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1898 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

O sr. João Pinto: - Tinha pedido a palavra na esperança do que o sr. ministro do reino comparecesse hoje á sessão, mas como s. exa. não está presente, desisto da palavra.

O sr. Barbosa de Magalhães: - Devo e desejo declarar que interessadamente me associo ás ponderosas considerações com que n'uma das sessões anteriores o meu distincto collega e amigo o sr. Bandeira Coelho provou a conveniencia de ser incluida na proposta de lei que auctorisa o complemento da rede ferroviaria ao norte do Mondego a linha do valle do Vouga.

Como representante de um dos circulos do districto de Aveiro, e em nome da junta geral do mesmo districto, a cuja commissão executiva tenho a honra de presidir, eu não posso deixar de envidar todos os esforços para a construcção immediata d'essa importantissima linha ferrea, que, atravessando as regiões mais ricas dos districtos de Aveiro e Vizeu, encurtando a distancia da capital da Beira Alta ao centro commercial do norte do paiz, e pondo as duas Beiras em communicação directa com o litoral, ria, e barra de Aveiro, é de certo a mais util e promette ser das mais productivas do paiz.

Já em 1879 esta camara teve occasião de ver isto proficientemente demonstrado no magnifico relatorio que precede um projecto de lei aqui apresentado pelos illustres representantes dos dois districtos; e se esse projecto não chegou a entrar em discussão, entrou no orçamento do anno seguinte a verba de 200:000$000 réis para estudos e construcção d'esse caminho, que assim já então, antes da abertura da linha da Beira Alta e do ramal de Vizeu, se julgava de inadiavel necessidade.

Mas quando aquella proposta do nobre ministro das obras publicas vier á discussão, melhor e mais opportuna occasião hei de ter de propugnar, como me cumpre, pela não preterição dos legitimos interesses da rainha terra, e pelo deferimento das suas justas reclamações.

Mando para a mesa dois projectos de lei, assignados tambem pelo sr. Mattozo Côrte Real.

O primeiro fixa em 260$00 réis annuaes o ordenado do thesoureiro da universidade de Coimbra; o segundo cria no concelho de Bouças um officio de tabellião de notas.

Ficaram para segunda leitura.

O sr. Arroyo: - Como não vejo presente o sr. ministro do reino, pedia ao sr. ministro da fazenda que se dignasse communicar ao seu collega que desejo que s. exa. compareça na proxima sessão a fim de lhe dirigir algumas perguntas ácerca da portaria que regulou as loterias da santa casa da misericordia de Lisboa, e tambem ácerca da nomeação do sr. Carvalho Lamas para primeiro official do governo civil do Porto.

São assumptos a respeito dos quaes s. exa. deve estar habilitado a responder, porque correram pela sua pasta.

E nada mais por agora.

O sr. Albano de Mello: - Mando para a mesa o parecer da commissão de administração publica sobre a proposta de lei do sr. ministro do reino, para ser auctorisado a reorganisar os serviços da respectiva secretaria.

A imprimir.

O sr. Santos Reis: - Mando para a mesa um projecto de lei elevando a 600$000 réis o vencimento do secretario da academia polytechnica do Porto, ficando assim equiparado ao dos secretarios dos institutos industriaes e commerciaes de Lisboa e Porto.

Ficou para segunda leitura.

O sr. Alves da Fonseca: - Mando para a mesa uma representação da camara municipal de Setubal sobre um dos assumptos que mais podem interessar aquella cidade.

Todos os que conhecem Setubal sabem que aquella cidade lucta com a falta de agua, e apesar dos auxílios dos governos e das tentativas das camaras municipaes em differentes epochas, não se tem podido conseguir o abastecimento de aguas absolutamente necessario.

A camara municipal actual vae tentar este grande melhoramento e pede por isso á camara dos senhores deputados a promulgação de uma lei que declare de utilidade publica a expropriação de terrenos necessarios para a exploração de aguas, assentamento de canos, construcção de depositos e para outra qualquer obra indispensavel. Pede alem d'isso que sejam isentos do pagamento de direitos aduaneiros todos os materiaes que se empregarem nas mencionadas obras.

Representam ella, sr. presidente, uma necessidade tão imperiosa para aquella importantissima população, que eu não duvido tomar a liberdade de fazer minhas todas as considerações que a camara adduz na sua representação.

Teve o destino indicado no respectivo extracto a pag. 1894.

(O orador não reviu as notas tachygraphicas.)

O sr. Presidente: - Estão ainda inscriptos varios srs. deputados que pediram para usar da palavra quando estivessem presentes alguns srs. ministros; mas como s. exas. ainda não compareceram, vae passar-se á

ORDEM DO DIA

Continuação da discussão do orçamento rectificado

O sr. Dantas Baracho: - Depois de estranhar a não comparencia do sr. ministro da guerra, a despeito das observações que sobre essa falta já tinham sido feitas, tanto pelo sr. Avellar Machado, como por elle, orador; e depois de agradecer a explicação dada pelo sr. ministro da fazenda que declarou achar-se doente aquelle seu collega, resume o que havia exposto na sessão anterior e passa a occupar-se especialmente da instrucçâo e fornecimentos do exercito, apresentando por ultimo algumas considerações relativamente á defeza do reino, e com especialidade ás praças de guerra, que considera em deploravel estado.

Fica ainda com a palavra reservada para a sessão nocturna.

(O discurso será publicado em appendice á esta sessão, logo que s. exa. restitua as notas tachygraphicas.):

O sr. Presidente: - Hoje ha sessão nocturna. A ordem da noite é a continuação da que estava dada, discutindo-se na primeira parte o projecto n.° 49, relativo ao regimen das aguas na ilha da Madeira.

Está levantada a sessão.

Eram seis horas da tarde.

Redactor = S. Rego.