SESSÃO DE 15 DE SETEMBRO DE 1890

O sr. Ministro da Marinha (Julio de Vilhena): - Effectivamente o tenente Azevedo Coutinho não foi submettido a um conselho de investigação, e por informações recebidas do governador geral de Moçambique soube que aquelle official tinha cumprido as ordens que recebêra.

As noticias que primeiro tive e das quaes dei conhecimento á camara, diziam que aquelle official, desrespeitando as ordens recebidas, tinha passado alem do Ruo, entrando n'aquelles territórios com força armada, transgredindo as ordens do governo. Posteriormente o governador, e a instancias minhas, declarou que João Coutinho tinha cumprido as ordens do governo, e por consequência não eram verdadeiramente exactas as noticias primeiramente transmittidas, de que tinha transgredido as ordens superiores.

Como v. exa., sr. presidente, e a camara sabem, a situação de João Coutinho variou depois desta informação. Eu, sr. presidente, não procedo por conselhos, nem por paixão, mas unicamente por aquillo que se me afigura o cumprimento rigoroso do meu dever. (Apoiados.) Se effectivamente João Coutinho tivesse transgredido as minhas ordens, que são as ordens do governo, eu, auctoridade superior, não querendo comprometter o prestigio do logar que represento, teria de ordenar que João Coutinho fosse submettido ao tribunal competente.

A situação variou. Hoje as informações do governo alteram as primitivas informações, e alteram naturalmente o meu procedimento. Já vê o illustre deputado, que não ha preconceito, não ha paixão. Em vista disto, tendo o governador declarado que João Coutinho cumprira as minhas ordens e desempenhara a missão que o governo lhe confiou, fico plenissimamente satisfeito. E como elle é um official brioso, encarreguei-o da commissão que neste momento se me afigurava própria para a sua coragem, e consentânea com a honra nacional.

A camara conhece bem o doloroso desastre em que a expedição Valladim foi trucidada; pois eu encarreguei o official brioso e valente de quem nos occupâmos, de desaffrontar a honra nacional, e de vingar aquelle desastre.

Desde que pelo governador fora informado de que João Coutinho cumprira com o seu dever, honrei esse official com uma commissão do governo, e ao mesmo tempo satisfiz a uma exigencia. No momento actual estou convencido que não ha nenhuma commissão que lhe dê tanta honra como a de desaggravar a expedição Valladim. (Apoiados.)

É o que tenho a dizer em resposta às interrogações que me dirigiu o illustre deputado.

O sr. Presidente: - O sr. Alpoim requereu que se consultasse a camara sobre se permitte que se altere a inscripção, usando da palavra em seguida ao sr. ministro da marinha.

Consultada a camara, resolveu afirmativamente.

O sr. José Maria de Alpoim: - Como resposta às palavras do sr. ministro da marinha, mandava para a mesa a seguinte moção, que não obedecia a sentimento nenhum partidario:

"A camara dos senhores deputados declara benemérito da pátria o primeiro tenente da armada João de Azevedo Coutinho.

"Sala das sessões, em 15 de setembro do 1890. = José Maria de Alpoim = F. Beirão = Emygdio Navarro = Antonio Ennes = Manuel de Arriaga = Oliveira Martins = João Pinto dos Santos = Eduardo José Coelho = Augusto Fuschini = Fernando Pereira Palha = Carlos Lobo d'Ávila.

Cria que a sua moção seria approvada por toda a camara porque, sendo n'ella que Azevedo Coutinho recebera a offensa, n'ella devia ser rehabilitado.

A rehabilitação por parte do sr. ministro da marinha vinha já tarde, mas d'ella não carecia Azevedo Coutinho, porque elle não ficara sendo nem mais nem menos, depois das palavras pronunciadas pelo sr. Júlio de Vilhena.

Era sua opinião que, se o caso que se deu com Azevedo Coutinho se desse com um súbdito inglez, o sr. ministro da marinha não se apressaria a dizer que procederia contra elle com todo o rigor.

Na cidade do Porto commettêra-se hontem um violento ataque á liberdade, dissolvendo-se um comicio porque um orador dissera "o perigo não está aqui, o perigo está em Lisboa".

Quando se abriu a sessão a camara vira que as galerias estavam cheias de policias, o que parecia fazer suppor que o sr. ministro dos negocios estrangeiros queria levar a discussão do tratado sem ser ouvido pelo povo; mas tal não succederia, porque tudo quanto se passasse na camara havia de constar lá fora.

Terminando, perguntava ao sr. presidente do conselho, se estava resolvido a consentir que se continuasse a praticar attentados como o que hontem presenceara a cidade do Porto?

Pediu a urgencia para a sua proposta.

(O discurso de s. exa. será publicado na integra, e em appendice a esta sessão, quando s. exa. o restituir.)

O sr. Ministro da Marinha (Júlio de Vilhena): - Referir-me-hei unicamente á primeira parte do discurso do illustre deputado. O illustre deputado está altamente exaltado, e eu applaudo e louvo o seu grande enthusiasmo; mas não lhe dou o direito de lançar sobre mim insinuações. O illustre deputado fez no seu discurso a insinuação de que, se o caso que se deu com Azevedo Coutinho se houvesse dado com um súbdito de Inglaterra, eu teria sido mais benevolo. Só o illustre deputado cumpre o seu dever como membro do parlamento, eu cumpro o meu como ministro.

Eu já estive n'esse logar, quando a camara estava deserta, quando não havia ninguém nas galerias, fallando sobre assumptos coloniaes; os meus discursos estão publicados. N'esses discursos, que o illustre deputado conhece, eu sustentava as melhores idéas, como as sustento agora. Eu sustentava essas idéas, e não esperava que as galerias se enchessem para lançar insinuações.

O illustre deputado sabe como eu fazia opposição nesse logar; sabe que nas questões internacionaes, antes de as discutir, eu combinava com o sr. Barros Gomes, porque collocava, acima de tudo, os interesses da patria, e não queria que essas discussões se desvirtuassem com politica partidaria. Se, pois, a maneira como fiz opposição me impõe deveres, dá-me tambem o direito de accusar.

O sr. Barros Gomes, que é um membro respeitabilissimo do partido progressista, póde affirmar se é ou não verdade que eu collocava os interesses do paiz acima dos interesses do meu partido.

O sr. Elvino de Brito: - Nós fazemos o mesmo !

O Orador: - Eu não quero dizer que os illustres deputados não façam o mesmo, o que quero é responder á insinuação do sr. Alpoim.
O sr. José Maria de Alpoim: - Eu não dirigi uma insinuação, dirigi uma accusação.

O Orador: - Disse s. exa. que se se tratasse de um subdito inglez eu teria sido mais benevolo.

O sr. José Maria de Alpoim: - Essa é a minha opinião.

O sr. Francisco Machado: - E a minha também.

(Ha outras interrupções que não se percebem.)

O sr. Presidente: - Peço ordem.

O Orador: - O parlamento não se fez unicamente para as opposições. Os ministros sito julgados por este tribunal, mas têem o direito de se defender. (Muitos apoiados.) Eu não temo, absolutamente nada, a opposição, quando a opposição me der o direito de defeza. Nada mais lhe peço, mas exijo isso; e exijo-o porque é tambem o meu direito.

A insinuação, accusação ou o que quer que seja, do illustre deputado, não assenta sobre um único facto. Eu estou mostrando a maneira como procedi hontem, e a maneira como procedo hoje.

Não ha nada mais justo nem mais regular. O illustre