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APPENDICE A SESSÃO DE 7 DE JUNHO DE 1888 1898-A

O sr. Dantas Baracho: - Sr. presidente, antes de proseguir na ordem das minhas considerações, desejo saber se o sr. ministro da guerra está doente. (Apoiados da esquerda.)

V. exa. e a camara devem comprehender que, tratando-se de um assumpto tão importante como é este, de que eu me tenho occupado, não posso prescindir da presença do sr. ministro. (Apoiados da esquerda.)

O sr. Ministro da Fazenda (Marianno do Carvalho): - O sr. ministro da guerra não pôde vir hoje á camara por motivo de serviço publico, mas encarregou-me de tomar apontamentos do discurso do illustre deputado sobre assumptos militares para lh'os transmittir. D'esse encargo me desempenharei com muito gosto.

O Orador: - Em presença da declaração do sr. ministro da fazenda, não insistirei em reclamar a comparencia, n'esta sessão, do sr. ministro da guerra, e agradeço ao illustre ministro da fazenda as suas explicações. Vou, portanto, recapitular, em breves palavras, o que disse na sessão anterior, para depois proseguir na ordem de considerações que ainda tenho a fazer.

Comecei n'essa sessão por me occupar dos projectos apresentados este anno ao parlamento, e em que figuro como seu signatario, - projectos que dizem respeito ao augmento do quadro dos majores de cavallaria, ás tarifas dos officiaes reformados, e á carta agricola, cujo levantamento desejava que fosse feito com a maior economia para o thesouro pelos officiaes que houvesse pouco tempo tivessem saido das escolas, o que n'esse serviço adquiririam a pratica, que não têem, em trabalhos topographicos, o que em todo o ponto seria de grande utilidade. (Apoiados.)

Alludi depois ao discurso da corôa na parte em que este documento trata das reservas e do ensino e instrucção, e demonstrei com dados officiaes incontestaveis que nem umas nem o outro existem, a não ser na imaginação phantasiosa de quem tudo julga obter com portarias e instrucções de caracter puramente platonico, por lhes faltarem os elementos indispensaveis que as deviam acompanhar na sua execução. (Apoiados.)

Obedecendo a esse mesmo proposito, referi-me ainda á superabundante papelada, embaraçadora e contraproducente, ao famoso mappa iberico, á tactica applicada, ao tiro ao alvo, á exiguidade do orçamento da guerra, comparado com os das outras nações europêas, á escassez dos effectivos nos corpos, devida principalmente á maneira como era cumprida a antiga lei do recrutamento, e por ultimo apontei alguns dos aleijões que caracterisam a nova lei do recrutamento, e que demandam radical e immediato remedio. (Apoiados.)

Foi para a logica inexoravel dos factos que appellei, a fim de comprovar as minhas asserções, e é ainda a esse salutar expediente que hoje vou recorrer para proseguir na ardua e ingrata missão que me impuz, de evidenciar o que podem ser o ensino e a instrucção perante o estado deploravel em que se encontra o exercito. Assim, narrei á camara na sessão anterior o que se passava com a instrucção da tactica applicada, especialisando o que tinha succedido em lanceiros 1, - acontecimentos esses que são o reflexo do que se dava com os outros corpos. (Apoiados.) Pois ainda n'este momento não sairei de Elvas, a que ainda ha pouco tempo era de uso designar como a nossa primeira praça de guerra, para informar v. exa. e a camara de que outro regimento ali de guarnição, o de infanteria 4, tinha, ha pouco dias, unicamente promptas para o serviço, sete praças de pret, note-se bem, sete praças de pret!

E o que se observa em Lisboa, na capital do reino onde reside o corpo diplomatico, e que, com frequencia, é visitada por distinctos militares estrangeiros, os quaes minuciosamente investigam e estudam o que se passa entre nós?

Os regimentos de infanteria que figuram em formatura e obrigação, como aquellas em que se prestam honras funebres, e em paradas insupprimiveis, como as que têem e se fazer na recepção de principes estrangeiros, esses regimentos, repito, apresentam-se enaipados dois a dois, quando não tres a tres, sem que, no entanto, os effectivos resultantes d'estas enxertias attinjam o de um simples e modesto batalhão! (Apoiados.)

Com artilheria 1 succede pouco mais ou menos outro tanto. Já este anno, e antes de destacarem para a escola pratica de Vendas Novas as forças que annualmente ali vão adestrar-se nos exercicios especiaes da arma, aquelle regimento teve de fornecer uma bateria para prestar as honras regulamentares a um fallecido general. A bateria orneada foi a 8.ª E quer v. exa. e a camara saber quantos homens d'essa bateria compareceram na formatura? Apenas sete, em cujo numero se contavam tres officiaes! As restantes praças foram respigadas nas outras baterias, e este terreno tão safaro era, que não produziu o numero preciso de soldados para que a bateria se apresentasse em força conveniente, em conformidade com a organisação!

A esta deploravel e tristissima situação nunca o exercito tinha chegado até hoje. (Apoiados.)

E quem é o principal culpado e o primeiro, senão o unico, responsavel por este vergonhoso e vexatorio estado lê cousas? O sr. ministro da guerra. (Apoiados.)

N'estas condições, sr. presidente, é licito exigir-se que e exercito tenha a instrucção que devia ter, ou reputal-o á altura da honrosa missão que deve desempenhar? Seguimento não, (Apoiados.) devendo, todavia, não esquecer que elle não tem a menor responsabilidade no que se está cassando, porque hoje, como outr'ora, como sempre, só aspira a prestar bons serviços ao paiz, quer na defeza da independencia nacional, quer na sustentação das liberdades patrias e na manutenção da ordem publica. (Apoiados.)

Mas a verdade é que parece que não estamos n'um paiz civilisado; somos uma excepção entre as nações europêas, pelo desleixo que manifestámos em preparar os meios defensivos indispensaveis á manutenção da nossa autonomia. (Apoiados.) Parece que vivemos em pleno gran-ducado de Gerolstein, porque nem o ridiculo falta nos factos que acabo de descrever. (Apoiados.} Pois creia v. exa. que o que me resta por dizer não é menos significativo, nem menos caracteristico.

E, entretanto, nunca nenhum ministro da guerra esteve, nos ultimos trinta annos, em melhores condições do que o sr. visconde do S. Januario, para emprehender grandes reformas militares. (Apoiados.)

Durante as administrações do sr. Fontes Pereira de Mello, a quem se deve o que ha feito de util e pratico no exercito, mais uma vez insisto sobre este ponto, os embaraços aos seus projectos levantavam-se uniformemente, tanto na imprensa como no parlamento. (Apoiados.)

A imprensa até por vezes se soccorreu á calumnia e ao aleive, como quando se creou o campo de manobras de Tancos, que estava no espirito da epocha, que deu excellentes resultados, especialmente para expurgar as fileiras de invalidos e incompetentes, e que hoje se acha transformado em escola de engenheria.

A opinião parlamentar não era menos inexoravel, occupando-se d'este estadista eminente, para com quem modernadamente, por parte dos mais antigos e mais crucia adversarios, são de rigor os elogios posthumos. (Apoiados.)

Sempre na estacada, por vezes dirigindo as phalanges opposicionistas, sobrelevava-se, incansavel, com o tirocinio e as luzes que tem sobre a especialidade, o actual sr. presidente do conselho, para quem não havia proposta de lei, medida, simples acto de administração, da iniciativa do meu inolvidavel chefe, que merecesse a sua approvação, e mesmo que não devesse ser condemnada in limine. (Apoiados.}

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