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APPENDICE A SESSÃO DE 6 DE JUNHO DE 1888 1892-A

O sr. Dantas Baracho: - Sr. presidente, recapitulando muito brevemente o que hontem disse, recordarei que, aproveitando a presença do sr. presidente do conselho, comecei as minhas considerações sobre o orçamento rectificado, referindo-me a irregularidades praticadas nas administrações dos hospitaes, das Caldas da Rainha e de S. José.

Creio que justifiquei plenamente as asserções que avancei, e que evidenciei que os processos administrativos, seguidos n'um e n'outro estabelecimento, não podem continuar por fórma alguma.

Tambem me referi á situação precaria era que se encontra o jardim zoologico, sob o ponto de vista financeiro, e chamei para este assumpto a attenção da camara e do governo, a fim de que se dispense um subsidio áquelle util estabelecimento.

Passei em seguida á questão militar, que não pude desenvolver convenientemente por ter dado a hora; mas que me proponho a analysar, com a largueza que um assumpto tão importante reclama.

Entrando, pois, na questão militar, formulei uma moção que dava a idéa precisa do que tratei, e vou tratar; e aventurando me no caminho das apreciações, comecei por sentir que este anno eu não podesse congratular-me com o sr. ministro da guerra, como o fiz no anno passado, por elle ter então concorrido para que fossem convertidos em leis alguns projectos, em beneficio do exercito.

Ponderei igualmente que não me podia congratular com a preclara commissão de guerra, cujos illustres membros, graças ao Altissimo, gosam de perfeita saude, (Riso.) não trabalhando por consequencia, porque simplesmente não têem querido. (Apoiados.)

N'esta parte, nem podem usar da desculpa que pôde allegar o sr. ministro, cujo melindroso estado de saude o trouxe por algum tempo afastado dos trabalhos parlamentares. (Apoiados.)

Não deram parecer sobre os negocios que lhes estavam affectos, tanto da iniciativa do illustre ministro como de varios srs. deputados, por isso que entenderam dever adoptar para sua divisa a inercia, a que têem prestado ininterruptamente acrisolado culto. (Apoiados.)

Percorrendo depois em rapida revista as propostas de lei de que resa a resposta ao discurso da corôa, referi-me ás que dizem respeito á escola do exercito, aos facultativos militares, ao codigo de justiça militar, á administração militar, ás fortificações de Lisboa e seu porto e aos melhoramentos de quarteis e outros edificios militares, e puz em evidencia a circumstancia de ter sido formulada mais uma proposta, a referente aos alferes graduados, a que tambem alludi, conjecturando que mereceu a honra de ser apresentada ao parlamento, sem figurar n'aquelle documento ou em qualquer outro diploma, a fim de que perfizessem o numero sete, o mimerodos peccados mortaes, os projectos militares pelos quaes o governo mostra muito platonicamente ter interesse.

E tendo promettido occupar-me hoje dos projectos firmados com o meu humilde nome, vou desempenhar-me d'esse compromisso, pondo ponto final na indispensavel recapitulação que acabo de fazer dos assumptos de que me occupei na sessão anterior.

O primeiro d'esses projectos tem por fim augmentar um major em cada regimento de cavallaria.

Por occasião de aqui o apresentar, justifiquei-o largamente, o que não me inhibe de dizer agora mais algumas palavras em sua defeza. A pouca ou nenhuma importancia e consideração que a commissão lhe dispensa, convidam-me naturalmente a isso.

Em toda a parte, onde se cuida com seriedade dos assumptos militares, a arma de cavallaria está organisada por modo que mui rapidamente passe de pé de paz ao pé de guerra. (Apoiados.)

Assim, em França, onde a infanteria e a artilhem são mobilisadas em seis dias, a cavallaria está prompta em quarenta e oito horas a marchar para os pontos de concentração. Nas outras grandes nações succede, pouco mais ou menos, o mesmo.

É claro que se torna portanto necessario que esta arma, para cumprir preceitos d'essa natureza, tenha o pessoal superior conveniente, e entre nós não se dá este caso. (Apoiados.}

Os nossos regimentos de infanteria têem dois majores; têem igualmente dois majores os regimentos de artilheria de campanha, e até os têem o regimento de engenheria e os regimentos de artilheria de posição!

Só não têem dois majores os regimentos de cavallaria, onde o serviço é mais pesado e complexo, e demanda, segundo as modernas exigencias da arte da guerra, mais actividade, mais mobilidade e mais complicada instrucção do que nas outras armas. (Apoiados.)

Foi para pôr termo a esta anomalia, e na intenção de melhorar as condições de uma arma que muito particularmente me interessa, que eu apresentei o projecto de quo me estou occupando.

Poder-se-ha objectar, e ter-se-ha porventura já objectado, que elle representa apenas um remendo na organisação do exercito de 30 de outubro de 1884. Mas quem taes objecções formula, ou medita, por certo não tem presente, ou finge esquecer, que essa organisação está já bastantemente remendada pelo parlamento, e até pelo actual ministro, o sr. visconde de S. Januario. (Apoiados.)

E é na verdade curioso, que seja este governo, com quem fazem côro os seus partidarios, que apparente similhantes escrupulos, elle cuja principal missão consiste em fazer leia irreflectidamente, ide afogadilho, sem attender as justas ponderações dos adversarios, para pouco depois ser forçado a destruil-as, ou pelo menos a remendal-as. (Apoiados.) Haja em vista o que aconteceu com as licenças, com os tabacos, e com tantas outras leis que tornar-se-ía importuno, mais do que importuno, impertinente, quem se desse ao trabalho de as enumerar, afóra os differentes furos em preparativo e gestação, e que têem por alvo o codigo administrativo, producto hybrido com certeza, mas conjunctamente laborioso e reflectido, das estudiosas locubrações do illustre presidente do conselho, o que tudo perfeitamente se coaduna, - e ainda a lei do recrutamento, que, no genero, é, ao que parece, filão inexgotavel. (Apoiados.)

Quanto á lei do recrutamento, lembrarei, por ter connexão com a materia de que estou tratando, que o primeiro rombo que experimentou, foi motivado pela reconhecida necessidade de que se permittisse licença para casar a algumas praças readmittidas, tanto do exercito como da armada.

Outros remendos se projectam e são reputados indispensaveis, e está já um começado a alinhavar, ácerca do qual muito desejo tenho de saber como se conduzirá a illustre commissão de guerra. Alludo ao referente á concessão de se remirem, por 50$000 réis, os mancebos do contingente de 1887.

É auctor d'esta monstruosidade o proprio relator da lei, o sr. Barbosa de Magalhães, que, com tanto calor a defendeu no anno passado, e foi intransigente até ao ponto de considerar desnecessario que sobre ella fossem ouvidas as commissões de guerra e de marinha! (Apoiados.)

Em que vieram a derivar tantas intransigencias!? Em s. exa. ser o primeiro a retalhar o seu trabalho. (Apoiados.)

Saturno, conceda-me s. exz. que o diga, não procederia por differente maneira. (Apoiados.)

Ha filhos e filhos, como ha differentes processos de os devorar. (Riso.)

Mas como se conduzirá a commissão de guerra relativamente a este projecto?

Envial-o-ha para o limbo, a acompanhar os que lá jazem?

Emittirá sobre elle parecer?

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1892-B DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Eu quero crer que, n'este ultimo caso, não lhe será favoravel.

Fique, porém, ella certa de que nem por isso a sua responsabilidade será menor, (Apoiados.)

A preclara commissão sabe-o tão bem como eu. O que se pretende é a sua opinião, como indispensavel para que o projecto possa ser discutido. (Apoiados.)

Que ella lhe seja contraria ou a favor é completamente indifferente.

A questão reduz se a que o projecto se apresente revestido das formalidades precisas para poder entrar em discussão ... e ser approvado. (Apoiados.)

E ver-se ha que ha de sel-o; e quem sabe, talvez a propria commissão lhe seja favoravel!

Se tudo isto succeder, como supponho, haverá mais um motivo, e ponderosissimo, para não me congratular com a illustre commissão, que terá a registar, entre as suas faltas, mais uma que, perante a equidade, a rectidão e a justiça, não pôde ser reputada como simples peccado venial. (Apoiados.)

Mas, dizia eu, sr. presidente, que a apresentação do meu projecto pobre o augmento de majores, nos regimentos de cavallaria, tinha por fim melhorar as condições da arma a que tenho a honra de pertencer. Podia tel-o elaborado com maior amplitude, substituindo o mesmo por uma organisação geral.

Imperaram, porém, para que assim não procedesse differentes rasões, que se me afiguraram de bastante peso.

Em primeiro logar tive em consideração as circumstancias pouco lisonjeiras do thesouro, que são por via de regra invocadas quando se pensa em melhorar a situação do exercito. O erario está sempre exausto quando só trata de despezas justificaveis e de verdadeira utilidade. A par d'isso, as suas circumstancias são as mais lisonjeiras, quando na mente dos dirigentes e governantes se projecta a creação de logares rendosos de caracter civil, para goso e collocação de nepotes e afilhados. (Apoiados.)

Km tal caso até não sobrecarregam a fazenda publica as dobradiças, que os actuaes ministros, quasi sem excepção, têem introduzido nas secretarias e nos outros serviços em que superintendem. (Apoiados.)

Em segundo logar tinha repugnancia em delinear uma reforma com que alguem podesse suppor que eu tiraria algum lucro pessoal. O projecto que elaborei está perfeitamente ao abrigo de similhantes supposições, alem de me parecer em todo o ponto viavel, porque não importa sómente em uma utilidade para a arma, utilidade que tem de ser considerada logo que se proceda a uma reforma geral, cuja urgencia se está impondo, mas ainda porque equipararia á promoção das outras armas a de cavallaria, que está effectivamente, mais atrazada até ao posto de major, como dentro em pouco provarei.

E convem notar que esta questão de promoções não é insignificante entre nós. Foi principalmente por causa d'ella que, em 1884, quando se fez a reforma do exercito, não foram dotados com dois majores os corpos de cavallaria. Então estava esta, arma bastante adiantada em accesso relativamente á infantaria, e foi essa circumstancia de novo o digo, que imperou no espirito dos collaboradores da reorganização para que se decretasse a anomalia que deixo apontada. As veleidades e interesses rivaes de arma prevaleceram contra o bom senso e necessidades geraes, reconhecidas e incontestaveis. (Apoiados )

Agora, porém, que a situação é muito outra, nem o illustre ministro, nem a preclara commissão se dão pressa em remediar o erro commettido, e em renderem justiça a quem tem direito que lhe seja feita. (Apoiadas.) E como acima de quaesquer subtilezas e má vontade estão os algarismos, é a elles que vou recorrer para evidenciar, era presença de um confronto entre as differentes armas, que a cavallaria é, como disse, a mais atrazada em promoção, até ao posto de major.

Começo pelos majores, e pelos ultimos promovidos, por melhor se poder avaliar as diflerenças existentes:

Corpo do estado maior. - José de Sousa Botelho, alferes, 4 de janeiro de 1871, major, 20 de abril de 1887;

Engenharia. - José Alves da Almeida Araujo, alferes, 9 de dezembro de 1873, major, 15 de abril de 1887;

Artilheria. - Agostinho Maria Cardoso, segundo tenente, 14 de janeiro de 1869, major, 28 de dezembro de 18H7;

Cavallaria. - João de Almeida Coelho e Campos, alferes, 29 de novembro de 1861, major, 18 de janeiro de 1888;

Infanteria. - Joaquim José da Costa, alferes, 21 de abril de 1888, major, 23 de maio de 1888.

A cavallaria está, portanto, atrazada mais de tres annos relativamente á infanteria, mais de quatro annos com relação á artilharia, mais de nove atinou relativamente á engenheria e mais de seis annos com respeito ao corpo do estado maior. Creio que não admitte duvidas a exposição d'este triste quadro. (Apoiados.)

Passo em seguida ao confronto entre os capitães:

Corpo de estado maior. - Francisco Augusto Ramos, alferes, 7 de janeiro de 1885, capitão 7 de março de 1888.

Engenheria - Antonio Eduardo Villaça, alferes, 7 de janeiro de 1880, capitão, 15 de abril de 1887.

Artilheira. - José Maria de Oliveira Simões, segundo tenente, 4 de janeiro de 1882, capitão, 9 de maio de l888.

Cavallaria. - José Augusto do Avellar Xavier, alferes, 26 de agosto de 1875, capitão, 4 de abril de 1888.

Infantaria. - Gaspar Pereira Dias Junior, alferes, 21 de janeiro de 1876, capitão, 23 de maio de 1888.

Como se observa, a cavallaria continua a ser a mais atrazada no accesso. (Apoiados.)

Vamos agora aos tenentes, ficando excluido do confronto o corpo do estado maior, por não haver aquelle posto n'este corpo:

Engenheria. - Carlos Gomes Machado de Faria e Haia, alferes, 13 de janeiro de 1888, tenente, 25 de fevereiro de 1888.

Artilheria. - Luiz Augusto Ferreira, segundo tenente, 13 de janeiro de 1886, primeiro tenente, 25 de fevereiro de 1888.

Cavallaria. - D. José Jorge de Mello, alferes, l de janeiro de 1880, tenente, 18 de abril de 1888.

Infanteria. - Julio Augusto Proença, alferes, 4 de janeiro da 1882, tenente, 23 de maio de 1888.

E ainda a cavallaria a arma mais atrazada na promoção, e outro tanto se notaria, se se confrontasse a promoção ao posto de alferes entre cavallaria e infanteria. Dispenso-me, porém, de o fazer para não fatigar a camara com este arido assumpto, e acrescentarei apenas que ainda existem 54 alferes graduados em cavallaria, tendo-se já extinguido a classe ha bastantes mezes na infanteria.

Em presença d'estes factos, quem ousará contestar as affirmações que fiz?

O sr. Brito Fernandes: - Porque não confronta tambem v. exa. a situação dos coroneis?

O Orador: - Pela simples rasão de que no meu projecto não se trata de coroneis, nem de tenentes coroneis, e ainda porque eu unicamente assegurei o demonstrei, e o illustre deputado não o contestará, que a cavallaria é a arma mais atrazada na promoção até ao posto de major. (Apoiados.) E se eu proponho que seja augmentado apenas o quadro dos majores, como é que hei de occupar-me dos coroneis ou tenentes coroneis Na verdade seria fóra de proposito. (Apoiados.)

Mas, como o meu illustre collega parece desejar mais esclarecimentos, vou igualmente dar conhecimento á camara de mais uma nota que tenho aqui, em que se mostra, por outro processo, a má situação dos officiaes da arma de cavallaria. Essa nota refere-se aos officiaes das diversas armas que acabaram os respectivos cursos em 1867,

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APPENDICE Á SESSÃO DE 6 DE JUNHO DE 1888 1892-C

e á situação em que se acha cada um dos melhores classificados.

Comquanto a reforma da escola do exercito fosse feita em 1863, tomei como ponto de partida o anno de 1867, porque essa reforma só começou a ter effeito regular em 1865.

Vejâmos, pois, qual é a situação doa alumnos que em 1867 acabaram o curso, e foram promovidos a alferes e a segundos tenentes em 1868:

Corpo do estado maior. - Antonio José d'Avila, alferes em 15 de janeiro de 1868, tenente em 1870, capitão em 1873, major em 1884;

Engenharia. - Diogo Pereira do Sampaio, alferes em 15 de janeiro de 1868, tenente em 1875, capitão em 1876, major em 1886;

Artilheria. - Christovão Botelho Nobre de Barbosa Veiga, segundo tenente em 15 de janeiro de 1868, primeiro tenente em 1870, capitão em 1870, major em 1886;

Cavallaria. - José Diogo Raposo Mousinho de Albuquerque, alferes em 15 de janeiro de 1868, tenente em 1874, capitão em 1882, e é ainda o numero 15 para major;

Infanteria. - Joaquim José da Silva Monteiro, alferes em 15 de janeiro de 1868, tenente em 1873, capitão em 1879, major em 1888.

Emquanto o official de infanteria, que figura n'este confronto, o de artilheria, o de engenheria e o do corpo do estado maior já estão majores, e este ultimo ha cerca de quatro annos, o de cavallaria é ainda o numero quinze para ser elevado a esse posto!

Podem ainda alimentar-se duvidas relativamente ao atrazo d'esta arma? Em boa verdade ninguem o póde fazer. (Apoiados.)

Por mais engenhosas manobras que se queiram engendrar, os factos são estes. (Apoiados.)

Está atrazadissima, repito, a promoção n'esta arma até ao posto de major, e era para este mau estado que eu pedia remedio.

E não sou só eu que o entendo assim. Entendem o todos os officiaes de cavallaria que têem assento n'esta casa e que, sem distincção de cor politica, assignaram o meu projecto, como o assignou igualmente o sr. Francisco Machado, digno capitão de artilheria.

Sr. presidente, disso o sr. Avellar Machado que a cavallaria devia conservar os dez corpos que hoje tem, mas com mais um esquadrão. Eu felicito-me com a opinião de s. exa. opinião auctorisada a todos os respeitos, e que evidenceia quanto eu sou modesto no que peço no meu projecto. (Apoiados.)

E como os factos que acabo de expor são incontestaveis, desejo que o sr. ministro da guerra, ou quem em seu nome me responder, se digne dizer me só s. exa. perfilha este projecto ou outro equivalente, e se está disposto a fazer com que a arma de cavallaria não viva n'este estado excepcional, em que não pôde continuar a viver. (Apoiados.)

Sr. presidente, pela ordem de datas dos projectos que apresentei, figura em segundo logar o que trata das tarifas dos officiaes reformados e que está tambem assignado por mais alguns srs. deputados.

O sr. ministro da guerra apresentou ha poucos dias uma proposta de lei da mesma indole. Por ser completamente desnecessaria depois da apresentação do meu projecto e de outro de igual natureza apresentado na camara dos dignos pares pelo sr. D. Luiz da Camara Leme, não fiz d'ella menção quando me occupei das propostas em que fallava a resposta ao discurso da corôa.

Devo, porém, frisar bem agora que essa proposta, como a dos alferes graduados, não era citada n'aquelle diploma e que o seu apparecimento proveiu unicamente de o illustre ministro reconhecer a deploravel situação em que ficava, se não procurasse fazer alguma cousa a favor de uma causa tão justa como a que estou advogando. (Apoiados.)

Não procedeu, porém, devo desde já reconhecel-o, em conformidade com os precedentes e com a equidade e rectidão que nunca devem ser esquecidas em actos d'esta natureza. (Apoiados.)

Pelo projecto que eu apresentei são applicadas as tarifas de 1865, segundo a letra do alvará de 1790, a todos os reformados, que já o eram, quando começaram a vigorar as tarifas, de 1887.

Pela proposta do illustre ministro, ha contemplados e excluidos, estabelecendo se cabimento para os que mais modernamente deixaram o serviço effectivo, isto é, ficam estes por emquanto, e porventura por bastante tempo, privados do goso de um direito inquestionavelmente incontestavel. (Apoiados.)

Ha, como disse, preferidos e excluidos, quando só devia haver igualdade. (Apoiados.)

Insurjo-me mais uma vez contra o pretexto de que o thesouro não dispõe de meios para pagar a todos os reformados.

Uma verba de l5:000$000 a 20:000$000 réis annuaes, seria sufficiente para satisfazer os encargos de uma operação que tivesse por fim garantir a todos, sem excepção, o pagamento integral e em dia, e bem assim satisfazer os encargos de amortisação.

A morte, que implacavel e quotidianamente vae fazendo rarear as fileiras d'esses prestantes servidores do estado, encarregar-se-ia de encontrar o praso em que a fazenda publica teria de estar sobrecarregada com o pagamento de uma divida tão sagrada. (Apoiados.)

Mas admittida, simplesmente em hypothese, a circumstancia de que as nossas condições financeiras não permittem o dispendio, que o pagamento integral exigiria, nem por isso a proposta de lei do governo é menos defeituosa, incorrecta e injusta.

O rateio por todos, sem exclusões, impor-se-ia então naturalmente. (Apoiados.) O contrario dá margem a que se produzam factos verdadeiramente extraordinarios, como a que vou apontar.

Toda a gente sabe que, depois da campanha da liberdade, os officiaes que serviram o governo usurpador, e que já tinham postos no tempo de El-Rei D. João VI, foram reformados; e seriam esses, exactamente reconhecidos como rebeldes, que, por mais antigos, teriam a preferencia.

Eu não desejo despertar paixões e odios politicos, hoje felizmente esquecidos. Mas afigura-se-me que não é justo nem tão pouco racional que os vencidos sejam melhor tratados do que os vencedores; que os que implantaram o regimen liberal, á sombra do qual vivemos, e outros importantes serviços prestaram a esse mesmo regimen, sejam tidos na conta de enteados, emquanto que os que pelejaram pela causa opposta mereçam carinhos de filhos predilectos. (Apoiadas.)

Por isso insto por que haja igualdade, e unicamente igualdade. (Apoiados)

Desejo, portanto, saber se o governo está disposto a fazer com que o projecto da sua iniciativa, relativamente ás tarifas dos reformados, ainda este anno seja convertido em; lei, mas ampliado de modo que não haja exclusivismos nem excepções, isto é, que todos sejam contemplados. (Apoiados.)

E posto isto, passo a occupar-me muito succintamente do terceiro projecto por mim assignado.

Refere-se elle á admissão, no levantamento da carta agricola, dos officiaes do exercito.

A sua acceitação, pelo parlamento, não traria augmento de despeza, e habilitaria os officiaes n'um serviço importante e util, e que lhes deve ser familiar.
Admittidos ali, temporariamente, pouco depois de terem saído das escolas, adquiririam a pratica, que os nossos institutos scienti-

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ficos lhes não fornecem, em trabalhos topographicos. Por exemplo, os alferes graduados, cuja critica situação mais uma vez reconheço, seriam adequadamente empregados n'essa commissão, auferindo por isso mais alguns lucros do que os que hoje auferem, e com proveito do serviço publico. (Apoiados.)

Mas precisamente porque este projecto não pôde ser, em boa rasão, impugnado, dorme e continuará dormindo no seio da commissão de guerra, de onde ninguem logrará resgatal-o este anno, pelo menos. Tem a sorte dos outros e ha de como elles experimentar os effeitos do narcotico que a preclara commissão incute a tudo e a todos que se lhe approximam, a começar por ella propria (Apoiados.)

E concluidas as reflexões que eu entendi dever fazer com relação aos projectos que tive a honra de assignar, de novo vou respigar no discurso da corôa, em que se lê este precioso periodo:

«A organisação das reservas e a diffusão do ensino no exercito mereceu tambem ao governo attenção especial.»

Pelo que respeita ás reservas ninguem pôde pintar melhor o quadro da tristissima situação em que ellas se encontram do que fez o sr. Avellar Machado. (Apoiados.)

Cada reservista tem uma caderneta, (Riso.) e nada mais! Para fazer a guerra, para que os reservistas se adestrem no uso das armas, afigura-se-me muito pouco o emprego d'este novo instrumento bellico. (Riso.) Não ha inimigo possivel para ser vencido a golpes de caderneta, (Riso) E todavia é esta a situação em que estão as reservas, sem proveito para ninguem, e apenas com bastantes incommodos e sacrificios para os cidadãos que d'ellas fazem parte. (Apoiados.)

Pois o ensino e a instrucção das praças em effectivo serviço, estão no mesmo nivel, como vou mostrar.

Esta questão da carencia de instrucção na força armada está de tal modo arreigada no espirito publico, as causas que a determinam são tão conhecidas, que ainda ha poucos dias um jornal d'esta cidade, e dos mais imparciaes, assegurava com bons fundamentos que a falta da instrucção provinha em grande parte do abuso que se faz da papelada. As questões mais simples demandam uma accumulação tal de papeis e de documentos, que aos sargentos pouco tempo sobra para se empregarem em se instruirem, e em instruirem os seus subordinados, o que seria mais util, essencialmente mais proveitoso.

E longe de se procurar remediar este mal, timbra-se em aggraval-o de dia para dia. É verdade que em presença de os reservistas estarem exclusivamente armados com as suas cadernetas, o coherente seria armar com os mesmos ou quaesquer outros papeis mavorticos as forças em activo serviço. (Riso.) A uniformidade então seria completa. (Apoiados.)

A difficuldade, a havel-a, residiria apenas na escolha a fazer, entre a papelada, tanta ella é, com os seus duplica dos, e até com triplicados. (Apoiados.) Estes, os documentos triplicados, devem ser os mais mortiferos, principalmente para quem os escreve. (Riso.) Como soporifero, pelo menos, não devem receiar competencias. (Apoiados)

O que é, porem certo, é que se gasta em expediente, em cada regimento mais de 200$000 réis annuaes. Isto pareceria simplesmente phantastico, se não se soubesse quanto estão identificadas com a orientação que predomina nas altas regiões do poder, as nocivas phantasias burocraticas. (Apoiados.)

Mas não é só a papelada que embaraça a instrucção do exercito.

Imagine v. exa., sr. presidente, que aos soldados, sargentos ou officiaes que desejem esclarecer-se sobre geographia, é-lhes proporcionado para esse fim um luminoso mappa, como se vae ver, pelo que respeita a Portugal e Hespanha.

N'esse mappa ou carta geographica, não ha traço caracteristico ou divisoria entre os dois paizes; figurando n'elle Portugal como uma humilde provincia hespanhola! Parece incrivel, mas é exacto.

Alem d'isto, as margens d'este mesmo mappa estão enfeitadas com a copia, colorida, dos uniformes dos soldados hespanhoes e com as insignias das ordens militares, tambem hespanholas.

Póde-se imaginar que haja producção mais retintamente iberica? (Apoiados.) Pois foi este o mappa anciosamente adquirido em Portugal e distribuido pelas secretarias militares!

Em presença d'este facto inaudito, que tão profundamente ataca os brios nacionaes, eu convido o illustre ministro da guerra, não a mandar retirar os mappas de onde estão expostos, mas a mandal-os queimar ou destruir por outro qualquer processo.

Eu quero crer que s. exa. não examinou estes padrões, para nós de ignominia, antes de dar ordem para que os adquirissem, porque, se os tivesse examinado, s. exa. não deveria ter permittido que se fizesse uma aquisição d'aquellas, que está vexando e envergonhando todo o portuguez que d'ella tenha conhecimento, e porventura induzindo em erros perniciosos os individuos menos cultos, que quotidianamente deparam com esses indecorosos quadros, affixados nas secretarias militares. (Apoiados.)

Eu que me prezo de ser anti-iberico intransigente, por convicção e por tradição de familia, com o que muito me honro, creio que não haverá n'esta casa uma só vez que se faça ouvir em defeza da compra desastrada que motivou as vehementes observações que tenho feito. (Muitos apoiados.)

Na minha intransigencia, está a justificação do que tenho dito, e ainda do que vou dizer, embora a minha rude franqueza e a fórma calorosa como me expressei não estejam pautadas pela reserva e attenções diplomaticas, que, bom é frisal-o, não tenho, pela minha posição, que manter nem respeitar. (Apoiados.)

Ainda no anno passado, occupando-me de assumptos relativos á pasta da guerra, eu punha em relevo os progressos que nos ultimos annos o vizinho reino tem feito, sob o ponto de vista militar.

Hoje cumpre-me acrescentar que esses progressos continuam, e em larga escala. (Apoiados.)

A acquisição de importante e aperfeiçoado material de guerra, os melhoramentos dispendiosos com que se tem dotado a defeza das costas, o augmento consideravel da marinha, a insistencia com que os ultimos ministros da guerra se têem empenhado em reformar radicalmente o exercito, que, diga-se de passagem, tem, por medidas isoladas, experimentado já salutar transformação, relativamente ao que era depois da ultima campanha carlista, tudo emfim dá a conhecer que a Hespanha aproveita o tempo de paz que tem desfructado, para augmentar o seu poderio, para se collocar era situação de poder aspirar á realisação dos seus ideaes, os quaes são bem conhecidos. (Apoiados.)

Gibraltar, Marrocos e Portugal, constituem o alvo a que visam as suas ambições.

Por vezes o têem declarado os jornaes madrilenos, que actualmente estão mais circumspectos, o que não nos deve deixar entregar a uma despreoccupada confiança, que nos podia ser em todo o ponto prejudicial ou funesta.

Pelo contrario, no meu entender, menos havia a receiar quando essa nação estava fraca e garrula, do que hoje que rapidamente se retempera dos revezes. soffridos e que só apresenta reservada. (Apoiados.)

De então para cá nenhuma manifestação tem havido que mostre que ella desistiu das suas aspirações de todos os tempos.

Então aproveitava as festas mais solemnes, como a do centenario de Caldoron, para fazer propaganda iberica, e até falseava a historia para nos humilhar.

Tenha-se presente, por exemplo, como Portugal figura no

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APPENDICE Á SESSÃO DE 6 DE JUNHO DE 1888 1892-E

monumento erigido ao general Concha, marquez do Douro. (Apoiados.)

Agora sonha com a união aduaneira, como preliminar da união politica, e mostra-se extremamente agastada, pela voz do seu ministro dos negocios estrangeiros, por não annuirmos, no tratado de commercio que se negoceia, ás suas injustificaveis exigencias. (Apoiados.)

São especialmente estes factos, de todos nós conhecidos, e que não podem ser reputados de bom agouro, que têem imperado no meu animo para que eu peça, como sempre tenho pedido, aos poderes publicos, o emprego dos seus bons desejos a favor da defeza do reino. Mas, ou porque não me tenho feito perceber, ou porque os desejos dos governantes sobre a materia sejam menos bons do que seria dado esperar, o certo é que nos falta tudo ou quasi tudo a fazer, como tenho demonstrado (Apoiados) e continuarei demonstrando.

N'este proposito, vou proseguir na minha ordem de considerações, com referencia á instrucção e ensino. Do famoso mappa iberico, cuja destruição de novo torno instantemente a pedir, vou passar a mostrar á camara como se proporcionam os meios precisos para que possa ser devidamente ministrada a instrucção da tactica applicada.

De um regimento sei eu, da guarnição de Elvas, que debalde pediu e instou por bastantes annos que lhe fossem fornecidos os competentes mappas da commissão geodesica, a fim de poder dar cumprimento ás instrucções que, sobre tactica applicada, figuram em varias portarias, circulares e outra papelada. Ainda a papelada, sempre a papelada a multiplicar-se, como expediente indispensavel, se não unico, quando o simples bom senso aconselha apenas obras no campo pratico da applicação. (Apoiados.)

Com perfarias e circulares, desacompanhadas dos auxilios correlativos, julgam os poderes publicos exonerar-se das responsabilidades que sobre elles impendem, e até terem salvo a patria! (Apoiados.)

Ás judiciosas objecções que lhes fazem dos corpos os que têem de traduzir na pratica as abstractas theorias do poder central, ás requisições de apparelhos, instrumentos e outros auxiliares imprescindiveis para que essas theorias se convertam em util realidade, responde-se-lhes apenas com novas portarias e circulares. (Apoiados.)

Foi por isto que o regimento a que alludi, cansado de infructiferamente fazer requisições, se resolveu a adquirir, pelos fundos do corpo, os mappas de que precisava. Do outro modo ainda hoje estaria requisitando, e o governo a responder-lhe, no furor da sua pertinacia, com mais portarias, com interminaveis portarias e circulares. (Apoiados.)

Mas, obtidos os mappas, emprehendeu o mesmo regimento uma nova campanha, que dura ha bastantes mezes, para que lhe fossem fornecidos os instrumentos, sem os quaes nenhum exercicio pratico e proveitoso poderia realisar-se. Pretendia unicamente que lhe ministrassem uma prancheta, uma alidade e duas miras falantes. Ninguem dirá que fosse exigente. (Apoiados.)

Pois a despeito d'isto, ainda ha dois ou tres dias lhe não tinha sido satisfeita a modesta requisição. O governo, segundo o seu inalteravel programma, expedira mais algumas portarias e circulares, uma das quaes data de quinze dias, pouco mais ou menos; mas pelo que respeita á prancheta, á alidade e ás duas miras falantes, nada, absolutamente nada. E inabalavel.

Quando se resolverá o governo a sair d'este marasmo, d'este verdadeiro estado comatoso? Quando se resolverá a adquirir os instrumentos que ha pouco enumerei?
Quando se proporá a distribuil-os pelos corpos, abandonando o irrisorio systema de responder com bombasticas e infructiferas portarias e circulares ás fundamentadas reclamações que lhe dirigem? (Apoiados.)

O sr. Abreu e Sousa: - Os instrumentos já estão comprados, e já começou a sua distribuição.

O Orador: - A Elvas, ao corpo a que me referi, que é o de lauceiros n.° l, ainda cousa alguma d'essas chegou. Continua esperando, como espera ha longos mezes.
Mas nem por isso deixo de folgar com a grata noticia que s. exa. me dá.

Talvez tambem áquelle regimento caiba a vez de ser attendido; e então, e depois de decorridos poucos mezes, ter-se-ha aproveitado mais, sob o ponto de vista da instrucção da tactica applicada, do que até hoje com o esvasiamento constante da inexgotavel cornocopia de portarias e circulares. (Apoiados.)

Este expediente burocratico, improfícuo quasi sempre, quando não impeditivo, é conveniente, sr. presidente, que v. exa. e a camara o não esqueçam, constitue a melhor das panacéas, nas regiões officiaes. Assim, o exercicio do tiro ao alvo tambem tem merecido as honras de varias portarias e circulares, com as competentes instrucções.

Instrucções, no plural, não escasseiam, podem crel-o. Superabundam até. O que falta, é o ensino, a instrucção, no singular, exactamente aquella de que não se pôde nem se devia prescindir; (Apoiados.) e pelo que respeita á do tiro das armas portáteis, ouso dizel-o, sem receio de ser contradictado, que ella tem sido nos ultimos tempos completamente desprezada. (Apoiados.) O desleixo e a incuria têem chegado, n'este ponto, a tal extremo que soldados tem havido, o maior numero, que se alistaram e receberam guia para a reserva sem dispararem um tiro ao alvo, sem conhecerem uma carreira de tiro, sem ali irem adestrar-se; (Apoiados.) e todavia, este exercicio é o mais importante, o mais util, imprescindivel, tanto para a infanteria como para os caçadores a cavallo (Apoiados.) Deveria ser de todos os dias, e pelo menos não decorrer um só anno sem que os corpos passassem uma temporada, familiarisando se com as armas que lhes estão distribuidas, ensaiando-se em usarem d'ellas a valor, embora alguns magros reaes se despendessem com tão prestimosa escola. (Apoiados.)

Mas nada d'isto se faz, e, o que é peior, não se pensa em dar remedio a esta situação decadente, - uma vergonha nacional, seguramente incompativel com a existencia dos exercitos permanentes. (Apoiados.) N'estas deplorabilissimas condições é melhor não ter exercito. (Apoiados.} Não vacillo em o declarar.

É preciso que o paiz o saiba, e torna-se necessario dizer-lh'o mais uma vez, que Portugal é dos estados europeus que proporcionalmente menos concorre para o custeio das suas despezas militares. Acompanhar n'esta senda patriotica as outras nações civilisadas é um dever que se lhe impõe, se quizer ser respeitado, como todos nós desejâmos. (Apoiados.) De outro modo, isto é, sem despender mais do que hoje despende, nunca poderá ter um exercito digno d'esse nome. (Apoiados.)

Eu, que me préso de ser justo, não duvido declarar que as faltas que tenho apontado são em grande parte devidas á má administração, especialmente durante os consulados progressistas, aos quaes de preferencia merecem paternal affecto e protecção os syndicatos e a politica do finança; mas reconheço igualmente que a exiguidade das verbas orçamentaes tem concorrido para que muitos serviços se encontrem no definhamento em que se acham, - observação esta que mais cabimento tem com relação á gerencia transacta, porque a verdade é que o sr. Fontes Pereira de Mello se avantajou a todos os outros ministros da guerra, a despeito dos parcos meios ao seu alcance, em elevar o nivel das instituições militares, quer sob o ponto de vista moral, quer sob o ponto do vista material. (Apoiados.)
E como este assumpto é importante, no decurso das minhas considerações mais alguma vez me referirei a elle, prestando desde já a devida homenagem ás rectas intenções, aos esforços excepcionaes e pertinazes, empregados por aquelle grandioso vulto, cuja perda todo o paia hoje deplora, (Apoiados.) a favor do bom nome da classe a que pertenceu, e que desveladamente procurou tornar prestadia, tendo

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1882-F DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

para isso de combater energicamente e de esmagar reluctancias, que a politica facciosa contrapunha com frequencia aos seus patrioticos projectos e honradas aspirações. (Apoiados.)

Mas, sr. presidente, os factos apontados não representam os causas unicas do abatimento em que se acha a instrucção e o ensino. A escassez de soldados nas aleiras concorre tambem, e em grande escala, para esse abatimento. (Apoiados.)

Ainda hontem o meu illustre collega, o sr. Avellar Machado, alludiu a este assumpto, cujos perniciosos effeitos são bem patentes, e para, os debellar indicou dois alvitres: ou a diminuição das unidades, tácticas, ou o augmento dos effectivos. E eu acrescentarei desde já que é preciso principalmente proceder com mais seriedade e escrupulo, do que se está procedendo, ás operações do recrutamento.. (Apoiados.) Conseguido isto, os effectivos augmentariam sem que se tornasse necessaria a diminuição das unidades tacticas, com a qual não concordo. (Apoiados.) Dentro em poucos momentos o demonstram, adduzindo os algarismos comprovativos dos recrutas em divida pelo que respeita ao contingente de 1887, e só ao de 1887, porque não pretendo fazer escavações que me levariam muito longe, quando eu desejo occupar o menos tempo possivel, nas observações e analyse que tenho a fazer.

Obedecendo a este meu proposito, começarei por pôr em relevo a deficiencia dos actuaes effectivos, servindo-me para isso dos dados officiaes que me foram fornecidos, e citando apenas os numeros indispensaveis, ainda no intuito de ser breve, mesmo muito breve. N'estes termos, direi a v. exa. e á camara, que a força do exercito, em praças de pret, promptas paru todo o serviço, em 31 de janeiro de 1888, era de 5:375 homens, dos quaes 1:395 cabos. Estes 5:375 homens estavam distribuidos por 24 corpos de infanteria, 12 de caçadores, 10 de cavallaria, 5 de artilheria, l de sapadores, l brigada de montanha, 4 companhias de artilheria de guarnição, e pelos serviços de torpedeiros e da administração militar, e pelas companhias de correcção! É simplesmente assombroso!

Em presença dos algarismos indicados, póde-se admittir quo a instrucção no exercito passe do um mytho? (Apoiados.)

Vejamos agora se no mez immediato as condições melhoraram.

A 29 de fevereiro de 1888, a força prompta para todo o serviço - o repito a distribuição, pela significação que tem, e não será a ultima vez - nos 24 corpos da infanteria, 12 de caçadores, 5 de artilheria, 10 de cavallaria, no regimento de engenheria, na brigada de montanha, nas 4 companhias de artilheria de guarnição, nos serviços de torpedeiros e da administração militar, e nas companhias de correcção, era de 5:515 homens, dos quaes 1:390 cabos de esquadra.

Lancemos finalmente a vista pelo mez de março, porque seria possivel que n'este mez a situação melhorasse, por isso que não houve já, como em janeiro e fevereiro, tanta necessidade de trazer a força publica disseminada pelo paiz, para restabelecer a ordem o para punir o castigar os povos que tiveram o mau gosto de se insurgir contra a odiosa arbitrariedade das licenças e contra o serviço das matrizes, feito pela fórma iniqua como elle geralmente se faz. (Apoiados.)

Em janeiro o mesmo em fevereiro, todo o exercito era pouco para, ás ordens das auctoridades administrativas e sob a exclusiva responsabilidade d'ellas, tratar o povo com aquella humanidade de que ha exuberantes provas em Cantanhede, na Madeira e em vários outros pontos que longo seria enumerar. (Apoiados.)

Mas vejâmos, repito, o mez de março, no qual quem tinha de ser espingardeado já o tinha sido, os mortos estavam enterrados e as tropas recolhidas a quarteis, (Apoiados,) e para maior gloria do partido progressista as auctoridades que provocaram e dirigiram todos esses morticinios continuavam desfructando a mais completa confiança do ministerio. (Apoiados.)

Pois a estatistica informa-nos de que para 24 corpos de infanteria, 12 de caçadores, 10 de cavallaria, 5 de artilharia, um regimento de engenheria, uma brigada de montanha, 4 companhias de artilharia de guarnição, e para os serviços de torpedeiros e da administração militar, e para as companhias de correcção, para tudo isto, emfim, em março do anno da graça do 1888, estavam promptos para todo o serviço 6:508 homens, dos quaes 1:480 cabo«!!

Ora já vê v. exa. e a camara que, emquanto se não adoptarem providencias para que se augmente o effectivo dos corpos, não póde haver disciplina, não pôde haver cousa alguma que represento utilidade. (Apoiados.).

E francamente, eu sou militar, e prezo-me de o ser; mas de novo o declaro, quasi que seria melhor prescindir do exercito, porque mantendo-o n'estas condições para nada serve, a não ser para o empregar no serviço de policia. (Apoiados.)

Devemos, porém, concordar que exclusivamente para policiar é bastante caro. (Apoiados.)

E qual é a cansa principal da falta dos effectivos?

Como ha pouco tive occasião de assegurar, essa causa reside especialmente na fórma por que se cumpre a lei do recrutamento. (Apoiados.)

Vae comprovar esta minha asserção outra nota que aqui tenho, tambem muito curiosa, nota official e que se refere, á maneira como tem sido satisfeito o contingente de 1887, relativamente aos recrutas alistados no serviço activo e na reserva, e aos remidos antes do alistamento e depois do alistamento.

Como é sabido, o apuramento d'aquelle contingente devia estar concluido no periodo que decorre de 5 de dezembro do anno passado a 15 de fevereiro d'este anno.

A camara sabe igualmente que o contingente de recrutas para o serviço activo do exercito e de 12:000 homens, e para a segunda reserva de 3:000.

A nota de que vou fazer uso é referente a 31 de março do corrente anno, o por ella se reconhece que até essa data tinham-se alistado: no effectivo, 3:759 recrutas, o na segunda reserva, 914.

Antes do alistamento tinham-se remido 544 mancebos, e depois do alistamento 91, o que perfaz a totalidade de 635 remidos.

He de 12:000 se abater os 635 remidos, obter-se-ha o numero de recrutas que devia entrar para o effectivo nas fileiras, que é de 11:365. Diminuindo d'estes os 3:759 alistados, apura-se a divida existente, representada por 7:006 mancebos, que deixaram de se apresentar á inspecção.

A divida era, portanto, em 31 de março, de perto de dois terços do contingente, quando este devia estar integralmente satisfeito havia mez e meio! Não faço commentarios. Não careço d'isso. (Apoiados.)

Na segunda reserva, a divida que é de 2:086 recrutas, representa mais de dois terços do contingente!

E deve ter-se ainda em linha de conta que, como a nota não especifica se os 91 remidos depois de alistados foram ou não abatidos dos que ella menciona como tendo se alistado no effectivo, eu não os deduzi dos 3:759 que ella reputa n'esta situação. Se os deduzisse, a divida ainda avultaria mais. Mas não é preciso descer a essas minudencias para carregar as cores do quadro. (Apoiados.)
De mais está elle infelizmente carregado. (Apoiados.)

E foi por este modo, sr. presidente, que se procurou satisfazer o ultimo contingente da lei cujos effeitos estão expirando, para que entre em vigor, como em parte já o está, a que foi manipulada no anno passado, com todos os seus erros, com todos os seus defeitos, com todas as suas heresias, apuradas no cadinho da bacharelico incompetente, incompetentissima, deveria eu dizer, sem offensa para

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APPENDICE A SESSÃO DE 6 DE JUNHO DE 1888 1892-G

ninguem, porque d'isso ha sobejas provas. (Apoiados.} E é por isto que a nova lei ha de dar, na sua applicação, tão maus ou peiores resultados do que a anterior. (Apoiados.)

São multiplices as causas que concorrem para isso. Enunciarei algumas, que me proponho comprovar.

Na nova lei torna a apparecer a intervenção preponderante das auctoridades administrativas e dos tribunaes da mesma indole, não offerecendo estes, pela fórma como foram constituidos, mais garantias de imparcialidade, do que aquellas, cujo faccionismo não admitte duvidas. (Apoiados.) Tanto umas como os outros têem de se amoldar ás imposições dos magnates locaes, seus partidarios, que distraem os ocios, e porventura servem os seus proprios interesses, com a feitura de deputados. (Apoiados.)

Note-se bem que eu disse leitura, e não fritura. (Riso.) Este martyrio não o desejo eu a ninguem, nem mesmo aos srs. ministros, nem aos meus illustres collegas, que mais de perto collaboraram no monstrosinho de que me estou occupando. Creio que me farão a justiça de me acreditar. (Apoiados.)

Nas observações que faço agora, limito-me a insistir muito perfunctoriamente no que asseverei no anno passado. Então, frisei e accentuei bem, que ora indispensavel expurgar os artigos da lei de tudo quanto fosse interferencia das auctoridades e dos tribunaes administrativos.

Em 1884, quando se fez a lei eleitoral, em que collaboraram os partidos monarchicos, introduziram-se n'ella sabias disposições, para que as auctoridades e os tribunaes administrativos deixassem de ter o predominio que tinham tido até ali, nas operações de recrutamento. Foi o partido progressista, que, em grande parte, teve a iniciativa nas disposições que n'esse sentido se adoptaram.

Mas este partido, caprichando em contradizer-se todos os dias, e que não está contente se não entôa quotidianamente a palinodia, quando fabricou a actual lei do recrutamento, entendeu, por um reviramento que patenteia a sua versatilidade e denota quanto elle presa a pratica das doutrinas liberaes, sendo poder, entendeu, repito, que ora urgente aperfeiçoar a montagem da machina eleitoral, o para isso julgou conveniente, nos processos do recrutamento, a intervenção, que tão energicamente condemnára, das auctoridades e dos tribunaes administrativos.

E convem ter presente que anteriormente á lei de 1884 os membros dos conselhos de districto estavam sujeitos, como estiveram sempre, a eleição e não cobravam emolumentos das partes, o que se traduzia em boas garantias para quem a elles tinha de appellar, emquanto que os juizes dos tribunaes administrativos, que os vieram substituir, estão completamente subordinados ao governo, de quem dependem para a promoção e para as transferencias, as quaes se realisam de tres em tres annos, alem de cobrarem pingues emolumentos, conforme aqui o demonstrou o meu illustre collega, o sr. José Novaes, cobrança estaque em alguns districtos assume proporções de expoliação, como este meu presado amigo e correligionario tambem demonstrou. (Apoiados.)

É por estes motivos, sr. presidente, que eu sinto repugnancia em lhes dar o nome de juizes, a elles que estão enfeudados, pela triste situação que lhes crearam, aos desejos e até aos caprichos dos governantes e seus parciaes. (Apoiados.) E são funccionarios d'estes, cujo vicio de origem é manifesto, que vão agora ingerir-se em negocios de recrutamento, substituindo os juizes de direito, que são juizes authenticos, e não postiços, que são juizes a valer, e que davam garantias de que, nos seus julgamentos, a justiça e a rectidão não fossem simplesmente convencionaes (Apoiados}

Eu não só combati no anno passado, como combato n'esta occasião, a interferencia das auctoridades e tribunaes administrativos nas operações do recrutamento, mas tambem me insurgi, e ainda me insurjo, contra a disposição da lei que estabeleceu a troca de numeros.

A troca de numeros não passa de uma substituição immoral, e a lei que a consignar não póde ser uma lei democratica e justa. (Apoiados.)

Com uma lei assim, quem tiver dinheiro não vem para o exercito; com uma lei assim só darão ingresso nas fileiras, a escoria e o refugo social, (Apoiados) sem que ao menos o thesouro lucre, como lucrava com as remissões. (Apoiados.)

E todos estes erros prevaleceram, porque o governo não acceitou as sensatas indicações que lhe foram feitas pela opposição; porque o governo de nada d'isto quiz saber, pois que só rejubila e está satisfeito quando vê contentes os seus amigos, quando falseia e deturpa as leis, para maior brilho e prestigio do partido onde taes factos se dão. (Apoiados.)

Mas os defeitos da lei não se limitam aos que deixo apontados. Indical-os todos levar-me-ía isso muito tempo, e eu, uma vez mais o recordo, pretendo ser conciso e laconico quanto possivel. Todavia, não resisto á tentação de declarar que o governo, que já se viu forçado a remendar a lei, tem ainda, e muito brevemente, de lhe deitar outros remendos, se quizer que ella tenha execução, pelo menos apparentemente. (Apoiados.)

Pois é possivel que continue a prevalecer a disposição de os parochos serem forçados a ir ás capitães dos districtos, onde têem de permanecer por bastantes dias, com grande incommodo pessoal e prejuizo dos seus freguezes e bem assim do culto, a fim de reconhecerem a identidade dos mancebos sujeitos á inspecção? (Apoiados.) Esta missão deveria naturalmente caber aos presidentes das camaras ou a delegados seus, que, no desempenho d'ella, seriam devidamente remunerados. (Apoiados.)

É inadmissivel que os mancebos, em logar de terem a faculdade de ser inspeccionados nos districtos da sua residencia, como até agora, tenham de ser forçados a longas e penosas viagens, sem proveito nem vantagem para ninguem, para serem sujeitos a essa operação nos districtos da sua naturalidade? (Apoiados.)

Póde comprehender-se que uma unica junta districtal de inspecção possa cumprir o serviço que lhe está confiado, no praso marcado pela lei? (Apoiados.)

E como se concebe que haja recurso das deliberações das juntas districtaes de inspecção, quando julgam capazes ou incapazes os mancebos, e quando essas deliberações são tomadas por uniformidade de votos, e que o não haja, em identicas circumstancias, para os mancebos sujeitos a observação, sendo certo que no segundo caso se têem manifestado duvidas que não se deram no primeiro! (Apoiados.)

Não seria mais consentaneo que não se permittisse o recurso em todas as resoluções unanimemente adoptadas, e que só se admittisse havendo apenas maioria? (Apoiados.)

Alem de outras considerações, que seria ocioso minudenciar, a falta de pessoal, para constituir as juntas superiores, indica fundamentadamente esta modificação na lei. (Apoiados.)

E não se diga, sr. presidente, que eu condemno absolutamente a nova lei do recrutamento. Pelo contrario. Encontro até n'ella disposições rascaveis, proveitosas e de utilidade incontestavel; mas é mesmo por isso que eu mais me revolto contra os defeitos e contrasensos, que se podiam ter evitado sem ter sido preciso esperar pela pratica para os remediar, como já se tem feito e ha de fatalmente continuar a fazer-se, para que ella seja exequivel. (Apoiados.)

E para concluir por hoje, recordarei o que muito bem disse o sr. Avellar Machado: a falta de instrucção no exercito ha de infalivelmente patentear-se, emquanto subsistirem o processo de administração d'este governo e o seu processo de fazer exercito. (Apoiados.)

O exercito devia ser uma instituição nacional, (Apoiados.) mas entre nós é uma instituição eleitoral, (Apoiados.) para que unicamente se apuram os desgraçados, os despro-

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tegidos de fortuna e compadrio, e tambem os vadios e os crapulosos. (Apoiados.)

Vozes: - Deu a hora.

O Orador: - Registando mais uma vez o meu protesto contra similhantes processos, tão dissolventes quanto odiosos, faço votou para que este mal venha a ser debellado dentro em breve; mas sinceramente, não confio no apparecimento do remedio adequado emquanto os actuaes ministros occuparem aquellas cadeiras. (Apoiados.)

Peço a v. exa. sr. presidente, que se digne reservar me a palavra para a sessão seguinte.

Vozes: - Muito bem, muito bem.

Rectificações

Ao discurso proferido pelo sr. deputada Dantas Baracho na sessão nocturna, de 5 de junho de 1883, fazem-se as seguintes rectificações:

A pag. 1878, col. 2.ª, lin. 19, onde se lê «introduzindo grandes reformas ao exercito», deve ler-se «introduzindo grandes reformas no exercito».

Na mesma pagina e columna, a lin. 69, onde se lê «encerrar na verdade, deve ler-se «encerra na verdade».

A pag. 1879, col. l.ª, lin. 30, onde se lê «lei de 1883.., deve ler-se «lei de 1884.