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CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

SESSÃO DE 4 DE JUNHO DE 1886

PRESIDENCIA DO SR. CESARIO AUGUSTO DE AZEVEDO PEREIRA

Secretarios os srs.

José Maria Sieuve de Menezes

Fernando Caldeira

Chamada: — Presentes 61 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — os srs. Alves Carneiro, Ayres de Gouveia, Camillo, Quaresma, Gomes Brandão, Barros e Sá, A. J. da Rocha, Magalhães Aguiar, Faria Barbosa, Sampaio, A. de Serpa, Pinto Carneiro, Falcão da Fonseca, Carolino, Cesario, Claudio Nunes, D. de Barros, Fernando Caldeira, F. J. Vieira, F. F. de Mello, Bivar, F. I. Lopes, F. M. da Costa, Paula e Figueiredo, Carvalho de Abreu, Gustavo de Almeida, Palma, Baima de Bastos, Reis Moraes, Alcantara, João de Mello, Sepulveda Teixeira, Vieira Lisboa, Fradesso da Silveira, Correia de Oliveira, Carvalho Falcão, Alves Chaves, J. M. da Costa, Costa e Silva, Ferraz de Albergaria, Lobo d'Avila, Sieuve, Faria e Carvalho, José de Moraes, Julio do Carvalhal, L. Costa, L. F. Bivar, Amaral e Carvalho, Alves do Rio, Manuel Homem, Sousa Junior, Pereira Dias, Lavado de Brito, Monteiro Castello Branco, P. M. Gonçalves de Freitas, Placido de Abreu, S. B. Lima, Teixeira Pinto, Visconde da Costa, Visconde dos Olivaes e Visconde da Praia Grande de Macau.

Entraram durante a sessão — os srs. Affonso de Castro, Annibal, Braamcamp, Teixeira de Vasconcellos, Sá Nogueira, Correia Caldeira, A. Gonçalves de Freitas, A. J. de Seixas, A. Pinto de Magalhães, Crespo, A. Pequito, Barjona, Barão do Mogadouro, Pereira Garcez, Carlos Bento, Delphim, E. Cabral, F. da Gama, Fernando de Mello, Quental, Namorado, Francisco Costa, Albuquerque Couto, Sousa Brandão, Bicudo Correia, F. M. da Rocha Peixoto, Paula Medeiros, Sant'Anna e Vasconcellos, Andrade Corvo, Gomes de Castro, Santos e Silva, J. A. Sepulveda, J. A. de Sousa, J. A. Vianna, Assis Pereira de Mello, Costa Xavier, Aragão Mascarenhas, Noronha e Menezes, Matos Correia, Proença Vieira, J. M. Osorio, J. P. de Magalhães, Costa Lemos, Vieira de Castro, Sette, Figueiredo Queiroz, Oliveira Pinto, Luciano de Castro, Sá Carneiro, Nogueira, Barros e Lima, Tiberio, Lourenço de Carvalho, Freitas Branco, M. B. da Rocha Peixoto, Coelho de Barbosa, Manuel Firmino, Macedo Souto Maior, Paulo de Sousa, Sousa Feio e Thomás Ribeiro.

Não compareceram — os srs. Abilio, Fevereiro, Soares de Moraes, Fonseca Moniz, Diniz Vieira, Salgado, Barão de Almeirim, Barão de Magalhães, Barão de Santos, Barão do Vallado, Belchior Garcez, B. de Freitas Soares, Pinto Coelho, Achioli Coutinho, Fausto Guedes, F. A. Barroso, Coelho do Amaral, Lampreia, Gavicho, F. L. Gomes, Marques de Paiva, Sousa Cadabal, Silveira da Mota, Tavares de Almeida, Albuquerque Caldeira, Calça e Pina, Torres e Almeida, Coelho de Carvalho, Ribeiro da Silva, Noutel, Faria Guimarães, J. A. da Gama, Infante Passanha, Dias Ferreira, Pinho, Guedes Garrido, Vieira da Fonseca, Rojão, Toste, Batalhoz, Mendes Leal, Vaz de Carvalho, Levy, M. A. de Carvalho, Tenreiro, J. J. Guerra, Leite Ribeiro, Marquez de Monfalim, Severo de Carvalho e Ricardo Guimarães.

Abertura: — Pouco antes da uma hora da tarde.

Acta: — Approvada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

OFFICIO

Do presidente da camara municipal da Guarda, enviando uma representação d'aquella municipalidade, em que pede a igualdade dos lyceus de 1.ª e 2.ª classes.

Á commissão de instrucção publica.

REPRESENTAÇÕES

1.ª Da camara municipal do concelho de Mangualde, pedindo que se façam na lei de 15 de julho de 1862 as alterações necessarias para que as suas disposições se tornem de mais facil execução.

Á commissão de obras publicas.

2.ª Da camara municipal de Mesãofrio, pedindo que a estrada de Murça a Mirandella passe pelo sul das serras da Garraia e Santa Comba.

Á commissão de obras publicas.

3.ª Da camara municipal do concelho do Peso da Regua, pedindo que se dê o maior desenvolvimento á estrada de Murça a Mirandella, e que ella passe pelo sul da serra da Garraia e Santa Comba.

Á commissão de obras publicas.

4.ª De varios cidadãos do arcebispado de Braga contra o casamento civil.

Á commissão de legislação.

5.ª Da camara municipal do concelho de Satam, pedindo a igualdade dos lyceus de 1.ª e 2.ª classes.

Á commissão de instrucção publica.

REQUERIMENTOS

1.º Requeiro que não entre em discussão projecto de lei algum de pensões:

I Sem que estejam impressas e distribuidas as propostas de pensões de todos os ministerios;

II Que só possam ser discutidas estas propostas na primeira parte da ordem do dia. = Paula Medeiros.

2.º Requeiro com urgencia uma nota da importancia das pensionistas que estão á espera do cabimento, para começarem a perceber as suas respectivas pensões. = Paula Medeiros.

3.º Requeiro que, se ainda não tiver subido ao governo o inquerito sobre o plano do conselho das obras publicas, relativo ao districto de Vianna do Castello, se expeçam pelo ministerio do reino ao governador civil do mesmo districto ordens terminantes, para que com urgencia o remetta; e que com urgencia se sigam tambem os mais tramites legaes a este respeito consignados na carta de lei de 15 de julho de 1862. = Albuquerque Couto.

4.º Renovo o requerimento, que já fiz na sessão de 21 de abril de 1864, e que ainda não foi satisfeito, para que se remetta a esta camara pelo ministerio competente:

I Uma conta da parte da herança ou do legado que, por disposição testamentaria e morte de Joaquim José Ferreira Veiga, ficou pertencendo ao seminario dos orphãos de S. Caetano da cidade de Braga, declarando-se na mesma se o referido seminario está effectivamente de posse de todo este legado;

II Conta por onde se mostre que ao seminario de S. Caetano se fizera contagem dos juros correspondentes ao seu legado, do mesmo modo que a todos os outros herdeiros e legatarios do sobredito Joaquim José Ferreira Veiga, declarando-se designadamente a quantia que cada um recebeu por esta procedencia;

III Conta por onde se mostre se alguma quantia da massa da herança do mencionado Ferreira Veiga foi ou não tirada para pagar a algum filho legitimo ou natural do testador antes de deduzida a terça. = O deputado, Francisco Manuel da Costa.

Foram remettidos ao governo.

SEGUNDA LEITURA

PROJECTO DE LEI

Senhores. — As camaras municipaes que comprehendem a sua missão, tendo só em vista os melhoramentos materiaes e moraes do seu municipio, que se descentralisam de motu proprio, isto é, desenvolvendo a vida local, e tomando vigorosa iniciativa na cruzada da civilisação e do progresso, são sem duvida benemeritas.

A actual de Penafiel, a exemplo das transactas, achando-se de presente altamente empenhada a levar a cabo a construcção de um quartel militar para infanteria n.º 6, de um cemiterio publico, e bem assim na consecução de cadeiras primarias para que offerece casas e utensilios, é digna de ser attendida e coadjuvada pelos poderes publicos, e para incitamento das estacionarias.

A camara de Penafiel, d'aquellas louvaveis condições, mas a braços com um emprestimo, um pouco avultado em relação a seus rendimentos, vê-se de mais a mais na necessidade de não parar, sendo-lhe absolutamente indispensavel o edificio de um pobre e arruinado recolhimento, que deve servir (com a fórma e reparos convenientes) de estação telegraphica, hospicio de expostos, estação de bombas contra incendios e de armazenagem de differentes mate-