SESSÃO DE 7 DE JUNHO DE 1888 1897
sr. Silveira da Mota, e bem assim o relatorio que o precede, seja publicado no Diario do governo.
Já que estou no uso da palavra e visto ser tão difficil usar d'ella, aproveito este ensejo, e por pouco tempo tomarei a attenção da camara, para me referir a umas palavras que foram aqui pronunciadas pelo nosso illustre e estimavel collega o sr. D. José de Saldanha.
Não tive o gosto de ouvir o que s. exa. disse e recorrendo ao extracto das sessões não encontrei as palavras que s. exa. pronunciou; por isso não posso saber quaes foram aquellas que se referiram a mim.
Segundo me consta s. exa. referiu-se a uma especie de conspiração, ou o que quer que fosse, em que entrava o partido republicano; e fallo assim porque não estando ainda publicado o discurso de s. exa. não posso referir-me exactamente ás suas palavras.
S. exa. sabe o respeito que lhe consagro e a maneira como sempre costumo tratal-o, por isso não desejo referir cousa alguma que s. exa. não tivesse dito; mas o que me pareceu ter s. exa. entendido, ou porventura querido dizer, era que o partido republicano, senão todo elle, uma parte dos membros que o compõem, tomara parte nos trabalhos de propaganda anti-jesuitica com o intuito de desviar as attenções do publico de qualquer outra questão em que elle estivesse interessado.
Parece-me que foi isto.
O sr. D. José de Saldanha: - Sr. presidente, pedi licença ao illustre deputado o sr. José Elias Garcia para o interromper, porque me parece conveniente que não haja duvidas sobre o que eu aqui disse na sessão do dia 5.
Sabe s. exa. que eu, como deputado, não posso ter a minima responsabilidade do modo, ou fórma, por que foi feito, organisado e publicado o respectivo extracto, e tambem s. exa. deve reconhecer que nada tenho com os extractos, que appareceram nos jornaes diarios ou politicos. Não me é possivel repetir as palavras taes quaes as proferi n'essa sessão, porque não tenho agora elementos para o fazer, pois que não tenho á mão apontamentos alguns, que lhes digam respeito; mas recorrendo á minha memoria, á minha reminiscencia, posso affirmar que, com o fim de reforçar a minha argumentação, eu, n'essa sessão, fiz a enumeração de uma serie de boatos que me tinham entrado por um ouvido e saido pelo outro, e que n'essa enumeração existe um capitulo relativo á questão dos jesuitas, e um outro capitulo relativo a accordos, e que foi n'este capitulo que eu fallei do partido republicano.
Agradecendo a s. exa. o ter-me concedido licença para o interromper, direi por ultimo que en tenho sempre timbrado em que nos meus discursos fiquem exaradas as palavras, as phrases que pronunciei, bem como as idéas que expuz, e que por isso espero que, na leitura que s. exa. se dignar de fazer do meu discurso no diario d'esta camara, s. exa. encontrará a confirmação do que acabo de expor.
O Orador: - Diz s. exa. que o Diario da camara nos dirá as suas palavras. Esperarei por ellas; no emtanto já por aquellas que me disse agora posso acrescentar alguma cousa.
S. exa. referiu-se principalmente a boatos que tinham chegado aos seus ouvidos, e teve a bondade de dizer que lhe entraram por um ouvido e saíram pelo outro.
Mas como não acontece isto a todos, e é possivel que alguns dos nossos collegas, tendo ouvido referir os boatos a que s. exa. alludiu, não lhe entrassem por um ouvido e saissem por outro, sempre lhes quero dizer que não têem fundamento absolutamente nenhum esses boatos.
Não é a primeira vez que se tem pretendido explorar e especular com o partido republicano.
Muitos collegas que estão n'esta camara sabem que ao tratar-se do tratado do commercio com a França, se levantou uma grande celeuma por parte dos industriaes, não só dos operarios, mas dos fabricantes, e houve quem dissesse que era absolutamente indispensavel que o governo recuasse, porque se não fóra assim o partido republicano immediatamente exploraria n'aquella questão com os operarios e com os fabricantes.
N'essa occasião, por que teve aqui echo esse boato completamente falso, vi-me obrigado a declarar n'esta camara, e fazia-o não só n'aquella occasião mas por todas, para ella o ficar sabendo, assim como todos os partidos e todos os governos, que o partido republicano não explorava os pobres, os operarios, nem os ricos, nem uns, nem outros, por consequencia não explorava com as classes industriaes então, e não explora hoje com as classes agricolas.
Fique v. exa. e a camara toda certa de que o partido republicano que tem o legitimo direito, e está resolvido a exercel-o por todos os modos e fórmas que a lei permitte do intervir nas cousas publicas, ha de fazel-o com energia, com firmeza e boa vontade, mas nunca para explorar com as paixões excitadas por sentimentos menos nobres.
Não é essa a missão do partido republicano; se ha partidos que para actuarem na politica se soccorrem d'esse expediente, o partido republicano não está disposto a fazel-o, e tem dado mais de uma vez provas de que se interessa pela manutenção da tranquillidade publica e não carece de a perturbar para a propaganda das suas idéas, que ha de progredir com o mesmo desassombro, com a mesma coragem, sem que seja necessario perturbar a paz publica, sem fazer arruaças, sem excitar as casernas, sem explorar de qualquer modo a fraqueza dos governos ou dos partidos.
Esta declaração entendi eu que a devia fazer, porque foi levantada esta questão por um cavalheiro que pela sua posição n'esta casa mais me força a fazel-a, porque de sobejo tenho conhecido as qualidades que distinguem aquelle cavalheiro; e até posso mesmo dizer que presto homenagem a qualquer duvida ou receio que s. exa. tivesse, porque no meio de certas perturbações alguns interesses legitimos poderiam ser sacrificados.
S. exa. tem em sua propria familia um cavalheiro muito distincto, que é seu irmão, ao qual podemos alludir como prova do que avanço.
Os movimentos, as transformações, e as substituições successivas do governo no período de 1868-1869 até 1870 fizeram com que a camara municipal de Lisboa, quando foi forçada a fazer o contrato com a companhia do gaz em 1870, consentisse ou acceitasse uma condição que tem dado a vida mais angustiosa á cidade de Lisboa, e esse contrato foi assignado pelo irmão de s. exa., sem comtudo pretender agora comparar a situação das cousas então, com as de hoje.
Creia, pois, s. exa. que qualquer que seja a situação, o partido republicano não contribuirá nunca para que, no embate dos partidos, e aproveitando da confusão, se introduzam nas leis disposições que possam ferir a liberdade ou o uso legitimo de quaesquer direitos.
Era esta a declaração que entendi devia fazer a s. exa. Mando para a mesa os dois projectos, e se a camara acceitar o meu pedido e os admittir á discussão, pedia para ser publicado no Diario do governo o projecto do sr. Silveira da Mota e o relatorio que o precede.
Assim se resolveu.
O sr. Antonio Maria de Carvalho: - Eu desejava fazer algumas considerações, mas precisava para isso da presença do sr. presidente do conselho e ministro do reino; e como não o vejo ainda presente, pedia a v. exa., o favor de me reservar a palavra, dado o caso de que o sr. ministro compareça ainda hoje antes da ordem do dia, ou em outra qualquer sessão.
O assumpto sobre que desejo chamar a attenção de s. exa. é relativo ás actuaes condições da administração da camara municipal de Lisboa, que são de extrema gravidade, e carecem de uma resolução por parte do governo, que não pôde ser adiada sem gravíssimos inconvenientes
(Não reviu.}