APPENDICE Á SESSÃO DE 7 DE JUNHO DE 1888

gos, se inscreveram com tenção de tratarem da questão militar. Recordo-me que n'esse intuito pediram a palavra o sr. Ferreira do Almeida, o sr. Serpa Pinto, o sr. Avellar Machado e eu.

O sr. Ravasco:- E eu também.

O Orador: - V. exa.!? Só se foi para abafar. (Hilariedade.)

O sr. Ravasoo: - Eu só uma vez abafei.

O Orador: - Mas fel-o muito distinctamente; (Riso.) revelou uma vocação. (Riso.) Deve ficar encartado. (Hilariedade.)

Estavam, como disse, sr. presidente, alguns srs. deputados inscriptos da opposição. A maioria, porém, houve por melhor abafar o debate, sem que nenhum d'elles tivesse feito uso da palavra, e eu pela minha parte não me queixo. E creio que os meus illustres collegas tambem não.

Todos elles têem já fallado durante a discussão d'este projecto, occupando-se d'elle com a esmerada intelligencia que todos lhe reconhecem, e muito desenvolvidamente.

Eu estou ha tres sessões no exercicio d'esse mesmo direito, e se não tenho sido mais rapido é porque absolutamente me tem sido impossivel.

Contra qualquer objecção que em contrario se possa fazer, observarei eu:

Como é possivel eu tomar pouco tempo á camara, tendo de me occupar, por exemplo, do caminho de ferro de Cascaes, quando este importantissimo assumpto levantou por mais de uma vez discussão na outra casa do parlamento, consumindo-se nos debates grande numero de sessões, e havendo dignos pares que occuparam, no uso da palavra, duas sessões e mais até? (Apoiados.)

E deve ter-se em attenção que o caminho de ferro de Cascaes ainda até este momento aqui não foi discutido. (Apoiados.) Não deve, portanto, admirar que eu consumma algumas horas a analysar essa desastrosa concessão, (Apoiados.) indefensavel, sob o ponto de vista militar, tão prejudicial, emfim, que até fortes, cuja conservação foi reclamada pela commissão de defeza como podendo prestar muito bom serviço na defeza de Lisboa, têem sido arrasados pela companhia concessionaria, que, pela fórma como procede, parece estar fazendo o seu negocio em paiz conquistado. (Apoiados.)

Por este modo respondo eu antecipadamente a quem tenha a veleidade ou a phantasia de contra mim assacar o epitheto de obstruccionista. (Apoiados. - Vozes: - Muito bem.)

Obstruccionista! obstruccionista é o governo, que, com as desordens que os seus actos têem produzido no paiz, com os fuzilamentos do povo, provocados pelas suas medidas draconianas, com os seus erros ininterruptos de administração, tem forçado, tem compellido os deputados opposicionistas a que lhe tomem amiudadas e severas contas. (Apoiados.) N'isto se tem gasto a maior parte do tempo. (Apoiados.)

Se aspira, se pretende caminhar desembaraçadamente, administre bem, sem dar margem ás justissimas reclamações de que se tem feito echo o parlamento. (Apoiados.)

Obstruccionista! obstruccionista é o governo.

O sr. Franco Castello Branco: - Só isso?

O Orador: - Observa o illustre deputado e meu amigo muito bem. Não é só isso. Se elle tivesse força e tino politico, tambem não succederia o que tem succedido. (Apoiados.) Se elle tivesse força, não teria consumido, apesar de todos os pezares, cinco mezes de sessão, para apenas fazer votar cinco projectos de lei. (Apoiados.)

E tenha-se presente que d'esses projectos dois, o das licenças e o dos tabacos, representam a transformação radical das doutrinas por elle aqui sustentadas no anno passado, e que fez converter em leis, (Apoiados.) leis, é certo, puramente platonicas, que não poderam ter execução. (Apoiados.) E n'isto que se malbarata o tempo; em dizer e desdizer, em fazer e desfazer. (Apoiados.)

Ora quando o ministerio se acha tão accentuadamente empenhado em patentear a instabilidade das suas obras, é de esperar que o seu procedimento faça escola, e a quem lhe succeder ainda reste alguma cousa para emendar e transformar. (Apoiados.)

Mas, sr. presidente, como a hora está a dar, reservarei para a sessão nocturna a analyse da concessão do caminho de ferro de Cascaes. Aproveitarei, no entanto, os poucos momentos que me restam para reclamar a presença do illustre ministro da guerra, na sessão da noite.

Não sei, nem quero saber, se o governo está contrariado com o modo como têem corrido os debates parlamentares, o se o sr. ministro da guerra está, n'esta occasião, mais agastado do que os seus collegas. O que ninguem ignora é que a desculpa do illustre ministro, dada pelo sr. ministro da fazenda, para não assistir á sessão da tarde, é inadmissivel. (Apoiados.)

É precisamente quando se discutem as questões militares, que s. exa. tem serviço publico, (Apoiados.) como se comparecer no parlamento não fosse serviço publico, (Apoiados.) como se o serviço no parlamento não devesse prevalecer a qualquer outro serviço. (Apoiados.)

Tratando-se de assumptos tão importantes, como os que têem estado em discussão, podia s. exa. desculpar-se com o chavão do serviço publico? (Apoiados.)

Se s. exa. estivesse doente, como já esteve, eu nada diria, como o não disse, e nem sequer me referi a um assumpto militar, durante o forçado impedimento de s. exa.

Aquella circumstancia impunha-se naturalmente á delicadeza de todos nós. (Apoiados.)

Mas s. exa., estando bom, como felizmente está, porque já está effectivamente restabelecido, não podia deixar de vir assistir a esta discussão, que tão de perto lhe toca e deve interessar. (Apoiados.)

E devo dizer a v. exa. e á camara que, se o illustre ministro não estiver aqui presente á noite, ou hei de reclamar energicamente contra tão estranho acto, porque não é natural que s. exa. tenha á noite serviço publico. (Riso - Apoiados.)

Na questão de que me vou occupar tem o illustre ministro pesadas e bem definidas responsabilidades, tornando-se por conseguinte a sua comparencia indispensavel. (Apoiados)

Vozes: - Deu a hora.

O Orador: - Como deu a hora, peço a v. exa. que me reserve a palavra para a sessão seguinte.

Vozes: - Muito bem, muito bem.

Rectificações

Fazem-se as seguintes rectificações ao discurso proferido pelo sr. deputado Dantas Baracho na sessão de 6 de junho, e que veiu publicado em appendice:

A pag. 1892-A, col. 1.ª, lin. 18, onde se 16 «com a largueza que um assumpto», deve ler se «com a largueza que assumpto».

A pag. 1892-B, col 1.ª, lin. 62, onde se lê «contra o bom senso», deve ler-se «sobre o bom senso».

A pag. 1892-D, col 1.ª, lin. 19, onde se lê «mereceu tambem», deve ler-se «merecera tambem».

A pag. 1892-F, col. 2.ª, lin. 14, onde se lê «não pôde haver disciplina, deve ler-se «não pôde haver instrucção».

A pag. 1892-G, col. 2.ª, lin. 33, onde se lê «é inadmissivel», deve ler-se «é admissivel».