APPENDICE A SESSÃO DE 6 DE JUNHO DE 1888 1892-A

O sr. Dantas Baracho: - Sr. presidente, recapitulando muito brevemente o que hontem disse, recordarei que, aproveitando a presença do sr. presidente do conselho, comecei as minhas considerações sobre o orçamento rectificado, referindo-me a irregularidades praticadas nas administrações dos hospitaes, das Caldas da Rainha e de S. José.

Creio que justifiquei plenamente as asserções que avancei, e que evidenciei que os processos administrativos, seguidos n'um e n'outro estabelecimento, não podem continuar por fórma alguma.

Tambem me referi á situação precaria era que se encontra o jardim zoologico, sob o ponto de vista financeiro, e chamei para este assumpto a attenção da camara e do governo, a fim de que se dispense um subsidio áquelle util estabelecimento.

Passei em seguida á questão militar, que não pude desenvolver convenientemente por ter dado a hora; mas que me proponho a analysar, com a largueza que um assumpto tão importante reclama.

Entrando, pois, na questão militar, formulei uma moção que dava a idéa precisa do que tratei, e vou tratar; e aventurando me no caminho das apreciações, comecei por sentir que este anno eu não podesse congratular-me com o sr. ministro da guerra, como o fiz no anno passado, por elle ter então concorrido para que fossem convertidos em leis alguns projectos, em beneficio do exercito.

Ponderei igualmente que não me podia congratular com a preclara commissão de guerra, cujos illustres membros, graças ao Altissimo, gosam de perfeita saude, (Riso.) não trabalhando por consequencia, porque simplesmente não têem querido. (Apoiados.)

N'esta parte, nem podem usar da desculpa que pôde allegar o sr. ministro, cujo melindroso estado de saude o trouxe por algum tempo afastado dos trabalhos parlamentares. (Apoiados.)

Não deram parecer sobre os negocios que lhes estavam affectos, tanto da iniciativa do illustre ministro como de varios srs. deputados, por isso que entenderam dever adoptar para sua divisa a inercia, a que têem prestado ininterruptamente acrisolado culto. (Apoiados.)

Percorrendo depois em rapida revista as propostas de lei de que resa a resposta ao discurso da corôa, referi-me ás que dizem respeito á escola do exercito, aos facultativos militares, ao codigo de justiça militar, á administração militar, ás fortificações de Lisboa e seu porto e aos melhoramentos de quarteis e outros edificios militares, e puz em evidencia a circumstancia de ter sido formulada mais uma proposta, a referente aos alferes graduados, a que tambem alludi, conjecturando que mereceu a honra de ser apresentada ao parlamento, sem figurar n'aquelle documento ou em qualquer outro diploma, a fim de que perfizessem o numero sete, o mimerodos peccados mortaes, os projectos militares pelos quaes o governo mostra muito platonicamente ter interesse.

E tendo promettido occupar-me hoje dos projectos firmados com o meu humilde nome, vou desempenhar-me d'esse compromisso, pondo ponto final na indispensavel recapitulação que acabo de fazer dos assumptos de que me occupei na sessão anterior.

O primeiro d'esses projectos tem por fim augmentar um major em cada regimento de cavallaria.

Por occasião de aqui o apresentar, justifiquei-o largamente, o que não me inhibe de dizer agora mais algumas palavras em sua defeza. A pouca ou nenhuma importancia e consideração que a commissão lhe dispensa, convidam-me naturalmente a isso.

Em toda a parte, onde se cuida com seriedade dos assumptos militares, a arma de cavallaria está organisada por modo que mui rapidamente passe de pé de paz ao pé de guerra. (Apoiados.)

Assim, em França, onde a infanteria e a artilhem são mobilisadas em seis dias, a cavallaria está prompta em quarenta e oito horas a marchar para os pontos de concentração. Nas outras grandes nações succede, pouco mais ou menos, o mesmo.

É claro que se torna portanto necessario que esta arma, para cumprir preceitos d'essa natureza, tenha o pessoal superior conveniente, e entre nós não se dá este caso. (Apoiados.}

Os nossos regimentos de infanteria têem dois majores; têem igualmente dois majores os regimentos de artilheria de campanha, e até os têem o regimento de engenheria e os regimentos de artilheria de posição!

Só não têem dois majores os regimentos de cavallaria, onde o serviço é mais pesado e complexo, e demanda, segundo as modernas exigencias da arte da guerra, mais actividade, mais mobilidade e mais complicada instrucção do que nas outras armas. (Apoiados.)

Foi para pôr termo a esta anomalia, e na intenção de melhorar as condições de uma arma que muito particularmente me interessa, que eu apresentei o projecto de quo me estou occupando.

Poder-se-ha objectar, e ter-se-ha porventura já objectado, que elle representa apenas um remendo na organisação do exercito de 30 de outubro de 1884. Mas quem taes objecções formula, ou medita, por certo não tem presente, ou finge esquecer, que essa organisação está já bastantemente remendada pelo parlamento, e até pelo actual ministro, o sr. visconde de S. Januario. (Apoiados.)

E é na verdade curioso, que seja este governo, com quem fazem côro os seus partidarios, que apparente similhantes escrupulos, elle cuja principal missão consiste em fazer leia irreflectidamente, ide afogadilho, sem attender as justas ponderações dos adversarios, para pouco depois ser forçado a destruil-as, ou pelo menos a remendal-as. (Apoiados.) Haja em vista o que aconteceu com as licenças, com os tabacos, e com tantas outras leis que tornar-se-ía importuno, mais do que importuno, impertinente, quem se desse ao trabalho de as enumerar, afóra os differentes furos em preparativo e gestação, e que têem por alvo o codigo administrativo, producto hybrido com certeza, mas conjunctamente laborioso e reflectido, das estudiosas locubrações do illustre presidente do conselho, o que tudo perfeitamente se coaduna, - e ainda a lei do recrutamento, que, no genero, é, ao que parece, filão inexgotavel. (Apoiados.)

Quanto á lei do recrutamento, lembrarei, por ter connexão com a materia de que estou tratando, que o primeiro rombo que experimentou, foi motivado pela reconhecida necessidade de que se permittisse licença para casar a algumas praças readmittidas, tanto do exercito como da armada.

Outros remendos se projectam e são reputados indispensaveis, e está já um começado a alinhavar, ácerca do qual muito desejo tenho de saber como se conduzirá a illustre commissão de guerra. Alludo ao referente á concessão de se remirem, por 50$000 réis, os mancebos do contingente de 1887.

É auctor d'esta monstruosidade o proprio relator da lei, o sr. Barbosa de Magalhães, que, com tanto calor a defendeu no anno passado, e foi intransigente até ao ponto de considerar desnecessario que sobre ella fossem ouvidas as commissões de guerra e de marinha! (Apoiados.)

Em que vieram a derivar tantas intransigencias!? Em s. exa. ser o primeiro a retalhar o seu trabalho. (Apoiados.)

Saturno, conceda-me s. exz. que o diga, não procederia por differente maneira. (Apoiados.)

Ha filhos e filhos, como ha differentes processos de os devorar. (Riso.)

Mas como se conduzirá a commissão de guerra relativamente a este projecto?

Envial-o-ha para o limbo, a acompanhar os que lá jazem?

Emittirá sobre elle parecer?

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