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N.º 20. SESSÃO DE 30 DE MAIO. 1853.

PRESIDENCIA DO SR. SILVA SANCHES.

Chamada. — Presentes 93 srs. deputados.

Abertura — Ao meio dia e meia hora.

Acta — Approvada.

CORRESPONDENCIA.

Officios. — 1.º Do sr. Costa e Silva, participando que por motivo justificado não póde assistir á sessão de sabbado, nem póde assistir á de hoje. — Inteirada.

2.º Do ministerio do reino acompanhando a acta da eleição de dois deputados ás coites, a que se procedeu no districto da Horta. — Á commissão de poderes.

3.º Do mesmo ministerio acompanhando os cadernos do recenseamento dos cidadãos elegiveis para deputados ás côrtes, nos concelhos de Santa Cruz e Lagens, da ilha das Flores, e Lagens, e S. Roque, da ilha do Pico, do districto da Horta. — Á commissão de poderes.

4.º Do ministerio da justiça, participando que segundo as informações do administrador da imprensa nacional, existem alli 3:905 exemplares do codigo penal, elaborado por José Manoel da Veiga, e impresso em 1837; satisfazendo assim a um requerimento do sr. Bordallo. — Para a secretaria.

5.º Do ministerio da fazenda, acompanhando a cópia da representação que a camara municipal do Funchal dirigiu ao governo relativamente aos soccorros, que alli se estão recebendo de paizes estrangeiros; satisfazendo assim a um requerimento do sr. Silvestre Ribeiro. — Para a secretaria.

6.º Do mesmo ministerio, devolvendo, com as informações que lhe foram pedidas, o requerimento em que os proprietarios, lavradores e negociantes da comarca de Portalegre se queixam de lhes ser exigido o imposto de 3 réis em arratel de carne de porco. — Á commissão de fazenda.

7.º Do ministerio, devolvendo, com as informações que lhe foram pedidas, o requerimento em que João Antonio Gomes Henriques pede que se lhe conceda um subsidio na qualidade de almoxarife que foi dos direitos leaes de Samora. — Á commissão de fazenda.

8.º Do ministerio da marinha e ultramar, dando as informações que lhe foram pedidas em um requerimento do sr. Cezar de Vasconcellos, ácerca dos cirurgiões da armada, extincta brigada, e batalhão naval. — Para a secretaria.

Representações. — 1.ª Da camara municipal, auctoridades, proprietarios residentes no concelho de Almeirim, e mais habitantes, pedindo que seja continuada e acabada a abertura da valla denominada de Alpiarça. — Commissão das obras publicas.

2.ª Dos empregados da repartição de contabilidade do ministerio da guerra, pedindo que a clausula expressa na segunda parte do § 2.º do artigo 6.º do decreto de 17 de dezembro de 1849, publicado na ordem do exercito n.º 1 de 5 de janeiro de 1850, seja revogada. — Á commissão de guerra

3.º Dos moradores do concelho de Santa Maria do Bouro, districto de Braga, pedindo que por lei sejam declarados validos todos os contractos feitos até hoje sobre bens foreiros a extinctas corporações reli-