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1890 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

n'esta sessão mais projectos do que os necessarios para podermos abreviar o mais que fosse possivel a duração dos nossos trabalhos parlamentares, que me parece que já vão sendo um pouco fatigantes para todos nós.

Vozes: - Muito bem.

(S. exa. não reviu as notas tachygraphicas.)

O sr. Presidente: - Vão passar-se á ordem do dia.

O sr. Dias Ferreira: - Eu desejava fazer uma pergunta ao sr. presidente do conselho.

Vozes: - Falle. Falle.

O sr. Presidente: - Queira v. exa. formular a sua pergunta.

O sr. Dias Ferrreira: - Pedi a palavra para perguntar ao sr. presidente do conselho se s. exa. pôde demorar-se na sala até ao fim da sessão, e, não podendo demorar-se, se pôde comparecer ámanhã antes da ordem do dia, porque tenho de apresentar uma representação que não posso nem devo apresentar na ausencia de s. exa., e podem os deveres do seu cargo impedil-o de assistir a toda a sessão de hoje.

O sr. Presidente do Conselho de Ministros: - (José Luciano de Castro): - Eu estou á disposição do illustre deputado.

Se a camara quer eu estou prompto; estou á disposição do illustre deputado e da camara.

O sr. Dias Ferreira: - Agradeço á camara e ao sr. presidente do conselho o terem-me habilitado a usar desde já da palavra, o que me não atrevera a pedir, por o sr. presidente haver annunciado que se ia passar á ordem do dia.

Serei breve, mesmo para dar um testemunho de reconhecimento á camara pela benevolencia com que acaba de honrar-me.

Recebi de Aveiro uma representação, que vou mandar para a mesa, assignada por oitocentos e tantos cidadãos que se queixam de terem sido admittidas no hospital da misericordia d'aquella cidade, pela respectiva administração, irmãs de caridade contra a vontade da grande maioria dos irmãos d'aquelle pio estabelecimento.

Já na sessão passada eu levantei n'esta casa a questão da dissolução da mesa da misericordia d'aquella cidade, e pedi providencias contra as arbitrariedades dos agentes do poder executivo.

No anno passado, por motivos que agora não discuto, o delegado do governo dissolveu a mesa da misericordia da cidade de Aveiro, e eu, apresentando n'esta casa uma representação que me foi enviada d'aquella cidade contra o acto da dissolução, chamei a attenção do sr. presidente do conselho para este assumpto, que reputo gravissimo, por offensivo da liberdade eleitoral.

É triste que os governos já se não contentem com dissolver as camaras legislativas, e que levem o uso e o abuso do direito de dissolver até ás administrações dos estabelecimentos de caridade e beneficencia!

Mas se em casos especiaes pôde ser legitima a dissolução das mesas das misericordias, o que não tem defeza, nem sequer explicação, é a demora em proceder á nova eleição.

Foi dissolvida no anno passado a administração da misericordia de Aveiro; ainda não houve tempo para fazer a nova eleição!

A actual gerencia interina da misericordia admittiu irmãs da caridade no estabelecimento, segundo vejo da representação que vou mandar para a mesa, e de que o sr. presidente do conselho de certo tem conhecimento, os irmãos da santa casa reclamaram logo, pedindo que fossem despedidas do hospital, e a administração da misericordia recusou-se a satisfazer o pedido dos irmãos.

Não costumo nem está nos meus habitos fazer accusações a ninguem. Mas não posso deixar de pugnar pelo respeito á lei, e de ponderar ao governo e ás côrtes que a conservação das irmãs de caridade no hospital da cidade de Aveiro pôde levantar de um momento para o outro uma questão de ordem publica de lamentaveis consequencias para aquella localidade.

Não discuto agora a questão das irmãs da caridade nem a questão dos jesuitas sob um ponto de vista geral, porque hei de ser agradecido ao testemunho de benevolencia que me deu a camara, permittindo-me usar da palavra, n'esta altura da sessão. Mas sabe a camara de certo, e sabe-o principalmente o sr. presidente do conselho, que é de Aveiro, que os ares d'aquella cidade são demasiados finos para jesuitas e para irmãs de caridade, que não podem por isso dar-se ali bem!

O povo de Aveiro recorda-se ainda dos tristes feitos praticados pela reacção clerical contra pessoas de familia muito conhecida pelos seus sentimentos liberaes, e está profundamente irritado contra toda e qualquer intervenção reaccionaria nas instituições pias da cidade.

N'este momento, que eu estou fallando por favor da camara, não accuso ninguem, nem me queixo de ninguem, limitando-me a acompanhar de breves considerações esta representação.

Mas não posso deixar de perguntar ao sr. presidente do conselho de ministros: primeiro, a rasão por que ainda se não procedeu á eleição da mesa da misericordia de Aveiro, e porque continua aquelle estabelecimento de caridade entregue, não a uma administração eleita pelos irmãos, mas a uma commissão provisoria, escolhida a seu arbitrio pelo delegado do governo; segundo, se s. exa. está resolvido a attender ás reclamações da quasi totalidade dos habitantes da cidade de Aveiro, que não querem os serviços das irmãs de caridade n'um estabelecimento, a quem o estado deve protecção.

Conto que o sr. presidente do conselho responda ás minhas perguntas tão categorica e francamente, como eu as formulei.

Tenho dito.

O sr. Presidente do Conselho de Ministros (Luciano de Castro): - Eu não tenho conhecimento especial da representação a que o illustre deputado acaba de referir-se. Li em um jornal que em Aveiro havia alguma agitação na opinião publica, por causa da admissão de irmãs da caridade no hospital d'aquella cidade.

Como não tinha noticia official a este respeito, não pedi informações.

S. exa. mandou para a mesa uma representação; não sei qual o destino que a mesa lhe dará; mas se for mandada para o governo, mandarei proceder a averiguações.

Vou tambem já mandar pedir informações, para principalmente saber qual o motivo por que não se procedeu á eleição da mesa da misericordia.

Não sei qual foi esse motivo; mas vou perguntar qual a rasão por que tal facto se deu; e no caso de não haver motivo algum justificado, ou, nos termos da lei, vou dar as providencias necessarias para que a eleição se verifique.

Quanto á segunda parte a que o illustre deputado se referiu, sobre se eu estava resolvido a dar satisfação ás reclamações que se fazem, para que as irmãs da caridade não se conservem ali, eu devo dizer a s. exa. que não sei quaes foram as rasões que determinaram a administração da misericordia a admittir essas irmãs da caridade.

Concordo plenamente com s. exa. em que foi uma imprudencia, em uma terra tão liberal como Aveiro, como nós todos sabemos, admittir irmãs da caridade, facto esse que poderia levantar um certo desgosto na opinião publica, e mesmo conflictos que eu desejarei evitar.

Não sei, repito, quaes foram as rasões que levaram a misericordia de Aveiro a proceder assim; mas creia s. exa. que eu, acompanhando-o nos seus sentimentos liberaes, hei de dar, dentro dos limites legaes, todas as providencias necessarias para que seja dada satisfação plena, tanto quanto possivel, aos desejos de s. exa. e dos signatarios da representação.