1892-B DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Eu quero crer que, n'este ultimo caso, não lhe será favoravel.

Fique, porém, ella certa de que nem por isso a sua responsabilidade será menor, (Apoiados.)

A preclara commissão sabe-o tão bem como eu. O que se pretende é a sua opinião, como indispensavel para que o projecto possa ser discutido. (Apoiados.)

Que ella lhe seja contraria ou a favor é completamente indifferente.

A questão reduz se a que o projecto se apresente revestido das formalidades precisas para poder entrar em discussão ... e ser approvado. (Apoiados.)

E ver-se ha que ha de sel-o; e quem sabe, talvez a propria commissão lhe seja favoravel!

Se tudo isto succeder, como supponho, haverá mais um motivo, e ponderosissimo, para não me congratular com a illustre commissão, que terá a registar, entre as suas faltas, mais uma que, perante a equidade, a rectidão e a justiça, não pôde ser reputada como simples peccado venial. (Apoiados.)

Mas, dizia eu, sr. presidente, que a apresentação do meu projecto pobre o augmento de majores, nos regimentos de cavallaria, tinha por fim melhorar as condições da arma a que tenho a honra de pertencer. Podia tel-o elaborado com maior amplitude, substituindo o mesmo por uma organisação geral.

Imperaram, porém, para que assim não procedesse differentes rasões, que se me afiguraram de bastante peso.

Em primeiro logar tive em consideração as circumstancias pouco lisonjeiras do thesouro, que são por via de regra invocadas quando se pensa em melhorar a situação do exercito. O erario está sempre exausto quando só trata de despezas justificaveis e de verdadeira utilidade. A par d'isso, as suas circumstancias são as mais lisonjeiras, quando na mente dos dirigentes e governantes se projecta a creação de logares rendosos de caracter civil, para goso e collocação de nepotes e afilhados. (Apoiados.)

Km tal caso até não sobrecarregam a fazenda publica as dobradiças, que os actuaes ministros, quasi sem excepção, têem introduzido nas secretarias e nos outros serviços em que superintendem. (Apoiados.)

Em segundo logar tinha repugnancia em delinear uma reforma com que alguem podesse suppor que eu tiraria algum lucro pessoal. O projecto que elaborei está perfeitamente ao abrigo de similhantes supposições, alem de me parecer em todo o ponto viavel, porque não importa sómente em uma utilidade para a arma, utilidade que tem de ser considerada logo que se proceda a uma reforma geral, cuja urgencia se está impondo, mas ainda porque equipararia á promoção das outras armas a de cavallaria, que está effectivamente, mais atrazada até ao posto de major, como dentro em pouco provarei.

E convem notar que esta questão de promoções não é insignificante entre nós. Foi principalmente por causa d'ella que, em 1884, quando se fez a reforma do exercito, não foram dotados com dois majores os corpos de cavallaria. Então estava esta, arma bastante adiantada em accesso relativamente á infantaria, e foi essa circumstancia de novo o digo, que imperou no espirito dos collaboradores da reorganização para que se decretasse a anomalia que deixo apontada. As veleidades e interesses rivaes de arma prevaleceram contra o bom senso e necessidades geraes, reconhecidas e incontestaveis. (Apoiados )

Agora, porém, que a situação é muito outra, nem o illustre ministro, nem a preclara commissão se dão pressa em remediar o erro commettido, e em renderem justiça a quem tem direito que lhe seja feita. (Apoiadas.) E como acima de quaesquer subtilezas e má vontade estão os algarismos, é a elles que vou recorrer para evidenciar, era presença de um confronto entre as differentes armas, que a cavallaria é, como disse, a mais atrazada em promoção, até ao posto de major.

Começo pelos majores, e pelos ultimos promovidos, por melhor se poder avaliar as diflerenças existentes:

Corpo do estado maior. - José de Sousa Botelho, alferes, 4 de janeiro de 1871, major, 20 de abril de 1887;

Engenharia. - José Alves da Almeida Araujo, alferes, 9 de dezembro de 1873, major, 15 de abril de 1887;

Artilheria. - Agostinho Maria Cardoso, segundo tenente, 14 de janeiro de 1869, major, 28 de dezembro de 18H7;

Cavallaria. - João de Almeida Coelho e Campos, alferes, 29 de novembro de 1861, major, 18 de janeiro de 1888;

Infanteria. - Joaquim José da Costa, alferes, 21 de abril de 1888, major, 23 de maio de 1888.

A cavallaria está, portanto, atrazada mais de tres annos relativamente á infanteria, mais de quatro annos com relação á artilharia, mais de nove atinou relativamente á engenheria e mais de seis annos com respeito ao corpo do estado maior. Creio que não admitte duvidas a exposição d'este triste quadro. (Apoiados.)

Passo em seguida ao confronto entre os capitães:

Corpo de estado maior. - Francisco Augusto Ramos, alferes, 7 de janeiro de 1885, capitão 7 de março de 1888.

Engenheria - Antonio Eduardo Villaça, alferes, 7 de janeiro de 1880, capitão, 15 de abril de 1887.

Artilheira. - José Maria de Oliveira Simões, segundo tenente, 4 de janeiro de 1882, capitão, 9 de maio de l888.

Cavallaria. - José Augusto do Avellar Xavier, alferes, 26 de agosto de 1875, capitão, 4 de abril de 1888.

Infantaria. - Gaspar Pereira Dias Junior, alferes, 21 de janeiro de 1876, capitão, 23 de maio de 1888.

Como se observa, a cavallaria continua a ser a mais atrazada no accesso. (Apoiados.)

Vamos agora aos tenentes, ficando excluido do confronto o corpo do estado maior, por não haver aquelle posto n'este corpo:

Engenheria. - Carlos Gomes Machado de Faria e Haia, alferes, 13 de janeiro de 1888, tenente, 25 de fevereiro de 1888.

Artilheria. - Luiz Augusto Ferreira, segundo tenente, 13 de janeiro de 1886, primeiro tenente, 25 de fevereiro de 1888.

Cavallaria. - D. José Jorge de Mello, alferes, l de janeiro de 1880, tenente, 18 de abril de 1888.

Infanteria. - Julio Augusto Proença, alferes, 4 de janeiro da 1882, tenente, 23 de maio de 1888.

E ainda a cavallaria a arma mais atrazada na promoção, e outro tanto se notaria, se se confrontasse a promoção ao posto de alferes entre cavallaria e infanteria. Dispenso-me, porém, de o fazer para não fatigar a camara com este arido assumpto, e acrescentarei apenas que ainda existem 54 alferes graduados em cavallaria, tendo-se já extinguido a classe ha bastantes mezes na infanteria.

Em presença d'estes factos, quem ousará contestar as affirmações que fiz?

O sr. Brito Fernandes: - Porque não confronta tambem v. exa. a situação dos coroneis?

O Orador: - Pela simples rasão de que no meu projecto não se trata de coroneis, nem de tenentes coroneis, e ainda porque eu unicamente assegurei o demonstrei, e o illustre deputado não o contestará, que a cavallaria é a arma mais atrazada na promoção até ao posto de major. (Apoiados.) E se eu proponho que seja augmentado apenas o quadro dos majores, como é que hei de occupar-me dos coroneis ou tenentes coroneis Na verdade seria fóra de proposito. (Apoiados.)

Mas, como o meu illustre collega parece desejar mais esclarecimentos, vou igualmente dar conhecimento á camara de mais uma nota que tenho aqui, em que se mostra, por outro processo, a má situação dos officiaes da arma de cavallaria. Essa nota refere-se aos officiaes das diversas armas que acabaram os respectivos cursos em 1867,