SESSÃO NOCTURNA DE 10 DE JUNHO DE 1885

Presidencia do exmo. sr. João Ribeiro dos Santos

Secretarios - os exmos. srs.

Francisco Augusto Florido de Mouta e Vasconcellos
Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

É lida e approvada a acta da sessão antecedente.
Na ordem da noite continua a discussão, na especialidade, do projecto n.° 109 (reforma do município de Lisboa). - Continua o sr. Joaquim José Alves no uso da palavra, que lhe ficára reservada, discursando sobre o titulo II. - Falla tambem o sr. Pedro Franco. - Julga-se discutida a matéria do titulo II a requerimento do sr. Teixeira de Vasconcellos, e é approvado, salvas as emendas. - Propõe o sr. Franco Castello Branco que entrem em discussão conjunctamente os titulos III, IV, V e VI do projecto. - É esta proposta combatida pelos srs. Luiz José Dias e Elvino de Brito, e sustentada pelo sr. Lamare; é por ultimo approvada por votação nominal, requerida pelo sr. Elias Garcia. - Entrando os titulos III. IV, V e VI em discussão, fallam os srs. Rodrigo Pequito, Avellar Machado, Alfredo Peixoto, Agostinho Lucio, e fica a discussão pendente. - Apresentaram propostas, que todas foram admittidas, os srs. Alves, Pedro Franco, Eduardo José Coelho, Costa Pinto, Elias Garcia, Jalles, Rodrigo Pequito, Avellar Machado e Alfredo Peixoto. - Encerra-se a sessão á meia noite e cinco minutos.

Abertura - Ás nove horas e um quarto da noite.

Presentes á chamada - 56 srs. deputados.

São os seguintes: - Adolpho Pimentel, Adriano Cavalheiro, Lopes Vieira, Agostinho Lucio, Moraes Carvalho, Garcia de Lima, A. da Rocha Peixoto, Torres Carneiro, Sousa e Silva, Garcia Lobo, A. J. d'Ávila, Jalles, Sousa Pavão, A. Hintze Ribeiro, Augusto Barjona de Freitas, Ferreira de Mesquita, Fuschini, Neves Carneiro, Sanches de Castro, Carlos Roma du Bocage, Elvino de Brito, Sousa Pinto Basto, Firmino Lopes, Mouta e Vasconcellos, Guilherme de Abreu, Silveira da Motta, Costa Pinto, Searnichia, Franco Castello Branco, Souto Rodrigues, Teixeira de Vasconcellos, Ribeiro dos Santos, J. J. Alves, Simões Ferreira, Avellar Machado, Correia de Barros, Ferreira de Almeida, José Borges, Dias Ferreira, Elias Garcia, Lobo Lamare, Pereira dos Santos, Figueiredo Mascarenhas, Oliveira Peixoto, Júlio de Vilhena, Luiz Ferreira, Luiz Dias, M. J. Vieira, Marcai Pacheco, Guimarães Camões, Miguel Dantas, Pedro de Carvalho, Pedro Franco, Santos Diniz, Rodrigo Pequito e Sebastião Centeno.

Entraram durante a sessão os srs.: - Alfredo Barjona de Freitas, Pereira Borges, Fontes Ganhado, Carrilho, Ribeiro Cabral, E. Coelho, Goes Pinto, Estevão de Oliveira, Sant'Anna e Vasconcellos, Coelho de Carvalho, José Luciano, J. M. dos Santos, Manuel d'Assumpção, Pinheiro Chagas, Tito de Carvalho e Visconde de Reguengos.

Não compareceram á sessão os srs.: - Agostinho Fevereiro, Albino Montenegro, Anselmo Braamcamp, Silva Cardoso, Antonio Candido, Pereira Corte Real, Antonio Centeno, A. J. da Fonseca, Antonio Ennes, Lopes Navarro, Cunha Bellem, Moraes Machado, A. M. Pedroso, Santos Viegas, Pinto de Magalhães, Almeida Pinheiro, Seguier, Urbano de Castro, Augusto Poppe, Pereira Leite, Avelino Calixto, Barão do Ramalho, Barão de Viamonte, Bernardino Machado, Caetano de Carvalho, Lobo dAvila, Conde da Praia da Victoria, Conde de Thomar, Conde de Villa Real, Cypriano Jardim, Emygdio Navarro, E. Hintze Ribeiro, Fernando Geraldes, Filippe de Carvalho, Vieira das Neves, Francisco Beirão, Correia Barata, Francisco de Campos, Castro Mattoso, Mártens Ferrão, Wanzeller, Frederico Arouca, Guilhermino do Barros, Barros Gomes, Matos de Mendia, Baima de Bastos, Franco Frazão, J. A. Pinto, Augusto Teixeira, J. C. Valente, Melicio, João Arrojo, Ferrão de Castello Branco, Sousa Machado, J. Alves Matheus, J. A. Neves, Ponces de Carvalho, Joaquim de Sequeira, Teixeira Sampaio, Amorim Novaes, Azevedo Castello Branco, Laranjo, José Frederico, Ferreira Freire, Simões Dias, Pinto de Mascarenhas, Lopo Vaz, Lourenço Malheiro, Luciano Cordeiro, Luiz de Lencastre, Bivar, Reis Torgal, Luiz Jardim, Luiz Osório, M. da Rocha Peixoto, Correia de Oliveira, Manuel de Medeiros, Aralla e Costa, M. P. Guedes, Mariano de Carvalho, Martinho Montenegro, Miguel Tudella, Pedro Correia, Gonçalves de Freitas, Pedro Roberto, Dantas Baracho, Pereira Bastos, Vicente Pinheiro, Visconde de Alentem, Visconde de Ariz, Visconde de Balsemão, Visconde das Laranjeiras, Visconde do Rio Sado, Wenceslau de Lima e Consiglieri Pedroso.

Acta - Approvada.

Não houve expediente.

ORDEM DA NOITE

Discussão na especialidade do projecto de lei n.° 109
(reorganisação do municipio de Lisboa)
Continua a discussão do titulo II

O sr. Presidente: - Tem a palavra o sr. Joaquim José Alves, para continuar o seu discurso.
O sr. J. J. Alves: - Continuando no uso da palavra que lhe ficára reservada da sessão nocturna antecedente, sustentou em largas considerações a necessidade de algumas modificações no projecto, modificações que se contêem nas propostas que mandou para a mesa.
(O discurso do sr. deputado fera publicado na integra quando restituir as notas tachygraphicas.)
Apresentou as seguintes:

Propostas

Considerando que é urgente reconhecer do estado era que se encontra a camara municipal de Lisboa, removendo todos os males que porventura n'ella existam;
Considerando que só de um estudo aturado e rigoroso, feito por homens imparciaes e independentes, se póde chegar a este fim;
Considerando que é de toda a conveniência proporcionar ao primeiro municipio do paiz, a par dos melhoramentos reclamados, uma vida clara e desassombrada;
Considerando que a presente lei em theoria pretende desafrontar o município de Lisboa, melhorando o seu lastimoso estado financeiro:
Proponho que seja nomeada uma commissão composta de homens imparciaes e independentes, para que, investigando seriamente do melindroso estado da administração do município de Lisboa, apresente as bases de uma reforma nos diversos serviços, tendente a evitar que os benefícios que possam advir da lei presente sejam absorvidos, e a camara do primeiro município do reino torne a cair no lastimoso estado em que actualmente se acha. = J. J. Alves, deputado por Lisboa.

Proponho que as commissões de fazenda e obras publicas, ouvindo os ministros respectivos, informem de quaes

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