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CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

SESSÃO DE 8 DE MAIO DE 1867

PRESIDENCIA DO SR. CESARIO AUGUSTO DE AZEVEDO PEREIRA

Secretarios os srs.

José Maria Sieuve do Menezes

Fernando Affonso Giraldes Caldeira

Chamada — 60 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — os srs. Abilio da Cunha, Annibal, Alves Carneiro, Ayres de Gouveia, Sá Nogueira, Camillo, Quaresma, A. J. de Seixas, Crespo, Magalhães Aguiar, Faria de Barbosa, Pereira Garcez, Cesario, C. J. Vieira, Delfim, Fernando Caldeira, F. de Mello, Albuquerque Couto, Francisco Bivar, F. I. Lopes, Lampreia, Gavicho, F. L. Gomes, F. M. da Costa, F. M. da Rocha Peixoto, Gustavo de Almeida, Palma, Reis Moraes, Gomes de Castro, Vianna, Alcantara, Mello Soares, Aragão Mascarenhas, Sepulveda Teixeira, Tavares de Almeida, Vieira Lisboa, Fradesso da Silveira, Ribeiro da Silva, Neutel, Faria Guimarães, Correia de Oliveira, Alves Chaves, J. M. da Costa, Sieuve de Menezes, José de Moraes, Barros e Lima, Batalhoz, José Vaz, Julio do Carvalhal, L. da Costa, Xavier do Amaral, Alves do Rio, M. B. da Rocha Peixoto, Sousa Junior, Leite Ribeiro, Placido de Abreu, Ricardo Guimarães, S. B. Lima, Thomás Ribeiro e Visconde dos Olivaes.

Entraram durante a sessão — os srs. Braamcamp, Correia Caldeira, Gomes Brandão, A. Gonçalves de Freitas, A. Pequito, Sampaio, Cesar de Almeida, Barão do Mogadouro, Barão do Vallado, Belchior Garcez, B. de Freitas Soares, Carlos Bento, Carolino, D. de Barros, E. Cabral, Francisco Costa, Sousa Brandão, Paula e Figueiredo, Cadabal, Carvalho e Abreu, Sant'Anna e Vasconcellos, Baima de Bastos, Corvo, J. A. de Carvalho, Santos e Silva, J. A. Sepulveda, Mártens Ferrão, Assis Pereira de Mello, João Chrysostomo, Joaquim Cabral, Torres e Almeida, Matos Correia, Proença Vieira, J. Pinto de Magalhães, Sette, Dias Ferreira, Pinho, Figueiredo e Queiroz, Guedes Garrido, J. M. Lobo d'Avila, José Paulino, Tiberio, L. F. Bivar, M. A. de Carvalho, Cunha de Barbosa, Manuel Homem, Macedo Souto Maior, Pereira Dias, Lavado de Brito, Monteiro Castello Branco e Visconde da Praia Grande de Macau.

Não compareceram — os srs. Affonso de Castro, Fevereiro, Garcia de Lima, Soares de Moraes, Teixeira de Vasconcellos, Fonseca Moniz, Diniz Vieira, Barros e Sá, Salgado, A. J. da Rocha, A. J. Pinto de Magalhães, Fontes Pereira de Mello, Pinto Carneiro, Barjona, Falcão da Fonseca, Barão de Almeirim, Barão de Magalhães, Barão de Santos, Pinto Coelho, Claudio, Achioli Coutinho, F. da Gama, F. Guedes, F. F. de Mello, F. J. Vieira, Quental, Barroso, Namorado, Coelho do Amaral, Bicudo Correia, Marques de Paiva, Medeiros, Silveira da Mota, J. A. de Sousa, Costa Xavier, Albuquerque Caldeira, Calça e Pina, Coelho de Carvalho, Osorio, J. T. Lobo d'Avila, J. A. Maia, J. A. da Gama, Costa e Lemos, Vieira de Castro, Infante Passanha, Freire Falcão, Luciano de Castro, Costa e Silva, Ferraz de Albergaria, Rojão, Toste, Nogueira, Mendes Leal, Levy, L. A. de Carvalho, Freitas Branco, Manuel Firmino, Tenreiro, Julio Guerra, Paulo de Sousa, Mariano de Sousa, Marquez de Monfalim, Severo de Carvalho, P. M. Gonçalves de Freitas, Vicente Carlos e Visconde da Costa.

Abertura — Um quarto depois da uma hora da tarde.

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

REPRESENTAÇÃO

Da camara municipal de Tavira, pedindo a approvação do tratado de commercio celebrado com a França.

Á commissão de commercio e artes, ouvidas as de fazenda e diplomatica, sendo publicada no Diario.

O sr. Secretario: — Na mesa está uma representação da camara municipal do concelho da Povoa de Lanhoso, apresentada pelo sr. visconde dos Olivaes, e que por ser dirigida a El Rei vae ser enviada ao governo.

O sr. Torres e Almeida: — Tenho a honra de mandar para a mesa o parecer da commissão de legislação penal, acerca da proposta de lei do sr. ministro da justiça tendente a modificar e acrescentar as disposições do artigo 27.° do codigo penal.

O sr. José de Moraes: — Pedi a palavra para rogar a V. ex.ª que marque dia para verificar as interpellações por mim annunciadas ao sr. ministro das obras publicas.

O sr. Presidente: — Já se mandou fazer a participação ao sr. ministro.

O sr. Gavicho: — No Diario de hontem a paginas 1:665 em um periodo que eu vou ler, não vem exactamente o que se passou aqui.

O periodo é o seguinte:

«Vou citar o que diz um homem de elevada intelligencia, um d'estes apostolos ferventes dos progressos agricolas do paiz, propugnador incansavel de tudo quanto diz respeito aos melhoramentos agricolas. (O sr. Bernardo Silvestre de Lima: — Apoiado.)»

O sr. Francisco Manuel da Costa e outros dignos collegas é que me apoiaram quando eu me referi ao sr. Bernardo Silvestre de Lima, e que disse que era um homem de elevada intelligencia, um d'estes apostolos ferventes dos progressos agricolas do paiz, propugnador incansavel de tudo quanto diz respeito aos melhoramentos agricolas; portanto fique bem claro que foram os meus honrados collegas que me apoiaram n'esta asserção e não foi o sr. Silvestre de Lima, como erradamente se diz no Diario.

Para esta rectificação é que pedi a palavra, mas peço licença para igualmente declarar a V. ex.ª que motivos ponderosos me obrigaram hontem a retirar-me dez minutos antes de ter dado a hora, e por esse motivo não pude insistir na votação nominal sobre a minha proposta.

O sr. Faria Rego: — Começo por declarar a V. ex.ª que no sabbado e hontem não compareci ás sessões por incommodo de saude.

Por esta occasião, apesar de não ver presente nenhum membro da commissão de legislação, não posso deixar de pedir á mesma commissão o parecer sobre o projecto n.° 125, cuja iniciativa renovei n'esta sessão, e ao mesmo tempo pedir ao meu collega, o sr. Monteiro Castello Branco, o cumprimento da sua palavra, que ha dez ou oito dias empenhou n'esta casa, pois me declarou que o parecer havia de ser brevemente apresentado.

Não sei se é verdade o que se diz, de que se quer apresentar um outro projecto, a fim de que os dinheiros dos depositos, tanto geraes como dos orphãos, entrem nos cofres da fazenda.

O sr. José de Moraes: — Isso é para nunca se pagarem.

O Orador: — Não sei se isto é verdade, se o é julgo que poucos dos meus collegas o approvarão. Eu é que não o approvo, porque presenciei o que em 1848, 1849 e 1850 se passou com os depositarios, que mettiam os dinheiros nos bancos e estes não pagavam senão duas terças partes em notas com grave prejuizo dos interessados.

Demais existem ahi essas dividas a que se chamam socegadas, que a maior parte são dinheiros dos orphãos.

O que finalmente desejo é que a illustre commissão apresente um parecer pró ou contra, apesar de que não é justo que os depositarios de Lisboa e Porto gosem de um privilegio, que se não torna extensivo aos das provincias, é o privilegio das portagens.

Nós temos unicamente o privilegio de pagarmos portagens, ao passo que mais ninguem excepto o Minho, tem esse privilegio, sendo de toda a justiça que elle seja abolido, assim como o dos depositarios de Lisboa e Porto.

Sr. presidente, prometto todos os dias fazer este pedido até que se apresente o parecer ou projecto cuja iniciativa renovei.

O sr. Thomás Ribeiro: — Como não vejo presente mais nenhum outro membro da commissão de legislação, desejo, ao que acabou de dizer o sr. Faria Rego, dar uma resposta.

O que posso asseverar a s. ex.ª é que o projecto a que s. ex.ª se referiu, está entregue aos cuidados do sr. Monteiro Castello Branco, o qual já por mais de uma vez o apresentou á commissão dando sobre elle o seu parecer; mas como no projecto e no relatorio não vem apontada toda a legislação que ha, relativa ao assumpto, foi preciso, além dos subsidios que ha na casa mesmo onde a commissão se reune, que é no ministerio da justiça, munirmo-nos de todas as leis, portarias e alvarás, em summa toda a legislação relativa a este objecto, para podermos dar um parecer fundamentado.

O que posso dizer ao illustre deputado, cujo zêlo louvo, é que não gosto dos privilegios para Lisboa e Porto e das excepções odiosas para as provincias (apoiados).

Parece-me que a commissão tambem está no intuito de acabar com esta desigualdade, e no mais breve espaço de tempo desempenhar-se-ha do encargo que lhe está commettido; os srs. deputados hão de ter occasião de discutir um parecer favoravel ou desfavoravel ao seu desejo, conforme a maioria da commissão entender que o deve apresentar.

Aproveito a occasião para mandar para a mesa uma representação assignada por alguns alumnos do lyceu do Porto.

Os signatarios d'esta representação pedem n'ella o que supponho que está no espirito de muitos dos nossos collegas, e talvez mesmo no do sr. ministro do reino, a cargo de quem se acha a instrucção publica. Pedem a abolição do exame chamado de madureza (muitos apoiados).

Estimo que viesse esta manifestação da camara para que os signatarios da representação vejam que o espirito do corpo legislativo, pelo menos da camara electiva, é a favor da abolição d'aquelle exame.

É escusado dizer, n'uma questão que está mais madura do que o proprio exame de madureza, a que se referem, que voto pela abolição daquelle exame, porque não quero leis inexequiveis, e estou persuadido de que não póde haver sinceramente exame de madureza. Se os examinadores fossem os examinados, esses mesmos não poderiam cumprir cabalmente as exigencias do exame de madureza, conglobando numa só prova todas as disciplinas preparatorias (apoiados).

O exame de madureza é uma impossibilidade; nós queremos que os preparatorios sejam a iniciação dos talentos nas letras, o baptismo, a purificação primeira dos espiritos nascentes, a quem um dia ha de pertencer a resolução das grandes questões litterarias, scientificas e sociaes, todos os encargos do presente e todas as previsões do futuro. Para