APPENDICE Á SESSÃO DE 6 DE JUNHO DE 1888 1892-E
monumento erigido ao general Concha, marquez do Douro. (Apoiados.)
Agora sonha com a união aduaneira, como preliminar da união politica, e mostra-se extremamente agastada, pela voz do seu ministro dos negocios estrangeiros, por não annuirmos, no tratado de commercio que se negoceia, ás suas injustificaveis exigencias. (Apoiados.)
São especialmente estes factos, de todos nós conhecidos, e que não podem ser reputados de bom agouro, que têem imperado no meu animo para que eu peça, como sempre tenho pedido, aos poderes publicos, o emprego dos seus bons desejos a favor da defeza do reino. Mas, ou porque não me tenho feito perceber, ou porque os desejos dos governantes sobre a materia sejam menos bons do que seria dado esperar, o certo é que nos falta tudo ou quasi tudo a fazer, como tenho demonstrado (Apoiados) e continuarei demonstrando.
N'este proposito, vou proseguir na minha ordem de considerações, com referencia á instrucção e ensino. Do famoso mappa iberico, cuja destruição de novo torno instantemente a pedir, vou passar a mostrar á camara como se proporcionam os meios precisos para que possa ser devidamente ministrada a instrucção da tactica applicada.
De um regimento sei eu, da guarnição de Elvas, que debalde pediu e instou por bastantes annos que lhe fossem fornecidos os competentes mappas da commissão geodesica, a fim de poder dar cumprimento ás instrucções que, sobre tactica applicada, figuram em varias portarias, circulares e outra papelada. Ainda a papelada, sempre a papelada a multiplicar-se, como expediente indispensavel, se não unico, quando o simples bom senso aconselha apenas obras no campo pratico da applicação. (Apoiados.)
Com perfarias e circulares, desacompanhadas dos auxilios correlativos, julgam os poderes publicos exonerar-se das responsabilidades que sobre elles impendem, e até terem salvo a patria! (Apoiados.)
Ás judiciosas objecções que lhes fazem dos corpos os que têem de traduzir na pratica as abstractas theorias do poder central, ás requisições de apparelhos, instrumentos e outros auxiliares imprescindiveis para que essas theorias se convertam em util realidade, responde-se-lhes apenas com novas portarias e circulares. (Apoiados.)
Foi por isto que o regimento a que alludi, cansado de infructiferamente fazer requisições, se resolveu a adquirir, pelos fundos do corpo, os mappas de que precisava. Do outro modo ainda hoje estaria requisitando, e o governo a responder-lhe, no furor da sua pertinacia, com mais portarias, com interminaveis portarias e circulares. (Apoiados.)
Mas, obtidos os mappas, emprehendeu o mesmo regimento uma nova campanha, que dura ha bastantes mezes, para que lhe fossem fornecidos os instrumentos, sem os quaes nenhum exercicio pratico e proveitoso poderia realisar-se. Pretendia unicamente que lhe ministrassem uma prancheta, uma alidade e duas miras falantes. Ninguem dirá que fosse exigente. (Apoiados.)
Pois a despeito d'isto, ainda ha dois ou tres dias lhe não tinha sido satisfeita a modesta requisição. O governo, segundo o seu inalteravel programma, expedira mais algumas portarias e circulares, uma das quaes data de quinze dias, pouco mais ou menos; mas pelo que respeita á prancheta, á alidade e ás duas miras falantes, nada, absolutamente nada. E inabalavel.
Quando se resolverá o governo a sair d'este marasmo, d'este verdadeiro estado comatoso? Quando se resolverá a adquirir os instrumentos que ha pouco enumerei?
Quando se proporá a distribuil-os pelos corpos, abandonando o irrisorio systema de responder com bombasticas e infructiferas portarias e circulares ás fundamentadas reclamações que lhe dirigem? (Apoiados.)
O sr. Abreu e Sousa: - Os instrumentos já estão comprados, e já começou a sua distribuição.
O Orador: - A Elvas, ao corpo a que me referi, que é o de lauceiros n.° l, ainda cousa alguma d'essas chegou. Continua esperando, como espera ha longos mezes.
Mas nem por isso deixo de folgar com a grata noticia que s. exa. me dá.
Talvez tambem áquelle regimento caiba a vez de ser attendido; e então, e depois de decorridos poucos mezes, ter-se-ha aproveitado mais, sob o ponto de vista da instrucção da tactica applicada, do que até hoje com o esvasiamento constante da inexgotavel cornocopia de portarias e circulares. (Apoiados.)
Este expediente burocratico, improfícuo quasi sempre, quando não impeditivo, é conveniente, sr. presidente, que v. exa. e a camara o não esqueçam, constitue a melhor das panacéas, nas regiões officiaes. Assim, o exercicio do tiro ao alvo tambem tem merecido as honras de varias portarias e circulares, com as competentes instrucções.
Instrucções, no plural, não escasseiam, podem crel-o. Superabundam até. O que falta, é o ensino, a instrucção, no singular, exactamente aquella de que não se pôde nem se devia prescindir; (Apoiados.) e pelo que respeita á do tiro das armas portáteis, ouso dizel-o, sem receio de ser contradictado, que ella tem sido nos ultimos tempos completamente desprezada. (Apoiados.) O desleixo e a incuria têem chegado, n'este ponto, a tal extremo que soldados tem havido, o maior numero, que se alistaram e receberam guia para a reserva sem dispararem um tiro ao alvo, sem conhecerem uma carreira de tiro, sem ali irem adestrar-se; (Apoiados.) e todavia, este exercicio é o mais importante, o mais util, imprescindivel, tanto para a infanteria como para os caçadores a cavallo (Apoiados.) Deveria ser de todos os dias, e pelo menos não decorrer um só anno sem que os corpos passassem uma temporada, familiarisando se com as armas que lhes estão distribuidas, ensaiando-se em usarem d'ellas a valor, embora alguns magros reaes se despendessem com tão prestimosa escola. (Apoiados.)
Mas nada d'isto se faz, e, o que é peior, não se pensa em dar remedio a esta situação decadente, - uma vergonha nacional, seguramente incompativel com a existencia dos exercitos permanentes. (Apoiados.) N'estas deplorabilissimas condições é melhor não ter exercito. (Apoiados.} Não vacillo em o declarar.
É preciso que o paiz o saiba, e torna-se necessario dizer-lh'o mais uma vez, que Portugal é dos estados europeus que proporcionalmente menos concorre para o custeio das suas despezas militares. Acompanhar n'esta senda patriotica as outras nações civilisadas é um dever que se lhe impõe, se quizer ser respeitado, como todos nós desejâmos. (Apoiados.) De outro modo, isto é, sem despender mais do que hoje despende, nunca poderá ter um exercito digno d'esse nome. (Apoiados.)
Eu, que me préso de ser justo, não duvido declarar que as faltas que tenho apontado são em grande parte devidas á má administração, especialmente durante os consulados progressistas, aos quaes de preferencia merecem paternal affecto e protecção os syndicatos e a politica do finança; mas reconheço igualmente que a exiguidade das verbas orçamentaes tem concorrido para que muitos serviços se encontrem no definhamento em que se acham, - observação esta que mais cabimento tem com relação á gerencia transacta, porque a verdade é que o sr. Fontes Pereira de Mello se avantajou a todos os outros ministros da guerra, a despeito dos parcos meios ao seu alcance, em elevar o nivel das instituições militares, quer sob o ponto de vista moral, quer sob o ponto do vista material. (Apoiados.)
E como este assumpto é importante, no decurso das minhas considerações mais alguma vez me referirei a elle, prestando desde já a devida homenagem ás rectas intenções, aos esforços excepcionaes e pertinazes, empregados por aquelle grandioso vulto, cuja perda todo o paia hoje deplora, (Apoiados.) a favor do bom nome da classe a que pertenceu, e que desveladamente procurou tornar prestadia, tendo