da sessão os srs.: - Adolpho Pimentel, Lopes Vieira, Agostinho Lucio, Alberto Pimentel, Sarrea Prado, Pereira Côrte Real, A. J. d'Avila, Santos Viegas, Pinto de Magalhães, Seguier, Pereira Leite, Trajano de Oliveira, Augusto de Castilho, Caetano de Carvalho, Sanches de Castro, Conde do Sobral, Conde de Thomar, Pinto Basto, Eugenio de Azevedo, Firmino Lopes, Mouta e Vasconcellos, Coelho e Campos, Francisco Patrício, Gomes Barbosa, Guilherme de Abreu, Freitas e Oliveira, Jeronymo Osorio, Franco Frazão, Rodrigues da Costa, Brandão e Albuquerque, Scarnichia, Ribeiro dos Santos, Sousa Machado, Avellar Machado, José Bernardino, José Frederico, Figueiredo Mascarenhas, José de Saldanha (D.), Pinto Leite, Luciano Cordeiro, Luiz de Lencastre, Gonçalves de Freitas, Luiz Palmeirim, Bivar, Luiz da Camara (D.), Rocha Peixoto, Silva e Matta, M. P. Guedes, Mariano de Carvalho, Miguel Tudella, Barbosa Centeno, Visconde de Alentem, Visconde de Reguengos e Visconde da Ribeira Brava.

Entraram durante a sessão os srs. : - Sousa Cavalheiro, Agostinho Fevereiro, Sousa e Siiva, Gonçalves Crespo, Ignacio da Fonseca, Cunha Bellem, Mello Ganhado, Pereira Carrilho, Potsch, Fonseca Coutinho, Saraiva de Carvalho, Zeferino Rodrigues, Barão de Ramalho, Brito Corte Real, Borja, Cypriano Jardim, Emygdio Navarro, Estevão de Oliveira Junior, Filippe de Carvalho, Gomes Teixeira, Correia Arouca, Jayme da Costa Pinto, J. A. Pinto, Ferrão Castello Branco, J. J. Alves, Dias Ferreira, Elias Garcia, José Luciano, Sousa Monteiro, Pereira de Mello, Malheiro, Manuel d'Assumpção, Correia de Oliveira, M. J. Vieira, Guimarães Camões, Miguel Dantas, Pedro Franco, Pedro Martins e Tito de Carvalho.

Não compareceram á sessão os srs. : - Abilio Lobo, Moraes Carvalho, Azevedo Castello Branco, A. J. Teixeira, Antonio Maria de Carvalho, Ferreira de Mesquita, Fuschmi, Castro e Solla, Conde da Foz, Diogo de Macedo, Vieira das Neves, Wanzeller, Hermenegildo da Palma, Silveira da Motta, Illydio do Valle, Ferreira Braga, J. A. Gonçalves, J. A. Neves, Ponces de Carvalho, Amorim Novaes, Borges de Faria, Pereira dos Santos, Rosa Araújo, Figueiredo de Faria, Ferreira Freire, Teixeira de Queiroz, J. M. Borges, J. M. dos Santos, Vaz Monteiro, Lopo Vaz, Aralla e Costa, Pinheiro Chagas, Guedes Bacellar, Vicente da Graça, Marçal Pacheco, Miguel Cendido, Pedro Correia, Pedro Roberto, Dantas Baracho, Visconde de Balsemão e Visconde de Porto Formoso.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

Do ministerio da marinha, remettendo 150 exemplares do orçamento das provincias ultramarinas para o anuo economico de 1882-1883.

A secretaria.

Representações

1.ª Da camara municipal do concelho de Villa Viçosa o dos proprietários da freguezia de Nossa Senhora das Ciladas, pedindo que esta freguezia continue fazendo parte do concelho de Villa Viçosa.

Enviadas á commissão de administração publica.

2.º Da camara municipal do concelho de Moncorvo, pedindo a approvacão da proposta de lei n.° 12G-D, apresentada pelo sr. ministro da fazenda, que tem por fim collectar a aguardente do cercãos fabricada no paiz.

Apresentada pelo sr. deputado Silveira da Mota, e enviada á commissão de fazenda.

O sr. Caetano de Carvalho: - Mando para a mesa uma declaração.

Leu-se na mesa a seguinte:

Declaração

Declaro que o sr. José de Novaes, deputado por Barcellos, tem faltado às ultimas sessões e faltará a mais algumas por motivo justificado. = Caetano de Carvalho.

O sr. Franco Frazão: - (O sr. deputado não restituiu o seu discurso a tempo de ser publicado n'este logar.)

O sr. Ministro das Obras Publicas (Hintze Ribeiro): - Emquanto às circumstancias precarias em que estão algumas freguezias do districto de Castello Branco, em virtude da tempestade que as assolou, como narrou o illustre deputado, o sr. Franco Frazão, tenho a, declarar a s. exa. que o governo, dentro dos limites legaes e dos recursos de que póde dispor, ha do tomar as providencias que lhe for possivel para acudir áquelles povos e para lhes prestar auxilio.

Emquanto á circumscripção diocesana, devo dizer que estos trabalhos já estavam muito adiantados quando este ministerio se organisou, e que têem continuado até agora.

Entretanto eu communicarei ao sr. ministro da justiça as observações do illustre deputado.

O sr. Licinio Leite: - Mando para a mesa uma participação e uma declaração de voto.

São as seguintes:

Declaração e participação

Declaro que por motivo justificado não pude hontem assistir á sessão da camara, e que se estivesse presente teria rejeitado a admissão á discussão das duas propostas dos srs. Fuschini e Elias Garcia, que tinham por fim lançar-se na acta um voto de sentimento pelo fallecimento do general José Garibaldi. = Licinio Leite.

Sessão de 7 de junho de 1882. 107