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SESSÃO DE 2 DE AGOSTO DE 1887

Presidencia do exmo. sr. Francisco de Barros Coelho de Campos (vice-presidente)

Secretarios os exmos. srs.

José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral
Francisco José Machado

SUMMARIO

Dá-se conta de um officio do ministerio da guerra, remettendo, devidamente informado, um requerimento.- O sr. Guilherme de Abreu, referindo-se á questão politica levantada pelo sr. Augusto Fuschini numa das sessões anteriores, deu a rasão por que não assignára o manifesto, que era o desejo de se tornar neutral na eleição do chefe; e fez outras considerações, mostrando que o partido regenerador não estava morto, e que elle, orador, velho soldado do partido, conservava-se no mesmo posto, em que estava havia trinta annos, em simples soldado raso, como quando se alistara. - O sr. Francisco Machado, apresentando um requerimento, da viuva do major do exercito de Africa occidental, Joaquim José Lobato de Faria, fez varias considerações, justificando-o. - O sr. Elvino
de Brito, referindo-se a uma emenda que fora introduzida no parecer, sobre as emendas apresentadas por occasião da discussão do bill, emenda que foi approvada, fez differentes considerações, mostrando que ella contrariava o decreto que reformara o ministerio das obras publicas, em relação ao logar de chefe de repartição da direcção geral da agricultura. Responde-lhe o sr. Eduardo José Coelho, procurando justificar o parecer, e dizendo que o sr. ministro das obras publicas comparecera ha commissão e concordara com as emendas que ella approvara. - O sr. Vieira de Castro apresentou uma representação dos professores de instrucção primaria do concelho de Fafe, fazendo por essa occasião algumas considerações, advogando a causa dos professores. Referiu-se tambem a um incidente que se dera numa sessão da camara municipal de Fafe, por occasião de se apresentar uma proposta para duas obras importantes de viação.- O sr. Abreu Castello Branco sentiu que, determinando-se no projecto de lei n.º 166 que podiam exercer o professorado secundário os individuos habilitados com um curso superior e com o curso de theologia dos seminarios do continente, não tivessem n'aquella disposição sido comprehendidos os individuos habilitados com o curso de theologia do seminario das ilhas adjacentes, como aliás tinha proposto. Acrescentou que se o facto se dera por lapso nada tinha a dizer, mas se não se dera por lapso protestava contra um acto que era iniquo, porque estabelecia uma differença odiosa. - O sr. Gomes Neto apresentou uma representação dos exportadores de vinhos da Figueira, acompanhada de outra da associação commercial da mesma cidade, adduzindo differentes considerações para a justificar. - O sr. Elvino de Brito apresentou um projecto de lei.

Na primeira parte da ordem do dia approva-se sem discussão o projecto de lei n.º 173, auctorisando o governo a jubilar o arcediago da sé de Loanda, Timotheo Pinheiro Falcão.

Na segunda parte da ordem do dia continua a discussão do projecto n.º 180 (reforma do recrutamento); mas observando o sr. Dantas Baracho, que se seguia a fallar, que não estava o governo representado na sala, o sr. presidente suspendeu a sessão por um quarto de hora. As quatro horas e meia da tarde, reabrindo a sessão; apresentaram pareceres"os srs. Pereira Carrilho, Bandeira Coelho, Antonio Villaça e Barbosa de Magalhães. - O sr. Alfredo Pereira apresenta o parecer approvando a eleição do circulo de Timor e pediu que, dispensando-se o regimento, entrasse logo em discussão. Assim se resolveu, sendo approvado o parecer e proclamado deputado o sr. D. Pedro de Lencastre. Continuando a discussão do projecto n.º 180 usa da palavra, sobre a ordem, o sr. Dantas Baracho, depois do que foi approvado o capitulo 1.° - O sr. presidente disse que, tendo se os oradores referido às differentes disposições do projecto e apresentado propostas aos differentes capitulos, lhe parecia mais conveniente que a discussão da espceialidade versasse sobre todo o projecto, podendo os srs. deputados apresentar as propostas que julgassem convenientes. Assim se resolveu, pedindo o sr. Barbosa de Magalhães (relator) que todas as propostas fossem remettidas á commissão para as estudar e dar sobre ellas parecer. - Apresentam propostas os srs. Antonio de Azevedo Castello Branco, Brito Fernandes e Bandeira Coelho.- Seguiu-se, usando da palavra, o sr. José de Azevedo Castello Branco; que também apresentou differentes propostas. - A questão ficou pendente. - O sr. presidente do conselho apresentou uma proposta para que o sr. deputado Alfredo Ribeiro possa accumular, querendo, as fuucções legislativas com as de secretario do observatorio astronomico da Ajuda. Foi approvada. - Antes do encerramento da sessão, o sr. Pinheiro Chagas referiu-se a desordens e espancamentos que tinha havido em Ovar, e pediu providencias que sustassem as scènas deploráveis que naquelle concelho se estavam dando desde muito. Responde-lhe o sr. presidente do conselho qne ia pedir informações e puniria quem quer que fosse.

Abertura da sessão - Ás tres horas da tarde.

Presentes á chamada 69 srs. deputados, não os seguintes : - Alfredo Brandão, António Castello Branco, Antonio Candido, Oliveira Pacheco, Pereira Borges, Augusto Pimentel, Augusto Ribeiro, Bernardo Machado, Eduardo de Abreu, Eduardo José Coelho, Elvino de Brito, Elizeu Serpa, Feliciano Teixeira, Firmino Lopes, Francisco de Barros, Francisco Machado, Guilherme de Abreu, Sá Nogueira, Casal Ribeiro, Pires Villar, João Pina, Cardoso Valente, Scarnichia, Izidro dos Reis, João Arroyo, Menezes Parreira, Vieira de Castro, Correia Leal, Joaquim Maria Leite, Simões Ferreira, Alves de Moura, Ferreira Galvão, Barbosa Collen, José Castello Branco, Pereira e Matos, Abreu Castello Branco, Laranjo, Figueiredo Mascarenhas, Alpoim, José Maria de Andrade, Barbosa de Magalhães, José de Saldanha (D.), Simões Dias, Santos Moreira, Santos Reis, Abreu e Sousa, Julio Graça, Julio Pires, Lopo Vaz, Mancellos Ferraz, Poças Falcão, Bandeira Coelho, Manuel José Correia, Manuel José Vieira, Matheus de Azevedo, Miguel da Silveira, Dantas Baracho, Estrella Braga e Visconde de Silves.

Entraram durante a sessão os srs.: - Mendes da Silva, Alfredo Pereira, Sousa e Silva, Baptista de Sousa, Antonio Villaça, Ribeiro Ferreira, Gomes Neto, Tavares Crespo, Antonio Maria do Carvalho, Mazziotti, Jalles, Pereira Carrilho, Barros e Sá, Santos Crespo, Miranda Montenegro, Lobo dÁvila, Goes Pinto, Fernando Coutinho (D.), Almeida e Brito, Francisco Beirão, Castro Monteiro, Francisco Ravasco, Soares de Moura, Severino de Avellar, Gabriel Ramires, Sant'Anna e Vasconcellos, Candido da Silva, Souto Rodrigues; Santiago Gouveia, Rodrigues dos Santos, Sousa Machado, Silva Cordeiro, Joaquim da Veiga, Oliveira Martins, Avellar Machado, Dias Ferreira; Elias Garcia, Pereira dos Santos, Vasconcellos Gusmão, Brito Fernandes, Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco, Marianno de Carvalho, Miguel Dantas, Pedro Monteiro, Tito de Carvalho, Vicente Monteiro e Visconde de Monsaraz.

Não compareceram á sessão os, srs.: - Albano de Mello, Moraes Carvalho, Serpa Pinto, Anselmo de Andrade, Alves, da Fonseca, Campos Valdez, Antonio Centeno, Antonio Ennes, Guimarães Pedrosa, Moraes Sarmento, Fontes Ganhado, Simões dos Reis, Hintze Ribeiro, Augusto Fuschini, Victor dos Santos, Conde de Castello de Paiva, Conde de Villa Real, Emygdio Julio Navarro, Madeira Pinto, Estevão de Oliveira, Matoso Santos, Freitas Branco, Francisco Matoso, Fernandes Vaz, Francisco de Medeiros, Lucena e Faro, Frederico Arouca, Guilhermino de Barros, Baima de Bastos, Franco de Castello Branco, Dias Gallas-, Teixeira de Vasconcellos, Alfredo Ribeiro, Alves Matheus, Oliveira Valle Jorge de Mello (D.), Jorge O'Neill, Amorim Novaes, Ferreira de Almeida, Ruivo Godinho, Guilherme Pacheco, José de Napoles, Ferreira Freire, Oliveira Matos, Rodrigues de Carvalho, José Maria dos Santos, Pinto de Masca ronhas, Julio de Vilhena, Vieira Lisboa, Luiz José Dias, Manuel Espregucira, Manuel d'Assutnpção, Mariapno Presado, Pedro Victor, Sebastião Nobrega, Visconde da Torre, Wenceslau de Lima e Consiglieri Pedroso.

Acta - Approvada.

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