1852 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Amaral, José Maria Latino Coelho, José de Vasconcellos Mascarenhas Pedroso, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Luiz Gonzaga dos Reis Torgal, Luiz Virgílio Teixeira, Manuel Affonso Espregueira, Manuel de Oliveira Aralla e Costa, Marcellino Antonio da Silva Mesquita, Marianno Cyrillo de Carvalho, Miguel Dantas Gonçalves Pereira, Roberto Alves de Sousa Ferreira, Visconde de Tondella e Wenceslau de Sousa Pereira Lima.

(Começada, a leitura da acta, levanta-se a opposição clamando para que a policia saisse das galerias, e como o sr. presidente não pudesse restabelecer desde logo a ordem suspendeu a sessão, eram tres horas da tarde.)

(Reaberta a sessão às tres horas e um quarto da tarde concluiu-se a leitura da acta.)

O sr. Eduardo Abreu (sobre a acta): - Sr. presidente, eu não pretendo contestar a verdade do documento que v. exa. acaba de mandar ler e que ou já tinha lido, mas sim requerer que a acta seja um pouco irais extensa e que n'ella se consigne um facto que se passou nesta casa.

Sr. presidente, quem presidia á ultima sessão não era v. exa., era o sr. Antonio de Azevedo Castello Branco. Levantara se a. exa., e com elle levantou-se toda a camara para ouvir a leitura do real decreto que adiava os trabalhos desta camara.

N'este momento, e quando s. exa. citava o artigo que auctorisava o adiamento, eu, com a minha voz mais vibrante, saudei a integridade da pátria. Esta minha saudação foi correspondida por todos os membros desta casa, que me ouviram.

Esta minha saudação, não por mim, mas pelo que ella representa no actual momento, devia figurar na acta, donde devia constar que eu dera um viva a essa integridade.

N'estes termos eu vou mandar para a mesa uma proposta, para que v. exa. a submetia á approvação da camara, no sentido de a inserir na acta para que n'esta fique consignada a saudação que eu fiz.

Mando para a mesa a minha proposta.

Leu-se na mesa a seguinte:

Proposta

Proponho que na acta fique consignado o seguinte: ao terminar a leitura do real decreto o sr. deputado E. Abreu saudou a integridade da pátria, o que foi correspondido por vários srs. deputados. = E. Abreu.

Foi approvada.

Em seguida foi a acta approvada.

EXPEDIENTE

Officios

Do ministerio do reino, acompanhando o seguinte:

Decreto

Usando da faculdade que me confere a carta constitucional da monarchia no artigo 74.º, § 4.º, e a carta de lei de 24 de julho de 1885 no artigo 7.º § 2.º, depois de ter ouvido o conselho d'estado, nos termos do artigo 110.º da mesma carta: hei por bem prorogar as cortes geraes ordinarias da nação portugueza até ao dia 15 de outubro inclusivamente.

O presidente da camara dos senhores deputados da nação portugueza assim o tenha entendido para os effeitos convenientes.

Paço da Pena, em Cintra, aos 14 de setembro de 1890. = REI. = Antonio de Serpa Pimentel.

Da associação commercial do Porto:
A associação commercial do Porto, em nome de todo o commercio d'esta praça, não tendo tempo de se dirigir por outra forma a v. exa. e á camara, em conformidade com que se trata de fazer approvar o parecer da commissão de fazenda sobre o projecto dos álcoois, protesta por este meio contra similhante medida, por ser muito prejudicial ao nosso principal ramo de commercio e industria, pedindo a v. exa. se digne dar conhecimento deste protesto aos srs. deputados, lamentando que se ponha radicalmente de parte o errado systema dos monopólios, que virá sem duvida a produzir graves perturbações em todo o paiz. = Barão de Massarellos, presidente.

Para a secretaria.

Do ministerio do reino, remettendo a informação recebida em orneio n.º 366, de 28 de julho ultimo.

Para a secretaria.

Do ministerio das obras publicas, remettendo 160 exemplares do Boletim da direcção geral de agricultura n.º l, 2.º anno (janeiro de 1890).

Para a secretaria.

Da imprensa nacional, remettendo 180 exemplares do Livro Branco, contendo os documentos relativos às negociações do tratado com a Inglaterra.

Para a secretaria.

Do ministerio de instrucção publica de França, remettendo documentos parlamentares offerecidos pela camara dos deputados franceza.

Para a secretaria.

Da sociedade do geographia de Lisboa, remettendo copia da mensagem que a direcção julgou dever elevar a Sua Magestade El-Rei, ácerca do recente convénio negociado entre os representantes dos governos de Portugal e da Gran-Bretanha.

Para a secretaria.

De D. Amelia Augusta Aguiar Vaz Monteiro, agradecendo á camara o voto de sentimento mandado lançar na acta das sessões pelo fallecimento de seu marido o dr. José Vaz Monteiro.

Para a secretaria.

O sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros (Hintze Ribeiro): - Começou a ler a proposta que approva o tratado feito entre Portugal e a Inglaterra.

Ouvindo-se pateada nos bancos da opposição, e levantando-se tumulto, o sr. presidente interrompeu a sessão.

Eram tres horas e vinte e cinco minutos.

Reabriu-se a sessão eram quatro horas e dez minutos.

O sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros (Hintze Ribeiro): - Leu e mandou para a mesa a proposta approvando com modificações o tratado entre Portugal e a Inglaterra.

Vae publicada no fim d'esta sessão.

O sr. Alpoim: - Antes de me referir ao convenio, vou fazer ao sr. ministro da marinha uma pergunta.

Li ha tempos num jornal que fora entregue a um conselho de investigação o distincto official da armada Azevedo Coutinho, a fim de que se averiguasse se elle tinha faltado às suas obrigações, em tudo quanto fez no Chire.

Dias depois vi n'um outro jornal que era inexacto que o illustre official tivesse sido submettido a um conselho de investigação, visto estar provado que elle tinha cumprido com o seu dever, e que o sr. ministro lhe deu uma nova commissão.

Eu desejo saber o que ha a este respeito e peço a v. exa. para que me consinta usar da palavra em seguida ao sr. ministro da marinha.