tpand.au para a Mesa uma Proposta, que vai ler-se: /£' a seguinte ' • •„

PROPOSTA. T-Que cada Qrador possa fa.llar três v,ç.%es , embora não seja Auclor de Proposta algu-ut$.-rr-J. M. Grande. , Foi approvcida.

O Sr dlmeida Garretl: -r-Eu nãç» faço insistência -etíi cousa nenhuma; a questão está entendida , ç direi mais. a V. Ex.aque, não suscitei esta questão por n,en!HJm< outro objecto senão, como uma espécie d«. protesto da minha parte : porque eu não podia çonsenti.r em tal methodo de discussão. I»to é uma questão que não é só uma questão parlamentar, é lambem de scienciaj e meimo os próprios Donalos da» Sciencias, corno fiu confesso ser, desejam ouvir lode| os iilusJies Deputados, que quizerern falia r sobre a matéria. Lu linha protestado contra a ine-thodo ; agora siga-se o que scquizer; porque eu respeito a decisão da Camará, seja qualquer que for. . rotação.

O Sr. Almeida Garreté:—Sr. Presidente, ô que está em discussão seguramente e', ainda agora se dis? se, o Parecer da Com missão da Camará, sobre es* te Projecto de. Reforma delnstrucção Publica; mas e necessário que esteja em discussão também a Pró-, .posta do Governo; está claro que lendo de comparar-se uma cousa com a outra havemos de discutir viitualmehte também a Proposta do Governo; mas como esta e uma Reformação da Lei vigente, e Iam» bem necessário entrar esta em discussão; porque nós temos necessidade de comparar esias três cousas, e não e' possível fazer esla coniparação sem que esteja presente, e por isso pedia a V. Ex.a que se requisitassem da Imprensa os exemplares necessários, e que 05 mandasse distribuir pelos Membros da Ca? mara para se examinar também a Lei, que se vai reformar. Eis-aqui está a minha Proposta, a qual se pôde votar sem interrupção da, discussão. -.. .

O Sc. Presidente :—O Sr. Deputado pede que' se proponha á Camará , que se officie á Imprensa para que mande os exemplares necessários da Lei vigente sobre Instrucção Publica. - , •

A&úm se resolveu.

. O Sr. Presidente:—Tem a palavra o Sr. Mou-siiího sobre a, mate.ria.

O Si. Mousinho d*/l lb v quer que:— Sr. Presidente, nunca tomei a. palavra n'esta Carnaia com rnais repugnância do que naoccasião presente; e. sincera-mt nte dt-claio que me pexa lei de failar sobre uma matéria lâa vasta , fc de que .apenas poderei eu li-, songear-me de conhecer cabalmente um pequeno nu-iiiero de poníoí. A minha repugnância cresceu ainda quando vi adoptado, depois de eu ter pedido a pá-lavia sobre a inutena , uni mvlhodor .de di»cussão , que nos obriga a tractar este Projecto, não aitigo por artigo, mas na sua imrnensa generalidade. Sr. Presidente, eu peço á Camaia, e áCommissâo, que se eu tuer de combater as-ideas geraes do Projecto, se ei| tiver de impugnar, e de censurar .al-gutnas dag suas disposições espeeiaes, e de criticar algumas das suas provisões, isto não seja attribuido senão ás minhas profundus convicções n"esta grave mataria, e não se tome como njenos preço dos serviços, talentos, e intenções» do$ Coilaboradorés do Projecto. Sr. Presidente, abster-me-bia , pelos mor' tivos que tenho exposto, de failar n'este assumpto,, se eu me não considerasse n*urna situarão muito

particular eu> relação a elle. A Camará não ignora que eu tive a honra de exercer n"'eàte Paiz as func-ções de Professor Publico: que cons.a.grei a flor dos meus annos a habiiitar-me para'este ramo de servU ço , e n'elle permaneceria eu provavelmente ainda hoje,x se circumstancias calamitosas me não tivessem obrigado, a acudir ás necessidydes da minha Pátria em outra carreira. Por duas vezos escrevi e publiquei pela Imprensa as minhas idéas «obre a lustrucçãt» Publica em Portugal, e ainda que, ensinado pela experiência, eu hoje tivesse de fazer modificações no que então escrevi ; comtudo dei-me por muito tempo, e com muita atteução á meditação d'esíe ramo de serviço.

N'estas circumstancias, não me e' possível deixai de motivar o meu voto sobre o Projecto de que se tracta , nem eu posso, em vistas d'ellas, ficar silencioso , qualquer que seja a fuinha 'deferência paia com a Commissào Externa, que elaborou este Projecto, e parador» a Comrnissão interna que o reviu e sanccionou.

Sr. Presidente, o primeiro inconveniente, que o Systerna me apresenta, e ver eu q'ue se acham separadas por elle duas cousas que eu rçpu-to .praticamente indivisíveis, a Insliucção, e a Educação. Estas du.is cousas só podem , em quanto a mitn, separar-se por abstracção, e no meu conceito de pouco, ou nada pôde servir ao povo a primeira, sem a-ae-gunda. O Projecto não estabelece, quanto a miin , meios adequados de Educação, e eu entendo que 'hoje, na nossa terra, a Educação e' tanto, ou mais necessária ajnda. do que a Instrucção. y

Como pore'm o Syslema , que se ríeis apresenta, tracta particularmente da Instrucção, nada mais di-ici sobre esla piimeira consideração, e seguindo o Projecto, Iniciarei de o considerar pelo lado da Instrucção, e por esle mesmo lado farei muito resumidas observações.

Sr. Presidente , este Projecto, como todas as Leis para a org

SF. Presidente, todo o Systema e um quadro, ou chave da Classificação de um certo numero de entidades, ou elemento»: todo-o Systema, p$ra ser ef-feuivo, presuppõe a existência d'e»ses elernentoSi O Syslerna , ou Classificação não gera elementos; coordena os que existem, e para queeile lenha n,ma realidade não,- basta que ex/islain tros, ou quatro cTess.í-s' elemeiilos, eneC-essario que haja t,»dos aquel-í«s, de que o Syslema ca.rece, e para oSysteíi.a, que aqui se propõe ,, digo eu, Sr. Presidenre, qsie nâq existem , no, nosso, Paiz , nem elementos financeiros, n«Mn elementos intelle.ctuct.es qm abundância suffi-ciente. .... . ' , -