1882-F DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS
para isso de combater energicamente e de esmagar reluctancias, que a politica facciosa contrapunha com frequencia aos seus patrioticos projectos e honradas aspirações. (Apoiados.)
Mas, sr. presidente, os factos apontados não representam os causas unicas do abatimento em que se acha a instrucção e o ensino. A escassez de soldados nas aleiras concorre tambem, e em grande escala, para esse abatimento. (Apoiados.)
Ainda hontem o meu illustre collega, o sr. Avellar Machado, alludiu a este assumpto, cujos perniciosos effeitos são bem patentes, e para, os debellar indicou dois alvitres: ou a diminuição das unidades, tácticas, ou o augmento dos effectivos. E eu acrescentarei desde já que é preciso principalmente proceder com mais seriedade e escrupulo, do que se está procedendo, ás operações do recrutamento.. (Apoiados.) Conseguido isto, os effectivos augmentariam sem que se tornasse necessaria a diminuição das unidades tacticas, com a qual não concordo. (Apoiados.) Dentro em poucos momentos o demonstram, adduzindo os algarismos comprovativos dos recrutas em divida pelo que respeita ao contingente de 1887, e só ao de 1887, porque não pretendo fazer escavações que me levariam muito longe, quando eu desejo occupar o menos tempo possivel, nas observações e analyse que tenho a fazer.
Obedecendo a este meu proposito, começarei por pôr em relevo a deficiencia dos actuaes effectivos, servindo-me para isso dos dados officiaes que me foram fornecidos, e citando apenas os numeros indispensaveis, ainda no intuito de ser breve, mesmo muito breve. N'estes termos, direi a v. exa. e á camara, que a força do exercito, em praças de pret, promptas paru todo o serviço, em 31 de janeiro de 1888, era de 5:375 homens, dos quaes 1:395 cabos. Estes 5:375 homens estavam distribuidos por 24 corpos de infanteria, 12 de caçadores, 10 de cavallaria, 5 de artilheria, l de sapadores, l brigada de montanha, 4 companhias de artilheria de guarnição, e pelos serviços de torpedeiros e da administração militar, e pelas companhias de correcção! É simplesmente assombroso!
Em presença dos algarismos indicados, póde-se admittir quo a instrucção no exercito passe do um mytho? (Apoiados.)
Vejamos agora se no mez immediato as condições melhoraram.
A 29 de fevereiro de 1888, a força prompta para todo o serviço - o repito a distribuição, pela significação que tem, e não será a ultima vez - nos 24 corpos da infanteria, 12 de caçadores, 5 de artilheria, 10 de cavallaria, no regimento de engenheria, na brigada de montanha, nas 4 companhias de artilheria de guarnição, nos serviços de torpedeiros e da administração militar, e nas companhias de correcção, era de 5:515 homens, dos quaes 1:390 cabos de esquadra.
Lancemos finalmente a vista pelo mez de março, porque seria possivel que n'este mez a situação melhorasse, por isso que não houve já, como em janeiro e fevereiro, tanta necessidade de trazer a força publica disseminada pelo paiz, para restabelecer a ordem o para punir o castigar os povos que tiveram o mau gosto de se insurgir contra a odiosa arbitrariedade das licenças e contra o serviço das matrizes, feito pela fórma iniqua como elle geralmente se faz. (Apoiados.)
Em janeiro o mesmo em fevereiro, todo o exercito era pouco para, ás ordens das auctoridades administrativas e sob a exclusiva responsabilidade d'ellas, tratar o povo com aquella humanidade de que ha exuberantes provas em Cantanhede, na Madeira e em vários outros pontos que longo seria enumerar. (Apoiados.)
Mas vejâmos, repito, o mez de março, no qual quem tinha de ser espingardeado já o tinha sido, os mortos estavam enterrados e as tropas recolhidas a quarteis, (Apoiados,) e para maior gloria do partido progressista as auctoridades que provocaram e dirigiram todos esses morticinios continuavam desfructando a mais completa confiança do ministerio. (Apoiados.)
Pois a estatistica informa-nos de que para 24 corpos de infanteria, 12 de caçadores, 10 de cavallaria, 5 de artilharia, um regimento de engenheria, uma brigada de montanha, 4 companhias de artilharia de guarnição, e para os serviços de torpedeiros e da administração militar, e para as companhias de correcção, para tudo isto, emfim, em março do anno da graça do 1888, estavam promptos para todo o serviço 6:508 homens, dos quaes 1:480 cabo«!!
Ora já vê v. exa. e a camara que, emquanto se não adoptarem providencias para que se augmente o effectivo dos corpos, não póde haver disciplina, não pôde haver cousa alguma que represento utilidade. (Apoiados.).
E francamente, eu sou militar, e prezo-me de o ser; mas de novo o declaro, quasi que seria melhor prescindir do exercito, porque mantendo-o n'estas condições para nada serve, a não ser para o empregar no serviço de policia. (Apoiados.)
Devemos, porém, concordar que exclusivamente para policiar é bastante caro. (Apoiados.)
E qual é a cansa principal da falta dos effectivos?
Como ha pouco tive occasião de assegurar, essa causa reside especialmente na fórma por que se cumpre a lei do recrutamento. (Apoiados.)
Vae comprovar esta minha asserção outra nota que aqui tenho, tambem muito curiosa, nota official e que se refere, á maneira como tem sido satisfeito o contingente de 1887, relativamente aos recrutas alistados no serviço activo e na reserva, e aos remidos antes do alistamento e depois do alistamento.
Como é sabido, o apuramento d'aquelle contingente devia estar concluido no periodo que decorre de 5 de dezembro do anno passado a 15 de fevereiro d'este anno.
A camara sabe igualmente que o contingente de recrutas para o serviço activo do exercito e de 12:000 homens, e para a segunda reserva de 3:000.
A nota de que vou fazer uso é referente a 31 de março do corrente anno, o por ella se reconhece que até essa data tinham-se alistado: no effectivo, 3:759 recrutas, o na segunda reserva, 914.
Antes do alistamento tinham-se remido 544 mancebos, e depois do alistamento 91, o que perfaz a totalidade de 635 remidos.
He de 12:000 se abater os 635 remidos, obter-se-ha o numero de recrutas que devia entrar para o effectivo nas fileiras, que é de 11:365. Diminuindo d'estes os 3:759 alistados, apura-se a divida existente, representada por 7:006 mancebos, que deixaram de se apresentar á inspecção.
A divida era, portanto, em 31 de março, de perto de dois terços do contingente, quando este devia estar integralmente satisfeito havia mez e meio! Não faço commentarios. Não careço d'isso. (Apoiados.)
Na segunda reserva, a divida que é de 2:086 recrutas, representa mais de dois terços do contingente!
E deve ter-se ainda em linha de conta que, como a nota não especifica se os 91 remidos depois de alistados foram ou não abatidos dos que ella menciona como tendo se alistado no effectivo, eu não os deduzi dos 3:759 que ella reputa n'esta situação. Se os deduzisse, a divida ainda avultaria mais. Mas não é preciso descer a essas minudencias para carregar as cores do quadro. (Apoiados.)
De mais está elle infelizmente carregado. (Apoiados.)
E foi por este modo, sr. presidente, que se procurou satisfazer o ultimo contingente da lei cujos effeitos estão expirando, para que entre em vigor, como em parte já o está, a que foi manipulada no anno passado, com todos os seus erros, com todos os seus defeitos, com todas as suas heresias, apuradas no cadinho da bacharelico incompetente, incompetentissima, deveria eu dizer, sem offensa para