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1898-J DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

regiões do poder, ou têem sido compostas de incompetentes ou não têem trabalhado com o zêlo e a boa vontade que seriam para desejar. (Apoiados.)

Mas como as verdades, em assumpto de tanta ponderação o magnitude, não devem occultar-se, por mais amargas que sejam, eu não vacillo em declarar que, por maiores que fossem as difficuldades que as differentes commissões encarregadas de estudar a defeza geral do reino encontrassem nos varios governos, que ha trinta annos se succedem nos conselhos da corôa, ellas poderiam pelo menos ter formulado estudos completos, simples projectos. (Apoiados.)

N'este caso, não seriam ellas as principaes responsaveis do que se está presenciando. Seriam os governos, que lhes não tinham acceitado os alvitres. (Apoiados.)

Perante o que se observa, e que salta á vista do mais myope, os governos têem principalmente sido culpados de as não fazer trabalhar, porque, nem mesmo se lhes pôde exigir responsabilidade por as não terem substituido. Até foi substituida a que era presidida por José Feliciano da Silva Costa, meu illustre patricio, com o que muito me honro, e que, como o marquez de Sá da Bandeira e o sr. Fontes Pereira de Mello, foi dos que mais trabalhou para preparar em bons termos a defeza geral do paiz.

Mas, sr. presidente, o mal do tudo isto provém em grande parte de se encarregarem trabalhos d'esta natureza a commissões numerosas, em que tem voto deliberativo cada um dos seus membros.

O proloquio popular diz assisadamente: «cada cabeça, cada sentença»; e digo assisadamente, porque os factos, entre nós, o comprovam.

Com rarissimas excepções, questão submettida ao estudo de uma commissão, é uma questão adiada indefinidamente. É um dos flagellos que atropina a administração publica, o das commissões. (Apoiados.)

Na Romania, ao que, parece, succede outro tanto; e foi talvez por isso que, precisando ella ha annos de proceder á defeza do reino, pediu á Belgica a cedencia temporaria do general Brialmont, que, com effeito, ali foi desempenhar, com a annuencia do seu governo, a commissão para que fôra convidado.

Ha dois annos, porém, o governo belga entendeu dever fortificar o valle do Mosa e reforçar as fortificações de Antuerpia, e o general Brialmont foi chamado ao seu paiz, onde em poucos mezes, como já tive occasião de notar aqui, levantou o plano geral de todas essas obras, as quaes mesmo no anno passado começaram a ter execução.

A Romania, cujas tropas se tinham pouco antes conduzido brilhantemente na campanha contra a Turquia, não hesitou em recorrer a um general belga, a quem foi pedir o auxilio do seu comprovado talento e reconhecida aptidão, em proveito da defeza patria. Desistiu do apparato das commissões mais ou menos pomposas, sacrificou, porventura, um pouco do seu orgulho de nação nova, que dera provas de aguerrida, e entregou a organisação da sua defeza a uma só cabeça, e cabeça estrangeira.

A Turquia, cujo exercito se conduziu acima de todo o elogio, na ultima campanha com a Russia, tem ao seu serviço dezenas do officiaes estrangeiros, em que avultam os allemaes, nos quaes está confiado o levantamento das fortificações de Andrinopla, do Bosphoro, de Constantinopla e outros pontos. Tambem acima de quaesquer prejuizos e preoccupações, considera que está a louvavel missão de preparar a defeza nacional (Apoiados.)

Eu, sr. presidente, não tiro de todos estes factos as deducções que poderia tirar; mas afigurou-se-me que, na conjunctura em que nos encontrâmos, eram apropositadamente citados. Ao criterio de quem me ouve deixo aquelle encargo.

Do que, porém, me não dispenso, visto que me occupei da Belgica, é de confrontar o que lá se faz com o que se passa entre nós. Ali, primeiro que se pensasse em dotar o porto de Antuerpia com todos os commodos e facilidades que o commercio reclama, procedeu-se á sua fortificação. Recentemente, obtendo-se a convicção de que os trabalhos que se tinham effectuado estavam antiquados, tratou-se de os modificar e de augmentar os meios defensivos com a construcção de novas fortalezas, com a renovação do material de guerra, e todos os outros melhoramentos modernos, aconselhados pela arte militar. E note se que a Belgica tem tido sempre ao seu lado, nas crises mais difficeis, a Inglaterra, como garante da sua neutralidade.

E o que se passa em Portugal? As obras de fortificação do porto de Lisboa nem mesmo estão todas esboçadas; a respectiva commissão de defeza confessa n'um documento official, que eu tenciono ler á camara n'uma das proximas sessões, que no estudo da defeza avançada do porto de Lisboa não está feito»; as insufficientes fortalezas que existem nem estão guarnecidas nem artilhadas com as necessarias bocas de fogo, tanto pelo que respeita ao sou numero, como á sua qualidade; e é em presença d'este vergonhoso quadro que se procede, não ás obras, em realisação, do porto commercial, cuja urgencia era palpitante, mas que se pensa em interpostos, em portos francos, em obras dispendiosissimas, desde Belem até Cascaes, e não sei se em mais algum projecto com que tenham gaudio os syndicatos! (Apoiados.)

E, a par d'este cortar largo pelas finanças do estado, d'esta elaboração de projectos grandiosos, nega-se pertinazmente ao sr. ministro da guerra a insersão, no orçamento, de um credito para compra de material de guerra, e para que se dê maior impulso ás obras em começo. Debalde s. exa. solicita essa concessão, que, pela tenacidade na recusa, vae adquirindo feitio de graça ou mercê. (Apoiados )

E note-se que a verba não é exagerada, é de réis 100:000$000! Mas parece que estão atravessados na garganta do sr. ministro da fazenda.

Verdadeiramente não sei se é s. exa., se o sr. relator da commissão, que se oppõe a que se consigne essa verba no orçamento, - verba que é igual á que já ali tem figurado, e que ainda figurou no ultimo orçamento do sr. Fontes Pereira de Mello!

Mas é que então o sr. Carrilho não marcava o compasso tão fortemente. (Riso.) E o curioso é que o sr. visconde de S. Januario se sujeira á nova cadencia (Riso.), porque não se pôde comprehender que s. exa. apresentasse no anno passado uma proposta de lei pedindo aquelle credito, só para que ella continue jazendo no seio, que n'este ponto não se póde dizer uberrimo, (Riso.) das commissões.

Pois, pelo que respeita á commissão de fazenda, a uberdade tem sido a sua divisa. A tyrannia, portanto, do seu secretario, por assim dizer, vitalicio (Riso.), para com o illustre ministro da guerra, é por tal fórma excepcional, que eu, denunciando-a n'este momento, tenho, sobretudo, em vista, que este facto fique registado nos annaes parlamentares.

Sr. presidente, tendo-me occupado a largos traços da defeza geral do reino, ou mais apropriadamente, tendo posto em evidencia as miserrimas condições em que se encontram as nossas praças de guerra, chamemos-lhes assim, proponho-me a tratar agora do caminho de ferro de Cascaes e associadamente da defeza de Lisboa e seu porto, assumpto este de que muito perfunctoriamente me occupei, e que, pela sua importancia incontestavel, merece que se lhe dedique toda a attenção. (Apoiados.) É por isso, que com a explanação d'estas duas questões eu tenciono alargar-me um pouco; e faço-o tanto mais desassombradamente, quanto é certo que os assumptos militares só aqui têem sido analysados este anno, durante a discussão d'este projecto, e é indispensavel que o sejam minuciosamente. (Apoiados.)

Quando se discutiu a resposta ao discurso da corôa alguns srs. deputados, mens prezados correligionarios e ami-