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SESSÃO DE 18 DE JULHO DE 1890 1833

mente, porém, a situação economica do paiz, de cuja administração superior tinha sido encarregado o honestissimo Manuel Passos, era pessima. O commercio estava paralysado, as industrias geraes mortas, a escacez do numerario era grande, o contrabando, que vivera altivo e desafogado durante as lactas civis, ainda não perdera de todo o seu domínio, emfim, o estado em que nos encontravamos, por qualquer lado que o encarassem, era mais que muito desgraçado. N'estas circumstancias, pois, necessario se tornava chamar o paiz á vida, insuflar-lhe sangue novo, despertar-lhe a actividade, desenvolver-lhe a iniciativa e acompanhal-o nesses primeiros passos, amparando-o e protegendo-o franca e abertamente.

Consequentemente era preciso tutelal-o, não o deixar entregue ao seu alvedrio nem abandonado às suas prioprias forças, porque essas eram diminutissimas e insufficientes. A protecção pautal n'estes casos era mais que um dever, era uma necessidade imprescindivel.

O alevantadissimo e culto espirito de Manuel Passos bem reconhecia que a riqueza dos povos deriva do mais rapido movimento e giro do commercio, como elle proprio confessava no relatório que antecedia a sua reforma aduaneira; mas por isso mesmo que não tínhamos productos nossos, pois produzíamos muito pouco e era necessario promover o augmento da producção nacional, e como já não éramos nem podíamos tornar a ser empório do movimento commercial dos productos estrangeiros, não queria concorrer para o rapido desenvolvimento da riqueza das outras nações, preferindo fomentar o progresso das industrias portuguezas, embora fosse lento, lentíssimo em progresso.

O que é verdade e verdade irrecusavel, porque assenta sobre factos exactos, é que os resultados corresponderam aos patrioticos intuitos do austero reformador de 1837.

A sombra d'aquella protectora reforma creou-se um numero importante de fabricas, e as industrias portuguezas começaram de sair do marasmo em que por tanto tempo permaneceram.

Mais tarde, em 1852, houve uma nova reforma aduaneira, que modificou bastante a pauta de 1837, que já havia sido revista em 1841. Como a industria nacional havia progredido sensivelmente, o legislador entendeu haver opportunidade para restringir um pouco a protecção pautal.

Esta reforma foi devida á iniciativa intelligente e audaz de um ministro novo, cheio de talento e de actividade, que mais tarde veiu a exercer uma influencia decidida na política portugueza, ministro que alliava á energia e promptidão da palavra a energia e rapidez de acção, o que foi tão combatido em vida como pranteado em morte.

A Fontes Pereira de Mello deveu Portugal nessa epocha, não só essa reforma pautai, como tambem a consolidação do credito nacional por medidas que causaram a impressão do violentas e como taes levantaram contra si bastantes clamores, mas que inquestionavelmente foram de vantajoso resultado para o paiz.

Apesar do descontentamento que em muitos industriaes causou a pauta de 1852, a verdade é que essa reforma se restringiu em parte á protecção dada pelas pautas de 1837 e 1841 às industrias nacionaes, conservou ainda a sufficiente protecção, para á sua sombra se continuarem a montar muitas fabricas e se desenvolver bastantes ramos de industria manufactureira.

As successivas reformas das pautas aduaneiras de 1802, 1856, 1860, 1861, 1871 e 1887, bem como os tratados de 1866 e 1882 foram confeccionadas sob o impulso de idéas mais liberaes, conservando todavia parte da protecção que as leis precedentes dispensavam às nossas industrias. É necessario conservar essa protecção, podendo ser restringida em poucos pontos e devendo ser augmentada em outros. Impossivel é eliminar de todo essa protecção ou restringil-a consideravelmente desde que se não queira eliminar tambem as industrias por ella beneficiadas, principalmente as que empregam machinismos complicados e não se aproveitam de materias primas já transformadas em productos ou em verdadeiras manufacturas.

O legislador, antes de promulgar uma reforma pautai, deve estudar a serio as condições da industria nacional e examinar e conhecer as que têem vida própria e estão realmente aclimatadas no paiz. Estas, mais que todas, não póde elle deixar de proteger, ou pela isenção de direitos para a importação de toda a matéria prima ou pela elevação de direitos para a importação dos artefactos congéneres fabricados no estrangeiro, ou por ambos os systemas simultaneamente. O primeiro systema é preferivel, porque protege a industria nacional, de modo a tornar menos dispendiosa a producção ou transformação do artefacto, trazendo como consequencia o poder elle ser vendido por um preço mais módico, o que é de innegavel e indiscutivel vantagem. Uma nação não é só composta de industriaes, mas principalmente de consumidores. Tudo quanto concorra para que a estes se offereçam generos de que principalmente necessitem por um preço relativamente barato, é serviço valioso recommendado por um bem entendido patriotismo. Para proteger a industria portugueza o primeiro systema só é insufficiente, sendo preciso lançar mão de ambos os systemas simultaneamente.

As industrias aclimatadas, as que têem serias raizes no paiz, que vivem desafogadas e livres de receio pela incerteza do dia de amanhã, essas dispensam grande protecção, bastando-lhes apenas um pequeno amparo, e sobretudo que as não sobrecarreguem com elevados impostos sobre a matéria prima que precisem de importar do estrangeiro. Elevar acima do necessario os direitos de importação sobre os artefactos estrangeiros pertencentes a estes ramos de industria é não só difficultar de modo a prohibir a introducção desses artefactos, como tambem concorrer para que os nossos industriaes se locupletem á custa do consumidor, a quem obrigarão por essa forma a comprar os seus productos por um preço exageradissimo. Proceder deste modo seria contrariar os princípios económicos e desattender os interesses geraes da nação. Seria governar contra os conselhos da scicncia em prejuizo de muitos e proveito apenas de alguns.

As industrias mais florescentes de Portugal, que têem vida própria e se não sustentam principalmente pela protecção pautai são a do linho, a de cortumes, a de calçado e a de chapellaria, que por sem duvida é uma das mais aperfeiçoadas e que póde apresentar os seus productos sem receio de confronto com os mais aperfeiçoados produzidos no estrangeiro. Estas mesmas, porém, não podem dispensar a protecção pautal.

As fundições de ferro estão-se desenvolvendo bastante e apresentam realmente uma certa prosperidade, mas estão bem longe de poderem luctar com a concorrência estrangeira.

Grande desenvolvimento denotam a industria de lanifícios, a de fiação de algodão, e a de estamparia, sendo prosperissima a ultima, mas precisando todas três de que a pauta lhes continue a conceder uma exageradissima protecção. A de lanifícios produz toda a espécie de tecidos de lã, com excepção dos chamados de phantasia, fabricados apenas em paizes extremamente adiantados e que estão senhores dos mercados. Não fabrica lãsinbas, alpacas, duraques, nem os tecidos transparentes, mas produz magníficos pannos, cazimiras, baetas, castorinas, flanellas e cobertores.

A importação destes tecidos tem baixado sensivelmente, mandando-nos o estrangeiro apenas as espécies mais finas e apuradas. A de fiação é tambem importantíssima, supprindo todas as necessidades do consumo e importando apenas algum fio tinto e pouco mais. Quasi todas as fabricas de fiação accumulam tambem a tecelagem de pannos crus, sendo excellentes e de primeira ordem estes productos. Contando todas estas industrias um grande numero de es-