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N.° 16.

SESSÃO DE 18 DE MAIO.

1854.

PRESIDENCIA DO SR. SILVA SANCHES.

Ao meio dia procedeu o sr. secretario Rebello de Carvalho á chamada, e verificou-se estarem presentes 65 srs. deputados.

O sr. Presidente: — Está aberta a sessão.

Entraram durante a sessão os srs. Cunha Sotto-Maior, Gomes Corrêa, Antonio Pereira de Menezes, Rodrigues Sampaio, Carlos Bento, D. Diogo de Souza, Garcia Peres, Cunha Pessoa, Rezende, Francisco Damazio, Silva Pereira (Frederico), Teixeira de Sampaio, Joaquim Guedes, Rivara, Ortigão, Souza Pinto Bastos, José Estevão, Cazal Ribeiro.

Faltaram com causa justificada os srs. Affonso Botelho, Vasconcellos e Sá, Fonseca Coutinho, Archer, Castro e Abreu, Mello e Carvalho, Cezar de Vasconcellos, Corrêa Caldeira, Antonio Emilio, Macedo Pinto, Lage, Louzada, Pitta, Fontes Pereira de Mello, Brayner, Pinheiro Ozorio, Arystides Abranches, Barão de Almeirim, Dias e Souza, Bazilio Alberto, Silva Maya, Pinto Basto (Eugenio), D. Francisco de Almeida, Costa e Silva, Nazareth, Palma, Fonseca Castello Branco, Pessanha (José), Pestana, Baldy, Marçal, Ribeiro de Almeida, Silva Vieira, Paredes, -Emauz, Placido de Abreu, Moraes Soares, Pinto da França, Simão da Luz, e Northon.

Faltaram sem causa conhecida os srs. Calheiros, Bento de Castro, Cyrillo Machado, Conde de Saldanha, Faustino da Gama, Carneiro, Soares de Azevedo, Pessanha (João), Honorato Ferreira, Silva Pereira (Joaquim Narcizo), Magalhães Coutinho, Queiroz, Menezes e Vasconcellos, Passos, e Visconde de Castro e Silva.

O sr. Secretario Tavares de Macedo leu a acta da sessão antecedente, que foi approvada sem reclamação.

O sr. Maya (Francisco): — Mando para a mesa a seguinte

Declaração de voto: — Declaro que na sessão de hontem votei pela approvação do artigo 1.º do projecto n.º 41, como se achava proposto no mesmo projecto pela commissão de fazenda, e que eu assignei como membro da commissão; e votei contra o additamento proposto pelo sr. deputado Nogueira Soares.

Mandou-se lançar na acta.

CORRESPONDENCIA.

DECLARAÇÃO: — Do sr. Mello Soares, de que o sr. Macedo Pinto não comparece á sessão de hoje I por motivo de molestia. — Inteirada.

OFFICIOS: — 1.º Do sr. Marçal, participando que por incommodo de saude não compareceu ás duas ultimas sessões, e pelo mesmo motivo lerá de faltar ainda a mais algumas. — Inteirada.

2.º Do presidente da camara municipal de Lisboa, acompanhando 100 exemplares da synopse dos principaes actos administrativos da mesma camara, durante o anno de 1852. — Mandaram-se distribuir.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA.

REQUERIMENTO: — Requeiro, se peça ao governo, pelo ministerio da fazenda, cópia de um officio do governador civil de Angra do Heroismo, datado de 6 de maio de 1853, sobre a concessão de um edificio para a associação commercial da mesma cidade. = Miguel do Canto.

Foi enviado ao governo.

Foi lida na mesa a ultima redacção dos projectos n.ºs 35, 42, 46 e 47, que foi approvada.

O sr. Soares de Albergaria: — Sr. presidente, vou mandar para a mesa uma representação da misericordia da cidade de Ponta-Delgada, que pede ser dispensada do pagamento dos direitos de mercê pelo encarte dos bens que administra, doados pela corôa. Consta-me que tem sido dirigidas grande numero de representações ao governo, sobre este objecto, por muitas misericordias, e parece que tambem algumas a esta camara. Intendo que se deve tomar uma resolução a este respeito; os bens das misericordias são o patrimonio dos pobres; estes estabelecimentos sempre mereceram a protecção do estado, e por isso deve haver para com elles toda a contemplação. Mas, além destas considerações, dão-se differentes circumstancias com relação á misericordia de Ponta-Delgada, que a collocam em uma posição especial. A misericordia de Ponta-Delgada sustentou, e curou em o seu hospital todos os enfermos militares de mar, e terra, pertencentes á expedição, que se organisou na ilha de S. Miguel, e que veiu desembarcar nas praias do Mindello; ficando por este motivo alcançada em mais de 6 contos de réis; e ainda depois lhe foram enviados do Porto muitos enfermos para alli serem tractados. Aquella misericordia sustenta todos os presos pobres, não só do seu districto, mas ainda os de todo o archipelago, que acompanham os respectivos processos á séde da relação; despezas que devem estar, como estão, a cargo do thesouro, em outras localidades. De sorte, que, se se entrasse em ajuste de contas, talvez ainda aquelle estabelecimento seja crédor ao estado. Por isso, e por outros diversos fundamentos, que omitto, espero que esta camara attenderá esta representação.

O sr. Cunha Sotto-Maior: — Mando para a mesa ainda uma outra representação daquelles infelizes presos de Reguengos de Monsarás, pedindo pela vigesima vez providencias para o seu julgamento. Estes infelizes não foram julgados, porque não havia juiz de direito na comarca; foi para lá um juiz de direito, e continuaram ainda presos porque o juiz ordinario não quiz entregar o processo; agora continuam presos, porque a casa em que se faz a audiencia é pequena!!!

Sr. presidente, este facto é um escandalo. Estão uns poucos de homens presos ha 4 annos; não podem ser julgados, porque não ha juiz de direito na comarca; bem: nomeia o governo um juiz de direito, chega