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SESSÃO DE 7 DE JUNHO DE 1888

Presidencia do exmo. sr. Francisco de Barros Coelho e Campos (vice-presidente)

Secreterios os exmos srs.

José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral

Francisco José Machado

SUMMARIO

Officio do ministerio da justiça, acompanhando documentos requeridos pelo sr. Ruivo Godinho. - Segunda leitura e admissão de dois projectos de lei: um do sr. Barbosa de Magalhães, isentando por vinte annos da contribuição predial os baldios e outros terrenos que forem arroteados para cultura ou plantados de arvores; e outro do sr. Ravasco, transferindo para outra freguezia uma assembléa eleitoral do circulo de Alemquer. - Representação da camara de Setubal, apresentada pelo sr. Alves da Fonseca. - Requerimentos de interesse particular, mandados para a mesa pelo sr. Serpa Pinto. - O sr. Pedro Monteiro refere-se a um couflicto levantado entre duas freguezias dos concelhos da Lourinhã e de Obidos, motivado por uma questão de limites. Resposta do sr. ministro da fazenda. - O sr. Serpa Pinto sustenta a necessidade de se attender a uma pretensão dos signatarios dos requerimentos que mandou para a mesa. Chama depois a attenção do governo para uma irregularidade praticada pela commissão do recenseamento de Alcobaça. Declaração do sr. ministro da fazenda. - O sr. Avellar Machado pede a presença do sr. ministro do reino para lhe communicar um facto attentatorio da moralidade, e refere se em seguida á necessidade de certos melhoramentos no Tejo em beneficio da navegação e dos terrenos adjacentes. Insta por ultimo pela remessa de uns documentos. Responde-lhe o sr. ministro da fazenda. - O sr. Ravasco pede á commissão de fazenda que se occupe urgentemente do projecto apresentado na sessão passada pelo sr. Barbosa de Magalhães. - O sr. Elias Garcia manda para a mesa um projecto de lei e uma proposta para renovação de iniciativa. Refere-se depois ás considerações expostas pelo sr. D. José de Saldanha na sessão anterior, com relação á propaganda anti-jesuitica. - Pede a comparencia do sr. ministro do reino o sr. Antonio Maria de Carvalho. - Apresenta dois projectos de lei o sr. Barbosa de Magalhães. - Pede a presença do sr. ministro do reino o sr. Arroyo. - Apresenta um parecer da commissão de administração publica o sr. Albano de Mello, e um projecto de lei o sr. Santos Reis. - O sr. Alves da Fonseca apoia com algumas considerações uma representação que mandou para a mesa.

Na ordem do dia, continua em discussão o orçamento rectificado, e o sr. Baracho, depois de resumir as considerações e perguntas que fez na sessão anterior, occupa-se da administração militar e de outros assumptos relativos ao exercito durante o resto da sessão, ficando ainda com a palavra reservada.

Abertura da sessão - Ás duas horas e tres quartos da tarde.

Presentes á chamada 49 srs. deputados. São os seguintes: - Albano de Mello, Serpa Pinto, Moraes Sarmento, Augusto Pimentel, Augusto Fuschini, Conde de Castello de Paiva, Eduardo Abreu, Eduardo José Coelho, Feliciano Teixeira, Almeida e Brito, Francisco de Barros. Fernandes Vaz, Francisco Machado, Francisco Ravasco, Soares de Moura, Pires Villar, João Pina, João Arroyo, Menezes Parreira, Rodrigues dos Santos, Sousa Machado, Silva Cordeiro, Jorge de Mello (D.), José Castello Branco, Ferreira de Almeida, Elias Garcia, Figueiredo Mascarenhas, Vasconcellos Gusmão, Barbosa de Magalhães, José de Saldanha (D.), Santos Moreira, Santos Reis, Julio Graça, Julio Pires, Lopo Vaz, Poças Falcão, Bandeira Coelho, Manuel José Correia, Manuel José Vieira, Brito Fernandes, Martinho Tenreiro, Matheus de Azevedo, Pedro Monteiro, Sebastião Nobrega, Dantas Baracho, Vicente Monteiro, Estrella Braga, Visconde de Silves e Consiglieri Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Moraes Carvalho, Anselmo de Andrade, Alves da Fonseca, Sousa e Silva, Oliveira Pacheco, Gomes Neto, Antonio Maria de Carvalho, Mazziotti, Jalles, Pereira Carrilho, Simões dos Reis, Santos Crespo, Augusto Ribeiro, Lobo d'Avila, Conde de Villa Real, Elizeu Serpa, Estevão de Oliveira, Mattoso Santos, Castro Monteiro, Severino de Avellar, Guilherme
de Abreu, Sá Nogueira, Candido da Silva, Souto Rodrigues, Santiago Gouveia, Vieira de Castro, Joaquim da Veiga, Simões Ferreira, Amorim Novaes, Avellar Machado, Ferreira Galvão, Barbosa Colen, Eça de Azevedo, Dias Ferreira, Abreu Castello Branco, Laranjo, Ferreira Freire, Alpoim, José Maria dos Santos, Abreu e Sousa, Julio de Vilhena, Vieira Lisboa, Manuel Espregueira, Manuel d'Assumpção, Marçal Pacheco, Marianno de Carvalho, Marianno Presado, Miguel da Silveira, Miguel Lantas, Pedro de Lencastre (D.), Pedro Victor e Wenceslau de Lima.

Não compareceram á sessão os srs.: - Guerra Junqueiro, Alfredo Brandão, Mendes da Silva, Alfredo Pereira, Antonio Castello Branco, Baptista de Sousa, Campos Valdez, Antonio Candido, Antonio Centeno, Antonio Villaça, Ribeiro Ferreira, Antonio Ennes, Pereira Borges, Guimarães Pedrosa, Tavares Crespo, Fontes Ganhado, Barres e Sá, Hintze Ribeiro, Miranda Montenegro, Victor dos Santos, Barão de Combarjua, Bernardo Machado, Conde de Fonte Bella, Elvino de Brito, Emygdio Julio Navarro, Goes Pinto, Madeira Pinto, Fernando Coutinho (D.), Freitas Branco, Firmino Lopes, Francisco Beirão, Francisco Mattoso, Francisco de Medeiros, Lucena e Faro, Frederico Arouca, Gabriel Ramires, Guilhermino de Barros, Sant'Anna e Vasconcellos, Casal Ribeiro, Baima de Bastos, Cardoso Valente, Franco de Castello Branco, Izidro dos Reis, Dias Gallas, Teixeira de Vasconcellos, Alfredo Ribeiro, Correia Leal, Alves Matheus, Oliveira Valle, Joaquim Maria Leite, Oliveira Martins, Jorge O'Neill Alves de Moura, Pereira de Matos, Ruivo Godinho, Pereira dos Santos, Guilherme Pacheco, José de Napoles, José Maria de Andrade, Oliveira Matos, Rodrigues de Carvalho, Simões Dias, Pinto Mascarenhas, Mancellos Ferraz, Luiz José Dias, Pinheiro Chagas, Visconde de Monsaraz e Visconde da Torre.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officio

Do ministerio da justiça, enviando varios esclarecimentos, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Ruivo Godinho, com respeito ao serviço prestado pela direcção de estatistica desde fevereiro de 1886 até hoje, e da despeza que se tem feito com essa direcção durante o mesmo periodo.

Para a secretaria.

Segundas leituras

Projecto de lei

Senhores. - Sempre no nosso paiz a agricultura mereceu aos poderes publicos a maior attenção; differentes causas, porém, têem obstado ao completo desenvolvimento d'este importantissimo ramo da industria nacional, e cremos que é uma d'ellas o peso de contribuições sobre terrenos cujas despezas de exploração absorvem quasi o preço dos seus productos.

Não é tanto a falta de braços como a de capitães que está impedindo o arroteamento ou arborisação de grandes
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