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os nossos melhoramentos materiaes? como estaremos nós preparados para fazer face a esse desastre?

Sr. presidente, eu estou forte na minha convicção: concluo dizendo que voto pelo parecer da commissão com as modificações que indiquei, e algumas outras que se julgarem necessarias. (Vozes: — Muito bem! muito bem!)

Discurso que devia lêr-se a pag. 237, col. 2.ª lin. 23, da sessão n.° 16 d'este vol.

O sr. Affonso de Castro: — Sr. presidente, se eu consultasse n'esta occasião só a minha vaidade, não deveria tomar parte no debate, porque não tenho talento para derramar nova luz no assumpto, voz auctorisada para merecer a attenção da camara e porque fallando depois de Ião notaveis oradores que a assembléa tem escutado, as comparações que possam fazer-se não podem ser-me favoraveis.

Mas como homem publico consultei a minha consciencia e entendi ser do meu dever levantar a minha voz para protestar perante o parlamento e perante o paiz contra o escandalo que se pretende sanccionar.

Sr. presidente, no dia em que este projecto n.° 109 se distribuiu na camara, foi para mim, simples soldado do partido progressista, um dia.de luto, de descrença e decepção.

Foi um dia de luto, porque no meu espirito se fortificou a opinião de que o velho partido progressista estava disperso, exautorado, perdido pela abdicação que linha feito do poder que a regeneração lhe entregara.

Dia de descrença, porque os homens que eu considerava chefes daquelle partido e nos quaes confiava, perderam a minha confiança, vendo-os esquecer antigos compromissos, renegar o seu partido, desprezar as tradições que nos uniam e rasgar a bandeira com que tinhamos marchado ao combate.

Sr. presidente, quando eu vi este parecer que se discute assignado por dois meus illustres e respeitaveis amigos, os srs. Passos, estive para ir á mesa e pedir o original a V. ex.ª para confrontar as assignaturas do vice-presidente da junta do Porto e do conselheiro da mesma junta, com aquellas que se liam no parecer em discussão, porque me parecia impossivel que estes dois cavalheiros, que eu tinha visto não recuarem nunca diante das maiores difficuldades, para vingarem a liberdade offendida, parecia-me impossivel que elles por um receio infundado de que o fisco podesse perder alguns contos de réis viessem hoje assignar um projecto pelo qual se vae arrematar em hasta publica a liberdade do povo portuguez!

Estes cavalheiros que no meio das revoluções não recuam em presença de cousa alguma, que no momento supremo esperam firmes no, seu posto os acontecimentos, que tomam a responsabilidade das dictaduras, que com mão ousada abalem instituições formidaveis, que fundam uteis estabelecimentos e praticam justas reformas, sem se aterrarem se o thesouro soffre ou não perda de algumas sommas, elles que Icem dado d'estas provas de coragem civica, elles que-não duvidam para salvar uma revolução em apuros, entrar n'um estabelecimento de credito para de lá tirar alguns contos de réis, elles, estes revolucionarios implacaveis, no remanso da paz por um receio infundado de que o fisco possa perder alguns contos de réis não duvidam conceder a uma companhia privilegios odiosos, poderes magestaticos e crear assim um estado no estado.

Sr. presidente, das fileiras do meu partido tinha saido o grilo de guerra contra o contrato do tabaco, e eramos nós que constantemente vociferávamos contra aquelle monopolio exercido por particulares. Se d'isto não se fizera um dogma, tinha-se feito uma arma terrivel com que batíamos o poder, e para o partido progressista era um compromisso de honra acabar com aquelle escandalo, com aquella monstruosidade economica, com este pretexto a tantas calumnias.

Compromissos taes não é permittido esquece-los, e em minha consciencia entendo que o partido progressista tem obrigação de cumpri-los, e que elle se desauctorisa sanccionando a medida que se discute.

Sr. presidente, eu declaro a V. ex.ª que se advinhasse que em 1857 havia de presencear o espectaculo que estou presenciando, declaro que tinha quebrado a minha espada que desembainhei a favor da junta do Porto. Nunca esperei que em 1857, n'uma camara que se diz progressista, alguem se levantasse aqui a defender a arrematação do monopolio do tabaco, sem que tal ousadia fosse castigada com a indignação de todos os deputados progressistas. Mas, sr. presidente, esta epocha é a epocha das raridades e faltava a questão do tabaco para coroar este edificio de contradicções. Não bastava que se subisse ao poder em nome das economias para vir aqui apresentar um orçamento em que a despeza não se acha reduzida.

Não bastava terem combalido tão enèrgicamente o caminho de ferro do Porto, para virem depois propôr a construcção do mesmo caminho. Não bastava que se vociferasse contra o bónus, para depois virem engolir o bónus. Não bastava gritarem contra os impostos para virem pedir e votar, por baixo de capa, 200 e tantos contos de impostos. Não bastava tudo isto. Não bastavam tantas e tantas contradicções. Era preciso a questão do tabaco, para que a situação ficasse completa!

Mas vamos á questão que não foi trazida por nós ao campo politico, mas sim pelo illustre ministro da fazenda. D'este lado da camara abriu-se o debate, tratando-se a questão com toda a placidez, e com a amenidade com que o meu nobre amigo o sr. Fontes sabe tratar todos os assumptos. Não foi d'este lado da camara que partiu a provocação. A provocação partiu do banco dos ministros, que deviam ser os primeiros a conservar a questão no terreno proprio, a não afasta-la para o campo politico, porque deviam recordar-se de que as represalias d'este lado da camara podiam ser fataes a s. ex.ª Para verem que a aggressão partiu do governo, eu vou ler á camara o que disse o sr. ministro da fazenda: «Não ha facto nenhum nem do illustre ex-ministro, nem d'aquelles que o apoiam, que demonstre que querem sinceramente a régie! » E clama-se depois contra a vehemencia dos ataques d'este lado, e lamenta-se que um notavel orador d'esle lado flagello o sr. ministro da fazenda pelas suas contradicções, quando s. ex.ª, não respeitando o fôro intimo da nossa consciencia, veiu duvidar da sinceridade das nossas convicções! (Apoiados.) Não foi portanto d'este lado da camara que partiu a provocação, e na verdade seria para admirar que a opposição, sendo provocada pelos srs. ministros da corôa, deixasse ficar a luva e não a levantasse. A vehemencia d'este lado ainda podia ser desculpavel, mas não o podia ser de modo algum do banco dos srs. ministros; ss. ex.ª provocaram, soffram as consequencias.

Sr. presidente, tem-se dito que não estão em presença dois principios. E é verdade. Mas eu creio que mesmo seguindo-se as idéas da commissão não seriam dois principios que estariam em presença, porque se vós vos decidis pelo systema inglez, eu digo que não é esse ainda o principio de liberdade. Para que a haja é necessario livre cultura, livre fabrico e livre venda. A Inglaterra, que tem adoptado o principio da liberdade commercial a respeito de Iodas as industrias, á excepção de uma ou outra para interêsse do estado, na questão do tabaco não adoptou o principio de liberdade, e isto para mim significa que esta questão deve ser tratada como muitos economistas a entendem! como questão de imposto, e não como questão industrial, lado por onde os illustres deputados que nos combatem a querem encarar.

Eu entendo pois que a questão deve ser tratada como questão de imposto, e aqui veem então os dois systemas de precepcão. Ora ninguem me dirá que o systema de arrematação