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SESSÃO DE 11 DE JUNHO DE 1885 2241

Tonkim; vem ainda do mais longe mesmo; vem de 1875, quando o principe do Bismarck quiz fazer pela segunda vez guerra á França, enviando a S. Petersburgo um dos seus mais habeis auxiliares, o sr. de Radowitz. Este diplomata encontrou, porém, ali o general Le Flô, que então representava a França junto do imperador da Russia, e que conseguira arrancar ao imperador a declaração formal de que no caso da Allemanha declarar de novo a guerra, elle proprio desembainharia a sua espada em favor da França. É bem conhecida a missão do general Le Flô.
Essa alliança vem ainda da estada em Paris, em 1882, do general Skobeleff, aonde este bravo general se tornou celebre por um discurso, pronunciado ao receber uma deputação de estudantes serbios, contra a Allemanha, e pela proclamação que na sua passagem fez na Varsovia. Discurso e proclamação que a imprensa europêa fez correr mundo.
Foram altos interesses communs que approximaram a França e a Allemanha, e n'esta influiram os receios do panslavismo.
São de facto os interesses communs que approximam as nações, e nós temol-os agora com a França, nossa vizinha no Zaire, possuidora da importantissima colonia do Gabão, que de simples estabelecimento e deposito da armada franceza, em dez annos, que tanto é o periodo que decorre entre a occupação do Gabão até aos tratados do sr. de Brazza com o Makoko, se alargou n'uma colonia de um futuro florescente.
Quando hontem pela primeira vez citei nesta camara o livro do sr. Waille Marial, disse desde logo, que ainda no decorrer das minhas observações, teria de me referir a elle. É agora occasião de o fazer.
O sr. Marial, no seu livro que escreveu no momento em que mais se principiou a accentuar a intensidade do movimento colonial na França, discorda da expansão colonial na Cochinchina, e n'esse sentido combate a politica do sr. Ferry, d'esse homem d'estado para com quem a França foi desapiedadamente injusta num momento do mau humor, num ímpeto que toda a Europa reprovou. (Apoiados.)
O sr. Marial condemna, como disse, a guerra com a China: quer que toda a actividade da sua pátria convirja para Africa, desde a Algeria até ao sul do equador, e recommenda a alliança latina no continente africano, como base de todo o emprehendimento colonial. Como fundamento das suas idéas, não se esquece de inserir no seu livro o celebre e conhecido testamento de Pedro o Grande, da Rússia, que começa dizendo aos seus descendentes que está bem certo que a Providencia destinou que, de tempos a tempos, o norte invada a Europa pelo oriente e pelo occidente; que os homens polares toem essa grande missão a cumprir, e que elle, encontrando o seu povo um pequeno rio o deixa um rio caudaloso, que é mister converter n'um mar, que alague as terras do sul da Europa, fertilisando-as, como periodicamente faz o Nillo ás terras do Egypto.
Parece ao auctor da France d'Afrique et ses destinées que a decadente raça latina deve tentar resistir aos perigos do panslavismo, e resolver muitos dos problemas d'esta complicada questão social, que apparece por toda a parte, e por todas as fórmas nos [...], na exploração africana.
A Allemanha, herde ou não os territorios que hoje constituem o estado livre do Congo, hypothese que para mim tem talvez probabilidade maior do que a passagem d'esses territorios para a França, ha de ter sempre grandes interesses na Africa central, como ha de ser por muito tempo na Europa uma barreira natural ao panslavismo.
E, por fallar tanto na Russia, permitta-me a camara que de passagem me refira a um rescripto do imperador, de 21 de abril do corrente anno, que este recente numero do Memorial diplomatique insere. Este rescripto celebra outro lado ha um seculo pela grande imperatriz da Russia.
A imperatriz, a 21 de abril de 1785, outorgou grandes privilegios á nobreza russa, e o imperador, um seculo depois, entendeu que a nobreza russa é ainda um grande braço do seu reino, que a ella está confiada uma grande missão no levantamento d'aquelle seu povo, e depois de varias considerações sociaes e economicas, manda instituir um banco agricola para a nobreza restaurar as suas terras; ordena que as habite, para que dê o exemplo do trabalho ao povo, o eduque e o vigie. Este banco é uma instituição inspirada por um socialismo czarista. O Cesar das Russias julga combater com a nobreza os males que no seu imperio espalhou a Alliança universal, de que foi apostolo ardente Bakounine, esse generoso e gentil fidalgo moscovita, e que produziu o nhilismo, ou o pan-destruição, como tambem na sciencia se lhe chama. (Vozes: - Muito bem.)
Se é certo, sr. presidente, que uma política portugueza commum com a França póde abrir aos dois paizes um largo futuro na Africa imertropical, é tambem certo que devemos ter para com o novo estado do Congo relações de boa vizinhança.
Desejo que se feche de vez, e para sempre, aquelle irritante periodo de guerra encarniçada que mantivemos com a associação internacional. A associação internacional morreu, e hoje existe um novo estado que tem uma bandeira reconhecida por todos.
A associação internacional cobriu-nos de injurias, e ainda bem que o sr. ministro dos negocios estrangeiros nas suas notas diplomaticas repelliu sempre essas infamias com uma linguagem de segura dignidade. (Apoiados.) A associação internacional calumniou-nos; respondemos lhe provando, por uma fórma evidente e authentica, que eram os seus agentes os que commettiam os actos que nos imputava.
A Europa pôde examinar os documentos assignados pelos briosos e bravos officiaes da nossa armada: Guilherme Capello e Neves Ferreira. (Apoiados.)
Justo é que a camara reconheça, os serviços d'estes dois illustres portuguezes. (Apoiados.)
Só é sempre um acto de justiça prestar preito e homenagem, aos talentos e aos esforços d'aquelles que aqui, no reino, se occupam das cousas coloniaes, e muito mais justo ainda, prestal-o áquelles que lá fóra, em trabalhos arduos, soffrem as saudadas da patria e da familia, e arriscam dia a dia a sua vida. (Apoiados.)
Eu quizera que muitos conselheiros natos e officiaes dos senhores ministros da marinha o ultramar fossem obrigados a viver e a trabalhar na Africa, sentindo o reconhecendo as difficuldades e os embaraços em que nem sonham ou não comprehendem.
Fechemos, como a dizendo, agora e de vez, o periodo de lucta com a associação internacional; acceito e quero, como norma a seguir para com o novo estado do Congo, este trecho da nota n.° 97 do sr. marquez de Penafiel:
«Amigos se tornam, por necessidade da paz e da tranquillidade geral os que na vespera ainda pelejavam nos campos de batalha; amigos se conservam os que vencidos perderam provincias, para com os vencedores, que as adquiriram; e, se os povos não esquecem as offensas, perdoam nas os governos, no proprio interesse d'aquelles.»
Entremos n'um periodo de paz e de trabalho; e, sempre que for necessario e as circumstancias o reclamem, com justiça, auxiliemo-nos todos uns aos outros.
Sr. presidente, não seria decoroso, e eu não o acceitaria de boa mente, um tratado com a associação internacional, celebrado em condições fora dos termos geraes dos diplomas d'esta ordem de reconhecimentos.
A permissão á associação internacional, por parte de Portugal, de fazer um caminho de ferro na margem esquerda do Zaire, e de contratar serviçaes na provincia do Angola, inserida na convenção de 14 de fevereiro, seria pouco decorosa como disse.