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t:u:n«pecto do que naquella bcm-avent tirada época. O Sr. Presidente: — A ordem do dia para ámn" Eis-aqui, pois, cate contraclo tão reãpeitado e tào nhã e a continuação da -que vinha para hoje. Está sagrado, que eu reputo tão sagrado como qualquer levantada- a Sessão. ,

outro; mas ao qual o illustre' Deputado por Chave» quer dar preferencia sobre todos os contractos. .

Sr. Presidente, como deu a. hora, peço a V. Ex.* que me fique a palavra reservada para amanhã ('/i/)oiadoí — Muito bem) muito bem).

O 1.' RKDACTOR,

j

N." 7.

\ 5

1852.

C.

Presidência do Sr. Silva Sanchex.

'hamada— Presentes-O l Srs.:'Deputados

Abertura— Ao meio dia.

Acta — Approvada. . '

O Sr. Secretario (Rebcllo de Carvalho): — Dou conta de terem sido mandada* para a Mesa as se-seguintes

DECLARAÇÕES. — 1.* Do Sr. Corrêa Caldeira, mandada para u Mesa no fim da Se«são antecedente, participando que o Sr,. Mendes Leal não compareceu a essa Sessão por motivo de moléstia.— A Camará ficou inteirada. -.

2.a Do Sr. Fonseca Castello Branco, participando que o Sr. Vanini de Castro não pôde comparecer á Sessão de hoje por incotmriodo de saúde. — A Ca-Binara]fícou inteirada. ' . '

COR li KSPONJ) K N CIA .

OFFICIOS. — 1." Do S'r. Saraiva de Carvalho par-licipando que o seu estado de saúde ainda-lhe não pcrrnitte comparecer hoje á Sessão;-—// Camará ficou inteirada.

2.° Do Ministério da Guerra, acompanhando a seguinte

PROPOSTA nrc Li;i N.° 125—tt — Senhores: O Capellão Manoel de Santa Tecla, havendo sido julgado, pela Junta Militar de. Saúde, incapaz do serviço em consequência dos seus padecimentos, foi reformado addido ao 2.° Batalhão de Veteranos por Decreto de 3 de Abril de 1850; desde então tem obtido melhoras, e segundo o recente parecer da'mesma Junta acha-te na actualidade capaz de preencher as funcçòes do seu ministério por-mais algum tempo: pretende voltar á actividade, ao que se oppõe a disposição do Decreto de ](> de Setembro de 1824; porem, merecendo ser attendido por haver emigrado em 1828, fazendo parte da força que defendeu a Ilha Terseira, e das d i fie ré n tos expedições ás demais Ilhas dos Açores, assim como do Exercito Libertador que desembarcou nas Praias do Mindello ate á Concessão de Évora Monte, o Governo submolle á consideração da Cairiiua a seguinte Proposta de Lei.

"Artigo 1." .li o Governo auctorisadd a expedir 09 convenientes despachos, a fim de que «> Capellão ré. foimado addido ao 2." Batalhão de Veteranos, Manoel de Santa Tecla, volte ao serviço activo do Exercito.

Art. 2." Fica revogada toda a Legislação em contrario.

Voi. 6."----Iui.no—loó?

Secretaria de Estado dos Negócios da C/uem, om 10 de Julho de 1852. — Duque de Saldanha.

Foi remettida á Commixsão Militar. 3.° Do mesmo Ministério, devolvendo, com ns informações que lhe foram pedidas, o Requerimento cm que o Brigadeiro reformado, João António de Almeida Cibrão, pode melhoramento de reforma. — A' .Commissâo- Militar.

4." Do mesmo Ministério, devolvendo, com ns informações pedidas, o Requerimento em que o Coronel reformado addido ao Forte de S. Pedro da 9.* Divisão Militar, João Larnprea de Sarre, pede melhoramento de rrforrna. - — A' mesma Cummi&são.

5.° Do Ministério da Fazenda, romeU-endo p Requerimento de Domingos de Assis e Mello, acompanhado de todas as informações. e documentosque existem naquelle 'MinUtcrio acerca do assentamento que "o Supplicanle perkrnde se lhe faça do subsidio a que tem direito, na qualidade de Escrivão que foi da receita e despeza do exlicto Almoxarifudo das Lezírias. — //' Comnnssão de Petições.

6.° Do mesmo Ministério, devolvendo o Requerimento de João do Vai lê, ncompanhado da Consulta do Tribunal. do Thesouio Publico do 25 de Setembro de 1815, e de todos os uiíiia documentos qíie existem naquelle M.inisterio, relativamente á concessão que o Supplicante pei tende de um subsidio, na conformidade cio Decreto de l (i de Janeiro de 1834, na qualidade de Alcaide que foi da Emposta das Silveiras no Almoxaiifado do Samora Corroa. — A* mesma Commissâo.

7." Do mesmo Ministério, remettendo urna relação dos Jogares da competência daquelle Ministério, que figuraram no Orçamento de 1852-1853, e cuja despeza se não realisa na actualidade em consequência de vagas e accumulações de exercícios, satisfazendo a um Requerimento da Commissâo de Fazenda. — //' Coiniriissâo de Fazenda.

8." Do Ministério da Marinha e Ultramar, re-metlendo vários documentos pedidos pelo Sr. Simão José da Luz. — Para a Secretaria.

RiiiMiESKNTAçõiis. — 1.° Do Cor|)o*Ca t hed i aico da Academia Polytechnica do Porto, pedindo que o Projecto de Lei para a reforma da Legislação da Universidade de Coimbra, seja extensivo á Academia Polytechnica em tudo q m; lhe for applicuvi:!. — A" Com-missão de Instrucçâo Publica.

2.a Do Conselho da Escola Medico-Cii urgica do Porto, pedindo que se lhe laça extensiva a doutrina do artigo 12. ° do Projecto apresentado pela Commis[nstrucçã.o Publica iobre jubilações.° — .//'

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