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1832 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Freire, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Victorino de Sousa e Albuquerque, Julio Cesar Cau da Costa, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Luiz do Mello Bandeira Coelho, Manuel de Arriaga, Manuel d'Assumpção, Manuel Constantino Theophilo Augusto Ferreira, Manuel Francisco Vargas, Manuel Pinheiro Chagas, Marcellino Antonio da Silva Mesquita, Matheus Teixeira de Azevedo, Miguel Dantas Gonçalves Pereira, Pedro Victor da Costa Sequeira, Roberto Alves de Sousa Ferreira e Wenceslau de Sousa Pereira Lima.

Não compareceram á sessão os srs.: - Abilio Guerra Junqueira, Albano de Mello Ribeiro Pinto, Alberto Augusto do Almeida Pimentel, Alexandre Alberto da Hocha Serpa Pinto, Alvaro Augusto Froes Possollo de Sousa, Antonio Pessoa de Barros e Sá, Aristides Moreira da Motta, Arthur Hintze Ribeiro, Augusto Carlos de Sousa Lobo Poppo, Augusto Maria Fuschini, Bernardino Pacheco Alves Passos, Christovão Ayres de Magalhães Sepulveda, Conde do Côvo, Conde de Villa Real, Eduardo Augusto Xavier da Cunha, Elvino José de Sousa e Brito, Fernando Mattozo Santos, Fernando Pereira Palha Osorio Cabral, Francisco de Almeida e Brito, Francisco de Barros Coelho e Campos, Francisco Joaquim Ferreira do Amaral, Francisco José de Medeiros, Francisco Xavier de Castro Figueiredo de Faria, Frederico de Gusmão Corrêa Arouca, Frederico Ressano Garcia, Henrique da Cunha Matos de Mendia, Ignacio José Franco, João Alves Bebiano, João José d'Antas Souto Rodrigues, João Lobo de Santiago Gouveia, João Maria Gonçalves da Silveira Figueiredo, Joaquim Alves Matheus, José de Abreu do Couto Amorim Novaes, José Alves Pimenta de Avellar Machado, José Antonio de Almeida, José Estevão de Moraes Sarmento, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Joaquim de Sousa Cavalheiro, José Maria Greenfield do Mello, José Maria Latino Coelho, José de Vasconcellos Mascarenhas Pedroso, Lourenço Augusto Pereira Malheiro, Luiz Gonzaga dos Reis Torgal, Luiz Virgilio Teixeira, Manuel Affonso Espregueira, Manuel Thomás Pereira Pimenta de Castro, Manuel Vieira de Andrade, Mariano Cyrillo de Carvalho, Pedro Augusto de Carvalho, Pedro de Lencastre (D.), Sebastião de Sousa Dantas Baracho e Visconde de Tondella.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officio

Do ministerio da marinha, devolvendo informado o requerimento do capitão da guarnição da província do Moçambique Jayme José Ferreira.

Para a secretaria.

Segundas leituras Projecto de lei

Senhores. - Portugal, embora se não possa dizer uma nação industrial como a Inglaterra, França, Belgica e Suissa, tem realmente progredido bastante na sua industria manufactureira. No seculo passado, merco dos esforços enérgicos do notável estadista marquez de Pombal, continuador nesse ponto das tradições do conde da Ericeira, a industria portugueza tinha tido um notavel desenvolvimento, devido principalmente á influencia directa do governo manifestada na protecção concedida aos artefactos portuguezes já pelas difficuldades do importação para os productos congeneres da industria estrangeira, já pela habil direcção de technicos competentes mandadas vir expressamente das nações mais adiantadas para introduzirem no paiz, os melhores e mais perfeitos methodos de fabrico. Este desenvolvimento, porém, tinha muito do artificial, pois desde que desapparecesse aquella protecção, as industrias definhariam o do modo algum poderiam biipportar a concorrencia das estrangeiras. Assim foi que, em virtude do tratado de 1703, o celebre tratado do Methuen, e do de 1810, a nossa mais florescente industria, a do lanificios, desde que se dera franca entrada aos lanificios estrangeiros, começou rapidamente a declinar, fazendo depois por longos annos numa bem lamentavel prostração.

Quando não é realmente prospera a situação industrial de um paiz, não obstante irem as suas industrias caminhando n'um desenvolvimento vagaroso, mas constanto sob um systema pautai proteccionista não se passa impunemente desse systema para o da franca liberdade, muito principalmente quando numa pequena nação, apoucada de recursos economicos e financeiros, como Portugal, se abrem de par em par as portas á concorrência estrangeira, que então era especialmente representada pela mais industrial nação da Europa, a Inglaterra.

Foi por isso que as industrias portuguezas, privadas da exagerada protecção de que até áquelles contratos gosaram, decaíram rapidamente, conservando-se por muito tempo num lethargico estado, para o que ainda concorreram os estragos causados a principio pelas invasões francezas, depois avultados pelas luctas intestinas que regaram de sangue portuguez o solo da patria, aniquilaram o commercio, incitaram o contrabando e, enfranquecendo a agricultura e as industrias, empobreceram consideravelmente a nação.

Desde que o brilhante boi das liberdades publicas raiou no horisonte nacional e a paz se consolidara, os nossos estadistas deviam tratar de olhar a serio pelo trabalho nacional, empregando os melhores esforços para reconstituir a vida económica do paiz.

A tarifa de 10 de janeiro do. KS37, inspirada por Mousinho da Silveira e promulgada por Manuel Passos teve principalmente em vista fazer despertar Portugal desse enorme abatimento industrial em que por tão longos annos permanecera.

A escola liberal, representada pelo mais profundo dos nossos pensadores contemporâneos, o grande historiador Alexandre Herculano, e por um nosso moderno economista muito distincto, que tem tanto de intelligente como de modesto, o dignissimo director de despacho da alfandega do Porto, Malheiro Dias, tem censurado essa tarifa por ella haver transportado do campo das theorias para o dos factos, as idéas proteccionistas.

A nosso ver, para bem se criticar as providencias administrativas é principalmente necessario que o critico retrograde á epocha em que essas providencia foram promulgadas, e trate, do investigar se ellas attenderam ás necessidades de então.

Por certo ninguem porá em duvida os sentimentos generosamente liberaes d'esses dois notaveis estadistas e honradissimos caracteres, que ennobreceram os seus nomes e honraram as mais brilhantes paginas da historia do seu paiz em serviços de grande valia, e rasgos de inexcedivel hombridade, Mousinho da Silveira o Manuel Passos. Esses dois portuguezes illustres, se tinham no santuario do seu coração erguido um altar para o culto da liberdade, tambem o tinham para o amor da patria, pois eram liberaes sinceros, eram tambem patriotas fervorosos e dedicadissimos.

Acabaram de quebrar-se os pesados grilhões do despotismo politico, mas estava-se bem longe de preparado para o proveitoso goso das liberdades economicas. Era necessario crear de novo a vida económica e industrial, o que só podaria realisar-se sob um regimen proteccionista.

No campo das theorias um e outro por sem duvida alguma eram sectarios dos principios mais liberaes e por certo ambos reconheciam que numa nação de adiantado desenvolvimento economico, em que as industrias tivessem vida folgada e prospera, o systema de mais franca liberdade, não só é o melhor, mas o unico sustentavel. Infeliz-